Pode Dirigir Descalço? Saiba o Que Diz a Lei + Dicas de Segurança

No momento de conduzir um veículo, podem surgir muitas dúvidas quanto ao que é adequado e seguro.

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Uma dúvida comum entre muitos motoristas, em especial entre os novatos, é se pode dirigir descalço.

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Muitos acreditam que dirigir sem calçado pode gerar multa de trânsito.

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Para responder a essa e a outras dúvidas sobre acessórios e equipamentos permitidos, proibidos e indispensáveis à direção, escrevi este artigo.

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Com base no que dizem as leis de trânsito, explicarei o que gera multa quando o assunto é roupa e calçado.

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Além disso, você verá algumas dicas para evitar problemas e acidentes ao dirigir.

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Preparei, ainda, uma lista com algumas outras infrações relacionadas a cuidados prévios, ou seja, itens a serem observados antes de dirigir.

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Por fim, você aprenderá a recorrer de multas de trânsito que lhe forem aplicadas injustamente.

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Tenha uma boa leitura!

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Pode Dirigir Descalço?

Respondendo à primeira pergunta: Sim!

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Dirigir descalço é uma prática dentro da lei e o agente de trânsito não pode multá-lo se, ao parar em uma fiscalização, você não estiver usando sapatos para dirigir.

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No máximo, pode ser desconfortável para você. Fora isso, está totalmente dentro da lei e você não precisa se preocupar.

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Alguns condutores alegam, ainda, que dirigir descalço aumenta a sensibilidade em relação aos sinais que o veículo dá.

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A única ressalva imposta pela lei é quanto ao tipo de calçado utilizado, e você poderá acompanhar na sessão a seguir do que se trata.

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Quais Calçados São Proibidos Para Dirigir?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não fala, especificamente, em tipos de sapatos com os quais é permitido conduzir um automóvel.

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No entanto, ele deixa claro, no art. 28, que o motorista deve estar atento àquilo que pode comprometer a segurança do trânsito.

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Logo, determinar que os condutores dirijam com atenção e “cuidados indispensáveis”, conforme expresso no artigo, não trata apenas da utilização de técnicas de direção defensiva e respeito aos pedestres e demais usuários da via.

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Um dos cuidados começa antes mesmo de entrar no veículo, usando calçados que permitam firmeza no momento de usar os pedais, evitando que seus pés escorreguem e você perca o controle do automóvel.

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O Código fala sobre os calçados em seu art. 252, IV, ao caracterizar, como infração de trânsito, o ato de dirigir usando sapatos que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais.

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A multa é aplicada, portanto, a quem dirigir, por exemplo, utilizando chinelos e tamancos ou calçados da mesma variação, que não tenham faixas que fixem o calçado nos pés.

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A natureza dessa infração é média e ela gera 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator.

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Já a multa custa R$ 130,16, um valor não muito alto se comparado às multas de naturezas mais graves.

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No entanto, embora ela seja classificada como média, o risco a que ela lhe expõe, assim como todos os outros indivíduos na via, é bastante alto.

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Além disso, os pontos que ela gera são cumulativos por até 12 meses a partir de sua aplicação. Se somados a outros pontos provenientes de outras infrações, você pode acabar com a carteira de habilitação suspensa.

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Por isso, todo cuidado é necessário no momento de dirigir, tanto em relação à segurança quanto à manutenção do seu direito de dirigir.

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Em vista disso, continue a leitura deste artigo e confira quais sapatos são adequados para dirigir.

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Sapatos Mais Adequados Para Dirigir

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Não existe uma lista oficial de sapatos mais indicados para dirigir, apenas a proibição relativa a calçados que fiquem soltos nos pés.

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No entanto, se você busca segurança e conforto ao dirigir o seu veículo, há alguns tipos de sapatos que são melhores para utilizar os pedais.

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Elaborei uma lista com alguns deles, a fim de que você se certifique de estar utilizando sapatos que não vão gerar uma multa de trânsito.

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Veja quais são:

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  • tênis em geral - eles são, inclusive, os sapatos que os instrutores de autoescola indicam para as aulas e para a prova prática de direção;
  • sapatilhas e mocassins;
  • sandálias que fiquem presas no calcanhar;
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Um tipo de sapato que gera alguma polêmica quando o assunto é dirigir é o salto alto.

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Sapatos e sandálias de salto alto, quando forem muito altos, podem prejudicar a sensibilidade e mesmo atrapalhar no momento de acionar os pedais.

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Por isso, o mais indicado é utilizar saltos menores de 5 cm, que não prejudiquem a condução.

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Uma dica para quem usa salto alto com frequência é ter sempre um segundo par dentro do carro que possa ser usado - sapatilhas, por exemplo.

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Ou por que não optar por dirigir descalço quando os sapatos escolhidos forem de salto?!

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Cabe relembrar, ainda, que chinelos, rasteiras e similares não são permitidos, uma vez que ficam soltos.

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Mas e para os motociclistas, você já para questionar se é aplicada a mesma regra?

