Valor da Multa Na Faixa de Pedestre 2024

Parar em cima da faixa de pedestre é infração grave e gera multa de R$ 195,23, soma de cinco pontos na CNH e a remoção do veículo como medida administrativa. Ela está descrita no artigo 181, inciso VIII, do CTB.

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Multa Por Desrespeitar a Faixa de Pedestre

Quando falamos na multa por desrespeitar a faixa de pedestre, na realidade são várias infrações que podem originá-la. Todas elas, é claro, estão descritas no CTB.

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Elas são de diferentes gravidades e, por isso, o valor da multa na faixa de pedestre não é sempre o mesmo.

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Mais adiante, explicaremos com mais detalhes algumas as regras do CTB para o correto uso da faixa de pedestre.

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Mas o principal é entender que esse é um elemento essencial para a circulação das pessoas que não estão motorizadas pela cidade.

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Quando elas se deslocam de um lado para o outro de uma via, não têm condições de disputar o espaço da pista de rolamento em igualdade de condições com os veículos.

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Afinal, quando um encontra o outro, não acontece uma colisão, mas sim um atropelamento, e quem se dá mal é sempre o pedestre.

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Por isso é necessário a faixa de pedestre, para que aqueles que não estão dirigindo um veículo tenham um local em que possam atravessar a via com segurança, pois têm a preferência de passagem.

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E há várias maneiras de desrespeitar essa preferência, por isso que há mais de uma infração e o valor da multa na faixa de pedestre varia. Entenda melhor a seguir.

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Como a Multa Por Desrespeitar a Faixa de Pedestre Está Prevista no CTB

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multas para quem estaciona, ultrapassa, retorna ou deixa de dar a preferência na faixa de pedestre.

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Além disso, o motorista condenado por crime de trânsito tem a penalidade agravada caso o tenha cometido sobre a faixa de pedestre.

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A seguir, transcrevemos todos os artigos do CTB que tratam sobre essas infrações, para que você entenda os detalhes da lei.

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Estacionar em Faixa de Pedestre

A primeira infração prevista no CTB que envolve o desrespeito à preferência dos pedestres na faixa está no artigo 181. Veja o que ele diz:

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“Art. 181. Estacionar o veículo:

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(…)

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VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

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Infração – grave;

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Penalidade – multa;

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Medida administrativa – remoção do veículo”

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O problema de deixar o veículo estacionado na faixa é que ele atrapalha o início ou fim da travessia. Desse modo, o pedestre precisa desviar pela parte da pista onde não tem preferência.

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Isso pode parecer insignificante para uma pessoa, mas pense em um aglomerado de pedestres atravessando e precisando desviar de um veículo. A segurança da passagem de um lado ao outro da via não é mais a mesma.

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É importante destacar que, segundo o CTB, o veículo não está estacionado apenas se o motor estiver desligado.

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O código define estacionamento como “a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”.

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Parar em Faixa de Pedestre

Quando a imobilização do veículo acontece “com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros”, o CTB a define como parada.

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A parada na faixa de pedestre caracteriza uma infração diferente da que acabamos de ver. Ela está descrita no inciso VI do artigo 182:

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“Art. 182. Parar o veículo:

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(…)

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VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

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Infração – leve;

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Penalidade – multa”

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Trata-se de uma infração pelo mesmo motivo que a anterior. Mas o valor da multa na faixa de pedestre não é o mesmo nos dois casos.

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Observe que estacionar na faixa resulta em multa grave e parar leve. Por que essa diferença?

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Justamente porque a parada é por pouco tempo e, portanto, atrapalha muito menos o trânsito.

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Há uma situação que também envolve a parada em cima da faixa, mas é mais específica e, por isso, a infração correspondente tem um artigo próprio no CTB. Veja:

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“Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

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Infração – média;

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Penalidade – multa.”

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Essa infração acontece quando o semáforo fica vermelho e o motorista não é capaz de parar o veículo a tempo de evitar ficar sobre a faixa de pedestre.

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Convém observar que o sinal amarelo serve exatamente para isso. Ele alerta a iminência do vermelho para que o condutor possa reduzir a velocidade e parar com segurança.

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Desse modo, só fica com o carro parado em cima da faixa quem estava em velocidade alta demais ou tentou passar antes do sinal fechar e em cima da hora viu que não dava tempo. Ambas as condutas são perigosas.

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Ultrapassar em Faixa de Pedestre

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O artigo 203 do CTB descreve uma série de situações em que ultrapassar outro veículo pela mão contrária é proibido.

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Um dos casos, descritos no inciso II, é quando o veículo passa pela faixa de pedestres durante a manobra de ultrapassagem:

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“Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

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(…)

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II – nas faixas de pedestre;

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa (cinco vezes).

