Como Renovar a CNH no Prazo e Não Ser Multado?

De tempos em tempos, qualquer condutor precisa renovar carteira de motorista se quiser continuar dirigindo regularmente pelas ruas, avenidas e estradas do país.

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Apesar de a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às vezes ser chamada de “definitiva”, ela tem uma validade, não dura para sempre.

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https://www.youtube.com/watch?v=kYiA1p5AWrk

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Assim, o termo é usado mais para diferenciá-la da habilitação “provisória”, aquela que a pessoa recebe assim que conclui o processo de formação.

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De qualquer maneira, quando a CNH passa da validade, deve ser feita a sua renovação.

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Esse procedimento existe para o órgão de trânsito conferir se o motorista ainda tem condições de conduzir um veículo.

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Afinal, alguns anos se passaram, e sua capacidade física e mental para dirigir pode ter se deteriorado de lá para cá.

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O órgão que deve ser procurado para renovar carteira de motorista é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Como órgão executivo de trânsito do estado, o Detran é responsável por expedir a CNH de acordo com o artigo 22 (inciso II) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

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(...)

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II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;”

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Cada estado possui o seu Detran, mas todos eles precisam seguir as regras do Código de Trânsito quanto à expedição e renovação da habilitação.

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É sobre isso que vamos falar aqui

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Neste artigo, você entenderá como renovar carteira de motorista, o que diz a lei sobre esse processo e quais as consequências de dirigir com a CNH vencida.

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Conhecer as regras é o primeiro passo para se tornar um motorista mais consciente e evitar multas desnecessárias.

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Boa leitura!

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Prazo de Validade da CNH

Se você perguntar qual o prazo de validade da CNH, muita gente vai lhe responder que é de cinco anos.

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Essa é a resposta mais simples e, na maioria das vezes, está correta. Mas nem sempre.

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O que acontece é que, na realidade, a data em que expira a validade do documento está relacionada com o exame de aptidão física e mental realizado pelo motorista.

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Para que você entenda a regra, vamos exibir o que diz o artigo 147 do CTB, mais especificamente em seu parágrafo 2º:

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“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

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I - de aptidão física e mental;

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(...)

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§2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.”

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Primeiro, o inciso I define o exame de aptidão física e mental como necessário para obter a primeira habilitação.

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Trata-se do exame médico que você faz no início do processo de habilitação, antes de começar as aulas teóricas na autoescola.

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O que acontece é que o parágrafo 2º estabelece que esse exame deve ser renovável a cada cinco anos.

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Se a pessoa que passou pelo exame tiver mais de 65 anos, terá de repeti-lo em três anos.

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Ou seja, a resposta correta é que o prazo de validade da CNH é a data em que o exame de aptidão física e mental completa cinco anos (ou três, no caso dos idosos).

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Depois disso, para continuar dirigindo legalmente, o motorista precisará fazer um novo exame e, desse modo, renovar carteira de motorista.

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Como na renovação o exame foi feito novamente, esse condutor terá mais cinco anos até precisar repeti-lo, por isso se diz que essa é a validade da habilitação.

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No entanto, há uma exceção, que é quando ele obtém a primeira CNH.

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Como você já deve saber, o primeiro documento recebido é a habilitação provisória, que no CTB é chamada de Permissão para Dirigir (PPD).

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O artigo 148 do código, em seu parágrafo 2º, determina que a PPD tem validade de um ano.

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Encerrado esse período, o motorista obtém a CNH (caso não tenha cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais de uma média).

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Para isso, ele não precisará fazer um novo exame médico.

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Ele receberá a habilitação já tendo se passado mais de um ano desde o exame, feito no início do processo de formação.

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Portanto, a primeira carteira de habilitação terá validade de menos de quatro anos.

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Vencimento da Carteira - Como Saber a Data Exata

Felizmente, você não precisa guardar nenhum comprovante do último exame médico feito para calcular quando vence a sua CNH.

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Essa informação consta no próprio documento.

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Na linha de baixo da parte da frente da CNH, onde está a foto, há um campo que diz “VALIDADE”, à direita de “Nº REGISTRO” e à esquerda de “1ª HABILITAÇÃO”.

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No dia seguinte à data indicada ali, sua carteira de habilitação passa a estar vencida.