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Acompanhe a explicação que trago a seguir.

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Como Ficam os Motociclistas?

No caso dos motociclistas, os questionamentos não se limitam aos sapatos, mas também às roupas que devem ser usadas para dirigir.

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Um acidente de moto, considerando que não há uma proteção externa ao condutor, pode gerar muitos danos.

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A obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança está prevista no art. 54 do CTB e foi regulamentada, posteriormente, pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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No inciso I do art. 54, fala-se no capacete. Como você deve saber, o uso do capacete com viseira é obrigatório sempre, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

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O equipamento foi regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 453/13, e quem desrespeitar essa regra pode ser punido com multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

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No inciso III do mesmo artigo, o CTB fala do vestuário de proteção, mas não se refere ao tipo de calçado mais adequado para ser usado pelos motociclistas.

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Sendo assim, cabe ao condutor pensar na própria segurança e utilizar roupas e sapatos que possam minimizar danos em caso de acidente.

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A infração de que falei acima está prevista no art. 244, inciso I, e o texto legal fala, também, em vestuário. No entanto, apenas o capacete recebeu parâmetros para a autuação.

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O valor da multa para quem cometer essa infração é de R$ 293,47, e o tempo de suspensão pode variar de 2 a 8 meses.

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Em caso de reincidência dentro de 12 meses, esse tempo aumenta para 8 a 18 meses, de acordo com o art. 261, § 1º, inciso II do Código de Trânsito.

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Contudo, não apenas atitudes como conduzir a motocicleta sem o capacete ou usar sapatos inadequados, por exemplo, configuram infração.

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Leia o próximo tópico e veja os demais cuidados que você deve ter para não ser autuado.

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Outras Infrações Relacionadas a Cuidados Prévios

Assim como estar atento ao uso de sapatos adequados para dirigir, há outros cuidados que você pode tomar antes de pegar o volante.

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Alguns deles, inclusive, apesar de parecerem bastante básicos, podem gerar multa de trânsito e pontos na carteira.

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Pensando nisso, separei algumas infrações previstas no CTB que estão relacionados a cuidados prévios para todo condutor.

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1) Não se esqueça dos óculos!

Muitos motoristas precisam usar lentes corretoras para dirigir devido a alguma deficiência de visão.

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Mesmo que essa deficiência seja pouca, ela pode comprometer a capacidade do condutor de perceber situações potencialmente perigosas.

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Para tirar sua 1ª habilitação e nas renovações ao longo do tempo, você passa por um exame médico com um oftalmologista que determinará, por meio de testes de visão, se você está apto a dirigir sem óculos ou lentes de contato.

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Se ele determinar que você necessita das lentes corretoras para dirigir, a observação será anotada em sua CNH.

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Nas fiscalizações, os agentes dos órgãos e entidades de trânsito vão verificar se você está cumprindo a determinação.

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Caso você não esteja, poderá ser multado, de acordo com o art. 162, VI.

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Além dos óculos, esse artigo ainda prevê que o não uso de aparelhos de audição, próteses e/ adaptações necessárias à correta e segura condução do veículo gera multa.

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A natureza da infração é gravíssima, gerando uma multa de R$ 293,47 para quem cometê-la.

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Também, serão somados 7 pontos na CNH do condutor infrator e o veículo ficará retido até que a irregularidade seja resolvida.

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Se isso não for possível no momento, será preciso que outro condutor, devidamente habilitado e cumprindo as normas, se apresente para retirar o automóvel.

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2) Mantenha o veículo em boas condições!

Outra infração de trânsito que pode ser atribuída à falta de atenção e cuidado - ou mesmo com um pouco de desleixo - diz respeito à manutenção do veículo.

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Um carro ou uma motocicleta cujos pneus estejam carecas, por exemplo, são sinal de descuido e podem gerar perigo de derrapagens e acidentes nas vias.

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Verificar sempre se os limpadores de para-brisas estão em plenas condições também evita dificuldades de visibilidade em um dia de chuva.

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Esses “pequenos” cuidados dizem muito sobre a segurança e deixá-los de lado pode ter sérias consequências.

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Por esse motivo, o CTB prevê, no art. 230, XVIII, como infração de trânsito, circular com um veículo em mau estado de conservação.

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Também são punidos, segundo esse mesmo dispositivo, veículos que não tiverem sido aprovados na inspeção de emissão de poluentes e ruído.

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Essa previsão, contudo, não está sendo colocada em prática porque sua regulamentação está suspensa no momento.

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O CONTRAN ditou as regras das inspeções veiculares por meio da Resolução nº 716/17. Contudo, ela está suspensa por tempo indeterminado, por ordem da Deliberação nº 170/18, emitida pelo mesmo órgão.

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Ainda assim, circular com veículo em más condições gera multa grave, que custa R$ 195,23, além de 5 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para que o problema seja sanado.

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3) Esteja sempre com a CNH em dia!

Com a correria do dia a dia, muitas vezes, é fácil perder de vista alguns detalhes importantes.

