Quantos Pontos Na CNH Categoria D Posso Ter? Saiba O Que Diz A Lei

Quem exerce atividade profissional ao volante precisa ficar por dentro do sistema de pontos na CNH categoria D.

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Como qualquer condutor, quem tem esse tipo de habilitação também está sujeito às regras.

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Ou seja, quem exerce atividade remunerada pode perder a CNH.

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Talvez você tenha informação diferente.

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Afinal, há quem aponte inconstitucionalidade na suspensão do direito de dirigir por motorista profissional.

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E não é difícil de entender a razão para isso.

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Ter a carteira suspensa, nesses casos, significa não poder trabalhar.

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E que empresa paga os salários de um funcionário impossibilitado de cumprir sua função?

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Situação complicada essa, não é mesmo?

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Mas como você vai ver neste artigo, os pontos na CNH categoria D possuem um sistema um pouco diferente daquele aplicado aos demais condutores.

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Basicamente, o motorista profissional perde a CNH, mas não precisa chegar a essa consequência.

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A lei prevê que, de maneira preventiva, ele possa evitar que a suspensão da habilitação por excesso de pontos seja concretizada.

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Quer saber como?

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Vamos explicar.

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Você vai saber tudo por que a CNH com atividade remunerada pode ser suspensa, com quantos pontos dá para fazer reciclagem da CNH e muito mais.

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Este é o artigo mais completo sobre o sistema de pontos na CNH para a categoria D.

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Fique ligado e use todo esse conhecimento a seu favor.

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Boa leitura!

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O Que É CNH Categoria D?

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Caso você ainda não saiba, o motorista profissional, assim como qualquer outro, não está isento de receber pontos na carteira de motorista, que no seu caso é de categoria D.

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Ele é considerado como qualquer outro condutor, que também está sujeito a receber multas por infrações cometidas no trânsito.

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Algumas pessoas podem até pensar que o motorista profissional precisa ter cuidado redobrado ao dirigir, o que não deixa de ser verdade.

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Porém, a maioria deles acaba passando muito tempo na estrada, o que aumenta as chances de acumular infrações.

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Existem muitas regras a serem seguidas pelos condutores, sejam eles profissionais ou não.

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Mas antes de falar como funciona o sistema de pontos na CNH categoria, D vamos explicar as características desse tipo de habilitação.

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De acordo com o artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

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“Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

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I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

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II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

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III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

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IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

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V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.”

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Destacamos o trecho que fala da habilitação de categoria D.

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Como pode ver, ela se destina a todo aquele que dirige um veículo utilizado no transporte de passageiros.

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Não significa que apenas motoristas de ônibus, por exemplo, precisem desse tipo de CNH.

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Quem tiver um motor-home com lotação superior a oito lugares, ainda que não exerça atividade remunerada, vai precisar de uma carteira da categoria D.

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Para tirar a habilitação D, o candidato a condutor precisa seguir algumas normas também descritas no CTB.

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Veja o que diz o artigo 145:

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“Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

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I - ser maior de vinte e um anos;

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II - estar habilitado:

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a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

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b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

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III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

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IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

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Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III.”

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As regras estão aí.

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Se você ainda não tem a CNH D, deve se preparar para desembolsar em torno de R$ 2 mil.

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Obviamente, esse valor muda de estado para estado, mas na média não se afasta muito disso.

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Entre essas despesas, está o teste prático e os exames médicos e psicológicos.

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Isso sem falar no exame toxicológico, que não é aplicado para condutores de carros de passeio, por exemplo.

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Veja o que diz o artigo 147 do CTB sobre a obrigatoriedade dos exames.

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“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

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I - de aptidão física e mental;

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II - (VETADO)

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III - escrito, sobre legislação de trânsito;

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IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

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V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

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§ 1º Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.

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§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

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§ 3º O exame previsto no § 2º incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação.

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§ 4º Quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo previsto no § 2º poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.