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A notícia boa é que, se você deixar passar a data, terá 30 dias para regularizar a situação sem ser penalizado.

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Mas você não precisa esperar a CNH vencer para encaminhar a sua renovação.

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Deixando para a última hora, pode surgir algum imprevisto e acabar passando um mês sem você ter renovado o documento.

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É possível renovar carteira de motorista antes de seu vencimento, com de 30 a 90 dias de antecipação, dependendo do estado.

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Se você quiser se programar para renová-la com uma antecipação ainda maior – por conta de uma longa viagem planejada para o período, por exemplo –, consulte o Detran, explique seus motivos e veja se é possível adiantar o processo.

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Como Renovar Carteira de Motorista

Conforme explicamos anteriormente, a necessidade de renovar carteira de motorista existe para que seja repetido o exame de aptidão física e mental.

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Além do exame, no entanto, há alguns trâmites burocráticos a serem seguidos.

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A primeira coisa que você precisa fazer é solicitar a renovação ao Detran.

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Os procedimentos variam de acordo com o estado.

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No Detran do Paraná, por exemplo, quase tudo pode ser feito online.

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O usuário acessar o site do Detran, solicita o serviço e emite uma guia de pagamento.

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Se não for necessário realizar o cadastro biométrico, o motorista apenas paga a guia, agenda o exame médico pelo site, comparece à clínica onde ele foi agendado e, em caso de aprovação, recebe a CNH em casa em até 10 dias.

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Em outros estados, no entanto, é necessário iniciar o processo comparecendo pessoalmente em um posto de atendimento do Detran.

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No Rio Grande do Sul, isso pode ser feito em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC). Muitos deles possuem profissionais que realizam o exame médico no próprio local.

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Agora, é importante mencionar um tema um tanto polêmico. que consta no parágrafo 8º do artigo 159 do Código de Trânsito.

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Veja o que diz o trecho:

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“§ 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.”

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O curioso é que o parágrafo apenas fala em “débitos constantes do prontuário do condutor”, sem especificar quais seriam.

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Não são poucos os motoristas que já foram impedidos de renovar carteira de motorista porque o sistema do Detran acusava a falta de pagamento de uma multa.

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O CTB determina que o proprietário do veículo sempre será responsável pelo pagamento das multas, mesmo que não tenha sido ele o autor da infração (pode ter emprestado o veículo a outra pessoa).

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O débito quanto ao pagamento de alguma multa é, inclusive, fator que impede o licenciamento anual de um veículo.

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Os Detrans entendem que a regra do artigo 159 determina que esse mesmo débito deve impedir também a renovação da CNH do motorista.

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Caso ainda haja tempo hábil para recorrer contra a multa, o impedimento na renovação contradiz claramente a própria legislação de trânsito.

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Pois não pode haver sanção ou restrição ao direito de dirigir antes da conclusão do processo administrativo, no qual é assegurado ao condutor o direito à ampla defesa.

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Se o prazo para recorrer da multa que está impedindo a renovação já encerrou, mesmo assim você pode contestar a restrição, já que a redação do parágrafo 8º do artigo 159 não é clara quanto a isso e permite diferentes interpretações.

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Prazo para Renovar CNH Depois de Vencida

Encerrado o prazo de 30 dias após o vencimento da carteira de habilitação, não há mais nenhuma tolerância para o motorista.

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Afinal, o prazo extra existe justamente para que dê tempo de o condutor ir até o Detran, realizar o exame médico e receber a sua habilitação renovada.

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Se ele continuar dirigindo depois disso, estará sujeito a receber uma multa por dirigir com a CNH vencida.

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É claro que é possível recorrer dessa multa, como em qualquer outra. Você pode alegar, por exemplo, que não houve celeridade no Detran para proceder com a renovação.

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No entanto, se você ainda demorou alguns dias para solicitá-la após o vencimento, obter uma vitória com esse argumento pode ser um pouco difícil.

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A multa por dirigir com CNH vencida está descrita no artigo 162 do CTB, inciso V.

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Confira:

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“Art. 162. Dirigir veículo:

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(...)

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V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;”

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A constatação da infração pelo agente de trânsito é muito simples.

