Resolução Poderá Reduzir Número de Motoristas de Aplicativos em SP

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A partir do mês de janeiro de 2018, a cidade de São Paulo (SP) poderá reduzir o número de motoristas que trabalham via aplicativos de transporte de mobilidade urbana.

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Ao menos, é o que empresas como 99, Cabify, Easy e Uber estão afirmando.

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Isto porque neste mês de janeiro entra em vigor a Resolução 16.

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A medida foi publicada no dia 12 de julho de 2017, no Diário Oficial, e, desde então, tem gerado muitas discussões e posições contrárias.

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Segundo as empresas de aplicativos, boa parte dos motoristas que realizam este tipo de serviços na cidade não poderá mais trabalhar por meio das plataformas por conta das novas exigências.

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A empresa Uber, por exemplo, aponta que um terço de seus colaboradores não poderá mais desempenhar o serviço.

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A empresa ainda afirma que, em breve, os quase 5 milhões de usuários que utilizam o aplicativo para se movimentar na cidade de São Paulo poderão não ter mais como opção os aplicativos de mobilidade urbana, gerando o aumento da circulação de carros no trânsito de SP.

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A  99 aponta que estes aplicativos democratizam o transporte, pois serviços como os táxis não chegam em algumas áreas da cidade.

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Ainda segundo a empresa, assim que as regras forem obrigatórias, muitas pessoas não serão atendidas no município.

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Conheça as novas regras

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A Resolução 16 surgiu a partir da pressão exercida pelos taxistas, que entraram em confronto com os motoristas de transporte executivo em 2017.

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Como você deve saber, desde que os aplicativos de mobilidade passaram a crescer no Brasil, há um clima de tensão por parte dos motoristas de táxis.

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Existe até mesmo um Projeto de Lei que visa regulamentar a atividade no país.

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Além da redução do movimento, os taxistas afirmam que os motoristas particulares representam uma concorrência desleal, já que não precisam pagar impostos nem taxas cobradas pelo município.

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Portanto, a Resolução 16 é uma tentativa dos órgãos públicos de diminuir esta hostilidade entre as duas categorias.

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Entretanto, na tentativa de equiparar os dois serviços, talvez surjam mais desavenças.

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Isto porque muitos dos motoristas que estão hoje prestando serviço como colaboradores dos aplicativos não correspondem aos requisitos para serem taxistas e encontraram, nos aplicativos, um meio para trabalhar.

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Muitos deles afirmam, portanto, que as regras estabelecidas servirão para deixá-los, mais uma vez, sem ter uma atividade remunerada.

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Já os taxistas acreditam que, a partir de agora, o mercado ficará mais justo, pois as exigências feitas para a categoria de taxistas serão também exigidas para os motoristas particulares.

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Veja abaixo algumas das regras estabelecidas:

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  • Os colaboradores dos aplicativos deverão ter Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) para que a prefeitura de SP tenha acesso aos seus dados. Este cadastro deverá ser feito no próprio aplicativo que o condutor utiliza para atender aos passageiros, e tem um custo de R$ 114,60;

  • As empresas repassarão as informações dos condutores para o Departamento de Transportes Público (DTP), que disponibilizará, ao motorista, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), com taxa de R$ 57,60;

  • Todo veículo deverá utilizar um adesivo que identifique para qual empresa está operando;

  • Os veículos que estiverem colaborando com os aplicativos deverão apresentar placa da cidade de São Paulo, pois a prefeitura alega que os carros desempenham a atividade na capital, mas não contribuem para a manutenção da cidade. Com isto, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destes veículos será encaminhado para os cofres públicos de SP;

  • Apenas veículos fabricados em, no máximo, 5 anos poderão realizar atividade econômica privada de transporte individual;

  • Está proibido o cadastro de motoristas que já tenham sido condenados por crime doloso ou tiverem sido reincidentes até 3 vezes, entre os últimos 4 anos, por crime culposo;

  • Condutores que já tenham sido condenados por crime de trânsito, de qualquer natureza, também estarão proibidos e não poderão prestar o serviço.

