Tirar Racha é Crime? Descubra O Que a Lei Diz

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Tirar racha pode parecer uma brincadeira divertida para muitos amantes da velocidade, mas antes disso é uma prática bastante perigosa e imprudente se não for realizada em um local propício destinado especificamente a ela.

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Por isso, e não poderia ser diferente, esse é um comportamento sujeito a rigorosas punições de acordo com a legislação de trânsito brasileira.

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Como em quase todas as condutas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tirar racha não é permitido porque põe em risco a segurança de todo mundo que está transitando pela via – motoristas, pedestres e ciclistas.

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O que todo motorista precisa ter em mente é que uma rua, avenida, estrada ou rodovia não é um playground.

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O poder público investe muito dinheiro na conservação das vias públicas para facilitar o deslocamento das pessoas por meio de veículos automotores.

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Esse deslocamento só funciona direito se houver harmonia entre os motoristas. Se eles respeitarem aquela velha máxima que diz que o direito de uma pessoa termina quando começa o de outra.

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Desse modo, ninguém pode pensar que é direito seu se divertir e tirar racha com outro motorista, pois isso fere o direito dos demais condutores de trafegar em vias seguras.

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Além disso, desrespeita o dever de trafegar dentro do limite de velocidade determinado e de dirigir com a devida atenção e responsabilidade.

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Aqui, você vai entender o que diz a lei sobre tirar racha, quais as possíveis punições e por que essa é uma conduta proibida. Fique ligado!

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O Que é Racha de Carros?

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Tirar racha é como é chamada, no jargão popular, uma competição de velocidade entre dois veículos.

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Os veículos ficam parados lado a lado, e a competição começa a partir de um determinado sinal que autoriza a arrancada.

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O objetivo é demonstrar habilidade como motorista e comparar a potência entre os dois veículos.

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Quando o racha acontece em um local particular, como um autódromo, ou em uma via fechada com autorização do poder público para a prática da competição, tudo bem.

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O problema é tirar racha em via que está aberta à circulação de pedestres e de outros veículos.

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Desavisados poderão ter o azar de cruzar uma avenida onde está acontecendo a corrida e sofrer terríveis consequências por conta da imprudência dos competidores.

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No Código de Trânsito, há diferenciação entre tirar racha de forma repentina ou por conta de uma disputa organizada.

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Mais adiante veremos melhor que diz a lei. O mais importante é que tirar racha se trata de uma competição entre dois ou mais veículos.

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Tirar Racha é Crime? O Que Diz a Lei

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 Antes de responder a essa pergunta, precisamos entender qual a diferença entre infração e crime de trânsito.

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Cada termo se refere a um tipo de tratamento que a autoridade dá a determinada conduta de um motorista.

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Para ajudar na compreensão, vamos ver o que diz o CTB. Começando pelo artigo 161, que inicia o capítulo XV, destinado às infrações de trânsito:

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“Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.”

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Veja que negritamos “penalidades e medidas administrativas”. Elas são previstas nos nos capítulos XVI e XVII, e podem ser aplicadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

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E quanto aos crimes de trânsito? Passaremos agora para o capítulo XIX, que começa com esse artigo:

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“Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.”

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Embora o CTB não diga com essas palavras, a diferença é que a infração é punida com um processo administrativo na circunscrição dos órgãos de trânsito, enquanto o crime é resolvido na esfera judicial.

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Um leitor mais atento vai reparar que o artigo 161 diz “além das punições previstas no Capítulo XIX”, sendo esse capítulo destinado aos crimes de trânsito.

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A redação é confusa, mas não quer dizer que as infrações também são punidas como crimes, e sim que o enquadramento de determinada conduta como infração de trânsito não impede que o mesmo motorista seja acusado criminalmente.

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Ou seja, a infração e o crime podem acontecer concomitantemente ou separadamente.

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Dito isso, ainda estamos devendo a resposta para a seguinte pergunta: tirar racha é crime de trânsito?

