Radar tem que ter placa avisando?

Não é obrigatório haver placa indicando a presença de radares, mas é obrigatória a presença de placas indicando os limites de velocidade na via.

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A Resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as normas para a fiscalização da velocidade nas vias. De acordo com esta regulamentação, não há exigência de que haja placas na via informando a localização exata do radar. No entanto, os radares só podem ser instalados em locais onde existam placas indicando o limite máximo de velocidade da via.

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Além disso, a resolução determina que nos locais onde houver redução do limite de velocidade, placas devem indicar essa redução gradual. É proibida também a instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, entre outros.

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O objetivo dessas medidas é alertar os condutores sobre o limite de velocidade da via para que possam reduzir a velocidade e, assim, diminuir os riscos de acidentes. Entre outras determinações, está a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem e a exigência de divulgação dos trechos e locais aptos à fiscalização nos sites das autoridades de trânsito competentes.

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No que diz respeito aos radares móveis, só podem ser operados pela autoridade de trânsito ou seu agente devidamente uniformizado, e não podem estar escondidos de forma a obstruir a visibilidade do equipamento e do operador.

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Regras para a sinalização de velocidade na via

A fiscalização de velocidade, realizada por meio de medidores como os radares, deve seguir uma regra clara: ser ostensiva e devidamente sinalizada para evitar surpresas aos motoristas e não se tornar uma armadilha.

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Quando a sinalização dos radares ou lombadas eletrônicas é inadequada, os motoristas podem ser autuados por excesso de velocidade sem terem sido devidamente alertados.

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Conforme a Resolução 798/2020 do Contran, os locais onde há fiscalização de velocidade por radares fixos devem ser precedidos por placas indicando a velocidade máxima permitida.

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Além disso, cada medidor de velocidade deve ser acompanhado por outra placa de sinalização.

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No caso da fiscalização por lombadas eletrônicas, placas devem ser colocadas nas vias informando sobre a redução gradual do limite de velocidade, para evitar surpresas aos motoristas.

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Em vias com duas ou mais faixas por sentido, as placas de velocidade máxima devem estar visíveis em ambos os lados da pista ou suspensas sobre ela.

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Quanto ao intervalo entre a sinalização e o radar, em vias urbanas com limite de velocidade inferior a 80 km/h, a placa deve estar posicionada de 100 a 300 metros antes do radar.

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Se o limite for superior a 80 km/h, a distância deve ser de 400 a 500 metros. Em rodovias, as distâncias variam de 300 a 1 km para velocidades abaixo de 80 km/h e de 1 a 2 km para velocidades superiores.

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Veja a tabela:

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Tipo de ViaLimite de VelocidadeDistância da Placa ao Radar
Vias UrbanasInferior a 80 km/h100 a 300 metros
Vias UrbanasSuperior a 80 km/h400 a 500 metros
RodoviasInferior a 80 km/h300 a 1 km
RodoviasSuperior a 80 km/h1 a 2 km
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De acordo com o Artigo 90 do CTB, se a sinalização do radar estiver fora do padrão exigido e o motorista comprovar isso, as penalidades por excesso de velocidade podem ser anuladas.

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Portanto, o órgão ou entidade responsável pelo trânsito na via deve garantir a instalação adequada da sinalização e responder por eventuais falhas, falta ou colocação incorreta.

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Levou multa de radar? Saiba o que pode fazer

https://www.youtube.com/watch?v=3gxiDKxGtGE

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