Saiba Tudo Sobre a Renovação de Carteira no Rio de Janeiro

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Você sabe quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisa ser renovada?

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Ou ainda, você sabe como funciona o processo de renovação da CNH no estado do Rio de Janeiro?

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Para que você entenda melhor como funciona o passo a passo do processo de renovação da carteira de motorista, acompanhe este texto e veja em que circunstâncias ela deve ser feita.

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Primeiramente, é importante que você saiba que a renovação da CNH deve obedecer às condições e normas previstas pelas leis de trânsito.

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Caso contrário, o condutor terá de arcar com as penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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O inciso V do artigo 162, CTB, prevê infração de natureza gravíssima para condutores que forem flagrados dirigindo veículo com a CNH vencida há mais de um mês. Veja.

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“Art. 162. V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

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        Infração - gravíssima;

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        Penalidade - multa;

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        Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

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Ou seja, o infrator terá de arcar com uma multa pecuniária de R$ 293,47, mais sete pontos somados a sua CNH, além de ter a CNH recolhida e o veículo apreendido até que um condutor (devidamente habilitado) se apresente para assumir o volante e, somente assim, possa seguir viagem.

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Com relação aos trinta dias após o vencimento da CNH, mencionados na lei, trata-se justamente do prazo concedido ao condutor para que faça o encaminhamento da renovação da carteira de habilitação.

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Veja, agora, o que diz o Art. 159 do CTB, no parágrafo 10, sobre a validade da CNH:

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“§ 10. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.”

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Como você pode ver, a validade é referente ao tempo que se passou após o condutor ter realizado os exames psicofísicos no processo de obtenção da CNH.

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Por sua vez, o 2° parágrafo do Art. 147 do CTB comenta sobre a validade dos exames:

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“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

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2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. ”

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Portanto, a lei entende que a cada cinco anos (três anos, no caso dos idosos) o condutor poderá passar por mudanças significativas, tanto físicas quanto psicológicas, fator que exige uma nova avaliação, por meio de exames específicos, das suas aptidões enquanto motorista.

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Desse modo, acompanhe o próximo tópico para compreender como fazer o encaminhamento de renovação da CNH.

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Como fazer o Encaminhamento da Renovação de Carteira?

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O encaminhamento da renovação poderá ser realizado diretamente em um posto de atendimento do DETRAN.

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Para isso, você deverá levar consigo os seguintes documentos:

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  • documento de identidade (original e cópia);
  • CNH vencida (original);
  • comprovante de residência (original e cópia);
  • uma foto 3X4 atualizada para a confecção do novo documento (atualmente, na maioria dos postos do DETRAN, a foto é tirada na hora).
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Após apresentar os documentos, você deverá:

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  • pagar a guia de pagamento;
  • agendar o exame;
  • retirar o documento que foi renovado (caso tenha sido aprovado);
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Contudo, cada estado apresenta suas especificidades. Continue comigo e veja o que é necessário para renovar a CNH no Rio de Janeiro.

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Como Fazer a Renovação de Carteira no Rio de Janeiro?

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Cada estado tem o seu DETRAN. Por sua vez, todo DETRAN tem as suas próprias regulamentações.

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Por isso, se você mora no estado do Rio de Janeiro, acompanhe o seguinte passo a passo para realizar a renovação de carteira de habilitação.

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Se a sua CNH possui foto e foi emitida no estado do Rio de Janeiro, você terá que ir ao DETRAN do RJ com os seguintes documentos:

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  • documento de identidade (original);
  • CNH vencida (original);
  • Documento Único do DETRAN de Arrecadação, também conhecido como Duda, pago (original);
  • comprovante de residência (original e cópia) ou preencher a declaração de residência;
  • documento que comprove endereço de trabalho (original e cópia) para que seja possível definir a região do exame (opcional).
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Importante!

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  • Caso você queira mudar qualquer informação do seu cadastro, você é obrigado a levar o documento original mais a cópia, juntamente com o novo dado.
  • Caso você queira alterar dados, como, por exemplo, mudar o nome de solteiro para o de casado, mudar o nome da mãe ou do pai etc., é preciso que você apresente um documento de identificação que já esteja atualizado com o novo dado.
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Esse documento pode ser a sua carteira de identidade ou a sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), carteira emitida por órgãos reguladores de profissão etc.

