Quantos Pontos na CNH Levam à Suspensão? Entenda Como Funciona a Contagem

Se você não sabe como funciona o sistema de pontos na carteira de motorista, veio ao lugar certo.

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Neste artigo, você verá absolutamente tudo sobre o assunto. É para não restar dúvida alguma até o final da leitura.

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E se você é um motorista atento, não dá para ignorar a pontuação na carteira de habilitação. Afinal, cada multa na CNH gera pontos.

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Caso não realize a consulta de multas com certa frequência, pode ser surpreendido ao ultrapassar o número de pontos na carteira de motorista.

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Mas afinal, quantos pontos na carteira de habilitação você pode ter? E com quantos pontos perde a CNH?

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Vamos dar um basta nas dúvidas e descobrir tudo sobre a pontuação da CNH.

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A Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida pela sigla CNH, carta ou carteira de motorista, é o documento que comprova o seu direito de guiar um veículo.

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Para ter uma carteira de motorista, o candidato deve saber ler e escrever, possuir CPF, identidade e ser penalmente imputável, o que significa ter 18 anos completos e boa saúde mental.

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A sua obtenção depende de um processo relativamente longo, que inclui aulas e provas teóricas e práticas.

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A primeira habilitação é também chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), que só depois de um ano, se o novo motorista atender aos requisitos, se transforma em uma CNH. Seja você um condutor novato ou experiente, está sujeito às regras de pontos na carteira de motorista.

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Em resumo, se for imprudente na direção, poderá ter sua CNH suspensa e até mesmo cassada.

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Para fugir dessa verdadeira cilada, saiba como funciona o sistema de pontos na habilitação.

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Como Funcionam os Pontos na Carteira de Motorista

É fácil entender como ocorre o acúmulo de pontos na carteira de motorista.

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Sempre que você cometer uma infração de trânsito e for multado, será penalizado de duas formas:

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  • Multa em dinheiro;

  • Pontos na CNH.

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Tanto os valores para cada tipo de infração quanto a quantidade de pontos na carteira de motorista variam.

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As regras estão definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 259 e 261. Veja o que diz o artigo 259 do CTB:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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        I - gravíssima - sete pontos;

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        II - grave - cinco pontos;

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        III - média - quatro pontos;

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        IV - leve - três pontos.”

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Não poderia estar mais claro, certo?

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Sua única preocupação nesse caso é identificar em qual das quatro categorias de multas a infração recebida se enquadra.

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Quer uma dica? Consulte esta tabela de multas e veja não só o número de pontos na carteira de motorista, como também o quanto cada infração pesa no bolso.

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Você verá que elas variam em valores. Ou seja, ainda que se trate de duas multas gravíssimas, uma pode custar até dez vezes mais que a outra.

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Isso acontece devido à gravidade da ocorrência. Quanto mais sério for o incidente, maior será o fator multiplicador utilizado na determinação da multa.

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Mas a sua preocupação é com a pontuação, certo? Então, veja exemplos:

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  • Estacionar o veículo no acostamento: multa leve - 3 pontos;

  • Transitar em hora ou local não permitido: multa média - 4 pontos;

  • Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança: multa grave - 5 pontos;

  • Transportar crianças de forma irregular: multa gravíssima - 7 pontos.

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Creio que agora você esteja se perguntando quantos pontos na carteira de motorista pode ter, certo?

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É sobre isso que falaremos no próximo tópico.

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Limite de Pontos na CNH

O sistema de pontos na carteira de motorista existe por uma razão óbvia.

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O condutor não pode acumular multas e escapar impune, sendo penalizado apenas pela infração cometida.

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A recorrência delas também gera dor de cabeça.

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Então, há um limite de pontos na CNH que é preciso respeitar.

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Atualmente, ele é de 20 pontos, conforme estabelece o CTB em seu artigo 261:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.”

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Mas o que acontece na prática quando você alcança esse limite de pontos?

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Quantos pontos perde a CNH

Popularmente, se costuma utilizar a expressão “perder a CNH” quando um condutor atinge o limite de pontos estabelecido pelo CTB.

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Mas sua carteira de motorista não será confiscada para sempre, digamos assim.

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O que acontece é que, ao chegar aos 20 pontos, você será processado administrativamente para que tenha o direito de dirigir suspenso.

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Se, ao final do processo, a decisão for mantida, você “perde” a CNH pelo tempo determinado na sentença.

