Valor da Multa de Pneu Careca: Pontos, Infração Grave

O valor da multa por pneu careca é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). É considerada infração grave e acumula cinco pontos na CNH.

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Se você vem adiando aquela troca periódica de pneus tão necessária, seja por razões financeiras ou por falta de tempo, saiba que pode ser multado pelas condições do pneu.

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Essa infração está tipificada no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz em seu inciso XVIII:

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“Conduzir o veículo:

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em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;”

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Mas o seu problema pode estar muito longe de ser apenas a multa e pontos na CNH.

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Um pneu gasto pode representar um risco real ao condutor, pois a aderência ao asfalto é comprometida, principalmente ao fazer curvas sinuosas.

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E não precisa estar chovendo ou com a pista molhada para que a probabilidade de acidentes se eleve.

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Há estimativas da PRF de que 20% dos acidentes ocorrem por desgaste nos pneus.

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Como se configura a multa por pneu careca?

Os pneus foram criados de modo que produzam aderência com a pista, mesmo quando está chovendo, apesar de ser importante mais prudência ao dirigir nessas condições.

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Existe uma parte do pneu chamada de banda de rodagem que possui sulcos que visam justamente reduzir a chance de derrapagem.

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Eles visam escoar a água, mantendo a estabilização do veículo, evitando a aquaplanagem.

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Conforme o uso, o desgaste vai reduzindo a profundidade dos sulcos fazendo com que o pneu se torne liso. Daí o nome popular de "pneu careca".

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O agente de trânsito irá utilizar o indicador TWI do pneu para aferir e decidir se lavra o auto de infração ou não. E sobre esse indicador, falaremos mais adiante neste artigo.

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https://www.youtube.com/watch?v=HjTMYHYj6mo

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Retenção de veículo por pneu gasto é possível?

Ainda segundo o artigo 230 do CTB, está previsto que além da multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, o veículo também pode ser retido para regularização.

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Isso significa que você pode (mas não é uma regra), literalmente, ficar a pé, exceto em casos descritos no artigo onde a irregularidade possa ser resolvida no local onde a infração foi flagrada.

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Caso não seja viável corrigir a falha no local da infração, o veículo pode ser liberado se oferecer condições de segurança para circular, porém será emitido um recibo assinalando um prazo para regularização que contará a partir da notificação.

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O que é um pneu careca (ou gasto) e como saber a hora de trocar?

Tecnicamente falando, um pneu careca é aquele que perdeu parte ou toda a sua banda de rodagem, a parte do pneu que entra em contato com a superfície da estrada. Quando a banda de rodagem é gasta, o pneu perde sua capacidade de aderência ao solo e pode causar problemas de segurança, como derrapagens, aquaplanagem e perda de controle do veículo.

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Os pneus têm sulcos na banda de rodagem, que são responsáveis por dissipar a água da superfície da estrada em caso de chuva, garantindo a aderência do pneu. Quando esses sulcos se desgastam, a capacidade do pneu de dispersar a água é reduzida, aumentando o risco de aquaplanagem.

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O desgaste da banda de rodagem pode ser causado por diversos fatores, como uso excessivo, falta de manutenção, má qualidade do material do pneu, entre outros. Por isso, é importante verificar regularmente a condição dos pneus do veículo e substituí-los quando necessário, garantindo a segurança no trânsito.

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Vale ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, pneus com sulcos da banda de rodagem com profundidade inferior a 1,6mm são considerados carecas e estão sujeitos a multas e outras penalidades.

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Um pneu que apresenta 1,6mm ou menos de profundidade em seus sulcos pode ser considerado gasto aos agentes de trânsito.

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Mas para que essa medida seja aferida, os pneus contam com um indicador chamado TWI (Tread Wear Indicator) que significa indicador de desgaste em inglês.

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O TWI está situado na lateral do pneu com letras estampadas em alto relevo dentro dos sulcos.

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Eles são responsáveis por avisar sobre a vida útil dos pneus. Assim que a borracha dos ressaltos do TWI, situada no interior dos sulcos, se alinha à banda de rodagem, esta parte do pneu toca o solo.

