No dia 1o de julho de 2022 foi aprovada em Portugal uma lei que permite que brasileiros conduzam veículos com a CNH do Brasil, dispensando a troca da carteira brasileira para portuguesa.
O Decreto n.º 46 de 2022 português legaliza a condução de veículos por condutores brasileiros devidamente habilitados.
O Decreto inclui também condutores oriundos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Confira a lista de países beneficiados além do Brasil:
Os condutores podem fazer uso do documento de habilitação emitido no país de origem até a validade. Após isso, será necessário mudar a carteira de habilitação pela portuguesa.
Anteriormente ao Decreto, somente cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam residir em Portugal e dirigir com o documento emitido no país de origem.
O CTB português, conhecido como CEP (Código de Estradas de Portugal), determinava que, para conduzir veículos de forma legal no país, era imperativo fazer a troca de CNH pelo documento de equivalência, respeitando o prazo de 90 dias, começando a contar a partir da autorização de residência no país luso.
Devido as alterações na lei, a troca de documentos deixa de ser compulsória, bem como a realização de prova prática para obter o direito de dirigir.
Com isso, brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal até a sua validade.
Caso você seja flagrado dirigindo em território luso sem estar devidamente habilitado, pode receber uma pena de até dois anos de prisão, conforme determina o Código de Estrada.
Por isso, é importante conhecer as restrições do Decreto n.º 46 de 2022 para que se evitem problemas com as autoridades portuguesas.
Confira se você se enquadra no benefício:
Para conduzir veículos equivalentes às categorias de CNH C, D e E no Brasil, será imprescindível fazer provas teóricas e provas práticas junto ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT).
As mudanças recentes feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na CNH foram feitas tendo em mente dificultar falsificações e permitir que o documento esteja mais alinhado ao padrão estrangeiro, proporcionando mais facilidade aos brasileiros no exterior.
A nova CNH tem ilustrações de tipos de veículos que permitem a identificação dos veículos que o motorista está autorizado a conduzir. O verso da nova CNH contém inscrições em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do motorista no exterior.
Além disso, o código internacional que se assemelha ao utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone) ou Zona Legível por Máquina, permite que o motorista embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos do Brasil.
Neste artigo você aprendeu sobre a possibilidade de dirigir em Portugal com a habilitação brasileira, bem como o perfil de motorista que se enquadra no benefício concedido. Espero ter ajudado!