Quais as Velocidades Máximas nas Rodovias?

Critérios técnicos são utilizados para estabelecer as velocidades máximas nas rodovias. Entre eles, a presença ou não de pedestres na via, a proximidade com áreas escolares e hospitais, curvas, declives, aclives e questões relacionadas à visibilidade.

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Por isso, em vias rurais, a velocidade máxima é maior, pois não há a presença de pessoas na via, o que existe em grande escala em vias urbanas. Ou seja, as velocidades são determinadas levando em consideração a segurança de todas as pessoas envolvidas, desde os pedestres e ciclistas até os motoristas e passageiros.

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Quando o risco de acidentes é menor, a velocidade estipulada é maior. Já quando o risco é maior, a velocidade é menor.

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Esse pode parecer um conhecimento bastante simples, mas não se engane.

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A legislação de trânsito no Brasil traz diversos pontos de atenção sobre o assunto.

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Inclusive, como você vai ver neste artigo, ela concede autonomia para as autoridades locais determinarem os limites de velocidade nas vias.

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A lei é muito útil para entender qual a velocidade máxima permitida nas estradas quando não existir sinalização.

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Por outro lado, quando há placa indicando velocidade máxima permitida diferente, é preciso respeitá-la.

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E isso vale para as regras de trânsito nos perímetros urbanos, para pista dupla e simples, para a velocidade máxima permitida nas vias arteriais e com presença ou não de radar de velocidade.

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Parece que há com o que você se preocupar agora, não é mesmo?

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É por isso quer preparamos um guia sobre o excesso de velocidade.

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Você vai descobrir qual a velocidade máxima permitida nas vias de trânsito rápido, qual o valor da multa por excesso de velocidade, qual a tolerância de velocidade no radar e como se define o limite de velocidade nas rodovias.

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Ficou curioso?

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Então, siga a leitura e descubra tudo sobre as velocidades máximas nas rodovias.

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Uma ótima leitura!

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Velocidades Máximas nas Rodovias

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Quais as velocidades máximas nas rodovias pelas quais trafega?

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Essa é uma dúvida comum, especialmente quando a via em questão não é totalmente conhecida, como durante uma viagem.

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Temos que lhe dizer que existe mais de uma resposta para essa questão, já que cada rodovia possui um limite de velocidade específico.

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Ao obedecer a sinalização, essa não deve ser uma preocupação.

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Afinal, as velocidades máximas nas rodovias são descritas em placas que devem estar posicionadas em locais visíveis.

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Tenha atenção a elas e dirija tranquilo.

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Mas por que existem diferentes velocidades máximas em rodovias conforme o tipo?

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Essa questão encontra resposta no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Veja o que ele diz:

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“Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

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§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

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I - nas vias urbanas:

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a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

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b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

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c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

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d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

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II - nas vias rurais:

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a) nas rodovias de pista dupla:

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  1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
  3. (revogado);
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b) nas rodovias de pista simples:

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  1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
  2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
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c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

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§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.”

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Como você pode ver no parágrafo segundo, o órgão ou entidade de trânsito que regulamenta determinada via pode determinar uma velocidade diferente das estipuladas por lei.

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Contudo, para isso ter efeito, é necessário que a via seja sinalizada com placas indicando essa velocidade específica.

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Caso contrário, o que vale é o que está na lei.

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Mas, então, qual a maior velocidade máxima permitida por lei para um veículo no Brasil?

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Anote aí: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas em vias rurais de pista dupla.

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E qual a menor velocidade máxima permitida por lei para um veículo no Brasil?

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Ela é de 30 km/h nas vias locais.

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E existe velocidade mínima?

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Sim, conforme determina o artigo 62 do CTB.

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Veja só:

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“Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.”

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Ou seja, para você saber a velocidade mínima, basta dividir a velocidade máxima por dois.

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Obviamente, isso não conta em caso de congestionamentos ou obras, por exemplo.

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Em caso de obstrução que prejudique o trânsito, você será obrigado a transitar abaixo da velocidade mínima - e não será multado por isso.

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Agora você sabe quais as velocidades máximas nas rodovias caso não haja sinalização.

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Pise no acelerador com moderação.

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Mudanças Recentes nos Limites de Velocidade em Rodovias

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Em 2016, os limites de velocidades máximas nas rodovias sofreram modificações com a publicação da Lei nº 13.281.

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A lei que determinava os limites anteriormente era a de número 10.830, publicada em 2003.

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A nova trouxe pequenas, mas fundamentais alterações.