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Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.”

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Veja que, além de ser de natureza gravíssima, o valor da multa da infração tem um fator multiplicador de cinco vezes.

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Por que esse tipo de ultrapassagem é tão perigosa?

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Imagine que um pedestre começa a travessia a partir da calçada do lado direito da via.

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Nesse caso, o veículo que está sendo ultrapassado pode encobrir a visão do pedestre quanto ao veículo que está ultrapassando e também a do motorista que realiza a manobra.

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Retornar em Faixa de Pedestre

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artigo 206 fala sobre a operação de retorno e lista as situações em que ela não é permitida. Veja o que prevê o inciso III:

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“Art. 206. Executar operação de retorno:

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(…)

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III – passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

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(…)

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa.”

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Também é uma infração gravíssima. Afinal, na faixa a preferência é dos pedestres, e um veículo fazendo uma manobra em que muda sua rota em 180 graus é ainda mais perigoso, pois pode pegar uma pessoa que inicia a travessia no outro lado de surpresa.

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Deixar de Dar Preferência

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Finalmente a infração que você deve estar esperando, pois é a que suscita mais dúvidas, tanto em motoristas quanto em pedestres. Veja o que diz o artigo 214 do CTB:

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“Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

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I – que se encontre na faixa a ele destinada;

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II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

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III – portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa.

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IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

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V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

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Infração – grave;

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Penalidade – multa.”

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A infração da qual estamos falando consta, portanto, no inciso I. É importante observar que a preferência de passagem se configura nos casos onde não há semáforo. Mais adiante, você entenderá melhor essa regra, que também consta no CTB.

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Então, se há uma faixa de pedestre em um ponto da via que não possui sinalização semafórica, o motorista deve parar para permitir a passagem dos pedestres, sob pena de ser multado de acordo com o inciso I do artigo 214 – uma infração gravíssima.

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Veja que, dessa vez, mantivemos os demais incisos do artigo. A intenção é mostrar que há situações em que a preferência é do pedestre mesmo que não haja faixa a ele destinada.

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Crime de Trânsito em Faixa de Pedestre

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Há situações de condutas tão irresponsáveis que são consideradas crimes de trânsito pelo CTB, e não meras infrações.

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A diferença é que o motorista responderá na esfera penal, tendo a detenção como penalidade prevista.

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Essas condutas estão descritas a partir do artigo 302 do código. Antes disso, há uma regra importante a ser observada no inciso VII do artigo 298:

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“Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

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(…)

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VII – sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.”

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Portanto, na hora de decidir a punição ao motorista que cometeu o crime de trânsito, o juiz será mais rigoroso caso ele tenha acontecido sobre a faixa.

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Em um dos crimes, “Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”, o parágrafo 1º menciona uma regra específica para esse agravante:

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“§ 1º  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

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(…)

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II – praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada”

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Exemplos de Multas Que Envolvem a Faixa de Pedestre

As infrações por desrespeitar a faixa de pedestre mais comuns são aquelas flagradas por equipamentos eletrônicos de fiscalização.

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Em João Pessoa, por exemplo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana anunciou, no início de 2016, que os agentes passariam a monitorar, a partir de câmeras, situações como estacionamento em cima da faixa de pedestres e parada em fila dupla.

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No Recife, o sistema de videomonitoramento é usado para autuar motoristas que param sobre a faixa nos semáforos.

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As multas mais aplicadas ocorrem em cidades onde há sensores em alguns cruzamentos, que ativam a câmera quando o sinal está fechado e um veículo para ou passa em cima da faixa.

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https://www.youtube.com/watch?v=XI2qkxflE3I

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Afinal, como a autuação automática, um equipamento é capaz de multar muito mais do que vários agentes de trânsito juntos.

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Mas a regra mais desrespeitada, porém, raramente penalizada, é deixar de dar preferência de passagem em local não semaforizado.

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Quem mora em grandes cidades sabe que é praticamente impossível atravessar uma rua com grande fluxo de veículos se houver apenas uma faixa de pedestres, mas não um semáforo.

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Para flagrar especificamente essa infração, não há nenhum tipo de sistema eletrônico de monitoramento que faça a autuação automaticamente.

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Valor da Multa Na Faixa de Pedestre

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Você notou que de cada uma das infrações que lhe apresentamos, há a indicação de qual a gravidade da infração?

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Vale salientar que os valores aplicados em 2020 são os mesmos que começaram a vigorar em novembro de 2016.

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Mas como saber o valor de cada multa?

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Bem simples: volte no texto e veja qual a sua gravidade.

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A partir daí, considere os valores que constam no artigo 258 do Código de Trânsito:

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“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47(duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23(cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16(cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38(oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

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Um dos casos, porém, não é assim tão simples.