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  • Se a informação a ser alterada for o nome da mãe, você deve atualizar o seu documento de identidade com o novo dado o quanto antes.
  • Caso a sua CNH possua foto, porém não apresente o número do seu CPF, você deve fazer uma cópia deste e levá-la consigo.
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Se você possui CNH sem foto ou que não tenha sido emitida no estado do Rio de Janeiro, você deve levar:

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  • documento de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • comprovante de residência (original e cópia) ou preencher a declaração de residência;
  • Duda (original e pago);
  • Carteira de Habilitação (original e cópia).
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Importante!

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  • Caso você queira alterar alguma informação em seu cadastro, tem de levar consigo o documento original mais a cópia, juntamente com o novo dado.
  • Se for alterar o nome da mãe, você deve estar com o seu documento de identidade atualizado.
  • Caso a sua carteira tenha sido emitida em outro estado, deve ser realizada a averbação do documento no estado do Rio de Janeiro (mais adiante, irei comentar como acontece o processo de averbação da CNH de outro estado).
  • Se o comprovante de residência estiver no nome dos seus pais, filhos ou cônjuge, é preciso que você comprove o parentesco por meio de documento (original e cópia) que comprove a estabilidade da união.
  • Se você residir com terceiros (parentes, amigos), tem de apresentar em nome do titular da casa: original e cópia de um comprovante de residência e uma declaração de residência que contenha a assinatura do titular.
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Esses documentos são necessários para que seja garantida a moradia do requerente.

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A declaração de residência com a assinatura do titular deve ser firmada pelo requerente, de acordo com o Formulário do DETRAN/RJ de n° 0034.

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Fique atento! Esse procedimento vale somente se você não tiver reunido nenhum documento que comprove a sua moradia.

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Agora que você já sabe como acontece o processo de renovação de carteira, veja quando esse processo deverá acontecer.

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Quando Devo Fazer a Renovação de Carteira de Motorista?

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Para ficar com o seu direito de dirigir sempre em dia, além de seguir todas as normas de trânsito, é claro, você deve renovar a sua habilitação a cada cinco anos.

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Importante: caso o motorista tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, esse intervalo de tempo cai para três anos.

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Como já vimos anteriormente, a lei concede, ao condutor, um período de trinta dias após o vencimento da CNH, para que ele ande sem o risco de sofrer alguma sanção pelo vencimento e, caso ainda não tenha providenciado, faça a renovação de carteira.

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No entanto, esse tempo passa muito rápido e é muito frequente que o condutor perca o prazo.

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Em casos excepcionais, como viagem para fora do país, passagem aérea, contrato de trabalho no exterior, admissão em curso fora do Brasil, a renovação da CNH pode ser realizada antes dos 30 dias do término do prazo de validade.

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Para tanto, o interessado deve apresentar na unidade onde solicitar o serviço originais e cópias simples dos documentos que comprovem o motivo.

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Por isso, você deve prestar atenção ao período de tolerância para não ser pego de surpresa em uma blitz, por exemplo, e, assim, ter prejuízos e dores de cabeça com multa e outras penalidades, como já vimos no início deste artigo quando analisamos o inciso V do Art. 162 do CTB.

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Quanto aos exames psicológicos e físicos exigidos nos processos de obtenção e renovação de carteira, você sabe o que quer dizer estar em condições adequadas psicofisicamente?

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Quais são as condições adequadas para a renovação de carteira?

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Um dos requisitos para obter a CNH, assim como para renová-la, é que o candidato esteja em boas condições físicas e psicológicas.

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Isso inclui, entre outras condições, que o candidato apresente bons reflexos nas diversas situações que o trânsito apresenta constantemente ao motorista das grandes cidades, como, por exemplo, o Rio de Janeiro.

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A atenção do motorista nas vias é fundamental para que consiga driblar situações de risco que podem resultar em acidentes no trânsito, comuns em tráfegos tumultuados e estressantes.

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Infelizmente, não é nenhuma novidade que o trânsito brasileiro causa milhares de mortes em acidentes graves todos os anos.

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A imprudência e o despreparo dos motoristas, aliados ao estresse causado pelo trânsito nos horários de pico, têm levado muitas vidas nas estradas brasileiras.

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É por isso que são exigidos os exames psicológicos e físicos nos processos de obtenção e renovação de CNH.

