Tenho Multa No Meu Nome, Posso Tirar Habilitação?

O aspirante a condutor que está no processo de obtenção da CNH só pode dirigir em posse da LADV.

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LADV significa "Licença para Aprendizado de Direção de Veículo", também conhecida como permissão para dirigir. É um documento que autoriza o condutor em formação a conduzir um veículo automotor, desde que esteja acompanhado de um instrutor credenciado pelo Detran.

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A LADV é uma etapa importante no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e tem como objetivo permitir que o condutor em formação adquira experiência prática nas ruas e estradas antes de obter a CNH definitiva.

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Para obter a LADV, o candidato precisa cumprir alguns requisitos, como ter idade mínima de 18 anos, ser aprovado em exames teóricos e práticos, e realizar um determinado número de aulas práticas de direção.

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É importante lembrar que a LADV tem validade de um ano e durante esse período, o condutor em formação deve cumprir todas as regras de trânsito e estar sempre acompanhado de um instrutor credenciado.

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Por isso, é obrigatório o porte da LADV quando se está fazendo as aulas práticas.

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https://www.youtube.com/watch?v=BI5zX1DUUyo

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E pode ser que, nesse período, o aluno cometa infrações de trânsito, o que pode afetar o seu processo de obtenção da carteira de motorista.

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Conforme a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o aluno precisa cumprir determinadas normas para que, efetivamente, tenha o direito provisório de dirigir no momento do aprendizado prático.

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Determina a Resolução 168/04 que somente após a conclusão das aulas teóricas e a aprovação no exame escrito, é expedida pelo Detran a LADV.

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Note que ainda que possua a LADV, o aluno só poderá conduzir um veículo adaptado para a atividade de aprendizado.

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Esse veículo adaptado possui um duplo comando e demanda a presença de um instrutor devidamente credenciado junto ao Detran, conforme determina a mesma resolução.

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Caso o candidato seja flagrado conduzindo o veículo em desacordo com o disposto na determinação do Contran, terá a LADV suspensa por seis meses.

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Esta é, na verdade, a consequência única e específica para o candidato que incidir em infrações de trânsito durante o processo de habilitação.

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Isso vai causar um atraso na obtenção de sua CNH e também terá de arcar com as mesmas consequências como qualquer proprietário de veículo automotor ou qualquer condutor que porventura tenha sido multado.

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Se a inabilidade do candidato não reflete uma capacidade de dano, será enquadrado no artigo 162 inciso I, do CTB que diz:

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Dirigir veículo:

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I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (três vezes);Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

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Se houver comprovação do perigo, o candidato enfrentará a penalidade prevista no artigo 309 do CTB, que impõe detenção de seis meses a um ano ou multa.

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Quem cometeu infrações de trânsito durante o processo de capacitação prática pode tirar a CNH?

Sim, as infrações praticadas no processo de formação não poderão significar impedimento para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

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As penalidades descritas no artigo 148 do CTB, no parágrafo 3º abordam apenas a impossibilidade de cometer infrações de trânsito de classificação grave ou gravíssima, ou mais de uma infração média no período que vigora a PPD ou Permissão Provisória para Dirigir e não se refere ao período de aprendizado prático na escola de formação de condutores.

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Não existe nenhuma norma que impõe penalidades ao candidato de posse da LADV. Em resumo: o candidato não pode ser punido antes de obter a PPD.

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Conclusão

Neste artigo nós vimos que o candidato a condutor, durante o processo de aulas práticas, não pode ser penalizado. As penalizações somente ocorrem após a obtenção da CNH provisória, ou PPD.

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Doutor Multas