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Nas vias rurais, por exemplo, a velocidade era a mesma indiferente se era pista dupla ou simples.

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Já a nova redação estipula limites de velocidade diferentes para pista dupla e para pista simples.

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Obviamente, ela delimita velocidades menores em pistas simples do que em pista dupla.

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Além disso, antes, a separação de velocidades era feita em três categorias de veículos:

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  1. Automóveis, camionetes e motocicletas;

  2. Ônibus e microônibus;

  3. Demais veículos.

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A partir de 2016, a divisão passou a ser em apenas duas categorias de veículos:

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  1. Automóveis, camionetes e motocicletas;

  2. Demais veículos.

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Com isso, caminhões dos mais diversos portes podem dirigir na mesma velocidade que ônibus e microônibus.

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Se você observar com atenção, verá que é possível dividir essas novas categorias em veículos de pequeno porte e veículos de grande porte.

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E aí, temos uma nova mudança que vale ser citada.

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Os veículos de pequeno porte tinham como velocidade máxima sempre 110 km/h.

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Agora, essa velocidade só é válida para rodovias com pista dupla.

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Já para pista simples, ela baixa para 100 km/h.

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Para ônibus e microônibus, não houve alteração: a máxima continua em 90 km/h em ambos os casos.

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Já para os outros veículos de grande porte, a máxima aumentou.

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Antes, ela era de 80 km/h e agora passou a ser de 90 km/h.

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Ou seja, a máxima para veículos de grande porte, indiferente se a pista é simples ou dupla, é de 90 km/h.

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Vale salientar que essas são as velocidades máximas nas rodovias rurais quando não há sinalização indicando uma regra diferente.

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Como Funciona a Tolerância de Velocidade no Brasil

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Na prática, o que acontece é que você sempre acredita estar trafegando em uma velocidade maior do que aquela que é considerada oficialmente.

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Há uma margem de tolerância aplicada na medição por radares, por exemplo.

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Isso ocorre para evitar que erros no velocímetro prejudiquem condutores e resultem em multas injustas.

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Afinal, seria muito injusto você receber uma multa por ter ultrapassado o limite de velocidade sendo que seu marcador estava indicando que você estava dentro dele, não é mesmo?

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Devido a isso, é determinada por lei uma tolerância de velocidade na qual o motorista não recebe multa caso esteja dentro dela.

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Mas qual seria essa tolerância?

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Muita gente fala em 10%, mas esse cálculo não é preciso.

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O mito dos 10% surgiu devido à maior parte dos radares serem de velocidade máxima de 60 km/h, o qual tem uma tolerância até 67 km/h.

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Mas e se o radar fosse de 40 km/h, qual seria a tolerância?

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Se fossemos seguir a “regra” dos 10%, seria de mais 4 km/h, ou seja, 44 km/h.

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Mas não é.

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A lei determina nesse caso que seja de 47 km/h.

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Para simplificar o cálculo: até 100 km/h, você pode colocar uma margem de 7 km/h no valor.

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Já acima disso, o cálculo complica um pouco, e fica mais fácil consultar a tabela que consta no Anexo II da Resolução 396, do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.

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Por exemplo, se você estiver transitando a 115 km/h, a velocidade considerada será de 107 km/h.

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Já aos 130 km/h, será considerada a velocidade de 121 km/h.

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A tabela do Contran traz a relação até 194 km/h, quando a velocidade que vale fica sendo de 180 km/h.

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Como São Estabelecidas as Velocidades Máximas nas Rodovias

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Critérios técnicos são utilizados para estabelecer as velocidades máximas nas rodovias.

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É realizado um estudo que deve levar em conta diversos fatores.

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Entre eles, a presença ou não de pedestres na via, a proximidade com áreas escolares e hospitais, curvas, declives, aclives e questões relacionadas à visibilidade.

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Por isso, em vias rurais, a velocidade máxima é maior, pois não há a presença de pessoas na via, o que existe em grande escala em vias urbanas.

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Ou seja, as velocidades são determinadas levando em consideração a segurança de todas as pessoas envolvidas, desde os pedestres e ciclistas até os motoristas e passageiros.

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Quando o risco de acidentes é menor, a velocidade estipulada é maior.

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Já quando o risco é maior, a velocidade é menor.

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É bastante simples de entender.

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Multas por Excesso de Velocidade em Rodovias

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Como você viu, existe uma velocidade real e uma velocidade considerada, a qual você já aprendeu a calcular.

