Pesquisa de Pontos na CNH: Sabe o Que Fazer Para Não Perder a Carteira?

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Você já fez uma pesquisa de pontos na CNH para descobrir quão exagerado tem sido nas infrações de trânsito?

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Saber qual a pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recomendável para quem quer ser um motorista melhor.

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O primeiro passo para corrigir os comportamentos inadequados é ter consciência deles – ou seja, conferir a relação de infrações cometidas.

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A partir daí, o que se espera é que o infrator coloque na cabeça que está cometendo erros e deve mudar a sua conduta.

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Por isso que as multas são consideradas não apenas penalidades, mas também medidas educativas.

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Além disso tudo, a pesquisa de pontos na CNH é importante porque o excesso deles culmina na suspensão do direito de dirigir.

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Isso tudo e muito mais você vai entender com mais detalhes ao longo do artigo. Boa leitura!

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Como Funcionam os Pontos na CNH

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Qualquer infração de trânsito pela qual você é multado consta na Lei Nº 9.503/1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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No CTB, no artigo ou inciso de cada infração consta a descrição da conduta, a natureza da infração, a penalidade e a medida administrativa (se houver).

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Veja um exemplo:

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“Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

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Infração - grave;

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Penalidade - multa;

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Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.”

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São quatro os tipos de infrações: leve, média, grave e gravíssima. A parte em negrito deixa claro que não usar o cinto de segurança é uma infração de natureza grave.

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Para que existe essa diferenciação? Primeiro para que possam ser estabelecidas multas financeiras de acordo com a gravidade do ato cometido.

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No artigo 258 do CTB, encontramos essa relação entre a natureza da infração e o valor da multa:

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“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

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III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

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IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

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E quanto aos pontos na CNH, que são o assunto desse texto? Eles também variam de acordo com a natureza da infração, na relação que consta no artigo seguinte do CTB, o 259. Veja o que ele diz:

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“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.”

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Voltando ao exemplo de antes, ser flagrado sem o cinto de segurança rende, portanto, cinco pontos ao registro do condutor, por se tratar de uma infração de natureza grave.

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Limite de Pontos na Habilitação

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Para que você entenda melhor o motivo de recomendarmos a pesquisa de pontos na CNH, primeiro é necessário compreender para que serve essa pontuação.

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O sistema de pontos na habilitação serve para que a autoridade de trânsito possa monitorar os condutores que exageram nas infrações

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A partir disso, é possível, aplicar penalidades mais severas do que simples multas – que não são capazes de mudar o comportamento de determinados motoristas.

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Essa penalidade é a suspensão da habilitação. Ela está prevista no artigo 261 do CTB. Confira:

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“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

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I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

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II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

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Portanto, se você fizer a pesquisa de pontos na CNH e constatar que está próximo de acumular 20 em 12 meses, tome cuidado.

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E esses 12 meses não significam que a contagem começa no dia 1º de janeiro e é zerada à meia-noite de 31 de dezembro.

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O segredo é fazer a pesquisa de pontos na CNH e considerar apenas aqueles que aconteceram nos últimos 12 meses.

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Então imagine que você cometerá uma infração hoje e some os pontos aos das infrações desse período. Qual será a soma?

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Para ficar mais fácil de entender, veja a tabela que montamos como exemplo:

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julho 2017junho 2017maio 2017abril 2017março 2017fevereiro 2017janeiro 2017
5 pontos---------4 pontos---3 pontos
dezembro 2016novembro 2016outubro 2016setembro 2017agosto 2016julho 2016junho 2016
---------7 pontos------5 pontos
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De acordo com essa tabela, em que a infração mais recente foi de natureza grave, cometida em julho de 2017, qual a pontuação desse motorista hipotético no momento em que os últimos pontos foram registrados?

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Se você respondeu 19, acertou. Isso porque os cinco pontos de junho de 2016 aconteceram há mais de 12 meses.

