Detrans divulgam listas de motoristas com CNH suspensa em 2026: veja os estados e como recorrer

Publicado por
Gustavo Fonseca
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Motoristas do Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Goiás e Mato Grosso do Sul aparecem em listas e editais recentes relacionados à suspensão do direito de dirigir. Somente nas publicações analisadas há centenas de condutores notificados em cada localidade, mas é importante entender que estar em uma dessas relações não significa necessariamente que todas as possibilidades de defesa terminaram. Em vários casos, o motorista ainda está dentro do prazo para apresentar defesa ou recurso administrativo.

Em agosto de 2026, o Distrito Federal chamou atenção pela divulgação de diferentes listas. Uma publicação do Detran-DF reuniu 827 condutores, enquanto editais posteriores do DER-DF alcançaram 119 e 125 motoristas. No Rio Grande do Norte, 420 condutores foram convocados para recorrer à JARI. Em Goiás, diferentes relações alcançaram 47, 335 e 145 registros. Já em Mato Grosso do Sul, uma publicação notificou mais de mil condutores, embora o edital não trate exclusivamente de suspensão e também inclua processos de cassação e cancelamento de habilitação.

A divulgação dessas listas reforça um ponto importante para qualquer motorista: receber uma notificação de suspensão da CNH ou encontrar o próprio nome em um edital não deve ser ignorado. O processo administrativo possui fases, prazos e possibilidades de contestação. Perder um desses prazos pode fazer com que a penalidade avance e, posteriormente, seja registrada no prontuário do condutor.

Por isso, é fundamental saber em qual etapa o processo está, qual infração deu origem à suspensão, se o caso envolve acúmulo de pontos ou uma infração autossuspensiva e quais argumentos ainda podem ser apresentados.

Quantos motoristas aparecem nas listas recentes de CNH

As publicações localizadas em julho e agosto de 2026 mostram um volume expressivo de processos relacionados à suspensão do direito de dirigir.

Localidade Quantidade divulgada Situação da publicação
Distrito Federal, Detran-DF 827 Condutores com penalidade de suspensão divulgada
Distrito Federal, DER-DF 119 Processos com suspensão e possibilidade de recurso
Distrito Federal, DER-DF 125 Condutores com suspensão e prazo para recurso
Rio Grande do Norte 420 Condutores convocados para recurso à JARI
Goiás, primeira relação citada 145 Condutores em fase de defesa
Goiás, relação posterior 47 Notificação da penalidade, com possibilidade de recurso
Goiás, outra relação 335 Condutores notificados em processos de suspensão
Mato Grosso do Sul Mais de 1.000 Processos que incluem suspensão, cassação e cancelamento

No Distrito Federal, portanto, as três publicações citadas totalizam 1.071 registros. Isso não significa necessariamente 1.071 pessoas distintas, pois não é possível simplesmente somar editais diferentes e concluir que inexiste qualquer repetição entre eles.

Em Goiás, ocorre situação semelhante. As três relações mencionadas somam 527 registros, mas os editais correspondem a diferentes etapas administrativas. Uma das listas possuía 47 condutores, enquanto outra reunia 335 nomes, com prazos distintos. Havia ainda publicação anterior com 145 motoristas.

No Mato Grosso do Sul, a cautela deve ser ainda maior. A relação com mais de mil pessoas não representa mais de mil CNHs suspensas. A publicação engloba processos administrativos que podem resultar em suspensão, cassação do documento, cassação da permissão para dirigir e cancelamento da CNH definitiva.

Portanto, os números servem para demonstrar a dimensão dos procedimentos administrativos em andamento, mas cada edital precisa ser analisado de acordo com sua finalidade e com a fase processual em que o condutor se encontra.

Distrito Federal divulgou diferentes listas em agosto de 2026

O Distrito Federal teve algumas das maiores publicações recentes relacionadas à suspensão da habilitação.

Em 6 de agosto de 2026, foi divulgada uma relação com 827 condutores que tiveram a CNH suspensa. Segundo a publicação, 682 casos estavam ligados à recusa ao teste do bafômetro. Também apareciam ocorrências relacionadas à condução sob influência de álcool e ao excesso de velocidade.

Poucos dias depois, em 17 de agosto, o DER-DF publicou outra relação, desta vez com 119 processos de motoristas com o direito de dirigir suspenso. Entre as razões destacadas estavam recusa ao teste do bafômetro e excesso de velocidade. Os condutores possuíam prazo para recurso administrativo.

