Retorno proibido: multa, pontos e recurso

O retorno proibido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O retorno é o movimento de completa inversão de sentido na via. Conforme o artigo 206 do CTB, existem diversos tipos de retornos proibidos e todos configuram infração gravíssima.

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Veja o que diz o artigo 206 na íntegra:

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Executar operação de retorno:

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I - em locais proibidos pela sinalização;

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II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;

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III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

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IV - nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal;

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V - com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:

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Infração - gravíssima;Penalidade - multa.

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Tipos de retorno proibido

Quando o condutor é multado executando uma manobra para retorno em local proibido, o auto de infração deverá constar o código específico da infração, como mostrado na tabela abaixo:

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Artigo CTBCódigo da infraçãoDescrição
206 I5991 0Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.
206 II6009 0Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.
206 II6009 1Executar operação de retorno nas curvas.
206 II6009 2Executar operação de retorno nos aclives.
206 II6009 3Executar operação de retorno nas pontes.
206 II6009 4Executar operação de retorno nos viadutos.
206 II6009 5Executar operação de retorno nos túneis.
206 II6009 6Executar operação de retorno nos túneis.
206 III6017 0Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos, canteiros, refúgios e faixas.
206 III6017 1Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.
206 III6017 2Executar operação de retorno passando por cima de ilhas, refúgios.
206 III6017 3Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento.
206 III6017 4Executar operação de retorno passando por cima de canteiros divisores de pista de rolamento.
206 III6017 5Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres.
206 III6017 6Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados.
206 IV6025 0Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.
206 V6033 0Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, mesmo em locais permitidos.
206 V6033 1Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação, mesmo em locais permitidos.
206 V6033 2Executar operação de retorno com prejuízo da segurança, mesmo em locais permitidos.
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Como fazer o retorno com segurança e em local permitido

O artigo 39 do CTB regulamenta a manobra em que o condutor realiza um giro de 180 graus com o veículo, adotando um sentido totalmente oposto ao anterior, como se estivesse retornando ao ponto de origem.

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Conforme a legislação, é autorizado realizar o retorno em qualquer local, desde que não represente riscos à segurança do trânsito. No entanto, é recomendável utilizar locais indicados pela sinalização vertical ou pela própria condição de engenharia viária.

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https://www.youtube.com/watch?v=HKOOHBIzRWw

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Não há restrições para realizar o retorno no meio da rua, contudo, é necessário observar algumas condições, como aguardar no acostamento à direita, se disponível, até o momento mais adequado para cruzar a via. Caso contrário, estará cometendo uma infração de trânsito:

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Art. 204

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Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno:Infração - grave;Penalidade - multa.

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Além disso, não é permitido realizar a manobra em locais expressamente proibidos, como áreas com placas de "proibido retornar" (R-5a e R-5b) ou com sinalização horizontal proibitiva (linhas de divisão de fluxos opostos).

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Também é vedado realizar o retorno em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, túneis, calçadas, passeios, ilhas, ajardinamentos, canteiros de divisão de pista de rolamento, refúgios, faixas de pedestres, faixas de veículos não motorizados e nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal (infrações dos incisos I a IV do artigo 206).

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É fundamental garantir que a manobra não cause prejuízo à livre circulação e à segurança, configurando infração do inciso V do artigo 206.

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Diferença entre retorno proibido e conversão proibida

O retorno é o movimento de completa inversão de sentido na via. a conversão é um movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.

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Doutor Multas