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Note que, em março de 2017, com a infração de natureza média e o registro dos quatro pontos, a contagem também chegou a 19, porque os pontos de junho de 2016 ainda não haviam vencido.

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Nesse exemplo, então, o condutor está a um ponto de ter o direito de dirigir suspenso. Isso quer dizer que, até outubro de 2017, ele não pode cometer mais nenhuma outra infração, de qualquer natureza, se não quiser que a penalidade lhe seja imposta.

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E como funciona a suspensão do direito de dirigir? Essa penalidade não dura para sempre. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 261 do CTB, o prazo de suspensão para o motorista que acumula 20 pontos é de seis meses a um ano.

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Quando se trata de um motorista reincidente, ou seja, que excedeu os pontos na CNH pela segunda vez em um período de 12 meses, o prazo de suspensão será de oito meses a dois anos.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidirá o prazo exato analisando a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram cometidas e os antecedentes do infrator.

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Por Que é Importante Verificar os Pontos

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Fazer a pesquisa de pontos na CNH é importante, em primeiro lugar, pelos motivos que destacamos no início do texto.

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Todo motorista precisa se dar conta de que conduzir um veículo automotor por vias públicas é uma grande responsabilidade.

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Mesmo um automóvel compacto é uma máquina pesada capaz de causar enormes danos materiais e pessoais, ainda mais caso o motorista goste de “pisar fundo” e exceder a velocidade máxima permitida.

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Por isso, uma pesquisa de pontos na CNH permite fazer uma reflexão sobre o seu comportamento recente ao volante.

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Veja as infrações que você cometeu e procure pensar por que o CTB proíbe essas condutas. Não é por acaso.

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Na maioria dos casos, determinado comportamento é considerado infração porque compromete a segurança das pessoas que circulam pelas vias públicas, seja de carro, de bicicleta ou a pé.

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Claro que uma autuação pode ser injusta, mas aí é outra história, e vamos falar mais sobre isso no final do artigo.

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Também é importante fazer uma pesquisa de pontos na CNH para se prevenir quanto a uma possível suspensão da habilitação.

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Lembra do motorista hipotético da tabela de infrações que usamos de exemplo para explicar como funciona a contagem de pontos?

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Com certeza há milhares de condutores brasil afora que estão com quase 20 pontos em seu registro, assim como ele, e muitos não fazem nem ideia.

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Por isso, seguem com o mesmo comportamento imprudente no trânsito e logo recebem uma notificação informando que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir foi aberto.

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Se esse motorista se informar, conhecer a regra dos 20 pontos e fizer uma pesquisa de pontos na CNH, pode ser que ele mude de postura.

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Pesquisa de Pontos na CNH: Passo a Passo                 

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Agora vamos explicar como você pode fazer a pesquisa de pontos na CNH. A primeira maneira é indo presencialmente em algum posto de atendimento do Detran.

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Quem mora no interior pode procurar uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Na maioria dos estados é assim.

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Já em São Paulo, isso pode ser feito em uma unidade do Poupa Tempo. No Rio Grande do Sul, esse tipo de atendimento é descentralizado pelo Detran nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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Se você optar pela pesquisa de pontos na CNH de modo presencial, não esqueça de levar junto a sua habilitação e um documento de identidade.

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Mas existe uma maneira muito mais fácil de saber qual a pontuação de seu registro como motorista: acessando o site do Detran. Na lista abaixo, clique no seu estado para acessar o respectivo site:

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  • Acre

  • Alagoas

  • Amapá

  • Amazonas

  • Bahia

  • Ceará

  • Distrito Federal

  • Espírito Santo

  • Goiás

  • Maranhão

  • Mato Grosso

  • Mato Grosso do Sul

  • Minas Gerais

  • Pará

  • Paraíba

  • Paraná

  • Pernambuco

  • Piauí

  • Rio de Janeiro

  • Rio Grande do Norte

  • Rio Grande do Sul

  • Rondônia

  • Roraima

  • Santa Catarina

  • São Paulo

  • Sergipe

  • Tocantins

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Agora, basta navegar pelo site e encontrar a seção onde é possível fazer a pesquisa de pontos na CNH.