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Em determinadas circunstâncias esse ato irresponsável pode ser, sim, um crime. Ou pode ser somente uma infração.

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Artigos do CTB sobre rachas e "pegas"

Para entender quando tirar racha é crime e quando é infração, precisamos citar os artigos do CTB que versam sobre essas condutas. O primeiro é o 173. Veja o que ele diz:

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Art. 173. Disputar corrida:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.”

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Entre todas as infrações do artigos do CTB, essa é a que tem a descrição mais simples, composta por apenas duas palavras: disputar corrida.

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Note que o código não fala em tirar racha, que é um termo de uso coloquial. Mas a infração do artigo 173 se refere justamente a esse tipo de atitude.

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Isso fica mais claro se consultarmos o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), publicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que orienta o trabalho dos agentes de trânsito no enquadramento das infrações.

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O manual orienta que seja caracterizada a infração do artigo 173 quando há “Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores”.

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Lembra que falamos que o código diferencia quando o racha acontece repentinamente ou de forma planejada?

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Na segunda hipótese, o MBFT orienta que o enquadramento seja pelo artigo 174 do CTB. Confira o que ele diz:

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“Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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§1o As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

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§2o Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.”

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Embora aí não haja menção à corrida, o manual orienta que quando esse tipo específico de competição é combinado previamente, geralmente com a presença de público, aplica-se o disposto no artigo 174.

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Esses dois casos, dos artigos 173 e 174, expõem o racha como infração de trânsito. E quando ele se torna um crime? Para responder, vejamos o que diz o artigo 308 do CTB:

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“Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

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Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”

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Note que o artigo 308 é mais genérico no sentido que contempla as duas situações: motoristas que tiram racha repentinamente e de maneira combinada.

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Ao mesmo tempo, traz uma especificidade que diferencia o crime da infração: é preciso gerar clara situação de risco à incolumidade pública ou privada.

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Incolumidade é, segundo o dicionário Michaelis, o “estado ou condição de quem está livre do perigo”.

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Colocar a incolumidade em risco é, portanto a mesma coisa que comprometer a segurança.

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Assim, incolumidade pública é quando é evitado perigo ou risco coletivo, de várias pessoas, enquanto incolumidade privada se refere à segurança de um indivíduo.

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A conclusão que se pode chegar é que dificilmente um racha em via pública aberta à circulação não causará situação de risco.

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Portanto, a possibilidade de os motoristas flagrados disputando corrida serem enquadrados por delito de trânsito é grande.

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Mudanças Recentes                             

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A redação original do Código de Trânsito é de 1997, mas ele foi sofrendo mudanças ao longo dos anos.

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Os artigos 173, 174 e 308, que você conheceu aqui, foram alterados pela Lei Nº 12.971/2014.

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Quanto aos artigos 173 e 174, a descrição da conduta caracterizada como infração mudou, mas não de maneira muito significativa.

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A alteração mais importante foi que o fator multiplicador sobre as multas aumentaram: de três e cinco vezes, respectivamente, para os artigos 173 e 174, tornou-se de dez vezes para ambos.

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No caso do artigo 308, que trata do crime, foram acrescentados os dois seguintes parágrafos:

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“§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

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§2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.”

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Antes da mudança, havia apenas a determinação do artigo 298 do CTB, em seu inciso I, de que as penalidades devem ser agravadas quando o condutor comete a infração "com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros".

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Os dois parágrafos servem para diferenciar objetivamente a conduta o homicídio ou lesão corporal culposos (sem intenção de matar) que foram resultado do racha de da mesma consequência obtida em outras situações, caso em que a pena é menor, de acordo com os artigos 302 e 303 do CTB.

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Multa Por Tirar Racha

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Os valores das multas do CTB variam de acordo com a natureza da infração, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima.

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As infrações de disputar corrida e participar ou promover competições são ambas de natureza gravíssima, cujo valor é de R$ 293,47.