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Lembra que, sobre o valor da multa na faixa de pedestre por ultrapassagem proibida, o artigo 203 determina a multiplicação por cinco vezes?

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Veja novamente:

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“Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

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(…)

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II – nas faixas de pedestre;

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa (cinco vezes).

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.”

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Trata-se de uma situação prevista no parágrafo 2º do artigo 258 do CTB:

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“§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

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Isso quer dizer que, em vez de o valor da multa na faixa de pedestre ser R$ 293,47, assim como as demais infrações gravíssimas, nesse caso, o valor será multiplicado por cinco.

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Ou seja: R$ 1.467,35.

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Quem Pode Aplicar a Multa Por Desrespeitar a Faixa de Pedestre

Segundo o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização e aplicação de penalidades por infrações de circulação, estacionamento e parada são de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.

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É exatamente o caso das infrações de que temos falado até aqui. Se isso não ficou claro, você pode tirar as suas dúvidas consultando a Resolução Nº 66/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Ela institui a “tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito”. Segundo essa tabela, todas as infrações mencionadas nesse texto são de responsabilidade do município.

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O órgão municipal responsável dependerá da organização administrativa do município. Pode ser uma secretaria da prefeitura, uma autarquia criada especificamente para isso ou a Guarda Municipal.

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Ou então a Polícia Militar, que tem a competência de executar a fiscalização de trânsito caso tenha firmado convênio com a prefeitura.

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Regras Sobre a Faixa de Pedestre

Este é um tópico cuja leitura é interessante não apenas para o motorista, mas também para o pedestre.

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As regras para atravessar a pista constam no artigo 69 do CTB, que diz o seguinte:

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“Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

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I – onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

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II – para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

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a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

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b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

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III – nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

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a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

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b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.”

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Repare a parte negritada.

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O pedestre é instruído a fazer a travessia na faixa quando ela está presente a até 50 metros de distância.

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Se não houver faixa, deve atravessar em sentido perpendicular à via, certificando-se de que não há veículos passando no momento, e sem demorar demais.

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Ou seja, nada de atravessar devagar, mexendo no celular.

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O artigo seguinte do CTB traz mais regras importantes, tanto para o pedestre quanto para o condutor:

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“Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

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Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.”

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É esse o artigo que determina, portanto, que a prioridade de passagem na faixa de pedestres se configura apenas nos locais onde não há sinalização semafórica.

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Mas a observação do parágrafo único é importante.

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Caso o pedestre já tenha iniciado a travessia da via, mesmo que o sinal abra para o veículo, a prioridade é para o pedestre concluir a passagem.

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Ignorar essa regra sujeita o motorista a pagar o valor da multa na faixa de pedestre.

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Vale salientar que os pedestres que não seguem essas normas também podem ser multados.

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Falaremos sobre isso mais adiante.

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Posso Recorrer da Multa?

Um motorista autuado tem o direito de se defender e pedir a anulação de qualquer multa que tenha recebido.

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Mesmo que ele já tenha pagado o valor da multa na faixa de pedestre, se ainda não encerrou o prazo para recorrer, é possível fazê-lo. Em caso de vitória, os valores são devolvidos.

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O segredo para aumentar as chances de ter a defesa aceita é usar argumentos técnicos e com provas, em vez de tentar desmentir o relato do agente de trânsito de qualquer maneira.

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Por exemplo, veja o que diz o artigo 71 do Código de Trânsito:

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“Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.”

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Eis um argumento perfeito para ser usado no recurso e não precisar pagar o valor da multa na faixa de pedestre.

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Mas é apenas um exemplo, que só deve ser seguido caso a faixa de pedestres esteja realmente apagada. Nesse caso, convém também anexar uma foto do local à defesa.

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Conclusão

Neste artigo, você conferiu tudo sobre multas envolvendo a faixa de pedestres.

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Agora, sabe que há várias condutas proibidas por lei, com penalidades variadas.

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Seja qual for a sua situação, lembre que sempre é possível recorrer para anular a multa.

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Para montar um recurso, é essencial analisar todos os aspectos e particularidades do fato.

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Por isso, pegar um modelo pronto da internet e apenas adaptá-lo com os seus dados não é o melhor caminho.

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Mas se você não sabe por onde começar, posso ajudá-lo.

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Minha equipe especializada já conseguiu reverter milhares de multas de clientes com seus recursos.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  2. http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2016/02/comeca-fiscalizacao-com-cameras-em-faixa-de-pedestre-em-joao-pessoa.html
  3. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/04/03/veja-algumas-multas-que-podem-ser-aplicadas-por-meio-de-cameras-276835.php
  4. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao066_98.doc
  5. http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7062017.pdf
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