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Geralmente, ela está em um item ou sub-item do menu principal, com o nome “Consultar CNH”, “Consulta pontuação” ou algo parecido.

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O sistema provavelmente pedirá o número da sua habilitação, de seu RG e a confirmação dos caracteres de segurança.

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Nos resultados você vai conferir a lista de infrações que você já cometeu. Se o resultado indicar que você está prestes a atingir os 20 pontos, tome cuidado.

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Como Saber Se a Carteira Está Suspensa

Quando um motorista leva uma multa em que houve abordagem do agente de trânsito, ele assinará o auto de infração, que servirá como notificação da autuação.

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Se não houve abordagem (como em uma multa aplicada por radar, por exemplo), a notificação é enviada ao endereço do proprietário do veículo.

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Quando é aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na CNH, a notificação vai para o endereço do motorista.

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Segundo a Resolução Nº 182/2005 do Contran, essa notificação deve obrigatoriamente conter, entre outros dados, as informações sobre as infrações e a somatória dos pontos que levaram a autoridade a abrir o processo administrativo.

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Ou seja, a lei garante que você deve ser informado pelo órgão de trânsito sobre as autuações e aplicação das penalidades.

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Então você só não terá ciência da suspensão do seu direito de dirigir caso esteja com o endereço desatualizado junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

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Se esse é o seu caso, acesse novamente o site do Detran de seu estado e procure informações sobre o procedimento de alteração de endereço – ou então vá a um posto de atendimento.

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Vale lembrar dois parágrafos do artigo 10 da Resolução Nº 182 para entender por que é importante atualizar o endereço:

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“§ 2º. Esgotados todos os meios previstos para notificar do infrator, a notificação dar-se-á por edital, na forma da lei;”

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“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”

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Ou seja, você pode estar com a CNH suspensa sem saber, mesmo que a autoridade tenha cumprido o seu papel ao tentar lhe comunicar.

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Desconfia que tenha acontecido exatamente isso? O site do Detran também permite verificar a situação da sua CNH.

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A informação sobre a possível pendência na habilitação deve aparecer no mesmo ambiente da consulta que explicamos anteriormente.

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Desse modo, quando você fizer a pesquisa de pontos na CNH, já saberá se ela está valendo ou se está suspensa.

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Suspensão x Cassação                 

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Grande parte dos motoristas brasileiros não fazem ideia de qual a diferença entre suspensão do direito de dirigir e cassação da habilitação.

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A suspensão, como você já viu, acontece quando o condutor atinge 20 ou mais pontos na CNH ou quando ele comete uma infração que causa essa penalidade diretamente.

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Quanto à cassação, os motivos que levam a essa penalidade estão no artigo 263 do CTB. Veja:

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“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

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II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

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III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

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§1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

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§2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”

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Veja que destacamos o inciso I, porque se trata de mais um motivo pelo qual você deve fazer a pesquisa de pontos na CNH.

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Porque pode acontecer de você estar com a habilitação suspensa sem saber e, nesse caso, terá o documento cassado caso seja parado em uma blitz.

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Já o inciso II mostra que a reincidência em algumas infrações também causa a cassação – quase todas elas causam a suspensão da CNH quando cometidas pela primeira vez.

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E na prática, quanto às consequências, qual a diferença? Na suspensão, o prazo sem dirigir poderá variar, enquanto a cassação é sempre de dois anos conforme diz o parágrafo 2º do artigo 263.

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Mas a diferença fundamental é que, decorridos esses dois anos, o motorista que teve a CNH cassada precisará passar por todo o processo de habilitação novamente, desde o início.

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Isso significa que terá de fazer exame médico, avaliação psicológica, aulas teóricas, prova teórica, aulas de direção veicular e prova prática final. E pagar todas aquelas taxas novamente, é claro.

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Além disso, no final do processo receberá a Permissão para Dirigir, que é a habilitação provisória, com validade de um ano.