Em 21 de agosto, uma nova lista do DER-DF alcançou 125 condutores. A publicação ocorreu depois do encerramento da fase de defesa prévia, mas ainda havia possibilidade de recurso à JARI.

Essa sucessão de editais demonstra por que o motorista precisa acompanhar regularmente a situação da própria habilitação.

Não se deve presumir que a ausência de uma carta recebida em casa significa que não existe processo administrativo.

Dependendo das circunstâncias, a Administração poderá utilizar outras formas admitidas de notificação, inclusive publicação por edital.

Rio Grande do Norte notificou 420 condutores

No Rio Grande do Norte, o Detran/RN publicou em 5 de agosto de 2026 o Edital de Notificação JARI nº 001/2026.

A relação envolve 420 condutores convocados para apresentar recurso contra a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Nesse caso, existe uma informação especialmente relevante: os motoristas já estavam na fase recursal do processo administrativo.

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Segundo a publicação, o edital foi utilizado depois do esgotamento das tentativas de notificação por remessa postal. Os interessados tiveram prazo de 30 dias, contado da publicação, para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Esse exemplo ajuda a entender por que uma lista pública não deve ser interpretada simplesmente como uma relação de pessoas definitivamente proibidas de dirigir.

Algumas publicações notificam sobre a instauração do processo.

Outras comunicam a aplicação da penalidade.

Outras abrem prazo para recurso.

E existem ainda editais comunicando decisões tomadas depois da apresentação de recursos anteriores.

Saber exatamente qual desses cenários está ocorrendo é essencial para definir a providência adequada.

Goiás divulgou diferentes relações de motoristas

Goiás também apresentou diferentes publicações relacionadas a processos de suspensão da CNH.

Uma das relações divulgadas no fim de julho reuniu 47 condutores. Eles já haviam ultrapassado a etapa inicial do processo e estavam sendo oficialmente notificados da penalidade, tendo prazo para apresentação de recurso.

Outra publicação apresentou 335 nomes, com prazo para defesa até o início de setembro.

Também havia uma relação anterior contendo 145 motoristas em processos de suspensão.

A diferença entre essas listas é juridicamente relevante.

O motorista que ainda está na fase de defesa prévia encontra-se em situação diferente daquele cuja penalidade já foi aplicada e que precisa apresentar recurso à JARI.

Por isso, simplesmente pesquisar o próprio nome e descobrir que ele aparece em determinada relação não é suficiente.

É preciso identificar o número do processo, o motivo da suspensão, a autoridade responsável, a fase processual, a data da publicação e o prazo final para manifestação.

Mato Grosso do Sul teve mais de mil notificações

No Mato Grosso do Sul, o Detran-MS divulgou em agosto uma relação envolvendo mais de mil condutores.

Entretanto, essa lista merece uma ressalva importante: não são mais de mil pessoas necessariamente com CNH suspensa.

Os editais envolvem processos administrativos que podem resultar em suspensão ou cassação do direito de dirigir, além de cassação da permissão para dirigir e consequente cancelamento da CNH definitiva.

O volume de procedimentos administrativos no estado é expressivo. Entre janeiro e julho de 2026, dados divulgados pelo Detran-MS indicaram 7.098 processos relacionados à suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e cassação da permissão para dirigir.

Também houve publicações específicas com resultados de recursos administrativos. Em determinados casos, motoristas tiveram recursos considerados improvidos ou não conhecidos, passando a contar com nova oportunidade de recorrer na instância administrativa seguinte.

Mais uma vez, isso demonstra que o termo “lista de CNH suspensa” muitas vezes simplifica uma realidade processual mais complexa.

O que significa aparecer em uma lista de suspensão da CNH

O primeiro cuidado é não interpretar automaticamente a presença do nome em um edital como o fim do direito de defesa.

É necessário ler o conteúdo da publicação.

Um processo de suspensão pode passar por diferentes momentos.

Inicialmente, pode existir a instauração do processo administrativo. Nesse momento, o condutor toma conhecimento da acusação administrativa e pode ter oportunidade de apresentar defesa.

Caso a defesa não seja apresentada, não seja conhecida ou seja rejeitada, a autoridade pode aplicar a penalidade.

Depois da aplicação, o motorista deve ser notificado e pode haver possibilidade de recurso administrativo.

A regulamentação do procedimento assegura contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A Resolução CONTRAN nº 723/2018, com as alterações posteriores, disciplina o procedimento para aplicação da suspensão e da cassação e estabelece que as penalidades devem ser aplicadas em processo administrativo.

Portanto, encontrar o nome na lista é um sinal para verificar imediatamente o processo.

O maior erro é ignorar a publicação e deixar o prazo transcorrer.

Por que os nomes são publicados em edital

Muitos motoristas se perguntam como podem ser considerados notificados se nunca receberam uma correspondência.

A resposta depende das circunstâncias concretas do processo.

Os órgãos de trânsito realizam notificações pelos meios previstos na legislação e na regulamentação administrativa.

Quando as tentativas de comunicação não alcançam o interessado nas situações em que a publicação por edital é admitida, pode ocorrer a divulgação no Diário Oficial.

Foi justamente o que aconteceu com os 420 condutores notificados no Rio Grande do Norte: o edital foi publicado após o esgotamento das tentativas de notificação por remessa postal.

Por isso, manter o endereço atualizado perante o órgão de trânsito é extremamente importante.

O motorista também deve acompanhar a CNH Digital, os canais eletrônicos disponibilizados pelos órgãos e eventuais processos vinculados ao seu prontuário.

Descobrir uma suspensão apenas quando precisa renovar a habilitação, contratar um seguro, exercer atividade profissional ou resolver outro problema administrativo pode tornar a situação muito mais difícil.

Quando a CNH pode ser suspensa por pontos

Uma das hipóteses de suspensão está relacionada ao acúmulo de pontos no período de 12 meses.

Atualmente, o limite depende da quantidade de infrações gravíssimas existentes nesse período.

O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece suspensão quando o motorista atingir:

20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;

30 pontos, se houver uma infração gravíssima;

40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, o limite é de 40 pontos independentemente da natureza das infrações. A legislação também permite, nas condições previstas, a realização de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos.

É importante lembrar que não basta observar apenas o total de pontos mostrado atualmente na CNH.

O processo deve considerar as datas das infrações, o período de 12 meses, a situação administrativa de cada autuação e outros elementos que podem influenciar a contagem.

O que são infrações autossuspensivas

A suspensão também pode acontecer independentemente do número de pontos acumulados.

Existem infrações para as quais o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê especificamente a suspensão do direito de dirigir.

São as chamadas infrações autossuspensivas.

Nesse cenário, um motorista pode ter poucos pontos na CNH e, mesmo assim, responder a processo capaz de resultar na suspensão.

Entre os exemplos conhecidos estão determinadas condutas relacionadas à Lei Seca, excesso de velocidade superior a 50% do limite regulamentado e outras infrações às quais a legislação atribui expressamente essa consequência.

Essa distinção explica, por exemplo, por que diversas publicações recentes no Distrito Federal estão relacionadas à recusa ao teste do bafômetro e a infrações de excesso de velocidade.

O CTB reconhece expressamente duas grandes hipóteses: suspensão pelo alcance dos limites de pontuação e suspensão por infração que já prevê especificamente essa penalidade.

Qual é o tempo de suspensão da CNH

Não existe um único período aplicável a todas as situações.

Na suspensão decorrente de pontuação, o período previsto é, em regra, de seis meses a um ano.

Em caso de reincidência no período previsto pela legislação, a suspensão pode variar de oito meses a dois anos.

Quando se trata de infração autossuspensiva, a regra geral estabelece período de dois a oito meses, salvo quando o próprio dispositivo da infração prevê prazo específico.

Na reincidência, o prazo pode ser maior, respeitadas as hipóteses específicas definidas pelo Código de Trânsito.

Por isso, dois motoristas que aparecem na mesma lista podem receber períodos completamente diferentes de suspensão.

A análise depende da origem do processo, da infração, da eventual reincidência e da fundamentação adotada pela autoridade.

Recebi uma notificação de suspensão: ainda posso recorrer?

Em muitos casos, sim.

Mas a resposta depende da fase do procedimento.

Essa é exatamente a razão pela qual as listas recentes precisam ser interpretadas individualmente.

Os 420 motoristas do Rio Grande do Norte, por exemplo, foram convocados para apresentar recurso à JARI.

Os 125 motoristas da publicação do DER-DF de 21 de agosto também ainda possuíam prazo para recorrer após a aplicação da penalidade.

Em Goiás, a lista com 47 motoristas correspondia a uma etapa diferente da relação com centenas de condutores que ainda estavam em fase anterior.

Portanto, a pergunta correta não é apenas “minha CNH foi suspensa?”.