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Curso de Treinamento de Condutores

Outra regra apresentada é o Curso de Treinamento de Condutores.

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Após ter seu cadastrado realizado e aprovado, o motorista terá 30 dias para concluir o curso estabelecido pela resolução.

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Os cursos terão duração de 16h e poderão ser ministrados pelas próprias empresas de transporte individual, a distância, ou por Centros de Formação de Condutores (CFCs), que, em média, estão cobrando entre R$ 250 e R$ 300.

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O conteúdo mínimo do curso, segundo prevê o Comitê Municipal de Uso Viário (CMVU), está dividido em 6 módulos.

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O módulo I agrega questões sobre Relações Humanas, como diretrizes para o condutor, a Higienização do Veículo, condições físicas e emocionais, fadiga, estresse, entre outras.

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Já o módulo II apresenta temas sobre  Direção Defensiva, como conceitos, riscos e perigos no trânsito, embarque e desembarque de passageiros, prevenções de acidentes, etc.

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Os Primeiros Socorros serão abordados no módulo III, em que os motoristas receberão lições sobre como acionar ambulâncias e fazer a verificação das condições gerais das vítimas em caso de acidente.

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No módulo IV, os aprendizados serão sobre Mecânica e Elétrica Básica, em que serão abordados temas como o funcionamento do motor e dos sistemas elétricos e eletrônicos do veículo, a importância de revisar sistemas de segurança, entre outros.

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Para que os motoristas aprendam noções sobre localização geográfica de forma automática, o módulo V abordará a Geolocalização, indicando, aos condutores, pontos de referências relevantes na cidade e exemplos de mapas digitais e analógicos, para que eles utilizem como forma de auxílio nas viagens.

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Ao fim, no módulo VI, questões sobre Gênero serão abordadas, como diversidade e igualdade sexual, trabalho e diversidade sexual, sexualidade e trabalhos e as diferenças de gênero.

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Na busca pela qualidade do serviço

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O Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, afirmou que as medidas são necessárias para aumentar a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

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Para isto, ficará também a cargo das empresas exigirem, dos motoristas, a realização de inspeção veicular e boas condições de limpeza e higiene dos veículos, repassando estes dados para o Departamento de Transportes Públicos até o dia 28 de fevereiro de 2018.

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Na busca por uma padronização, há também uma regra que proíbe ao motorista o uso de certas vestimentas.

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Camisetas e calças esportivas, regatas, chinelos e roupas que remetam a times ou associações clubistas, entre outros, estarão proibidos a partir de então.

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As vestimentas consideradas adequadas foram estipuladas pelo Decreto nº 56.981/2016, e indicam roupas como camisa, calça e sapato social ou esporte fino, camisa ou camisa polo e calças jeans.

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Caso alguma dessas empresas deixe de cumprir as novas regras, estará sujeita, portanto, a sanções administrativas e multas.

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Quanto ao condutor, o art.9 da resolução estabelece que o Poder Executivo, caso constate algum descumprimento de regras, poderá suspender de forma temporária ou definitivamente o cadastro do motorista.

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Conclusão

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Aplicativos que facilitam o contato entre passageiros e motoristas estão crescendo no mercado diariamente.

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É inegável que a população já aderiu a este tipo de serviço e já utiliza como alternativa para se locomover dentro de suas cidades.

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Entretanto, regulamentações como estas aprovadas pelo governo de São Paulo talvez façam com que o serviço perca o seu caráter informal.

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O que você pensa sobre isso? Acredita que a Prefeitura de São Paulo agiu bem e realmente deveria ter tomado essa atitude?

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Já evitamos, por meio de nossos recursos personalizados, que mais de 5.200 motoristas perdessem a CNH.

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Referência:

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  1. http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/RenderizadorPDF.aspx?ClipID=B291GE1JND7QJeA9CJ5IBQNK8MN
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