Como Recorrer de Multa no DETRAN e Ganhar?

Recorrer de multa no DETRAN e ganhar é possível, embora muitos condutores desconfiem dessa possibilidade.

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Se você faz parte do grupo de pessoas que nunca faria um recurso de multa, talvez mude de ideia depois de conferir apenas 4 motivos pelos quais é melhor recorrer do que aceitar a imposição das penalidades previstas.

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Há diversas razões pelas quais pode ser útil aprender a recorrer de multa no DETRAN.

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A primeira delas: estar preparado para uma eventual autuação de trânsito. Afinal, ninguém sai de casa determinado a cometer uma infração, não é mesmo?

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Há vezes em que o cometimento de um desvio ao volante é também uma surpresa para o próprio motorista.

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E, nessas situações, o que não vale a pena fazer é apenas pensar em ações que teriam evitado a transgressão.

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Infelizmente ou não, não há como modificar aquilo que não foi possível evitar.

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Por outro lado, algo que você ainda poderá impedir é a imposição de penalidades.

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Isso será possível por meio de um recurso de multa bem fundamentado conforme a legislação vigente, escrito de forma clara e objetiva.

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Ao longo deste artigo, apresentarei a você 4 boas razões para recorrer sem se preocupar com uma grande possibilidade de indeferimento do recurso.

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Como você verá, estar preparado para uma defesa de multa de trânsito é uma atitude que pode facilitar a tomada de providências para recorrer, caso seja necessário.

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Afinal, mesmo que você seja extremamente prudente ao dirigir, não está livre de receber uma multa injusta.

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Ficou interessado em saber mais sobre o assunto?

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Então, acompanhe o texto.

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Neste artigo, você saberá:

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  • como funciona um recurso de multa;
  • para qual endereço enviar sua defesa;
  • o que fazer se a infração foi cometida por outro condutor;
  • o que fazer se a infração é de natureza leve ou média.
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E, é claro, poderá conferir 4 motivos para recorrer de multa no DETRAN.

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Por fim, apresentarei a você as três fases de defesa administrativa disponíveis para o condutor autuado.

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Boa leitura!

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Como Funciona o Recurso de Multa

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O recebimento de uma Notificação de Autuação em casa quase sempre causa um misto de aflição com desgosto.

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É inevitável, nesse momento, o sentimento de prejuízo financeiro desnecessário, já que a infração poderia ter sido evitada.

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Se não era você quem estava dirigindo o veículo quando a infração foi constatada, ou se a autuação foi enviada a você por engano, certamente é ainda pior.

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Não deveria, mas, às vezes, acontece de uma autuação ser equivocadamente direcionada a um condutor que sequer transitou pelo local registrado no auto.

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Essa é uma das razões pelas quais nenhum condutor pode ser penalizado antes de se defender.

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Na hipótese de o órgão de trânsito cometer um erro, ou de a autuação ser indevidamente aplicada, o cidadão tem o direito de apresentar a sua versão dos fatos.

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Independentemente da situação, o direito à ampla defesa e ao contraditório é garantido pela Constituição Federal, Lei Maior do país, sob a qual se submetem todas as demais normas jurídicas.

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Assim, é possível recorrer de multa no DETRAN, independentemente da infração registrada.

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Mas como funciona o recurso de multa? O que é preciso fazer para recorrer a fim de cancelar penalidades?

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O primeiro passo a ser dado é manter seu endereço atualizado para o recebimento de notificações.

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Na próxima seção, falarei mais sobre isso.

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Como Manter Seu Endereço Atualizado no DETRAN

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Quando uma infração com o seu veículo é registrada, uma Notificação de Autuação é enviada ao seu endereço.

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Para não correr o risco de essa notificação não chegar até você, é importante que seu endereço esteja atualizado junto ao DETRAN.

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Em caso de não ser possível a entrega, a notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Nessa hipótese, o prazo para envio de defesa começará a correr a partir da data da divulgação oficial.

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No entanto, tendo em vista a grande probabilidade de a maioria das pessoas não verificar publicações oficiais regularmente, é mais apropriado preocupar-se em manter seu endereço correto.