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E por que esse é um conhecimento importante para evitar multas?

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O limites impostos pela legislação levam em conta a velocidade considerada e não a velocidade real.

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Ou seja, para você ser multado, terá que ultrapassar em determinado percentual a velocidade considerada.

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Mas quais são as multas por excesso de velocidade?

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São três, conforme determina o artigo 218 do CTB.

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Veja o que a lei fala sobre isso:

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“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

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I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

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Infração - média;

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Penalidade - multa;

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II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

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Como você pôde perceber, existem três tipos diferentes de multas por excesso de velocidade, com penalidades diferentes conforme a gravidade da situação.

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Vamos recapitular:

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  • Se você ultrapassar a máxima permitida em até 20%;

  • Se você ultrapassar a máxima permitida de 20% até 50%;

  • Se você ultrapassar a máxima em mais de 50%.

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Cada uma dessas multas prevê punições diferentes, o que é compreensível.

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Afinal, em um acidente, se você está a 70 km/h a gravidade é uma, já quando está a 100 km/h, ela é bem maior.

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Devido a isso, o CTB prevê punições diferentes como forma de prevenir para que os motoristas não cometam essas infrações.

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Mas existe multa por não respeitar a velocidade mínima, conforme prevê o artigo 62?

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Sim, existe.

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Veja o que o CTB fala sobre isso em seu artigo 219:

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“Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita:

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Infração - média;

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Penalidade - multa.”

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Ou seja, se você andar a menos da metade da máxima, será multado também.

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Entretanto, essa não deve ser uma preocupação como ocorre com as velocidades máximas nas rodovias.

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Uma multa nesse caso só seria aplicada se propositalmente ou não, você atrapalhasse o trânsito por estar trafegando em velocidade inferior à metade, o que se torna também incompatível para a fluidez do tráfego.

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Um exemplo? Seu pneu fura e, em vez de parar e trocar, você segue transitando lentamente até achar uma borracharia.

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Se o limite é de 100 km/h e você está a 20 km/h, isso seria um problema para todos, concorda?

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Valor

Então, qual o valor de cada uma dessas infrações por ultrapassar as velocidades máximas nas rodovias?

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Vamos ver caso a caso.

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No primeiro caso, quando a velocidade for superior à máxima em até 20%, a infração é média.

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Ou seja, o valor da multa é de R$ 130,16.

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No segundo caso, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a infração é grave.

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Ou seja, o valor da multa é de R$ 195,23.

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No terceiro caso, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a infração é gravíssima com fator multiplicador três.

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Ou seja, o valor da multa gravíssima, que seria de R$ 273,47, é multiplicado por três, ficando a multa em R$ 880,41.

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Além disso, caso a velocidade seja inferior à metade da máxima, a infração é média e a multa é de R$ 130,16.

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Pontuação

Vamos novamente por partes e por tipos de infração envolvendo as velocidades máximas em rodovias.

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No primeiro caso, que é ultrapassar a velocidade máxima em até 20%, a pontuação na CNH fica em 4 pontos.

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No segundo caso, que é ultrapassar a máxima em mais de 20% até 50%, em 5 pontos.

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E no terceiro caso, que é ultrapassar a máxima em mais de 50%, fica em 7 pontos.

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Por fim, no caso de dirigir a menos da metade da máxima, o condutor recebe 4 pontos.

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Quem Pode Aplicar

Todo agente de trânsito que tenha jurisdição sobre determinada via pode aplicar uma multa por ultrapassar as velocidades máximas nas rodovias.

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Obviamente, se o agente não tiver jurisdição sob a via, a coisa muda de figura.

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Por exemplo, se um policial rodoviário federal aplicar uma multa em uma via urbana municipal, ela deve ser anulada.

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A única hipótese de agentes que não são responsáveis por determinada via aplicarem multas nela é caso exista um convênio que preveja isso.

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É o caso, por exemplo, de blitze que reúnem diferentes órgãos.

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Caso contrário, a multa deve ser cancelada mediante recurso.

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Radares também podem aplicar a multa, desde que tenham sido aferidos pelo Inmetro nos últimos 12 meses.

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Caso contrário, a multa também deve ser anulada.

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E por que isso?

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Porque o aparelho, devido ao tempo e o uso, pode estar marcando uma velocidade que não é compatível com a real.

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Por isso, os aparelhos precisam ser aferidos a cada 12 meses.

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Isso garante que a velocidade marcada será a mais próxima do real.