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Mas como é aplicado o tal fator multiplicador de dez vezes, esse valor é multiplicado, resultando em R$ 2.934,70, que é o atual custo da multa.

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Considerando que até novembro de 2016 o valor de referência da infração gravíssima era de R$ 191,54, tivemos um aumento de mais de R$ 1 mil na penalidade.

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Se levarmos em conta que, antes da Lei Nº 12.971/2014 os fatores multiplicadores eram três e cinco, as multas custavam aos infratores R$ 574,62 e R$ 957,7 há alguns anos.

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Resgatando a descrição das penalidades nos artigos 173 e 174, encontramos ainda a suspensão do direito de dirigir.

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De acordo com as regras do artigo 261 do CTB, o motorista punido terá de ficar sem dirigir por dois a oito meses, ou por oito meses a dois anos caso tenha cometido a infração pela segunda vez em 12 meses.

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A autoridade de trânsito determinará o prazo exato analisando as circunstâncias em que a infração foi cometida e os antecedentes do motorista.

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Para voltar a dirigir, além de esperar o período de suspensão terminar, é necessária aprovação em curso de reciclagem.

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Vale destacar ainda o parágrafo 1º do artigo 256 do CTB:

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“§ 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.”

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Ou seja, essas penalidades podem ser aplicadas e mesmo assim o motorista ser acusado do crime de trânsito descrito no artigo 308.

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Consequências do Racha e Disputas no Trânsito

Por que as punições ao motorista que foi flagrado ao tirar racha são tão severas?

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Como já falamos, as ruas, avenidas, estradas e rodovias são um investimento do poder público para possibilitar o deslocamento de pessoas e cargas.

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Para que isso ocorra com segurança, são impostas várias regras, como o limite de velocidade em cada via.

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Andar dentro do limite é muito importante, porque é necessário considerar que há cruzamentos e a possibilidade de haver obstáculos como buracos, animais, pessoas e outros veículos.

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Como parar ou desviar desses obstáculos de forma segura, sem correr risco de se envolver em um acidente, quando se está trafegando acima do permitido?

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Além disso, o condutor que participa de um racha está concentrado na brincadeira e na competição, focado em se sair vencedor.

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O que é extremamente grave, pois a tendência é que ele ignore outras tantas regras de trânsito da via onde está em detrimento do tal espírito de emulação.

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Ao colocá-lo acima do principal, que é a própria segurança e a das demais pessoas que circulam pela via, com ou sem veículo, a chance de perder o controle do veículo é grande.

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Temos, aí, uma situação de dano potencial à incolumidade pública e privada.

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Dados Sobre Multas e Acidentes

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Segundo o Registro Nacional de Infrações (Renainf), ligado ao Denatran, uma média de 363 motoristas são autuados por mês no Brasil por tirar racha. Os dados foram levantados pelo Estadão Conteúdo e publicados no site IG Vigilante.

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A reportagem também conferiu boletins de ocorrência registrados em São Paulo em busca de padrões, e viu que são apreendidos veículos de todos os valores, e que o perfil predominante dos motoristas que participam das competições é de homens de 17 a 35 anos.

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Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar vídeos chocantes de acidentes ocorridos em decorrência de rachas.

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E também matérias jornalísticas comunicando tragédias, como o de um motorista de 29 anos que disputava um racha na BR-277, em São José dos Pinhais, no Paraná, e morreu após capotar o carro que dirigia.

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Também são comuns os acidentes que levam ao óbito mais de uma pessoa, como o racha que aconteceu em novembro de 2016 na BR-116 em Vacaria, no Rio Grande do Sul.

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As vítimas foram dois jovens de 21 e 16 anos, que estavam em um automóvel que bateu em uma árvore.

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Infelizmente, encontramos exemplos como esses em todos os cantos do Brasil.

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Existem Rachas Legalizados?

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Sim. Tanto prefeituras quanto entidades privadas podem promover eventos de velocidade, buscando atrair o público que é apaixonado por esse tipo de competição.