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§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”

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Agora que você já sabe o que faz uma pessoa habilitada na categoria D e também como tirar esse tipo de carteira, é hora de entender como funciona a questão de pontos na CNH categoria D.

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Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH Categoria D

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A pontuação recebida em cada infração não muda.

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Mas como já dito, para que ele não tenha a carteira suspensa e o emprego prejudicado, recebe tratamento especial da legislação.

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Se um motorista profissional, que se enquadra na categoria D e que exerça atividade remunerada, somar mais do que 14 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses, ele deverá participar de um curso de reciclagem preventivo.

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Não é o que ocorre com um condutor de outra categoria.

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Como você deve saber, nos outros casos, ao atingir 20 pontos em 12 meses, a habilitação é suspensa.

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E para recuperar a carteira, é preciso cumprir um tempo sem dirigir (definido em julgamento posterior), além de realizar o curso de reciclagem ao final.

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Aí que está a principal diferença entre o acúmulo de pontos na CNH categoria D para outras.

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O motorista profissional tem direito ao curso preventivo, antes da suspensão.

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Já os demais condutores, não.

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Para eles, o curso é obrigatório, sem que isso evite que o direito de dirigir seja suspenso.

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No caso daqueles habilitados na categoria D, então, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) convoca o motorista.

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E ele, após concluir o curso, tem a pontuação zerada.

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Na prática, é uma forma de proteger o seu direito ao emprego, não lhe tirando a habilitação para dirigir, ainda que temporariamente.

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Mas não significa que haja impunidade.

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Uma vez que o condutor já tenha se beneficiado da reciclagem, ele não poderá usufruir dela novamente no prazo de um ano.

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Ou seja, não poderá se inscrever novamente no curso ao atingir 14 pontos nesse período.

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E se chegar aos 20 pontos na CNH categoria D, o motorista será suspenso.

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Veja o que a lei fala sobre isso no  artigo 261 do Código de Trânsito:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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(...)

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§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

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§ 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

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§ 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.”

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Então, Quem Exerce Atividade Remunerada Pode Perder a CNH?

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O motorista profissional pode, sim, perder a carteira de habilitação.

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A única diferença entre ele e outro condutor é que consegue fazer a reciclagem para zerar os pontos.

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Mas como você viu no tópico anterior, se voltar a acumular pontos em menos de 12 meses após o curso, não poderá solicitar o benefício novamente.

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E quem tem 14 pontos na carteira fica próximo do limite.

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Afinal, se cometer uma infração gravíssima, totalizará 21 pontos e, assim, terá o direito de dirigir suspenso.

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Interessante observar ainda que ele não é obrigado a fazer o curso, mesmo tendo direito a ele.

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O condutor pode aceitar o risco de perder a carteira, se assim desejar.

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Também pode fazer a reciclagem em outro momento.

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Mas o risco se mantém.

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Vamos usar como exemplo um motorista que resolve fazer o curso quando totaliza 19 pontos na habilitação.

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Porém, ele segue dirigindo e, então, recebe uma multa leve, que soma mais três pontos na CNH categoria D.

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E o que acontece?

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Mesmo fazendo a reciclagem, como a pontuação ainda não havia sido zerada, ele tem a CNH suspensa.

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Por outro lado, cabe destacar também que o excesso de pontos na CNH categoria D não é a única hipótese na qual pode perder a carteira.

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Além dela, a suspensão da habilitação se dá também por outras infrações cometidas.

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São as chamadas multas autossuspensivas.

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Isso significa que, ainda que não tenha cometido nenhuma infração em toda a vida de motorista, basta um único deslize para ter a carteira suspensa.

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Um exemplo é ser flagrado dirigindo sob influência de álcool.

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Nessa situação, sendo motorista profissional ou não, a CNH é suspensa de imediato.

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Suspensão da CNH Motorista Profissional - Como Funciona

Como diz o ditado, quem está na chuva é pra se molhar.

