Se você recebeu uma notificação de infração de trânsito, provavelmente já se perguntou como funciona o processo para a remoção de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse cenário, surgem muitas dúvidas, como se é possível contar com a ajuda de um despachante, se o pagamento da multa resolve a questão dos pontos, ou mesmo se há alguma forma de tentar resolver o problema sozinho. Neste artigo, vamos esclarecer todas essas dúvidas e outras questões importantes relacionadas ao tema.
1. Quanto um despachante cobra para retirar pontos da carteira?
Os serviços de despachantes são frequentemente procurados por motoristas que desejam lidar com problemas relacionados à CNH, como multas e pontos acumulados. No entanto, é importante saber que retirar pontos da carteira de motorista não é algo que pode ser simplesmente “comprado” ou “apagado” sem seguir os devidos processos legais. Um despachante pode ajudar na preparação e apresentação de recursos contra multas, mas ele não tem poder de retirar pontos diretamente da sua carteira. O valor cobrado por um despachante para ajudar com recursos varia de acordo com a região e a complexidade do caso, mas, geralmente, fica entre R$ 150 a R$ 2000 por serviço prestado. Isso dependerá do tipo de multa.
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Lembre-se de que, ao contratar um despachante, você está pagando pela assessoria e facilitação do processo de recurso, não pela remoção garantida dos pontos. O resultado final depende da análise do órgão de trânsito competente.
2. Como se retira pontos da carteira?
Para entender como retirar pontos da carteira de motorista, é essencial compreender o processo legal. Quando você comete uma infração de trânsito, além da multa financeira, sua CNH pode ser penalizada com pontos que variam de acordo com a gravidade da infração. Esses pontos ficam registrados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e podem resultar em suspensão do direito de dirigir se ultrapassarem os limites estabelecidos pela legislação.
Existem duas formas principais de lidar com os pontos na CNH:
a) Recorrendo à multa
Um dos métodos mais utilizados para evitar que os pontos sejam registrados na CNH é recorrer à multa. Esse processo ocorre em três etapas:
- Defesa Prévia: Após ser autuado, o motorista tem o direito de apresentar uma defesa preliminar à autoridade de trânsito que emitiu a multa. A defesa prévia deve ser feita dentro do prazo especificado na notificação de autuação e pode argumentar, por exemplo, erros na notificação ou na identificação do veículo. Se a defesa for aceita, a multa pode ser cancelada e os pontos não são registrados.
- Recurso em 1ª instância (JARI): Se a defesa prévia for indeferida, o motorista ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que analisará o mérito da autuação. O prazo para o recurso em 1ª instância é especificado na notificação de imposição de penalidade.
- Recurso em 2ª instância: Caso o recurso na JARI também seja indeferido, ainda é possível recorrer em 2ª instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo da natureza da infração.
Se o recurso for aceito em qualquer uma dessas etapas, a multa será cancelada e os pontos não serão aplicados à CNH. Vale lembrar que o simples fato de recorrer já impede que os pontos sejam computados até o julgamento final.
b) Participando de um curso de reciclagem
Motoristas que acumulam muitos pontos na carteira e correm o risco de ter a CNH suspensa podem optar por participar de um curso de reciclagem oferecido pelo DETRAN. Esse curso é obrigatório para quem já teve a habilitação suspensa, mas também pode ser uma alternativa preventiva para reduzir os pontos da carteira.
O curso de reciclagem tem uma duração de 30 horas-aula e aborda temas relacionados à legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Ao concluir o curso e ser aprovado no exame final, o motorista pode ter a CNH restabelecida ou a pontuação reduzida, dependendo do caso.
3. Eu posso tentar sozinho retirar os pontos da carteira?
Sim, você pode lidar com o processo de recursos de multas e retirada de pontos sem precisar contratar um despachante. O DETRAN e outros órgãos de trânsito oferecem todas as instruções e documentos necessários para que o próprio motorista faça sua defesa. O processo, apesar de burocrático, não é excessivamente complicado, desde que o motorista siga todas as regras e prazos indicados.
No entanto, alguns motoristas preferem contratar despachantes ou advogados especializados por considerarem que esses profissionais têm mais experiência com os detalhes técnicos e podem aumentar as chances de sucesso no recurso. Ainda assim, é importante destacar que o motorista tem plenas condições de preparar sua defesa e apresentar os recursos por conta própria.
4. Se pagar a multa, os pontos somem?
Pagar a multa não elimina os pontos da CNH. Isso é uma confusão comum. O pagamento da multa quita a obrigação financeira referente à infração, mas os pontos permanecem registrados na carteira de habilitação do motorista. A única forma de evitar que os pontos sejam computados é apresentar um recurso e ter a multa cancelada.
Portanto, mesmo que você pague a multa antes do vencimento, os pontos serão aplicados à sua CNH caso o recurso não seja aceito ou caso você não apresente um recurso.
5. Depois de quanto tempo os pontos expiram?
Os pontos decorrentes de infrações de trânsito têm uma validade de 12 meses a partir da data de cometimento da infração. Isso significa que, após o prazo de um ano, os pontos expiram e deixam de ser contabilizados. No entanto, é importante ficar atento, pois isso não significa que a multa ou o registro da infração desaparece — apenas os pontos deixam de contar para o limite de suspensão da CNH.
Se o motorista acumular mais de 20 pontos em um período de 12 meses, ele poderá ter sua habilitação suspensa. A duração da suspensão depende do número de pontos acumulados e da gravidade das infrações.
6. O que é o recurso de multa que retira pontos na carteira?
O recurso de multa é o procedimento legal que permite ao motorista contestar uma infração de trânsito e, se bem-sucedido, evitar a aplicação de pontos na sua CNH. Como mencionado anteriormente, o processo de recurso tem várias etapas e deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos.
Apresentar um recurso eficaz exige que o motorista reúna provas e argumentos consistentes, como, por exemplo, erro na autuação, informações incorretas na notificação ou até mesmo situações que justifiquem o cometimento da infração, como emergências. Os argumentos e provas apresentados serão analisados pelas autoridades de trânsito competentes, e se o recurso for aceito, a multa será anulada e os pontos não serão aplicados.
Dicas para um recurso de multa bem-sucedido
- Observar os prazos: É fundamental respeitar os prazos estabelecidos nas notificações para a defesa e para a apresentação dos recursos.
- Reunir provas: Fotos, testemunhos ou registros que demonstrem a inexistência da infração ou justificativas plausíveis aumentam as chances de sucesso.
- Ser claro e objetivo: Na hora de redigir a defesa ou recurso, seja claro e objetivo. Evite longas explicações e foque nos pontos que realmente podem anular a infração.
- Consultar um profissional: Em casos complexos ou de dúvidas, pode ser útil consultar um despachante ou advogado especializado para auxiliar na preparação do recurso.
Considerações finais
Acumular pontos na CNH é uma situação que pode acontecer com qualquer motorista, mas é importante saber que há formas de lidar com esses pontos antes de chegar à suspensão da habilitação. Seja recorrendo à multa, participando de um curso de reciclagem ou contratando um despachante, o importante é agir dentro da legalidade e respeitar os prazos e procedimentos exigidos.
Agora que você sabe como funciona o processo, avalie se prefere resolver sozinho ou com a ajuda de um profissional. O que importa é garantir que sua carteira de habilitação esteja sempre em ordem e que você continue a dirigir com segurança e responsabilidade.