É necessário perguntar:

Qual é a fase atual do processo?

Qual é a data limite para manifestação?

A defesa prévia já foi apresentada?

A penalidade já foi aplicada?

Ainda cabe recurso à JARI?

Existe possibilidade de recurso para a segunda instância administrativa?

Essas respostas determinam qual medida deve ser adotada.

Como funciona a defesa no processo de suspensão

O processo administrativo não deve ser tratado como mera formalidade.

A Constituição assegura direito ao contraditório e à ampla defesa, e a regulamentação do CONTRAN estabelece procedimento específico para aplicação da suspensão e da cassação.

A defesa pode envolver a análise de diferentes elementos.

É necessário verificar se o processo foi corretamente instaurado, se a identificação do condutor está adequada, se as infrações efetivamente podem compor a pontuação utilizada, se os prazos foram respeitados e se a notificação cumpriu os requisitos aplicáveis.

Também é necessário analisar a própria infração que originou a suspensão.

Não existe argumento universal capaz de cancelar qualquer processo.

Uma defesa eficiente deve ser construída a partir das particularidades do caso concreto.

O que analisar antes de apresentar o recurso

Antes de protocolar qualquer manifestação, é importante ter acesso ao processo administrativo completo.

O motorista deve conferir o número do processo, a identificação da CNH, as infrações consideradas, as datas dos fatos, os órgãos autuadores e a fundamentação da penalidade.

Também é importante observar as notificações anteriores.

Dependendo da situação, podem existir questões relacionadas à comunicação dos atos administrativos, à regularidade dos autos de infração, à contagem dos pontos ou ao enquadramento jurídico utilizado.

Nos casos de infrações autossuspensivas, deve ser analisado o procedimento relacionado à própria infração e à penalidade de suspensão.

A regulamentação determina que a decisão administrativa seja motivada e fundamentada e estabelece informações que devem constar da notificação da penalidade, incluindo identificação do infrator, número do processo, penalidade aplicada e fundamentação legal.

O motorista pode continuar dirigindo enquanto recorre?

Esse é um dos pontos que mais geram dúvida.

O simples fato de existir um processo administrativo de suspensão não significa, em todos os casos, que o motorista já esteja naquele momento proibido de dirigir.

É necessário verificar se a penalidade já começou efetivamente a ser cumprida e qual é a situação registrada no prontuário.

Em muitos dos editais recentes, os condutores ainda possuíam prazo para apresentar recurso.

Por isso, não se deve confundir “penalidade aplicada” com “processo definitivamente encerrado” nem presumir que todas as pessoas de uma lista estejam exatamente na mesma situação operacional.

Ao mesmo tempo, dirigir quando o direito de dirigir já está efetivamente suspenso é extremamente grave.

A regulamentação prevê a cassação do documento de habilitação quando o condutor dirige durante o período de suspensão, nos termos das hipóteses previstas pelo CTB.

Por isso, diante de qualquer dúvida, o motorista deve consultar imediatamente a situação do prontuário antes de conduzir.

Suspensão e cassação da CNH não são a mesma coisa

As duas penalidades são diferentes.

Na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir pelo período determinado.

Depois de cumprir as exigências aplicáveis, inclusive o curso de reciclagem quando exigido, poderá recuperar o direito de conduzir.

A cassação é mais severa.

Por isso, a lista divulgada no Mato Grosso do Sul não pode ser descrita corretamente como uma lista de “mais de mil CNHs suspensas”.

Ela inclui diferentes tipos de processos e penalidades.

Essa distinção é especialmente importante para evitar alarmismo e informações equivocadas.

Uma notícia pode utilizar um título simplificado, mas o documento oficial precisa ser analisado.

Preciso fazer curso de reciclagem depois da suspensão?

Em regra, o motorista submetido à suspensão deve cumprir as exigências necessárias para restabelecer regularmente o direito de dirigir.

O curso de reciclagem é uma dessas etapas.

Cumprir apenas o período temporal da penalidade não significa necessariamente que o condutor esteja automaticamente liberado para voltar a dirigir.

É necessário verificar se todas as condições administrativas foram atendidas.

Em publicações recentes do Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, os próprios procedimentos mencionam a necessidade de regularização e reciclagem para retorno à situação regular.

Como saber se meu nome está em uma lista

O motorista deve consultar os canais oficiais do órgão responsável por sua habilitação e, quando houver processo decorrente de infração autossuspensiva, também observar qual autoridade possui competência para aplicar a penalidade.