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Soma-se isso com a margem de tolerância e o motorista pode ficar mais tranquilo sobre a velocidade considerada.

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Recurso Contra Multa de Velocidade

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Quando falamos de recursos contra multas por ultrapassar as velocidades máximas nas rodovias, ou dirigir a menos que a mínima, é importante frisar que há diferenças na sua estratégia.

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Caso você não tenha cometido a infração, todas permitem que você transfira a multa para o real condutor.

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Esse processo deve ser feito durante a defesa prévia, que é a primeira etapa de defesa.

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Agora, vamos a uma hipótese de defesa que só pode ser feita no caso do motorista ultrapassar a máxima em até 20% ou se estava a menos de metade da velocidade máxima estipulada.

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Nesses dois casos, como a infração é média, a lei permite que você converta em advertência a infração, caso seja a primeira vez que a comete no período de 12 meses.

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Caso seja reincidente, não tem como entrar com esse tipo de recurso, que também é feito durante a defesa prévia.

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Agora, para todas as demais hipóteses, sendo você o condutor e em infrações de maior gravidade, são três defesas:

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  1. Defesa prévia;

  2. Recurso em primeira instância;

  3. Recurso  em segunda instância.

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Como Fazer Seu Recurso Em Cada Fase

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Na defesa prévia, você pode recorrer contra possíveis erros no auto de infração, ou em razão da falta de informações.

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Por exemplo: a placa do seu carro está errada, ou a cor dele foi descrita de forma equivocada.

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Você também pode anular a multa caso o agente de trânsito que tenha lhe multado não tenha jurisdição naquela via.

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Ou ainda caso o radar que fez o flagrante não tenha sido aferido nos últimos 12 meses.

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Lembra que falamos sobre isso?

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Na notificação de autuação, que você recebe em casa, consta quem lhe deu multa, inclusive com data, hora e local.

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Lá, você pode ver se foi um oficial, pardal, radar, e a qual órgão pertence, no caso do agente de trânsito, e quando foi aferido, no caso de equipamento eletrônico.

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Não tendo êxito na defesa, você deve entrar com um recurso em primeira instância, direcionado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Em caso de novo insucesso, a terceira e derradeira etapa é o recurso em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Mas qual o segredo para vencer nessas duas etapas?

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Descubra no próximo tópico!

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O Segredo

O segredo é bem simples, apesar de pouca gente usá-lo.

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É fazer uma defesa bem embasada dentro dos termos da lei, com provas e evidências que testemunhem a seu favor.

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De nada adianta uma defesa subjetiva ou mal escrita.

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É preciso apresentar argumentos técnicos, como falhas na sinalização.

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Justificar a pressa por uma emergência médica, por exemplo, não vai sensibilizar os julgadores.

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Para aumentar as suas chances, aconselhamos que busque a ajuda de profissionais especializados nesse tipo de demanda.

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Eles saberão como escrever corretamente uma boa defesa para aumentar muito as suas chances de vitória.

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Hoje em dia, muitas pessoas perdem nos recursos simplesmente por não saberem montar uma boa defesa.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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E isso acontece em razão da sua equipe de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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Tire o estresse de seus ombros e não fique mais noites sem dormir.

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Nós fazemos o trabalho duro para você não precisar mais se preocupar com suas multas.

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Você pode contar conosco.

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Conclusão

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Neste artigo, você aprendeu quais são as velocidades máximas nas rodovias.

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Viu o que mudou na legislação em 2016 e como isso afeta você.

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Também conferiu quais são as multas por ultrapassar as velocidades máximas nas rodovias e como entrar com recurso contra elas.

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E ainda descobriu que existe uma margem de tolerância, a qual lhe dá maior tranquilidade contra infrações injustamente aplicadas.

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Proteger-se das multas e fazer valer seus direitos à ampla defesa é fundamental.

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No entanto, mais importante ainda é manter a segurança de todos no trânsito, o que inclui você, sua família e todos ao seu redor.

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Para isso, não há nada mais eficaz do que apostar na direção defensiva, respeitando os limites de velocidade estipulados pela lei.

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Equipes técnicas trabalharam muito para determinar qual a velocidade mais segura em determinada via ou trecho.

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Caso tenha ficado com alguma dúvida ou precise de ajuda para recorrer de multas injustas, entre em contato conosco.

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Estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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Desse modo, mais pessoas conhecerão as velocidades máximas nas rodovias e diversos acidentes e multas poderão ser evitados.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  3. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
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