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Assim, você evitará o risco de não ser notificado e acabar perdendo os prazos para apresentar seus recursos.

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Para que isso não aconteça, você só precisa se dirigir a uma unidade do DETRAN do seu estado e solicitar a alteração do seu endereço, quando isso for necessário, é claro.

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Feito isso, você poderá ficar tranquilo quanto ao recebimento de eventuais notificações.

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Agora, frente a uma situação em que uma correspondência desse tipo é recebida, será fundamental saber quais atitudes tomar.

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Falarei a respeito disso na próxima seção.

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Recebi Uma Notificação de Autuação: O Que Fazer Agora?

Sempre digo aos meus leitores para não se desesperarem ao receber uma notificação referente a uma autuação.

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Por mais que pareça um conselho inútil, afirmo a você que manter a calma é o primeiro passo para tomar atitudes assertivas nesse momento.

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Querendo ou não, será preciso investir um pouco de paciência para a resolução desse problema.

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Felizmente, porém, você terá, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), até 3 chances de evitar ser penalizado.

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Sem falar que o recebimento da Notificação de Autuação apenas informa sobre a constatação de uma infração.

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Ou seja, nenhuma penalidade está sendo imposta a você ainda.

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Você está sendo comunicado sobre a possibilidade de isso acontecer, bem como sobre o prazo que terá para se defender.

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No entanto, é possível que você não precise apresentar uma defesa, dependendo da sua situação.

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Para ajudá-lo nesse sentido, preciso que você me responda duas perguntas.

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  1. Era você quem dirigia seu veículo quando a infração foi registrada?
  2. A infração descrita na notificação é de que natureza (gravíssima, grave, média ou leve)?
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Com as respostas em mente, continue a leitura para a próxima seção deste artigo.

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O Que Fazer se a Infração Foi Cometida Por Outro Motorista

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Se a resposta à primeira pergunta da seção anterior é negativa, saiba que o seu primeiro passo não precisa ser a defesa em si.

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Se você não é responsável pelo desvio, existe a possibilidade de indicar o condutor que cometeu a infração.

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Dessa forma, as consequências referentes à infração (os pontos somados a CNH e até a suspensão da carteira) poderão a quem, de fato, deveria recebê-las.

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Isso será possível desde que a infração registrada não seja referente à propriedade do veículo, situação em que o proprietário seria responsável de qualquer modo.

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Conforme o § 2º do art. 257 do CTB, o proprietário será responsável pelas infrações relacionadas à regularização, conservação e alteração das características originais do veículo.

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Nesse caso, portanto, ainda que a infração tenha sido constatada enquanto outro condutor conduzia o veículo, seu proprietário é quem deve ser penalizado.

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Mas, caso contrário, serão necessários apenas alguns passos para fazer a indicação.

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  1. Na notificação recebida, haverá um formulário para Indicação de Condutor.
  2. Preencha todos os campos, com a sua assinatura e também com a do condutor indicado.
  3. Anexe, ao formulário corretamente preenchido, todos os documentos solicitados (cópias da CNH e do RG do proprietário e do condutor).
  4. Envie toda a documentação ao órgão autuador, cujo endereço consta, bem como o prazo de envio, na notificação recebida.
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Feito isso, o órgão analisará sua solicitação e enviará, em resposta, uma nova notificação.

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Aceita a indicação, os pontos referentes à infração serão destinados à CNH do condutor responsável pela infração.

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Quanto à multa a ser paga, por ser vinculada ao veículo, será ainda responsabilidade do proprietário quitá-la.

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Isso não impede, contudo, que você e o condutor infrator acertem essa obrigação entre si.

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Por fim, não se esqueça de que a Indicação de Condutor é legalmente permitida desde que você não tenha, de fato, cometido a infração.

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Transferir pontuação a outro condutor, a fim de evitar a perda da sua CNH, pode fazê-los responder pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Civil.

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Caso a indicação seja negada – o que considero pouco provável –, felizmente ainda há outras formas de não ser penalizado injustamente.