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Para não correr esse risco, fuja da possibilidade de chegar aos 20 pontos na carteira de motorista.

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E não se engane, pois isso pode ser mais fácil do que imagina.

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Basta, por exemplo, cometer três infrações gravíssimas, ou duas graves, duas médias e uma leve para se ver encrencado.

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Se você observar a tabela de multas, verá ainda como desvios comuns ao volante geram multas leves.

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Elas parecem inofensivas? Mas se somar sete delas já ultrapassará o limite.

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É por isso que uma das melhores práticas é realizar a consulta de multas e se manter atento à quantidade de pontos na carteira de motorista.

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Consulta de Multas

A consulta de multas é importante para descobrir quantos pontos você tem na carteira, mas não apenas isso.

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Afinal, como se defender da autuação se você desconhece a sua existência?

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A legislação prevê que o condutor seja notificado da multa e que isso ocorra em no máximo 30 dias após a infração ser cometida.

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É a partir da data de notificação que é aberto prazo para a sua defesa.

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Mas se o motorista infrator não for encontrado, o que acontece?

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Veja o que diz o artigo 282 do CTB:

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“Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

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1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.”

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O código de trânsito estabelece ainda que a assinatura do infrator deve constar no auto de infração “sempre que possível”.

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Ou seja, mesmo se você não assinar a notificação, não está livre da multa.

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E como recorrer é um direito de todo condutor, a recomendação é que faça a consulta de multas com frequência.

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Isso permitirá identificar alguma autuação antes mesmo de ser notificado, além de descobrir quantos pontos na carteira de motorista você tem.

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Descubra Quantos Pontos na Carteira de Motorista Você Tem

Como acabamos de ver, é extremamente válido consultar multas contra a sua CNH para que possa se defender e monitorar seus pontos na carteira de motorista.

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Essa é uma consulta bastante simples de se fazer.

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Você precisa visitar o site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito no seu estado).

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Por exemplo, se mora em Florianópolis, deve ir até à página na internet do Detran SC; se reside em Campinas, procure o Detran SP; se é de Fortaleza, consulte o Detran CE; e assim por diante.

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Cada Detran tem um site específico, com estrutura individual. De qualquer forma, a sua busca deve ser por uma seção de habilitação, de consulta à CNH, ou com um nome parecido. Ao localizar, informe seu CPF, RG ou o número da CNH, conforme for solicitado.

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Feito isso, você terá acesso ao seu histórico de pontos na carteira de motorista, além das multas recebidas.

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Se tiver alguma dificuldade, não desista da consulta: fale com um atendente do Detran via chat, e-mail ou telefone.

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Veja como acessar o Detran em seu estado:

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  • Acre

  • Alagoas

  • Amazonas

  • Bahia

  • Ceará

  • Distrito Federal

  • Espírito Santo

  • Goiás

  • Maranhão

  • Mato Grosso

  • Mato Grosso do Sul

  • Minas Gerais

  • Pará

  • Paraíba

  • Paraná

  • Pernambuco

  • Piauí

  • Rio de Janeiro

  • Rio Grande do Norte

  • Rio Grande do Sul

  • Rondônia

  • Roraima

  • Santa Catarina

  • São Paulo

  • Sergipe

  • Tocantins.

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Se você fizer a consulta e identificar menos pontos na carteira de motorista do que esperava encontrar, não se assuste.

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Alguns deles devem ter prescrito, como iremos explicar a seguir.

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Prescrição dos Pontos

Os pontos na carteira de motorista que você recebe a cada infração que comete não são vitalícios.

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Isso significa que em algum momento eles prescrevem, ou seja, perdem a validade e deixam de ser utilizados na contagem limitada a 20.

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É como uma versão ruim de um programa de fidelidade. Aliás, funciona da mesma forma, inclusive nos prazos.

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Popularmente, costuma-se dizer que os pontos na CNH duram um ano. Isso não está errado, mas dá margem a interpretações equivocadas.

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O que o CTB estabelece é a previsão de 12 meses, veja:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259”

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Por que essa observação é importante?

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Porque os pontos que você acumular em multas recebidas em 2017, por exemplo, não perdem a validade em 31 de dezembro, quando o ano acabar.

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Todos os pontos na carteira de motorista valem por exatos 12 meses.

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Isso significa que, se você for multado em 10 de julho de 2017, os pontos recebidos nessa infração irão prescrever apenas em 10 de julho de 2018.