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Ou adaptando para a realidade do motorista profissional, quem está na estrada está sujeito a ser multado.

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E vale lembrar que cada infração possui um peso diferente e pode ser classificada como leve, média, grave ou gravíssima.

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A pontuação para cada tipo de infração está descrita no artigo 259 do CTB.

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Veja:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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Assim como em qualquer outra categoria, os pontos na CNH categoria D vão sendo somados a cada infração.

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Quando o motorista profissional atingir 14 pontos, dentro do período de 12 meses, ele tem o direito de fazer a reciclagem e, então, zerar a CNH.

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Disso você já sabe.

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Porém, ele só conseguirá fazer a reciclagem novamente um ano depois.

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E se ele somar 20 pontos nesse período, que não pode fazer o curso, aí sim terá a carteira de habilitação suspensa.

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Caso o motorista exceda o limite de pontos na CNH categoria D, ele recebe uma notificação do órgão de trânsito responsável.

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A partir daí, tem início um prazo para se defender.

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Se não tiver sucesso, será impedido de dirigir por tempo determinado em julgamento.

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Quando o condutor perde a carta por excesso de pontos, a suspensão pode durar de seis meses a um ano.

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E se nos 12 meses seguintes o motorista ultrapassar os 20 pontos novamente, a penalidade será de oito meses a dois anos.

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Já quando comete uma multa autossuspensiva, o prazo inicial é de dois a oito meses.

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Se reincidente em 12 meses, sobe para oito a 18 meses.

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Importante: esses prazos não são aplicados imediatamente, nem mesmo em caso de cometimento de infração com essa previsão.

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O condutor sempre terá direito à ampla defesa.

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Mais à frente, vamos mostrar como ingressar com recurso.

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Quando Entregar a CNH

Encerradas todas as possibilidades de recurso, o condutor suspenso tem um prazo de 48 horas para entregar a CNH em um posto de atendimento do Detran.

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E se não fizer isso?

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A princípio, o motorista que não entregar a carteira de habilitação não será punido, desde que não seja pego dirigindo irregularmente.

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Caso isso aconteça, aí a coisa muda de figura.

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Veja o que diz o artigo 162 do CTB.

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“Art.162. Dirigir veículo:

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(...)

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II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (três vezes);

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

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Ou seja, dirigir com a CNH suspensa gera um problema daqueles.

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Se fizer isso, você terá a CNH cassada.

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E a cassação, em todos os casos, resulta em dois anos sem dirigir.

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Além disso, o infrator ainda deverá pagar R$ 880,41, por se tratar de uma infração gravíssima com multa de três vezes.

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E não é o pior: a carteira não é mais recuperada.

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Para voltar a dirigir, só realizando um novo processo de habilitação.

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Ou seja, recomeçar do zero, incluindo aulas e provas teóricas e práticas e um ano de carteira provisória, se devidamente aprovado.

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Quando é Preciso Fazer a Reciclagem da CNH

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Vale repetir para que você não esqueça.

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Um motorista profissional pode fazer a reciclagem a partir do momento em que completar 14 pontos na CNH categoria D.

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Se ele não fizer o curso e ultrapassar os 20 pontos, terá a sua habilitação suspensa.

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A reciclagem pode ser feita uma vez por ano, mas como não é obrigatória, cabe ao motorista julgar a necessidade de fazê-la.

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Um condutor deverá fazer o curso de reciclagem não apenas quando tiver a habilitação suspensa por excesso de pontos na CNH categoria D, mas em outros casos.

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Eles estão descritos no artigo 268 do Código de Trânsito.

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“Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

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I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

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II - quando suspenso do direito de dirigir;

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III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

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IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

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V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

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VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.”

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E Como Funciona

O curso de reciclagem preventiva segue o mesmo conteúdo das aulas de reciclagem para quem teve a carteira suspensa, já determinado pela legislação federal.