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Na próxima seção, falarei a respeito da segunda pergunta que fiz a você: de que natureza é a infração descrita na notificação?

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O Que Fazer se a Infração é de Natureza Leve ou Média

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A pergunta parece um pouco sem propósito, mas a sua resposta pode tornar as coisas muito mais simples para você.

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Afinal, você veio em busca de orientação para recorrer de multa no DETRAN, mas é possível que sequer seja preciso entrar com recurso.

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Sendo a infração de natureza leve ou média, e não tendo sido cometida nos últimos 12 meses, você poderá solicitar a conversão da multa em advertência por escrito.

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Essa possibilidade é prevista no art. 267 do CTB.

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Conforme esse artigo, não sendo reincidente na mesma infração, o condutor poderá ser apenas advertido em vez de ser punido com multa e pontos na CNH.

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Isso acontecerá se a autoridade competente considerar, com base no seu prontuário de condutor, a medida mais educativa do que as punições previstas.

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Portanto, existe a possibilidade de o pedido não ser aceito.

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De qualquer modo, não custa tentar.

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Você só precisará preencher o formulário anexo à notificação e enviá-lo ao órgão autuador, dentro do prazo nela expresso.

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Após isso, aguarde o recebimento de uma nova notificação, a qual informará sobre a decisão tomada pelo órgão de trânsito.

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Caso seu pedido seja aceito, você receberá uma notificação advertindo-o sobre a conduta adequada a ser adotada ao volante.

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Não sendo aceito, por outro lado, ainda haverá a possibilidade de recorrer administrativamente.

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Antes de falar sobre o processo para recorrer, apresentarei a você alguns motivos para considerar o recurso uma boa forma de resolver seu problema.

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4 Motivos Para Recorrer de Multa no DETRAN

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Se você acha que recorrer de uma multa é perda de tempo porque é improvável obter deferimento, talvez esteja precisando entender melhor o funcionamento de uma defesa.

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É possível, ainda, que, além de abandonar crenças desse tipo, você precise, também, começar a pensar no recurso como seu direito à defesa.

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Você permitiria, por exemplo, que alguém o acusasse injustamente de cometer um roubo, sem buscar um advogado para defendê-lo?!

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Nesse contexto hipotético, você certamente não teria outra opção a não ser defender-se, a fim de provar sua inocência.

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Acontece que, em se tratando de trânsito, a vasta maioria dos condutores autuados tem ideias fixas a respeito da suposta ineficácia do recurso.

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Por essa razão, aceitam as penalidades impostas sem questionar sua aplicação, sendo que, ao recorrer, poderiam evitá-las.

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É claro que receber pontos na CNH, ter de pagar uma multa, ou, até mesmo, perder o direito de dirigir não são consequências tão severas quanto a pena prevista para quem comete roubo.

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Apesar de que não podemos descartar a possibilidade de o condutor cometer um crime de trânsito, situação em que teria como pena prevista a detenção.

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De qualquer modo, a perda do direito de dirigir, por si só, pode refletir negativamente na vida de uma pessoa que tem o hábito de dirigir.

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Mas falarei mais sobre isso nos tópicos seguintes.

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Veja, a seguir, os motivos elencados para não hesitar em recorrer.

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1.    Não pagar a multa

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O primeiro motivo é: não precisar pagar uma multa.

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Principalmente se a infração registrada é gravíssima, esse pagamento pode abalar sua vida financeira.

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Os valores das multas são especificados no art. 258 do CTB, e eles variam conforme a natureza da infração.

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Veja:

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  • Leve: R$ 88,38
  • Média: R$ 130,16
  • Grave: R$ 195,23
  • Gravíssima: R$ 293,47
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Como você pode notar, quanto mais grave a infração, mais alto será o valor da multa aplicada.

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Além disso, sobre algumas infrações gravíssimas, incide o fator multiplicador, uma medida adotada pela legislação para adequar a punição ao caráter severo da infração cometida.

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Nesse sentido, uma multa de R$ 293,47 pode ter seu valor multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes.

