Recentemente, a Caixa Econômica Federal cessou os pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT, alegando escassez de recursos para novos pagamentos e a necessidade de honrar os benefícios já acordados.
Agora, apenas os sinistros ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 serão compensados. Durante uma entrevista concedida na última segunda-feira (04) ao telejornal Bom Dia Pernambuco, da Globo Nordeste, afiliada da Globo em PE, o presidente do Sincor-PE destacou as principais modificações do DPVAT.
As mudanças no DPVAT surgiram em 2021 devido a diversas fraudes e problemas, como solicitações falsas de indenização. Consequentemente, foi suspensa a cobrança que antes era realizada pela Seguradora Líder, que detinha aproximadamente 4,5 bilhões de reais em reservas. O Governo transferiu a administração do DPVAT da Líder para a Caixa Econômica Federal, que agora assume esse papel.
O Projeto de Lei Complementar 233/2023, proposto pelo Governo Federal, tem como objetivo restabelecer o seguro obrigatório e seu pagamento pelos proprietários de veículos. Sob esse projeto, o DPVAT seria renomeado como SPVAT.
Além da mudança de nome, que indica uma nova versão, a expectativa é que o valor das indenizações, que antes era de R$ 13.500, seja equiparado a 40 salários mínimos. Isso inevitavelmente impactará no custo do seguro para os proprietários de veículos.
O Seguro DPVAT abrange todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de estarem dentro ou fora do veículo, mesmo se o veículo não for identificado. No caso de morte, a indenização é de R$ 13.500, o mesmo valor aplicado para casos de invalidez, enquanto para Despesas Médicas Suplementares é destinado um valor de R$ 2.700, cobrindo medicamentos, fisioterapia e outras despesas decorrentes do acidente.
Carlos Valle, presidente do Sincor-PE, ressaltou a necessidade de reajuste nos valores do DPVAT: “A urgência se deve à defasagem. O valor de R$ 13.500 permanece inalterado há mais de 14 anos e precisa ser atualizado. Anteriormente, a correção do valor do seguro dependia de uma legislação específica, enquanto a definição do valor cobrado era atribuição do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Essas eram questões distintas, mas agora esperamos que estejam alinhadas.”
Conforme o projeto de lei em tramitação na Câmara, a Caixa Econômica Federal continuará responsável pela gestão dos recursos do DPVAT. O texto está em debate no que diz respeito aos valores e às coberturas. Segundo Carlos Valle, ainda está em discussão a possibilidade de retirar a cobertura de Despesas Médicas Suplementares, e após isso, o projeto seguirá para a sanção da Presidência da República.