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Ou seja, até essa data, eles irão se somar à sua contagem rumo à suspensão da CNH, que é o que acontece se atingir os 20 pontos no período.

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Quais Multas Causam a Suspensão da CNH

Vamos voltar à comparação dos pontos na carteira de motorista com um programa de fidelidade.

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Ao contrário do programa de benefícios, que determina quais das suas compras rendem pontos, a CNH é mais “democrática”. Qualquer multa pode causar a suspensão da carteira de motorista.

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Para isso, basta ter pelo menos 17 pontos acumulados. Nesse cenário, ao receber uma multa leve e somar mais três pontos, você atingirá o limite de 20 estabelecido pela legislação.

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Mas mesmo que tenha apenas 13, caso cometa uma multa gravíssima, também chegará à contagem que suspende seu direito de dirigir.

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Só que isso não explica tudo. Vamos, então, voltar ao artigo 261 do CTB:

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“Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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(...)

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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O que esse trecho do CTB determina é que, em outras palavras, você pode levar cartão vermelho direto, dependendo da falta cometida.

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A legislação estabelece que algumas infrações são tão graves que ensejam a suspensão automática do direito de dirigir.

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E não importa se você tem apenas três pontos na carteira de motorista ou mesmo se nunca recebeu multa alguma.

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Basta um só deslize em uma das infrações previstas na lei para sofrer o processo administrativo.

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Veja quais são elas:

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  • Dirigir ameaçando pedestres;

  • Dirigir sob influência de álcool;

  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido;

  • Dirigir motocicleta com faróis apagados;

  • Dirigir motocicleta sem capacete;

  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta;

  • Transportar criança menor de sete anos em motocicleta;

  • Ultrapassar na contramão;

  • Transpor bloqueio policial;

  • Realizar manobras perigosas;

  • Disputar competição em via pública sem autorização;

  • Disputar corrida por espírito de emulação;

  • Deixar de prestar socorro à vítima de acidente.

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Tempo de Suspensão

O prazo de suspensão para quem atingiu o limite de pontos na carteira de motorista foi alterado no ano passado, a partir da publicação da Lei Nº 13.281/2016.

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Antes da mudança, o condutor suspenso poderia receber como penalidade apenas um mês sem dirigir.

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Com as novas regras, quem chegar aos 20 pontos sofrerá uma penalidade que varia entre seis meses e um ano.

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Caso seja reincidente em até 12 meses, ou seja, alcance novamente os 20 pontos menos de um ano depois, terá uma pena maior, variando entre oito meses e dois anos.

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Essas são as regras para condutores que atingirem o limite de pontos na carteira de motorista.

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Já para aqueles que cometerem uma infração que prevê a suspensão automática, o tempo a considerar é diferente.

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O prazo vai dois a oito meses ou de oito a 18 meses se o condutor for reincidente em 12 meses.

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Como Saber Se a Minha Habilitação Foi Suspensa

Já explicamos neste artigo que é importante monitorar o acúmulo de pontos na carteira de motorista.

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Mas mesmo que você seja disciplinado nesse aspecto, não é apenas acompanhando a contagem que descobrirá se a sua CNH está ou não suspensa.

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O que acontece é que, ao atingir os 20 pontos, não há suspensão automática.

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Como comentamos antes, esse é o fator que determina a abertura de um processo administrativo contra você. Ou seja, até a efetiva suspensão do seu direito de dirigir, pode levar algum tempo.

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O estado tem até cinco anos para ingressar com o processo contra você. Mas não dê bobeira para não perder o prazo para apresentar sua defesa no processo.

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Assim como ao receber uma multa, você precisa ser formalmente informado sobre o caso, o que acontece através de uma notificação de instauração do processo administrativo de suspensão.

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Essa cartinha deve chegar pelo Correio após ser emitida pelo órgão estadual de trânsito.

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Caso o condutor não seja encontrado no endereço, o Detran pode notificá-lo via edital, publicado eletronicamente ou em jornal de grande circulação.

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Então, entenda que é sua responsabilidade se manter informado sobre uma possível suspensão.

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Para isso, siga o mesmo procedimento que explicamos anteriormente para a consulta de multas.

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Visite o site do Detran, confira seu histórico de pontos na carteira de motorista e veja se há ou não alguma restrição com relação à sua CNH.

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Quanto antes descobrir, melhor, pois haverá tempo hábil de ingressar com sua defesa.