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Exames de Aptidão Física e Mental/Avaliação Psicológica

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Para que você conheça melhor a natureza desses exames, vamos dar uma olhada no Art. 4° da Resolução n° 425, de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):

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“Art. 4º No exame de aptidão física e mental são exigidos os seguintes

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procedimentos médicos:

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I – anamnese:

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a) questionário;

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b) interrogatório complementar;

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II - exame físico geral, no qual o médico perito examinador deverá observar:

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a) tipo morfológico;

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b) comportamento e atitude frente ao examinador, humor, aparência, fala,

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contactuação e compreensão, perturbações da percepção e atenção, orientação, memória e

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concentração, controle de impulsos e indícios do uso de substâncias psicoativas;

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c) estado geral, fácies, trofismo, nutrição, hidratação, coloração da pele e

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mucosas, deformidades e cicatrizes, visando à detecção de enfermidades que possam constituir risco para a direção veicular;

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III - exames específicos:

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a) avaliação oftalmológica;

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b) avaliação otorrinolaringológica;

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c) avaliação cardiorrespiratória;

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d) avaliação neurológica;

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e) avaliação do aparelho locomotor, onde serão exploradas a integridade e

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funcionalidade de cada membro e coluna vertebral, buscando-se constatar a existência de malformações, agenesias ou amputações, assim como o grau de amplitude articular dos movimentos;

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f) avaliação dos distúrbios do sono, exigida quando da renovação, adição e mudança para as categorias C, D e E;

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IV - exames complementares ou especializados, solicitados a critério médico.

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1º O exame de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência

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física será realizado por Junta Médica Especial designada pelo Diretor do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

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2º As Juntas Médicas Especiais ao examinarem os candidatos portadores de deficiência física seguirão o determinado na NBR 14970 da ABNT.”

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Perceba que esses exames são bem complexos e avaliam o candidato sob os mais diversos ângulos.

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As observações feitas consideram desde aspectos comportamentais do candidato até características físicas.

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O Art. 5° dessa Resolução descreve os procedimentos utilizados na avaliação psicológica do candidato, observe:

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“Art. 5º Na avaliação psicológica deverão ser aferidos, por métodos e técnicas psicológicas, os seguintes processos psíquicos:

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I - tomada de informação;

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II - processamento de informação;

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III - tomada de decisão;

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IV - comportamento;

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V – auto-avaliação do comportamento;

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VI - traços de personalidade.”

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Veja que essa avaliação é realizada com o objetivo de analisar as características comportamentais do candidato.

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Além de observar como o candidato recebe e processa determinada informação, também é observado de que forma o candidato toma determinada decisão e como se autoavalia frente ao próprio comportamento.

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Ainda são utilizadas outras técnicas e instrumentos descritos no Art. 6° da mesma Resolução. Veja.

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“Art. 6º Na avaliação psicológica serão utilizados as seguintes técnicas e

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instrumentos:

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I - entrevistas diretas e individuais;

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II - testes psicológicos, que deverão estar de acordo com resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia - CFP, que definam e regulamentem o uso de testes psicológicos;

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III - dinâmicas de grupo;

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IV - escuta e intervenções verbais.

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Parágrafo único. Para realização da avaliação psicológica, o psicólogo responsável deverá se reportar às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia que instituem normas e procedimentos no contexto do Trânsito e afins. ”

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Como você pôde acompanhar, os testes psicológicos aplicados aos candidatos devem estar de acordo com as normas de resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

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No Art. 7° da Resolução, comenta-se sobre as condições físicas que devem ser levadas em consideração no caso de candidatos com deficiência física. Confira.

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“Art. 7º A avaliação psicológica do candidato portador de deficiência física deverá ser realizada de acordo com as suas condições físicas.”

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Isso mostra que a realização dos exames (tanto físicos quanto psicológicos) é feita com muita seriedade e comprometimento.

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No caso dos exames físicos, a análise é feita levando-se sempre em conta as condições físicas do candidato, enquanto os exames psicológicos são realizados com base nas normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito competentes.

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Quanto aos resultados desses exames, você sabe como são classificados?

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Você conhece o significado dos termos apto, apto com restrições, inapto temporário e inapto?

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Veja a explicação dada pelo Art. 8° da Resolução sobre os possíveis resultados do exame de aptidão física e mental, assim como as definições para cada um dos resultados.