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Além disso, há outro prisma para o qual precisamos nos atentar: ainda que o pneu tenha aspecto de novo, caso tenha idade superior a cinco anos, deverá ser trocado, pois a partir desse tempo, a deterioração dos materiais pode comprometer a performance e, por conseguinte, a segurança.

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Pneu gasto por dentro

Os pneus ressacam e sua carcaça e borracha se depreciam, perdendo sua condição ideal, reduzindo a aderência e a resistência.

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Nesse cenário, uma mera chuva rápida pode aumentar em muito as chances de acidente.

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Pisar no freio e sentir o pneu derrapando é pior do que assistir um filme de terror e não desejo isto para ninguém.

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Artigo 230 do CTB: como recorrer a multa

Tendo sido autuado, você receberá um recibo com prazo para regularização do veículo.

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Você receberá em seu endereço a NA (Notificação de Autuação) que imporá um prazo para apresentação de sua defesa.

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Neste primeiro momento, procure se concentrar em apresentar os erros formais no auto de infração.

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Analise se os dados preenchidos pelo agente de trânsito estão corretos e, caso tenha cometido algum erro, pode aponta-lo, tornando o auto de infração irregular e o órgão julgador pode arquivar a multa.

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Caso isso não ocorra, será emitida uma NIP ou Notificação de Imposição de Penalidade.

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Um novo prazo para apresentação do recurso é informado e desta vez será julgado pela Junta Administrativa de Recursos, a Jari.

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Você tem a chance de contestar a motivação da multa, fazendo uso de argumentos baseados na própria lei e assim tentar convencer os julgadores que seu caso não poderia ser classificado como infração de acordo com o artigo do Código de Trânsito que é mencionado no auto de infração.

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Conclusão

Dirigir com um pneu careca apresenta uma série de riscos e desvantagens significativas, tanto em termos de segurança quanto em questões legais. Aqui estão alguns dos principais:

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  1. Redução da aderência e tração: Pneus carecas têm menos capacidade de aderência ao solo, especialmente em condições de chuva, neve ou estradas escorregadias. Isso pode levar a uma perda de controle do veículo e aumentar o risco de derrapagem ou aquaplanagem.
  2. Aumento da distância de frenagem: Pneus desgastados têm uma capacidade reduzida de parar o veículo rapidamente. Isso pode resultar em uma distância de frenagem mais longa, o que pode ser perigoso em situações de emergência.
  3. Maior risco de estouro: Pneus carecas estão mais propensos a estourar, especialmente em altas velocidades ou quando submetidos a condições extremas de temperatura ou carga. Isso pode resultar em perda de controle do veículo e acidentes graves.
  4. Desempenho comprometido em curvas: Pneus desgastados têm menos aderência lateral, o que pode afetar negativamente o desempenho do veículo em curvas, aumentando o risco de capotamento ou saída de pista.
  5. Maior susceptibilidade a danos: Pneus carecas são mais propensos a cortes, bolhas e outros danos, o que pode levar a falhas repentinas e perigosas.
  6. Possibilidade de multas e penalidades: Em muitas jurisdições, dirigir com pneus carecas é contra a lei e pode resultar em multas substanciais, pontos na carteira de motorista e até mesmo a proibição de dirigir.
  7. Desgaste irregular de outros componentes do veículo: Pneus desgastados podem colocar pressão adicional em outras partes do veículo, como os amortecedores, molas e sistema de direção, levando a um desgaste prematuro e potencialmente a falhas mecânicas.
  8. Maior consumo de combustível: Pneus carecas aumentam o atrito com a estrada, o que pode resultar em um maior consumo de combustível e, consequentemente, custos mais elevados de operação do veículo.
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Concluindo, dirigir com pneus carecas é extremamente perigoso e pode resultar em acidentes graves, além de implicar em multa e pontos na CNH. É essencial manter os pneus em boas condições e substituí-los quando estiverem desgastados para garantir a segurança na estrada.

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Doutor Multas