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Ele tem o direito de solicitar o documento de habilitação do motorista, já que o artigo 159, em seu parágrafo 1º, determina que seu porte é obrigatório quando o condutor estiver na direção do veículo.

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Como se trata de uma infração de natureza gravíssima, o valor da multa é de R$ 293,47, como manda o artigo 258 do Código de Trânsito.

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Quanto à pontuação, o artigo 259 determina que são sete pontos computados no registro do motorista por conta de infração gravíssima.

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Lembrando que, de acordo com a regra do artigo 261 do CTB, quem acumula 20 pontos na habilitação em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso.

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E a pontuação não é zerada após a renovação da CNH.

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Valor da Taxa de Renovação da Habilitação

Assim como as etapas do processo de renovação da habilitação variam de acordo com o estado, o valor do serviço também não é o mesmo.

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Ele pode variar bastante, pois alguns Detrans incluem ainda uma taxa separada pela avaliação psicológica.

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Veja, abaixo, os valores cobrados pelos órgãos em alguns estados brasileiros para você ter uma ideia do que custa renovar carteira de motorista.

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As informações foram retiradas dos sites dos Detrans de cada um dos estados. Confira:

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  • Acre: R$ 298,20;

  • Alagoas: R$ 335;

  • Mato Grosso: R$ 216,33 (mais R$ 22,69 se o motorista optar por receber o documento renovado pelos Correios);

  • Minas Gerais: R$ 341,98;

  • Paraná: R$ 141,59;

  • Rio Grande do Norte: R$ 104,00;

  • Rio Grande do Sul: R$ 223,84;

  • São Paulo: R$ 124,10 (mais R$ 11,00 se o motorista optar por receber o documento renovado pelos Correios).

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Se você não mora em nenhum desses locais, procure a informação no site do Detran de seu estado.

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Copie o endereço http://www.detran.uf.gov.br e cole na barra de endereços do seu navegador, substituindo “uf” pela sigla de seu estado.

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Caso não encontre nele as informações desejadas, veja quais são os canais de contato do órgão e informe-se.

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Documentos Requisitados

Geralmente, os documentos exigidos pelo Detran para renovar carteira de motorista são muito simples:

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  • Cópia e original de documento de identidade;

  • Cópia e original de CPF (caso a identidade contenha o número do CPF, não é necessário outro documento);

  • Cópia e original de comprovante de residência;

  • Cópia e original da CNH vencida ou a vencer.

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Após a renovação, o motorista receberá um novo documento.

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Na maioria dos estados, ele envolve uma nova fotografia do condutor.

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Não é necessário, no entanto, levar uma foto 3X4, pois as imagens são tiradas no próprio posto de atendimento do Detran.

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Em alguns casos, também é necessário fazer a coleta biométrica das impressões digitais do motorista.

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Passo a Passo

Como despejamos muitas informações até aqui, vamos facilitar ainda mais a sua vida resumindo quais os passos que devem ser seguidos para renovar carteira de motorista. Confira:

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  1. Veja a data de validade da sua CNH. Você não precisa esperar o prazo encerrar para iniciar o processo de renovação. Se a habilitação estiver próxima de expirar, adiante-se;

  2. Informe-se com o Detran de seu estado sobre o procedimento para renovar carteira de motorista. Em São Paulo, por exemplo, é necessário agendar o primeiro atendimento pelo site do órgão;

  3. Geralmente, o condutor recebe uma guia de pagamento após solicitar a renovação da CNH ao Detran. Utilize o código de barras para quitá-la e dar prosseguimento ao processo;

  4. Compareça no local, dia e hora indicados para realizar o exame médico. Em alguns estados, a taxa específica do exame é paga no local. Em outros, está incluída na primeira guia de pagamento;

  5. Após ser aprovado no exame médico, basta esperar a CNH renovada ficar pronta;

  6. Em alguns estados, a habilitação nova é entregue pelos Correios na casa do condutor. Em outros, é necessário retirá-la no posto de atendimento do Detran. Ao fazê-lo, entregue a sua CNH antiga, que será descartada, para evitar o seu uso por estelionatários.

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O Detran precisa seguir algumas premissas que constam no Código de Trânsito e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Mas quanto aos detalhes sobre os procedimentos, eles têm liberdade para se organizarem da maneira que acharem melhor.

