A certidão de pontos na CNH é como um “nada consta” da carteira de habilitação. A chamada certidão de prontuário da CNH se resume a um documento que traz informações sobre todos os dados da carteira de motorista devidamente registrado no Detran.
Essa certidão vai muito além dos pontos, e mostra, até a data de sua emissão, data de local de quando foi emitida a CNH, além de comprovar a categoria, ocorrências, processos, bloqueios, restrições ou impedimentos se diversos, se houver.
Funciona como um histórico do motorista e, como falei anteriormente, retrata todas as informações relacionadas ao condutor até o momento de sua emissão.
Normalmente esta certidão é usada para comprovante em processos judiciais, processos trabalhistas, assuntos de aposentadoria ou cursos relacionados.
Quando o condutor estiver em outro país, pode apresentá-la quando assim for solicitado por alguma autoridade.
Para que você compreenda se a emissão deste documento será útil, confira as informações que constarão:
O serviço é gratuito em alguns estados e pode ser feito diretamente no site do Detran.
Para solicitar a certidão de prontuário, siga os passos abaixo:
Em determinados estados, no caso de o condutor possuir pontuação na CNH, não será possível emitir a certidão pelo site.
O condutor que tem algum tipo de impedimento deve se dirigir ao Detran pessoalmente para retirar a Certidão.
Caso o condutor seja residente em cidades interioranas, ele deve ir à Circunscrição Regional de Trânsito correspondente ao seu município.
Observação importante: apenas o condutor ou seu procurador podem solicitar a emissão do nada consta da CNH.
A Certidão de Prontuário emitida pelos sites oficiais do Detran tem veracidade igual à Certidão emitida nas unidades físicas do órgão.
Para facilitar o seu trabalho, trago os links dos Detrans de cada estado para emissão da Certidão de Prontuário:
Não são poucos os condutores que descobrem que possuem pontos na CNH e ficam surpresos. Isto ocorre com frequência, principalmente para aqueles cujo endereço não está atualizado no Detran.
Vale lembrar que os pontos na CNH têm duração de 12 meses e que, apesar do recente aumento do limite de 20 para 40 pontos, há exceções caso o condutor tenha uma ou duas multas gravíssimas.
Possuindo uma multa gravíssima, o limite para suspensão da CNH cai para 30 pontos.
Duas multas gravíssimas reduzem o limite de pontos para 20. Então é preciso tomar cuidado. Sempre. Principalmente se você é um condutor habitual.
A única exceção é para motoristas que possuem atividade remunerada na CNH. Para eles, o limite permanece inalterado.
Caso você tenha multas e pontos e ainda esteja no prazo para se defender, pode contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito.