Qual a Penalidade da Lei Seca e o Que Fazer Para Continuar Dirigindo

A penalidade da Lei Seca é composta por multa no valor de R$ 2.934,70, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

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As consequências são as mesmas para quem tem sua embriaguez confirmada e para aqueles que se recusam a fazer o teste do bafômetro.

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https://www.youtube.com/watch?v=1566RES6U1k

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Por isso, saber como funciona a legislação de trânsito brasileira e evitar dirigir depois de beber é a combinação perfeita para evitar a penalidade da Lei Seca.

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Confira, neste artigo, detalhes sobre a penalidade da Lei Seca e como recorrer.

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Nenhum motorista deseja a sofrer a penalidade da Lei Seca.

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Para evitar receber penalidades, a melhor forma é não dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.

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A verdade é que, quando você for a alguma festa ou a um happy hour com os amigos, o ideal é já ter planejada alguma alternativa de transporte para ir e voltar para casa.

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Se você não tiver nenhuma carona em vista, procure utilizar algum aplicativo de transporte, táxi, ou qualquer outra forma que não seja o seu próprio carro.

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Muitas pessoas decidem esperar que o efeito do álcool passe, para, então, assumir o controle do veículo, mas isso pode ser perigoso.

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Isso porque não existe um padrão para a eliminação do álcool do organismo de todas as pessoas, visto que cada um tem metabolismo diferente.

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Com isso, pode ser que você já se considere apto para dirigir, mas ainda existam resquícios da bebida em seu organismo.

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E, como a Lei Seca está cada vez mais rigorosa, qualquer concentração de álcool encontrada em seu organismo pode levá-lo a ser penalizado, de acordo com a legislação.

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A fim de ajudá-lo a evitar sofrer a penalidade da Lei Seca, reuni, aqui, diversas informações sobre essa norma.

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Neste artigo, você vai saber mais detalhes sobre o que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina sobre o ato de beber e dirigir.

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Você conhecerá, também, as consequências de cometer essa infração, o que fazer se for parado em uma blitz de fiscalização e como recorrer em caso de autuação.

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Ficou interessado? Então leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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O Que a Lei Seca Prevê no Brasil?

Quando se fala em Lei Seca, não se está fazendo referência a uma lei específica, mas sim a um conjunto de dispositivos legais relativos à combinação do álcool e direção.

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Para entender o funcionamento da Lei Seca em vigor atualmente, é interessante saber um pouco sobre sua história.

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Nem sempre o rigor da lei brasileira foi tão grande.

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Quando a Lei nº 9.503/1997 instituiu o Código de Trânsito, a redação original do art. 165, que prevê a infração de dirigir embriagado, era um pouco diferente da atual.

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Na época, dirigir sob a influência de álcool só era infração a partir do registro de concentração maior que três decigramas por litro de ar alveolar, ou seis decigramas por litro no sangue.

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Era considerado que quantidades menores que essa não tinham um impacto tão grande na capacidade do motorista de conduzir um veículo.

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Isso mudou com a Lei nº 11.705/2008, que alterou a redação dos artigos 165 e 276 do Código de Trânsito.

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Com ela, esses artigos passaram a indicar que qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do condutor constitui infração.

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No Brasil, fala-se em Lei Seca porque o País adota tolerância zero quando o assunto é álcool e direção.

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No tópico a seguir, vou explicar como funciona a Lei Seca no Brasil. Acompanhe!

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Como funciona a Lei Seca no Brasil

Nos anos seguintes às mudanças da lei, os governos estaduais passaram a organizar programas para intensificar a fiscalização.

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Isso significa que as operações com barreiras – as chamadas blitze – se tornaram mais frequentes.

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Nessas operações, os agentes responsáveis pela fiscalização precisam estar equipados com o bafômetro, aparelho que torna possível descobrir, imediatamente, se o motorista está embriagado.

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Com o passar do tempo, o número de blitze da Lei Seca realizadas pelo Brasil vem aumentando.

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Isso se deve ao fato de que não adiantaria alterar a lei se as blitze não fossem intensificadas.

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Muitas pessoas discordam do modo como a fiscalização é realizada atualmente, pois consideram mais adequada a regra válida anteriormente – que apresentava tolerância.

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No entanto, não entrarei em mais detalhes dessa discussão, já que o objetivo deste artigo é apresentar a penalidade da Lei Seca e explicar como evitá-la.

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Em uma blitz, os motoristas abordados são convidados a soprar o etilômetro.

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Esse é o nome técnico do bafômetro, aparelho que permite medir a quantidade de álcool presente ar alveolar expelido pelo motorista.

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Dizer que os motoristas são convidados a soprar o bafômetro indica que ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste.

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Isso seria uma contradição ao direito constitucional de não produzir provas contra si.

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O que acontece é que o Código de Trânsito penaliza, também, o motorista que se recusa a soprar o aparelho.

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E com as mesmas consequências aplicadas àquele que faz o teste e tem resultado positivo.

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Se o condutor for autuado, ele terá que entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à autoridade de trânsito de seu estado.

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Ela poderá ser retirada no dia útil seguinte, no endereço que consta no recibo entregue pelo agente.

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É aberto um processo administrativo, que permitirá que o motorista se defenda antes de ser aplicada a penalidade da Lei Seca.

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Note que os problemas começam assim que você tem sua embriaguez confirmada em uma ação de fiscalização.

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Mas não para por aí. A penalidade da Lei Seca vai além do recolhimento da CNH.

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Para saber mais, leia a próxima seção deste artigo.

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Penalidade da Lei Seca

O CTB tem o objetivo de, entre outras coisas, descrever as infrações de trânsito – o que é feito em seu capítulo XV.

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Em seus artigos, consta a informação sobre qual ou quais penalidades serão aplicadas ao motorista infrator.

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Anteriormente, você pôde ver o que previa a redação inicial do art. 165 do CTB.

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Mesmo com as mudanças na lei, este artigo se manteve responsável por descrever a infração de dirigir sob a influência de álcool.

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Atualmente, a infração segue sendo de natureza gravíssima, mas o valor da multa aumentou consideravelmente.

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O aumento se deve ao fator multiplicador que, neste caso, faz com que ela seja multiplicada por 10.

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A penalidade da Lei Seca, entretanto, não se resume à multa – equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima.

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Ela inclui, também, a suspensão da CNH por 12 meses.

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Você deve ter notado que não há mais nenhuma menção à quantidade de álcool no sangue, e também nenhuma explicação sobre o que caracteriza a influência de álcool.

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Para saber o que o CTB entende por influência de álcool, é preciso conferir seu art. 276.

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Neste artigo, você encontra a determinação de que qualquer concentração de álcool no sangue pode fazer com que o condutor seja penalizado.

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Quanto à recusa a soprar o bafômetro, essa conduta é tratada no Código de Trânsito como uma infração à parte, estabelecida no art. 165-A.

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Neste caso, o artigo determina que a recusa ao teste do etilômetro gera as mesmas penalidades previstas no art. 165.

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E a recusa se estende ao exame clínico, à perícia ou a outro procedimento disponível que possa confirmar embriaguez. Uma vez recusados, o condutor será autuado pelo art. 165-A.

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Provavelmente, a essa altura, você deve querer saber quanto custa uma multa da Lei Seca. Esta informação, eu indico a seguir.

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Valor da Multa

Se você analisar o CTB e ler a redação dos artigos 165 e 165-A na íntegra, vai perceber que o valor da multa da Lei Seca não é dito.

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Isso é normal, pois os artigos que descrevem as infrações de trânsito não informam os valores das multas.

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Eles mostram apenas a gravidade da infração e qual é o fator multiplicador da multa, quando for o caso.

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Para saber quanto um motorista pagará por uma multa da Lei Seca, é necessário conhecer outro artigo do Código de Trânsito.

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O art. 258 informa os valores das multas conforme a gravidade da infração. Veja abaixo:

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  • Infrações leves: R$ 88,38
  • Infrações médias: R$ 130,16
  • Infrações graves: R$ 195,23
  • Infrações gravíssimas: R$ 293,47
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É interessante saber que o §2º do artigo em questão esclarece que, em caso de multa agravada, o fator multiplicador estará previsto no próprio CTB –caso dos artigos 165 e 165-A.

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Dirigir sob a influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima, categoria cujo valor inicial da multa é R$ 293,47.

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No entanto, lembre-se de que a penalidade da Lei Seca prevê multa multiplicada por 10.

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Isso quer dizer é que a penalidade da Lei Seca é dez vezes mais cara que o valor de uma multa gravíssima comum.

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Ou seja, o infrator pagará R$ 2.934,70 de multa.

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Não se esqueça de que esse é o valor da multa tanto para quem for autuado por embriaguez ao volante, quanto para quem se recusar a passar pelos testes de verificação.

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Outra penalidade da Lei Seca que preocupa bastante os motoristas é a possibilidade de ter a CNH suspensa.

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Sobre isso, falo melhor a seguir.

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Dirigir Embriagado Suspende a CNH?

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Sim, outra penalidade da Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Mas, como já comentei, o motorista não é penalizado imediatamente.

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Você sabe o porquê disso?

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Se for pego na Lei Seca, você poderá, sim, ter a CNH recolhida na hora da autuação, mas logo pode recuperá-la.

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Além disso, enquanto ainda tiver a possibilidade de se defender, pode continuar dirigindo normalmente.

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A aplicação das penalidades é feita por meio de um ou mais processos administrativos.

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Pode haver um ou dois processos para imposição da multa e da suspensão do direito de dirigir – dependendo do órgão autuador –, ao qual também cabem defesa e recurso.

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Se o motorista optar por não se defender ou se os recursos forem negados, aí sim ele será obrigado a entregar a habilitação para, efetivamente, cumprir a penalidade da Lei Seca.

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Durante o período de 12 meses de suspensão, se você for flagrado dirigindo, terá a CNH cassada.

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No caso da cassação da carteira de motorista, o condutor deverá permanecer sem dirigir por dois anos.

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Somente após esse período, poderá passar pelo processo de habilitação outra vez para ser, novamente, habilitado para dirigir.

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Sobre a suspensão do direito de dirigir, é importante saber que, além de esperar o encerramento do prazo da penalidade, você terá que fazer curso de reciclagem.

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Ele é formado por 30 horas/aula que abordam os temas:

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  • legislação de trânsito;
  • direção defensiva;
  • noções de primeiros socorros;
  • e relacionamento interpessoal.
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O curso pode ser feito em meio ao período de suspensão, e você pode voltar a dirigir assim que ele acabar.

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Realizado o curso, você precisará ser aprovado em prova teórica do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

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A prova escrita é composta de 30 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 21.

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Anteriormente, mencionei a realização de blitz da Lei Seca pelo Brasil. Quer saber mais sobre essas ações de fiscalização?

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Leia a próxima seção.

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Blitz da Lei Seca

Ao assumirem o volante depois de consumir bebidas alcoólicas, a última coisa que os condutores querem é passar por uma blitz da Lei Seca.

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Muitos acabam recorrendo a perfis nas redes sociais, que avisam sobre os locais onde há operações de fiscalização.

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Obviamente, o ideal seria que não fosse necessária nenhuma ação de fiscalização da Lei Seca, já que nenhum condutor deveria dirigir depois de beber.

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No entanto, conforme comentei no início deste texto, há situações em que o condutor bebeu pouco, já se sente bem para dirigir, mas não sabe se o álcool já foi eliminado do seu organismo.

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É fundamental lembrar deste fator se pensar em assumir o volante após ter bebido.

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Pois as blitze costumam ser organizadas em avenidas movimentadas, em locais de onde os condutores tenham dificuldade para escapar.

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Com isso, é bastante comum que esse momento cause apreensão aos condutores, pelo receio de serem abordados.

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A verdade é que não há nenhum mistério na abordagem, e não há motivo para preocupação se você estiver dentro da lei.

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Mas, para ajudá-lo a garantir que essa experiência será tranquila quando chegar a sua vez, leia o tópico a seguir.

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Nele, falarei sobre o que fazer em uma blitz da Lei Seca.

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O que fazer na blitz da Lei Seca

Ao ser parado em uma blitz, siga os seguintes passos:

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  1. Fique calmo, pois o nervosismo só atrapalha. Assim, você poderá seguir os demais passos racionalmente.
  2. Não tente fugir. As blitze já costumam ser desenvolvidas em locais onde o motorista, ao avistá-las, não pode acessar outra via ou estacionar. Tentar escapar do bloqueio só trará mais problemas para você.
  3. Se você não bebeu há bastante tempo e tem certeza de que o bafômetro dará negativo, aceite soprar o aparelho sem medo, e será liberado em seguida.
  4. Se você tem certeza de que o resultado será positivo, saiba que você correrá o risco de ser acusado de crime de trânsito, previsto no art. 306 do CTB. Assim, considere a opção de negar o teste.
  5. Na hipótese de você ser enquadrado pelos artigos 165 ou 165-A, sua CNH será recolhida.
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Para voltar para casa com seu veículo, é necessário encontrar um condutor habilitado para dirigi-lo.

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Ele também será submetido ao teste do bafômetro e só poderá conduzir o veículo se o resultado for negativo.

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Os agentes que trabalham nas operações da Lei Seca estão acostumados a lidar com todo tipo de situação.

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Muitos motoristas, ao serem flagrados dirigindo depois de beber, ficam irritados e iniciam discussões.

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Mas, se você notar que algum procedimento realizado pela autoridade não foi correto, argumente com calma.

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Se isso não der resultado, não discuta. Você terá oportunidade de se defender depois.

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A seguir, veja alguns detalhes sobre o teste do bafômetro.

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Teste do Bafômetro: Afinal, Como Ele Funciona?

O bafômetro, ou etilômetro, é um aparelho que mede a concentração de álcool no ar alveolar (aquele que vem dos pulmões) de um indivíduo.

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Existem alguns requisitos, previstos na legislação, que ele precisa cumprir para poder ser utilizado em uma autuação.

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É possível encontrar esses requisitos na Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em seu art. 4º.

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De acordo com o artigo mencionado, os requisitos são:

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  • ser de modelo aprovado pelo INMETRO;
  • ser aprovado nas verificações metrológica inicial e periódicas do INMETRO ou de outro órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).
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Portanto, se o aparelho não tiver o selo do INMETRO ou se sua última verificação ocorreu há mais de um ano, ele não pode ser utilizado nas abordagens.

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Essa informação deverá estar disponível na notificação de autuação – procure-a e verifique.

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Além disso, o parágrafo único do art. 4º apresenta uma margem de erro, que deve ser descontada do resultado apresentado pelo aparelho.

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Na prática, isso significa que, para o resultado ser considerado negativo e o motorista se livrar da penalidade da Lei Seca, ele não precisa ser exatamente zero.

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Isso porque o INMETRO admite que o bafômetro pode ter uma variação em seu resultado, para cima ou para baixo.

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Por conta disso, desconta-se o “erro máximo admissível”, obedecendo à tabela do anexo I da resolução.

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Segundo ela, o primeiro resultado considerado positivo é 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar.

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Caso, ainda assim, você sopre o bafômetro e receba a penalidade da Lei Seca, não se desespere, pois é possível recorrer.

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Para saber como, leia a seção a seguir.

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Como Recorrer da Penalidade da Lei Seca

Você sabia que o teste do bafômetro não é a única maneira de constatar a presença de álcool no organismo de um motorista?

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Existem outros meios de verificar se o condutor está realmente embriagado e, caso você não receba outras opções além do bafômetro, esse é um fator a ser reclamado em seu recurso.

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Para recorrer da penalidade da Lei Seca, você tem três chances: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

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A defesa prévia deve ser encaminhada ao órgão autuador, dentro do prazo determinado na notificação, o qual tem início a partir do momento em que você é notificado.

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Caso sua defesa seja recusada, você poderá recorrer em primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).

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O prazo para recorrer começa a valer quando o resultado da análise de sua defesa prévia for divulgado.

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Já o recurso em segunda instância deve ser encaminhado ao CETRAN, e você terá prazo para enviá-lo a partir da divulgação do resultado da JARI.

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É muito importante que você analise as notificações, para saber a qual endereço encaminhar seus recursos e o prazo para envio.

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Se você quiser apresentar um recurso com argumentos bem fundamentados e maiores chances de sucesso, você pode buscar ajuda.

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Lembre-se que contar com a ajuda de especialistas, como os do Doutor Multas, é fundamental para garantir um recurso adequado.

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Conclusão

Neste artigo, você entendeu melhor a penalidade da Lei Seca.

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Para concluir, é importante ressaltar que evitar a penalidade da Lei Seca é um ótimo motivo para não misturar bebida e direção.

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Mas não deve ser o principal.

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A maior razão para não dirigir sob a influência de álcool é a preservação da vida.

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Afinal, o consumo de bebidas alcoólicas compromete as condições do motorista para conduzir um veículo automotor.

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Por isso, espero que este artigo tenha sido útil para que você entenda o quão importante é evitar dirigir depois de beber.

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Lembre-se dos artigos que preveem as penalidades da Lei Seca, como a multa de valor elevado e a suspensão da CNH.

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Além disso, siga as dicas sobre como agir em uma blitz da Lei Seca.

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Mantenha a calma e não desafie os agentes da fiscalização, pois isso só aumentaria suas dores de cabeça.

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Se ficou com alguma dúvida sobre o assunto abordado neste artigo, escreva um comentário para que eu possa respondê-lo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
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