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Por conta disso, alguns passos que explicamos acima podem ser diferentes em alguns estados. Para tirar suas dúvidas, contate o Detran.

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Principais Dúvidas Sobre CNH

Mesmo com tudo o que já falamos até aqui, ainda há mais informações sobre o vencimento da carteira de habilitação. E sobre outras regras relacionadas ao documento.

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Abaixo, separamos algumas das principais dúvidas que os condutores costumam ter sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

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Veja:

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  1. O que acontece se eu demorar mais de 30 dias para renovar carteira de motorista após o seu vencimento?
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Já circularam boatos na internet informando sobre supostas novas regras quanto à renovação da habilitação.

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Um deles, espalhado sob o título “Novas regras do Detran”, dava conta de que uma nova resolução do Contran determina que, depois de 30 dias após o vencimento da CNH, o documento é cancelado.

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Isso jamais passou de boato, desmentido inclusive pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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A renovação poderá ser feita da mesma maneira.

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A única diferença é que, antes de ela ser concluída, o condutor é multado se for flagrado dirigindo.

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Mas se você deixar passar cinco anos após o vencimento da CNH, aí sim há uma regra diferente.

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O documento não será cancelado, mas o motorista terá de passar por um curso de atualização para renovação da CNH, conforme manda a Resolução Nº 168/2004 do Contran.

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  1. Como é feita a renovação da CNH em outras categorias?
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Segundo o artigo 148-A do Código de Trânsito, os condutores habilitados nas categorias C, D e E precisam se submeter a exame toxicológico para a renovação da CNH.

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Esse exame busca aferir se, nos últimos 90 dias, o motorista consumiu substâncias psicoativas que comprovadamente comprometam a capacidade de direção.

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É garantido o direito à contraprova e a recurso administrativo no caso de o resultado do exame der positivo.

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Se confirmada a reprovação, a consequência é a suspensão do direito de dirigir por três meses.

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  1. Ao receber uma multa por dirigir com a CNH vencida, meu veículo fica retido?
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A regra do inciso V do artigo 162 do CTB determina que a habilitação vencida é recolhida e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.

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Portanto, se você não estiver levando um passageiro que esteja com a habilitação em dia e possa conduzir o veículo, precisará encontrar alguém nessas condições para ir até o local.

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Não encontrando esse motorista habilitado, o veículo é recolhido a depósito do Detran.

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  1. Quantos pontos posso fazer na habilitação provisória?
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Há muita informação errada sendo passada sobre isso.

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Em alguns sites, consta que o motorista que tem a Permissão para Dirigir, ou carteira provisória, pode fazer no máximo quatro pontos.

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O Código de Trânsito diz apenas que ele não poderá cometer nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou mais que uma média.

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Reparou que nada se fala sobre infrações leves?

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Uma infração dessa natureza gera três pontos.

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Pela redação do CTB, não há limites para o número de multas leves, portanto também não há pontuação máxima.

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O motorista terá direito à CNH definitiva depois de um ano, caso não tenha desrespeitado a regra que acabamos de mencionar.

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Conclusão

Compreendeu quais são os procedimentos para renovar carteira de motorista? Então, agilize-se e solicite a renovação para não trafegar de maneira irregular.

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Andar com a CNH vencida é infração gravíssima, que resulta em uma multa de quase R$ 300. Ou esse dinheiro não faz diferença alguma para você?

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Nesse caso, evite cometer a infração para não receber os sete pontos na carteira.

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Lembrando que o CTB estabelece a suspensão do direito de dirigir quando a soma de pontos chega em 20 no período de 12 meses.

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De acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do CTB, o prazo dessa suspensão vai de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos se a pessoa reincidir no excesso de pontos em 12 meses.

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Já pensou ter de ficar sem dirigir por todo esse tempo?

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Vale muito mais a pena dedicar um tempinho da sua semana para ir ao Detran e renovar carteira de motorista, não é mesmo?

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Se a multa for aplicada, no entanto, não esqueça que sempre é possível recorrer.

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Saiba também, neste vídeo, se a pontuação na carteira de motorista é zerada na renovação:

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Ficou faltando alguma informação sobre o assunto? Comente abaixo a sua dúvida.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.detran.pr.gov.br/
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
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