A Resolução CONTRAN nº 723 estabelece que a suspensão decorrente de acúmulo de pontos cabe ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro da habilitação.

Já para determinadas infrações autossuspensivas cometidas a partir de 12 de abril de 2021, a competência para aplicação da suspensão acompanha o órgão responsável pela penalidade de multa.

Isso ajuda a explicar por que, no Distrito Federal, aparecem listas tanto do Detran-DF quanto do DER-DF.

O ideal é não depender exclusivamente de notícias ou de pesquisas pelo nome na internet.

A consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais e no processo administrativo.

O que fazer se encontrar seu nome em um edital

Ao encontrar o próprio nome, o primeiro passo deve ser identificar exatamente o documento.

Veja qual órgão publicou a relação, a data do edital, o número do processo e o prazo informado.

Depois, consulte a íntegra do processo.

Não deixe para fazer isso no último dia.

Também evite apresentar uma defesa genérica sem analisar os documentos que originaram a penalidade.

Um processo de suspensão pode ter grande impacto profissional e pessoal, principalmente para quem depende do veículo para trabalhar.

Quanto mais cedo a documentação for analisada, maior é a possibilidade de identificar corretamente os pontos que podem ser questionados dentro do prazo.

Perder o prazo pode trazer consequências importantes

Os exemplos de Goiás demonstram bem o problema.

Uma das listas reunia motoristas que já estavam em fase posterior justamente porque a etapa de defesa inicial havia sido ultrapassada.

Isso não significa necessariamente que não existisse mais nenhuma medida possível, mas o número de oportunidades administrativas vai diminuindo conforme o processo avança.

Ignorar uma notificação não paralisa automaticamente o processo.

Da mesma forma, não buscar uma carta nos Correios ou deixar o endereço desatualizado não é uma estratégia de defesa.

O melhor caminho é acompanhar o prontuário, receber as comunicações e agir dentro dos prazos.

Por que tantas listas estão aparecendo em 2026

A quantidade de publicações chama atenção porque diferentes órgãos estão divulgando grandes grupos de processos em períodos próximos.

No Distrito Federal, três relações analisadas em agosto alcançaram 827, 119 e 125 registros.

No Rio Grande do Norte, foram 420 condutores.

Em Goiás, diferentes listas chegaram a centenas de nomes.

No Mato Grosso do Sul, uma única publicação envolvendo diferentes penalidades ultrapassou mil notificações.

Isso não significa necessariamente que tenha ocorrido uma mudança nacional na legislação ou que todos os estados tenham iniciado uma ação conjunta.

Os processos administrativos são conduzidos pelos órgãos competentes e podem ser publicados em lotes.

O que os números demonstram é a importância de acompanhar a situação da habilitação, principalmente para quem recebeu multas capazes de gerar suspensão ou está próximo do limite de pontos.

Lista de CNH suspensa significa condenação definitiva?

Não.

A expressão “lista de CNH suspensa” é frequentemente utilizada de maneira ampla em notícias, mas juridicamente é necessário analisar o conteúdo de cada edital.

Uma pessoa pode estar sendo notificada para defesa.

Outra pode estar sendo comunicada da aplicação da penalidade.

Outra pode estar dentro do prazo para recurso à JARI.

Outra pode já ter apresentado recurso e aguardar julgamento.

Outra pode estar em fase de recurso em segunda instância.

Outra pode ter encerrado o processo administrativo e iniciado o cumprimento da penalidade.

Colocar todas essas pessoas na mesma categoria pode gerar uma interpretação incorreta.

Vale a pena recorrer da suspensão da CNH?

O recurso deve ser avaliado de acordo com o caso concreto.

Não existe garantia de cancelamento da penalidade simplesmente porque o motorista apresentou defesa.

Por outro lado, o direito de defesa existe justamente para permitir que eventuais irregularidades, erros ou argumentos juridicamente relevantes sejam examinados pela Administração.

Antes de desistir do direito de dirigir por meses, pode ser importante verificar se o processo está correto.

A suspensão pode afetar deslocamentos pessoais, rotina familiar e, principalmente, motoristas que dependem da habilitação profissionalmente.

Por isso, analisar o processo antes do encerramento do prazo é uma medida prudente.

Perguntas e respostas

Quantos motoristas tiveram a CNH suspensa no Distrito Federal em agosto de 2026?