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“Art. 8º No exame de aptidão física e mental o candidato será considerado pelo

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médico perito examinador de trânsito como:

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I - apto – quando não houver contra-indicação para a condução de veículo

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automotor na categoria pretendida;

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II - apto com restrições – quando houver necessidade de registro na CNH de

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qualquer restrição referente ao condutor ou adaptação veicular;

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III - inapto temporário – quando o motivo da reprovação para a condução de

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veículo automotor na categoria pretendida for passível de tratamento ou correção;

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IV - inapto – quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for irreversível, não havendo possibilidade de tratamento ou correção.

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Parágrafo Único. No resultado “apto com restrições” constarão da CNH as observações. ”

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Agora, veja as definições para os resultados do exame psicológico dos candidatos descritas no Art. 9° da mesma Resolução:

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Art. 9º Na avaliação psicológica o candidato será considerado pelo psicólogo perito examinador de trânsito como:

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I - apto - quando apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor;

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II - inapto temporário - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação;

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III - inapto - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de 4 veículo automotor.

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1º O resultado inapto temporário constará na planilha RENACH e consignará prazo de inaptidão, findo o qual, deverá o candidato ser submetido a uma nova avaliação psicológica.

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2º Quando apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle, o candidato será considerado apto, com diminuição do prazo de validade da avaliação, que constará na planilha RENACH.

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3º O resultado da avaliação psicológica deverá ser disponibilizado pelo psicólogo no prazo de dois dias úteis.

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Portanto, como você pôde perceber, na categoria de aptidão física e mental, o termo condutor apto refere-se ao candidato que foi aprovado nos exames de aptidão para conduzir qualquer veículo dentro da categoria pretendida.

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O termo condutor apto com restrições refere-se ao condutor que, mesmo tendo sido aprovado nos exames, terá registradas, em sua CNH, algumas observações, e também terá de fazer algumas adaptações em seu veículo.

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Quando o termo condutor inapto temporário é utilizado, faz-se referência ao candidato que foi reprovado nos exames por algum problema temporário, o qual poderá ser resolvido em determinado tempo.

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O termo condutor inapto refere-se ao candidato que foi reprovado nos exames, na categoria pretendida, de forma definitiva, ou seja, por motivos sem solução.

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Já na categoria de aptidão psicológica, o termo condutor apto refere-se ao candidato que teve um desempenho satisfatório nos exames.

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O termo condutor inapto temporário é utilizado para se referir ao candidato que não apresentou um desempenho satisfatório na realização dos exames, mas que poderá se adequar às exigências.

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Quando o termo condutor inapto é utilizado, refere-se ao candidato que não apresentou desempenho satisfatório na realização dos exames de aptidão.

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Observações referentes à avaliação psicológica:

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  • o candidato que for considerado inapto temporário poderá passar por uma nova avaliação assim que terminar o prazo de inaptidão, o qual constará na planilha RENACH;
  • o candidato que apresentar algum distúrbio temporário de fácil controle será aprovado, porém o prazo de validade da avaliação será diminuído. Esse prazo também constará na planilha RENACH;
  • os resultados dos exames deverão ser disponibilizados pelo psicólogo no período de dois dias úteis.
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Tendo todas essas informações em vista, é importante que você fique atento às taxas de serviço.

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O valor do Duda é de R$ 144,68 e, se você fizer o pagamento em dinheiro, o serviço poderá ser agendado dentro de 24h. Caso seja em cheque, apenas após seis dias você poderá usufruir do serviço.

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Contudo, se você precisar refazer os exames, você terá de desembolsar o valor de R$ 108,15.

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Porém, tudo isso será informado pela unidade do DETRAN que você procurou para realizar a renovação da sua CNH.

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Conclusão

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Neste artigo, você viu como é realizado o processo de renovação da carteira de habilitação, bem como o seu passo a passo, no estado do Rio de Janeiro.

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Você também pode conferir quais condições exigem a realização da renovação da CNH e viu detalhadamente como são realizados os exames de aptidão física, mental e psicológica.

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Esses exames são obrigatórios nos processos de obtenção da CNH, assim como também nos processos de renovação do documento.

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Você viu que, dependendo dos resultados dos exames de aptidão, o candidato poderá ser classificado como apto, apto com restrições, parcialmente inapto e inapto.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=7648
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf
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