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Para os condutores em geral e, em especial, para aqueles que dependem da carteira de habilitação para trabalhar e se deslocar, estar atento à validade da CNH é indispensável.

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A habilitação tem validade de 5 anos e precisa ser renovada de tempos em tempos.

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No caso de pessoas com mais de 65 anos, essa renovação deve ser feita a cada 3 anos.

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Você deve ficar de olho na data em que sua CNH expira e se adiantar para renová-la quando essa data se aproximar.

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Após o vencimento, você ainda pode ficar 30 dias circulando com ela vencida, como uma tolerância para regularizar sua situação.

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Se, após esse período, você for pego dirigindo, lhe será aplicada uma multa gravíssima, de acordo com o art. 162, V do Código de Trânsito.

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As penalidades não se limitam à multa de R$ 293,47, mas se estendem à adição de 7 pontos ao seu prontuário como condutor.

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Ainda, sua CNH será recolhida pelo agente fiscalizador e o veículo ficará retido até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.

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Contudo, mesmo tomando todos esses cuidados previamente, se você for autuado por cometer algum equívoco, saiba que há chance de cancelar as penalidades recebidas.

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Veja como a seguir.

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Como Recorrer de Multa Por Infringir a Legislação de Trânsito

Conforme mostrei nas seções anteriores, há muitas infrações de trânsito pelas quais você pode receber penalidades e, até mesmo, perder sua habilitação.

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Há, sempre, a possibilidade de ocorrer aplicação indevida de infrações e, em todos casos, você pode recorrer das multas e tentar cancelar as penalidades.

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A legislação define que há 3 momentos em que você pode contestar a autuação por infração de trânsito registrada por um órgão ou uma entidade do SNT (Sistema Nacional de Trânsito). Confira quais são eles.

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Recorrendo em 3 passos

Assim que uma infração for registrada, será emitido um Auto de Infração de Trânsito que gera uma Notificação de Autuação.

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Você será notificado no seu endereço registrado junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

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Ao receber essa primeira notificação, você pode entrar com uma Defesa Prévia ou fazer a Indicação de Condutor Infrator, se o registro não tiver envolvido abordagem.

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O órgão autuador julgará sua Defesa Prévia, que poderá ser aceita ou não.

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Em caso de indeferimento, você receberá uma Notificação de Imposição de Penalidade e terá uma nova chance de se defender.

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Dessa vez, por meio do Recurso em 1ª Instância, enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), cujos julgadores avaliarão os seus argumentos e provas.

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Se ocorrer novo indeferimento, você ainda poderá recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), com o Recurso em 2ª Instância, em que uma nova comissão julgadora será responsável por avaliar e julgar o seu caso.

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Se você não estiver seguro para passar pelo Processo Administrativo sozinho, eu e a equipe Doutor Multas podemos ajudá-lo.

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Nosso contato pode ser feito via e-mail, no endereço doutormultas@doutormultas.com.br, ou por telefone, pelo 0800 6021 543.

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Você enviará as informações e lhe concederemos uma consulta gratuita para saber se é possível recorrer e as chances de sucesso.

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Recurso de suspensão da CNH é possível!

Mesmo no caso de você ter acumulado pontos por infrações diversas, gerando uma suspensão do direito de dirigir, ainda é possível recorrer e eu posso ajudá-lo.

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Os passos são, basicamente, os mesmos.

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Lembre-se de verificar se os pontos somados estão todos dentro da validade de 12 meses. Caso contrário, a suspensão será indevida e você terá o dever de recorrer para evitar uma injustiça.

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Conclusão

Neste artigo, passamos por alguns tópicos importantes sobre os quais muitos motoristas têm dúvidas.

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O primeiro deles dizia respeito aos calçados adequados e você viu que pode, sim, dirigir descalço. Não é permitido, no entanto, dirigir utilizando chinelos ou outro calçado que fique solto no pé.

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Além de comprometer a segurança do trânsito, você pode ser multado por isso!

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No caso das motocicletas, você viu que não há normas regulamentadas em relação às roupas e aos calçados a serem usados, apenas sobre o capacete de segurança.

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Sendo assim, você é quem decide o que é mais adequado e seguro para você.

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Depois, falei sobre outras infrações que penalizam os motoristas que não tomam alguns cuidados antes de pegar a direção do automóvel: dirigir sem óculos, com o veículo em más condições e com a CNH vencida.

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Para todas elas, o CTB prevê penalidades de multa e pontos na carteira.

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Por fim, você aprendeu como funciona o processo para recorrer das multas de trânsito que receber e que há 3 chances de se defender e cancelar as penalidades.

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E, se precisar de ajuda, estou aqui para ajudar a reverter suas multas de trânsito. Entre em contato para uma avaliação gratuita e lhe daremos uma resposta já com o orçamento.

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Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
  2. https://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4532013.pdf
  3. https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7162017.pdf
  4. https://www.denatran.gov.br/images/Deliberacoes/Deliberacao1702018.pdf
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