Se você trabalha como vigia noturno e quer saber se o uso do giroflex em motos está dentro da legislação de trânsito brasileira, este conteúdo é para você. Vamos explorar o que dizem as leis sobre o uso de giroflex, quais veículos têm permissão para utilizá-lo e quais as penalidades para quem desrespeitar as regras.
Você já deve ter visto pelas ruas veículos de segurança privada, vigias noturnos ou até carros funerários usando giroflex, que é aquele dispositivo com luz intermitente, geralmente vermelha ou amarela, muitas vezes acompanhado de uma sirene. Embora comum, o uso de giroflex em veículos não autorizados é ilegal no Brasil e pode resultar em multas e perda de pontos na carteira de habilitação (CNH).
A legislação de trânsito brasileira é clara: o uso de giroflex em veículos particulares ou de segurança privada, como motos de ronda noturna, não é permitido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa prática como infração, com punição severa para quem desrespeitar.
A Resolução 268 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que apenas determinados veículos prestadores de serviços de utilidade pública podem utilizar giroflex de luz amarela (âmbar). Entre eles, estão:
Esses veículos precisam de autorização prévia do órgão de trânsito para instalar o giroflex e isso deve constar no Certificado de Licenciamento Anual do automóvel.
De acordo com as resoluções do CONTRAN, veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e carros de bombeiros, têm o direito de usar giroflex sem a necessidade de autorização extra, desde que registrados como tal desde sua fabricação. Contudo, se o dispositivo for instalado posteriormente, será necessário obter uma autorização do órgão de trânsito competente.
O giroflex de LED branco ou transparente pode ser utilizado em algumas situações específicas, como em ônibus escolares ou veículos de transporte público para aumentar a visibilidade. Além disso, empresas ferroviárias podem usá-lo em veículos de serviço. No entanto, para uso em vias públicas, o giroflex branco é bastante restrito e costuma ser complementar a outras cores permitidas em determinadas circunstâncias.
O uso de giroflex azul é exclusivo para veículos de emergência, como viaturas policiais e, em alguns casos, bombeiros e paramédicos, dependendo das normas da localidade. Em ambientes privados, o giroflex azul pode ser utilizado desde que não interfira no trânsito de vias públicas.
No geral, o uso de qualquer giroflex, seja azul, branco, vermelho ou amarelo, em vias públicas, é restrito a veículos de emergência ou prestadores de serviços públicos. Seu uso em veículos particulares ou não autorizados é passível de punição.
O Código de Trânsito Brasileiro é bastante claro sobre o uso de giroflex. O artigo 29 define os veículos que têm permissão para utilizá-lo e o artigo 230 prevê as penalidades para quem descumprir essas regras.
Segundo o artigo 230 do CTB, conduzir um veículo com equipamentos ou acessórios proibidos, como o giroflex, é considerado uma infração grave. A multa para essa infração é de R$ 195,23, com adição de cinco pontos na CNH do condutor, além da possível retenção do veículo.
Veja algumas outras situações descritas no artigo 230 do CTB que também configuram infração ao usar indevidamente equipamentos de iluminação e sinalização:
O uso de giroflex em motos ou outros veículos sem a devida autorização é uma infração de trânsito no Brasil, com penalidades severas. O giroflex é exclusivo para veículos de emergência ou prestadores de serviços públicos. Caso você trabalhe como vigia noturno ou em outra função que não esteja prevista na legislação, é fundamental evitar o uso desse dispositivo para não correr o risco de ser multado e perder pontos na CNH.