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O valor de uma multa gravíssima multiplicado 60 vezes seria igual a R$ 17.608,20.

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Trata-se de uma consequência bastante negativa, concorda?

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2.    Não acumular pontos na CNH

O segundo motivo elencado pode refletir diretamente na situação da sua CNH.

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Afinal, ao somar 20 ou mais pontos, em 12 meses, de acordo com o art. 261 do CTB, deve ser aberto um processo para suspender seu direito de dirigir.

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Nesse sentido, quanto mais pontos são computados no seu documento, mais próximo você está do risco de ficar impedido de dirigir por determinado período.

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Assim como o valor da multa, a pontuação também aumenta conforme a natureza da infração.

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A pontuação, por sua vez, é prevista no art. 259 do CTB.

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  • Leve: 3 pontos
  • Média: 4 pontos
  • Grave: 5 pontos
  • Gravíssima: 7 pontos
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Dependendo da pontuação constante no seu prontuário, receber apenas 3 pontos pode ser suficiente para a abertura de um processo de suspensão.

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Isso nos leva ao próximo motivo para recorrer.

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3.    Não ficar sem dirigir

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Como você viu, ao obter deferimento em um recurso, os pontos da infração não são adicionados à sua CNH.

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Dessa forma, se havia a possibilidade de suspensão por acúmulo de pontos, a não inserção da pontuação o livrará de ficar sem dirigir por esse motivo.

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O período de suspensão, por acúmulo de pontos, conforme o art. 261 do CTB, pode variar de 6 meses a um ano.

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Além disso, ao cometer a mesma infração em menos de 12 meses, esse período passa a ser de 8 meses a 2 anos.

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Pelo cometimento de infração autossuspensiva, o art. 261 prevê um período de 2 a 8 meses para os casos em que não há prazo descrito no dispositivo infracional.

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Em caso de reincidência na infração, o prazo aumenta: de 8 meses a um ano e meio sem dirigir.

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Impedir a suspensão da CNH, por sua vez, implica em outra questão, da qual falarei a seguir.

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4.    Não precisar fazer o curso de reciclagem

Se a sua CNH for suspensa, além de ficar sem dirigir por período específico, você precisará passar por um curso de reciclagem para condutores infratores.

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A frequência em curso de reciclagem da CNH é uma das penalidades previstas no art. 256 do CTB.

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A reciclagem é prevista especificamente em casos em que é necessária a reeducação do condutor quanto aos preceitos de segurança no trânsito.

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Por esse motivo, ao ter de passar um período com o direito de dirigir suspenso, o condutor, antes de voltar ao volante, deve obrigatoriamente ser aprovado na reciclagem.

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No curso, o condutor deverá rever os conteúdos aplicados no Curso de Formação de Condutores pelo qual passou para obter sua habilitação.

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Ao final, deverá acertar 21 das 30 questões de múltipla escolha do exame, para que seja aprovado.

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Se você acha que encarar uma carga horária de 30 horas/aula não é interessante, saiba que, além disso, será preciso pagar pelo curso.

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Desse modo, não precisar fazer o curso de reciclagem significa poupar seu tempo e também seu dinheiro.

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Agora que você já conheceu 4 motivos pelos quais vale a pena recorrer, confira por quais etapas passará caso decida exercer seu direito à defesa.

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Etapas Para Recorrer de Multa no DETRAN

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Finalmente chegamos à última possibilidade de evitar as punições de uma autuação.

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Se a Conversão de Multa em Advertência e a Indicação de Condutor não geraram o efeito desejado, sua alternativa será entrar com recurso administrativo.

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A boa notícia é que você terá não apenas uma, mas três chances de evitar as penalidades, por meio da Defesa Prévia e dos recursos em 1ª e 2ª instância.

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A Defesa Prévia estará disponível assim que você receber a Notificação de Autuação em seu endereço.

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De qualquer modo, ela não será requisito para recorrer em 1ª instância.

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Já para recorrer em 2ª instância você deverá ter enviado recurso em 1ª instância antes.