Uma publicação do Detran-DF reuniu 827 condutores. Outras duas publicações do DER-DF envolveram 119 e 125 registros. As três relações somam 1.071 registros, mas não é correto afirmar, sem cruzamento dos dados, que correspondam necessariamente a 1.071 pessoas distintas.

Quantos motoristas aparecem na lista do Rio Grande do Norte?

O Edital de Notificação JARI nº 001/2026 convocou 420 condutores para apresentar recurso contra a aplicação da penalidade de suspensão.

Quantos motoristas aparecem nas listas de Goiás?

As publicações analisadas incluem relações com 47, 335 e 145 registros, totalizando 527 registros publicados em diferentes etapas. Isso não significa necessariamente 527 condutores únicos.

Mato Grosso do Sul suspendeu mais de mil CNHs?

Não é correto fazer essa afirmação com base na lista divulgada em 10 de agosto. Mais de mil condutores foram notificados, mas os procedimentos incluem suspensão, cassação e cancelamento da habilitação.

Meu nome apareceu em uma lista. Minha CNH já está suspensa?

Não necessariamente. É preciso verificar a finalidade do edital e a fase do processo. O documento pode representar instauração, defesa, aplicação da penalidade, recurso ou outra etapa administrativa.

Posso recorrer depois que a penalidade de suspensão é aplicada?

Em determinadas fases, sim. Diversos editais recentes divulgados em 2026 comunicam a aplicação da penalidade e, simultaneamente, estabelecem prazo para recurso à JARI.

Quantos pontos suspendem a CNH?

No período de 12 meses, são 20 pontos quando existem duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos quando existe uma gravíssima e 40 pontos quando não existe infração gravíssima. Para motorista que exerce atividade remunerada, o limite é de 40 pontos independentemente da natureza das infrações.

É possível ter a CNH suspensa sem atingir 20, 30 ou 40 pontos?

Sim. Algumas infrações possuem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. São as chamadas infrações autossuspensivas.

Recusa ao bafômetro pode gerar suspensão?

A recusa está entre as situações que podem gerar processo e penalidade de suspensão, razão pela qual aparece em grande quantidade nas listas recentes do Distrito Federal.

Excesso de velocidade pode suspender a CNH?

Em determinadas circunstâncias, sim. Quando a velocidade supera em mais de 50% o limite máximo permitido, a infração possui consequências mais severas e pode gerar suspensão do direito de dirigir.

É possível recorrer sozinho?

O motorista pode apresentar sua própria defesa ou recurso administrativo. Entretanto, é importante compreender o processo, os documentos, a legislação aplicável e os argumentos adequados antes de protocolar a manifestação.

Posso dirigir durante o processo?

É necessário verificar a situação efetiva da habilitação. A existência de processo ou de prazo recursal não deve ser confundida automaticamente com o início do cumprimento da suspensão. Se a penalidade já estiver sendo cumprida, dirigir pode trazer consequências muito mais graves.

Preciso fazer reciclagem depois da suspensão?

Em regra, o cumprimento das exigências relacionadas à reciclagem faz parte do procedimento para regularização do direito de dirigir depois da suspensão.

Conclusão

As listas divulgadas recentemente no Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Goiás e Mato Grosso do Sul mostram que milhares de procedimentos relacionados à habilitação estão sendo processados pelos órgãos de trânsito.

No Distrito Federal, três publicações recentes reuniram 827, 119 e 125 registros. No Rio Grande do Norte, 420 condutores foram chamados para recorrer. Goiás divulgou diferentes relações com 47, 335 e 145 registros. Mato Grosso do Sul publicou mais de mil notificações relacionadas a suspensão, cassação e outras consequências administrativas.

O principal cuidado, porém, é não tratar todas essas pessoas como motoristas definitivamente suspensos.

Cada processo está em uma etapa específica.

Dependendo do edital, ainda pode existir prazo para defesa prévia, recurso à JARI ou recurso em instância administrativa posterior.

O motorista que encontrar o próprio nome em uma dessas relações deve verificar imediatamente o número do processo, a origem da penalidade, a data da publicação, a fase administrativa e o prazo disponível.

A suspensão da CNH não deve ser ignorada. Ao mesmo tempo, a aplicação de uma penalidade administrativa deve respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Antes de simplesmente aceitar a perda temporária do direito de dirigir, é importante analisar cuidadosamente o processo e verificar quais medidas ainda podem ser adotadas dentro do prazo.

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Gustavo Fonseca