Ainda que nós aprendamos as diferenças de categorias na autoescola, alguns detalhes podem ser esquecidos ou passar despercebidos.
Por isso, é importante lembrar as limitações de cada categoria, uma que quando um condutor é flagrado conduzindo um veículo com uma CNH de categoria diferente, comete infração gravíssima, cuja multa é de R$ 293,47, porém multiplicada por 2, o que implica no valor total de R$ 586,94.
O artigo 162 do CTB é claro sobre esse assunto:
“Art. 162. Dirigir veículo:
III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (duas vezes);
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.
Além disso, o condutor infrator recebe 7 pontos na CNH. Nós escrevemos um artigo completo sobre esse assunto que você ler para complementar seu entendimento sobre o assunto.
No total, o Código de Trânsito Brasileiro divide as categorias da CNH em cinco, além da ACC.
Você vai conhecer agora quais veículos você pode conduzir com cada uma.
A ACC é um tipo de habilitação que permite que as pessoas conduzam veículos com duas rodas e com potência máxima de até 50cm3 de cilindrada, sendo as famosas “cinquentinhas”.
Antes do ano de 2016, não era necessário ter permissão para conduzir ciclomotores, a partir de 2016, se tornou obrigatória para pilotar este tipo de moto.
Apesar disso, as etapas e processos são mais brandos que no processo de obtenção em comparação com a CNH de categoria A e B e o documento ACC tem validade de 12 meses somente.
Qualquer pessoa que tenha o objetivo de possui a ACC precisa ter 20 horas de aulas teóricas, sendo 7 horas sobre Legislação de Trânsito, 10 horas sobre direção defensiva, 1 hora de primeiros socorros e 4 horas de aula sobre meio ambiente, convívio social e noções de mecânica.
Somando-se a isso, 10 horas de aulas práticas onde 4 horas são em período noturno.
Essa carteira de motorista permite a condução de veículos com duas ou três rodas, com ou sem o carro lateral e maiores que 50cm3 de cilindrada. Essa CNH também permite automaticamente a condução de ciclomotores descritos anteriormente na permissão ACC.
Para a obtenção desta carteira é obrigatório que o candidato passe por 20 horas de aula prática, sendo 4h à noite.
Caso o candidato já possua outra CNH, serão obrigatórias apenas 15 horas de aulas práticas, sendo 3h em período noturno.
Estando habilitado nesta categoria, o condutor tem permissão para conduzir veículos de quatro rodas com peso máximo de 3,5 toneladas e com capacidade para até oito passageiros mais o motorista, totalizando nove pessoas. Incluem-se nesta categoria os quadriciclos.
O acoplamento de reboques, semirreboques é permitido, contanto que o veículo não exceda o peso ou lotação máximos.
Entretanto, dirigir veículos com trailers acoplados é vedado, pois é permitido apenas na CNH de Categoria E que abordaremos mais adiante.
Os motoristas com CNH B também podem conduzir motorhomes, contanto que não exceda 6 toneladas e nem o limite de nove ocupantes, pois acima disso será preciso outra categoria.
Para a condução de carros, o candidato deve ter no mínimo 25 horas de aulas práticas, onde 4 horas são em período noturno. Outras 5 horas devem ser realizadas em um simulador.
Na CNH C, os motoristas podem conduzir todos os tipos de veículos da CNH B e ainda os veículos de carga, não articulados, acima de 3,5 toneladas de peso bruto.
E quais são eles? Caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.
Também é permitida a condução de unidades acopladas, contanto que não ultrapasse 6 toneladas.
A partir da CNH C, é obrigatório que o condutor tenha experiência mínima de 1 ano na categoria B. O condutor também não deverá ter sido penalizado por infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e nem pode ser reincidente em infrações médias no mesmo período.
Exames para avaliação de distúrbios do sono e exame toxicológico são obrigatórios para a obtenção desta CNH.
A CNH de categoria D permite a condução de veículos de transporte de passageiros com acomodação superior a oito passageiros.
Nesse rol, incluem-se os ônibus, microônibus e as vans. Todos os veículos das categorias B e C estão englobados.
Semelhante à categoria C, será necessário ter experiência mínima de 1 ano na CNH C e 2 anos na categoria B.
A idade mínima é 21 anos e é imperativa a realização de exame para distúrbios do sono e toxicológico.
O motorista que possui a CNH de categoria E pode dirigir todo o rol de veículos definidos nas categorias B, C e D. Somando-se a isso, também tem permissão para conduzir veículos com unidades acopladas com peso superior a 6 toneladas, como carretas, caminhões com reboques e semirreboques articulados.
Esta CNH também permite carros com trailers acoplados.
Para possui a CNH E, será necessária a experiência nas categorias C ou D pelo período mínimo de 1 ano, além de idade superior a 21 anos e os testes de distúrbio do sono e exame toxicológico.
Seja qual for a categoria, existem requisitos para que um indivíduo possa se submeter ao processo de capacitação como condutor.
Em primeiro lugar, a idade mínima é 18 anos, saber ler e escrever e possuir identidade ou documento equivalente. O CPF também é requisito.
Em segundo lugar, são obrigatórios os exames médicos e psicológicos a fim de constatar o estado da visão, coordenação motora, reflexo e outros.
O exame prático é obrigatório em todos os tipos de CNH, bem como o total de 45 horas de aulas teóricas, excetuando a ACC veremos mais adiante.
As 45 horas de aula serão divididas da seguinte maneira:
Logo em seguida, é realizado o exame teórico a fim de constatar o aprendizado do candidato.
É aplicado um exame com 30 questões de múltipla escolha e o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões, ou seja: 21 acertos.
Tão logo seja aprovado nas aulas teóricas, poderá seguir para as aulas práticas.
Você foi multado? Saiba que, independentemente da categoria da CNH, você tem o direito de contestar a multa por meio de recurso administrativo de trânsito.
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