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Em cada uma das fases, sua defesa será analisada por órgãos diferentes, o que aumenta suas chances de obter deferimento.

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Na próxima seção, veja para quais endereços suas defesas, em cada etapa, devem ser enviadas.

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Defesa Prévia

A Defesa Prévia, como eu disse, será sua primeira oportunidade para evitar a imposição de penalidades.

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Nessa fase, nenhuma penalidade ainda terá sido imposta a você.

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A Notificação de Autuação apenas informa sobre a constatação de uma infração.

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Portanto, ao obter deferimento já nessa fase, as penalidades sequer chegarão a ser aplicadas.

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A Defesa Prévia deverá ser enviada ao órgão autuador, cujo endereço consta na notificação recebida.

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Haverá um prazo de, no mínimo, 15 dias para enviá-la. É importante respeitá-lo para que sua defesa seja analisada.

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Em caso de indeferimento da Defesa Prévia, você poderá recorrer, então, em 1ª instância.

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Falarei sobre essa fase a seguir.

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Recurso em 1ª instância

O indeferimento da Defesa Prévia gerará a imposição das penalidades previstas.

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Nesse caso, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidades (NIP), a qual apresentará um código de barras para o pagamento da multa.

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Saiba que, a menos que você queira aproveitar o desconto de 20%, a multa não precisa ser paga enquanto você estiver recorrendo.

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Após o recebimento da NIP, você poderá enviar seu recurso em 1ª instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador.

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Também haverá um prazo a ser respeitado para o envio, o qual estará especificado na notificação.

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Caso seu pedido seja deferido, as penalidades serão canceladas e você poderá dar fim às tentativas de defesa.

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Por outro lado, em caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, haverá mais uma chance de reverter a situação.

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Falarei sobre ela a seguir.

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Recurso em 2ª instância

O recurso em 2ª instância será possível caso o recurso em 1ª instância seja indeferido.

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Ele será sua última oportunidade de cancelar as penalidades administrativamente.

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O endereço de envio do recurso em 2ª instância varia conforme o órgão que o autuou.

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De acordo com o art. 259 do CTB, são três as possibilidades.

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  • CONTRAN – autuação realizada por órgão da União
  • CETRAN – autuação realizada por órgão estadual
  • CONTRANDIFE – autuação realizada por órgão do Distrito Federal
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De qualquer maneira, o endereço para envio estará, assim como o prazo, expresso na notificação.

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Em todas as etapas, é importante desenvolver uma defesa consistente, com argumentos fundamentados pela legislação vigente.

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Além disso, anexe o máximo possível de provas que possam colaborar para confirmar a sua argumentação.

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Não utilize argumentos subjetivos, pois isso dificilmente gerará o deferimento do seu pedido.

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Conclusão

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Neste artigo, você conferiu 4 razões pelas quais vale a pena recorrer de multa no DETRAN.

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Como você viu, essa atitude pode significar manter seu direito de dirigir e, consequentemente, suas atividades diárias inalteráveis.

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Expliquei a você como recorrer de multa no DETRAN e quais etapas compõem o processo de defesa.

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Antes disso, porém, busquei ajudá-lo a evitar as penalidades sem ter de interpor recurso.

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Nesse sentido, expliquei o que fazer para solicitar que a multa seja convertida em advertência.

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Você também ficou sabendo como fazer a indicação de condutor, quando outra pessoa cometeu uma infração com o seu veículo.

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Descobriu, ainda, que recorrer de uma multa é um direito seu enquanto cidadão, e que é muito importante manter seu endereço atualizado para que não corra o risco de perder o prazo de defesa.

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Você pôde, ainda, conferir 4 bons motivos para não pensar duas vezes antes de recorrer.

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Mas lembre-se de que mais importante do que saber recorrer de multa no DETRAN é tentar evitar as infrações no trânsito.

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Quanto mais cuidadoso você for, mais seguro será para você, sua família e todas as pessoas que compartilham esse espaço.

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Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo.

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Será um prazer esclarecê-la!

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Ajude-as a conhecer este guia prático para recorrer de multa no DETRAN.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
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