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A CNH definitiva só é concedida se o motorista não cometer, nesses 12 meses, nenhuma infração grave ou gravíssima ou mais do que uma média.

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E a suspensão? Para voltar a dirigir depois de suspensa a habilitação é muito mais simples. Enquanto o motorista espera passar o tempo determinado pelo órgão de trânsito, ele se inscreve no curso de reciclagem para condutores infratores.

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Esse curso é composto por 30 horas aula de legislação de trânsito, noções de primeiros socorros, direção defensiva e relacionamento interpessoal. Não há aulas práticas.

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Encerradas as aulas, é aplicada uma prova, composta por 30 questões, das quais é necessário acertar 21 para ser aprovado.

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Com a aprovação e encerrado o prazo de suspensão, basta ir no posto de atendimento do Detran onde foi entregue a CNH e pegá-la de volta.

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O Que Fazer ao Atingir o Limite de Pontos

Fez a pesquisa de pontos na CNH e constatou que acabou de atingir o limite de pontos? Tenha em mente que o seu direito de dirigir só será suspenso se você tiver a oportunidade de contestar e recorrer da penalidade.

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Se as últimas infrações cometidas foram de natureza leve ou média e ainda há tempo para a defesa prévia, você pode tentar converter a multa em advertência. Dessa maneira, não receberá os respectivos pontos na CNH.

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Caso não tenha sido você o responsável pela infração, e sim outra pessoa que estava utilizando seu veículo, use o formulário da notificação de autuação para indicar o real infrator e transferir os pontos para ele.

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Nenhuma dessas alternativas é possível? Então confira com cuidado a notificação de abertura do processo administrativo e veja se as informações estão corretas.

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Se não estiverem, você pode pedir o arquivamento do processo ao expor esses erros à autoridade de trânsito na defesa prévia.

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A autoridade vai julgar a sua reivindicação e decidir se impõe ou não e penalidade de suspensão do direito de dirigir.

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Dicas Para o Recurso

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 Se a autoridade decidir pela aplicação da penalidade, isso não quer dizer que você terá de entregar a CNH ao Detran no mesmo instante.

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Você será notificado por remessa postal e, a partir daí, tem um prazo para recorrer da decisão.

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A nossa dica é argumentar sempre utilizando o que diz a lei, seja o Código de Trânsito, seja uma resolução do Contran ou qualquer outra legislação.

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Não tente mentir ou desmentir a palavra do agente sem provas. A solução é encontrar incoerências nas informações registradas nos autos de infração.

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Seu recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Na hipótese de a Jari não acolher o recurso, é possível recorrer também dessa decisão. Nesse caso, o órgão que avaliará seu pedido na segunda instância será o Contran.

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Conclusão

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Entendeu como se faz a pesquisa de pontos na CNH? E então, qual o resultado dos pontos acumulados nos últimos 12 meses?

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Se a soma der perto de 20, chegou a hora de você rever seu comportamento ao volante. Será que não está exagerando na velocidade ou em outra conduta proibida?

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Lembre-se que as regras de trânsito existem, antes de qualquer outro motivo, para evitar acidentes.

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Respeitá-las é, portanto, uma maneira de preservar a sua própria vida – e dos demais motoristas e pedestres, é claro.

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Além disso, óbvio que nenhuma pessoa gosta de receber uma multa. Muito menos de ter suspenso o direito de dirigir.

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Então, se você ainda não fez a pesquisa de pontos na CNH, pare de perder tempo e confira agora mesmo se você está longe ou perto de perder a habilitação.

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Caso você tenha recebido uma multa e não esteja de acordo com ela, entre em contato conosco para saber como é possível recorrer. Responderemos com uma análise gratuita.

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Ainda tem dúvidas sobre a pesquisa de pontos na CNH ou sobre a suspensão da carteira? Deixe um comentário abaixo.

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Referências;

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://www.poupatempo.sp.gov.br/
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/resolucao182_05.doc
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