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As competições que mais se assemelham aos rachas nas ruas são os campeonatos de arrancada.

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Neles, dois veículos são colocados lado a lado e, a um sinal, arrancam em linha reta até determinado ponto. O que chegar primeiro é o vencedor.

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Há também outros tipos de competições que, como as derrapadas, ou drift, outra conduta que só pode ser realizada com autorização do poder público.

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A grande diferença entre uma competição autorizada e ilegal é o cumprimento de requisitos de segurança.

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Um campeonato de arrancada, por exemplo, jamais é realizado em uma via pública, porque, em alta velocidade, a chance de perder o controle e atingir o público espectador é grande.

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As competições costumam acontecer, portanto, em locais preparados especialmente para essa prática, com boas garantias à segurança de quem está lá apenas para assistir.

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É claro que, embora existam regras de segurança também para os pilotos, nada garante que eles não irão se acidentar.

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Esse é, no entanto, um risco que qualquer pessoa que desempenha esportes de velocidade aceita correr para praticar seu hobby.

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Turbinar o Carro Também é Crime?               

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Turbinar o carro não é uma prática considerada crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, dependendo do que for a “turbinada”, trata-se de uma infração.

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Veja o que diz o artigo 98 do CTB sobre modificações nas características de fábrica do veículo:

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“Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”

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Na Resolução Nº 292/2008 do Contran, encontramos algumas regras para a modificação dos veículos.

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Veja o que dizem os artigos 3º e 4º:

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“Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.

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Parágrafo único. A não observância do disposto no caput deste artigo incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art. 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro .

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Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes da Tabela anexa à Portaria a ser editada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.”

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Notou que há menção ao artigo 230 do CTB? Não respeitar o disposto na resolução se trata, portanto, da seguinte infração de trânsito:

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“Art. 230. Conduzir o veículo:

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(...)

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VII - com a cor ou característica alterada;

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - retenção do veículo para regularização”

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Aqui no Blog, você encontrará mais detalhes sobre alterações específicas como customização de rodas e aros, farol de xenon, insulfilm espelhado, carro rebaixado e escapamento esportivo.

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Conclusão               

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Agora você já sabe: tirar racha é uma atitude errada porque contraria não apenas as regras de trânsito, mas principalmente o bom senso que todo o motorista precisa ter.

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Você precisa entender que as vias destinadas à circulação de veículos automotores são públicas, ou seja, são compartilhadas com outros motoristas, e todos têm seus direitos e deveres nelas.

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Entre os principais deveres está respeitar o limite de velocidade, e tirar racha vai exatamente contra esse dever, pois o objetivo da competição é andar o mais rápido possível.

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Ou seja, qualquer questão de segurança fica em segundo plano, o que importa é a aventura de pisar fundo.

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Lembre-se que, além de ser uma infração específica – que vai além do excesso de velocidade –, tirar racha pode ser crime.

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Mas é claro que pode haver autuações injustas. Imagine que um veículo encosta ao lado do seu em um semáforo e pisa no acelerador sem sair do lugar, apenas para convidar você a tirar racha.

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Se um agente de trânsito estiver no local, ele pode interpretar de maneira errada que, ao arrancar depois que o sinal ficou verde, você participou de uma corrida.

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Para situações como essa, é possível apresentar recurso e buscar a anulação da penalidade.

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Quer saber como? Então, entre em contato com a nossa equipe. Ainda tem dúvidas sobre a multa por tirar racha? Deixe um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=incolumidade
  3. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/incolumidade-publica
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12971.htm
  5. http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/transito/2016-08-19/racha-transito.html
  6. http://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/disputa-de-racha-termina-em-morte-na-br-277-outros-dois-ficaram-feridos/
  7. http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/cidades/noticia/2016/11/dois-jovens-morrem-em-acidente-durante-racha-na-br-116-em-vacaria-8122122.html
  8. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_292.pdf
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