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Recorrendo da Suspensão

 O recurso à suspensão do direito de dirigir é assegurado a todo condutor.

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O processo consiste em três etapas, basicamente, que iniciam a partir do recebimento da notificação. Veja quais são:

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  1. Defesa prévia: ao receber a notificação de instauração do processo administrativo de suspensão, você será informado sobre o prazo para ingressar com sua defesa prévia, apresentando razões para não ter a CNH suspensa.

  2. Jari: se os seus argumentos não forem considerados válidos e o pedido for indeferido, você terá uma segunda etapa a cumprir, que é a formulação de um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O órgão tem 30 dias para se manifestar.

  3. Cetran: ao se repetir o indeferimento na Jari, há ainda uma última chance de reverter a suspensão, que é recorrendo ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Para essa etapa derradeira, o prazo de julgamento também é de 30 dias.

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Há chances reais de evitar a suspensão da sua carteira de motorista. Veja neste artigo mais detalhes do processo e descubra como uma assessoria especializada pode ajudá-lo a obter êxito no recurso.

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Sobretudo, não deixe de recorrer. Isso é importante não apenas porque é um direito seu.

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Enquanto o processo não chegar ao final, os efeitos da suspensão não serão válidos e o condutor pode continuar dirigindo sem ser penalizado por isso.

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Consequências de Dirigir Com a CNH Suspensa

O exemplo que acabamos de mencionar não se enquadra como dirigir com a CNH suspensa, pois enquanto o recurso final não for julgado, a habilitação não está de fato suspensa.

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Mas caso o condutor seja condenado e dirija um veículo durante o prazo estabelecido como pena a ele, não escapará de novas punições.

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Veja o que diz o artigo 263 do CTB:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo”

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Ter a carteira cassada não significa que o condutor nunca mais vai poder dirigir, mas aumenta bastante seus problemas.

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Em primeiro lugar, o prazo da cassação será sempre de dois anos sem poder dirigir.

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Em segundo, a cassação efetivamente se equipara a perder a carteira. Na prática, quem tem a CNH cassada precisa fazer uma nova, cumprindo todas as etapas aplicadas à primeira habilitação.

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Já na suspensão, mesmo se o motorista for reincidente, ele não perde a carteira e pode usá-la novamente ao final da sua pena, desde que realize um curso de reciclagem junto ao Detran.

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Curso de Reciclagem

O curso de reciclagem está previsto na legislação como uma exigência obrigatória para o condutor que teve suspenso o seu direito de dirigir, caso ele deseje voltar a guiar um veículo.

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Não é como um processo de primeira habilitação, embora também deva ser realizado em um CFC, o Centro de Formação de Condutores, conhecido também como autoescola.

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A diferença básica é que ele é composto apenas de aulas teóricas.

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Além disso, o curso de reciclagem pode ser realizado nas modalidades presencial ou à distância.

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A sua estrutura curricular está prevista na Resolução Nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Há um total de 30 horas, divididas da seguinte forma:

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  • 12 horas sobre legislação de trânsito;

  • 8 horas sobre direção defensiva;

  • 6 horas de relacionamento interpessoal;

  • 4 horas sobre noções de primeiros socorros.

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Ao término das aulas, o condutor em reciclagem deve ser aprovado em prova teórica. Das 30 questões previstas, ele precisa acertar pelo menos 21.

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Não é difícil, mas não leve como uma barbada.

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Conclusão

Neste artigo, abordamos o sistema de pontos na carteira de motorista e tudo o que acontece quando ele atinge o limite estabelecido pela lei.

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Como você pôde ver, ignorar seu prontuário como condutor é assumir o risco de enfrentar sérios problemas e ter muita dor de cabeça.

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Nós do Doutor Multas sempre recomendamos que você fique atento a possíveis infrações recebidas, pois a melhor maneira de evitar a suspensão da CNH é recorrendo individualmente a cada uma delas.

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Você pode ingressar com um recurso sozinho, é claro, mas a experiência que oferecemos é a de um serviço que já livrou milhares de condutores de pesadas multas.

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Conhecemos os atalhos, as fragilidades da lei e onde os órgãos autuadores costumam errar.

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É sobre essas brechas que você precisa formular sua defesa.

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Conheça seus direitos, seja um motorista consciente e, se precisar, entre em contato conosco, pois será um prazer ajudá-lo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
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