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De acordo com a resolução 168/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a carga horária total é de 30 horas, sendo:

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  • 12 horas de aula para legislação de trânsito;

  • 8 horas para direção defensiva;

  • 6 horas de relacionamento interpessoal;

  • 4 horas para noções de primeiros socorros.

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O motorista que atingir 14 pontos na carteira de habilitação e desejar fazer a reciclagem preventiva deve procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) para se informar sobre o curso.

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Após a conclusão da reciclagem, o condutor ainda precisa fazer uma prova teórica com 30 questões.

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Para ser aprovado ele precisa de 70% de acertos, ou seja, no mínimo 21 questões respondidas corretamente.

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Recorra da Multa Para Evitar a Habilitação Suspensa

Como todo condutor, o motorista profissional pode recorrer da aplicação de uma multa que tenha resultado em pontos na CNH categoria D.

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Não há no Código de Trânsito Brasileiro e nem nas resoluções do Contran nada que fale sobre a diferença de defesa de um condutor regular para um que exerce atividade remunerada.

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Ao invés de tentar desmentir o relato do agente de trânsito, por exemplo, você deve convencer a autoridade que a lei não foi aplicada corretamente na multa.

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Caso o motorista consiga um resultado positivo, ele não precisa pagar a multa e os pontos não vão para a sua CNH.

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Agora, se o intuito do motorista é recorrer da suspensão, ele pode apelar para o fato de que depende desse emprego para o seu sustento e o da sua família.

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Falamos isso, pois todo cidadão brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, tem o direito ao trabalho.

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Em alguns casos, essa pode ser uma alternativa, mas nem sempre surte o efeito esperado.

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Quer uma boa dica?

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Confira a seguir o nosso check list para elaborar a sua defesa.

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Suas chances de sucesso podem ser bem maiores.

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Checklist do Recurso de Multa Para Quem é Motorista Profissional

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Para tentar anular os pontos na CNH categoria D, tanto uma multa em particular ou na suspensão da habilitação, existem três fases de defesa.

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São elas:

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  1. Defesa prévia: apresentada assim que o motorista recebe a notificação de autuação ou de abertura do processo de suspensão. Caso sejam apontados erros formais na notificação, a chance de surtir efeito é maior.
  2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações): caso a defesa prévia seja negada ou não for apresentada, o motorista pode recorrer em primeira instância. Para isso, deve se basear na legislação e anexar provas.
  3. Recurso ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito): se ainda assim o seu pedido não foi concedido, é possível recorrer em segunda instância. Quem avaliará a defesa será o Cetran. Os argumentos serão os mesmos, mas a comissão julgadora é diferente.
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Se quiser auxílio para elaborar sua defesa, fale com o nosso time de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

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Tire o estresse de seus ombros e não fique mais noites sem dormir.

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Nós fazemos o trabalho duro para você não precisar mais se preocupar com suas multas ou suspensão da CNH.

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Você pode contar conosco.

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Conclusão

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O primeiro passo para um motorista profissional não perder a carteira é redobrar o cuidado nas pistas, uma vez que é lá que passa a maior parte do dia.

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Assim como para qualquer outro condutor, existem pontos na CNH categoria D e eles não podem chegar a 20.

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Mas como você viu neste artigo, o motorista profissional tem um benefício diferente dos demais condutores.

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Ele pode fazer o curso de reciclagem preventivamente.

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E, assim, evitar que o acúmulo de pontos na CNH categoria D resulte na suspensão da carteira.

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Mas não use essa vantagem como justificativa para a imprudência.

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Afinal, muito melhor do que anular multas é não ser multado.

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Para isso, dirigir bem, ser prudente e responsável no trânsito são condutas que contribuem bastante.

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Faça a sua parte.

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E se for multado ou tiver a CNH suspensa, peça a nossa ajuda.

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A equipe do Doutor Multas está à sua disposição.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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