Passar no Sinal Amarelo dá Multa?

Passar no sinal amarelo não dá multa. A infração ocorre apenas quando o motorista fura o sinal no vermelho. No entanto, o sinal amarelo indica que o semáforo mudará para o vermelho em instantes e o motorista deve reduzir a velocidade ou realizar a parada.

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Se o motorista acelerar no sinal amarelo e algum agente de trânsito interpretar como uma conduta perigosa, que gerou risco para outros condutores e pedestres, pode autuar conforme enquadramentos específicos.

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Quem conhece um pouco de trânsito sabe que muitos motoristas, quando enxergam que o sinal ficou amarelo, aceleram para dar tempo de passar antes do semáforo fechar.

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O que podemos adiantar é que essa conduta está errada, pois a luz amarela simboliza justamente a necessidade de maior atenção.

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Enquanto em rodovias infrações como excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido alavancam as estatísticas de acidentes, nas cidades as principais ocorrências costumam ser em cruzamentos.

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Acidentes em duas vias urbanas que se cruzam geralmente acontecem ou porque um motorista não respeitou a preferencial ou ignorou a sinalização semafórica.

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O pior é que o risco dessa conduta não é apenas colidir com outro veículo, o que já é grave. Mas o motorista está até certo ponto protegido dentro da carroceria, com cinto de segurança e talvez airbag.

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E quanto aos pedestres e ciclistas? Imagine que o semáforo fecha para os carros e abre para pedestres e ciclovia, mas um motorista imprudente ignora a obrigatoriedade de parar. As consequências podem ser trágicas.

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Sinalização de Trânsito Brasileira

Não é possível dar uma resposta completa sem citar o que diz a lei. Então, para saber se passar no sinal amarelo dá multa, vamos começar conhecendo a base legal da sinalização por semáforo.

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Ela começa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é a Lei Nº 9.503, publicada em 1997.

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Nela, encontramos as principais regras para a organização do trânsito de veículos automotores em vias públicas, incluindo as infrações e suas respectivas penalidades.

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O CTB tem dois anexos que servem como complemento. O anexo I é um glossário com definições de termos e conceitos encontrados ao longo do código, e o anexo II dispõe sobre a sinalização de trânsito.

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O anexo atualizado foi instituído pela Resolução Nº 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que classifica a sinalização nas seguintes categorias:

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  • Vertical: são as placas de sinalização;

  • Horizontal: marcações pintadas ou apostas sobre o pavimento das vias;

  • Dispositivos auxiliares: elementos aplicados no pavimento ou em obstáculos próximos, que servem para tornar a via mais segura;

  • Semafórica: utilização dos semáforos para a melhor organização do trânsito, tema desse texto;

  • De obras: combinação dos sinais e elementos das demais categorias para alertar os usuários quanto a uma intervenção temporária por conta de obras na via;

  • Gestos: sinais corporais da autoridade de trânsito ou do motorista;

  • Sinais sonoros: silvos utilizados junto com os gestos dos agentes de trânsito.

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Quanto à categoria que nos interessa aqui, o Contran a divide em duas subcategorias: sinalização semafórica de regulamentação e sinalização semafórica de advertência. Ao longo do artigo você vai entender a diferença.

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Passar no Sinal Amarelo dá Multa? O Que Diz o CTB

Não. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como já mencionamos aqui, estabelece, entre outras coisas, quais são as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades.

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E em nenhum dos 341 artigos do código consta que passar no sinal amarelo dá multa. Avançar quando o semáforo está no vermelho, no entanto, é claro que é uma infração prevista e penalizada segundo o CTB.

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Qual a Conduta Mais Indicada Quando O Semáforo Está Amarelo?

Ok, a notícia que diz que passar no sinal amarelo dá multa é falsa e o motorista não pode ser penalizado por esse ato.

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Isso não quer dizer não há nenhum problema em avançar quando o semáforo está na cor amarela. A ideia é que, visualizando o sinal amarelo, o motorista pare.

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Evidentemente, há casos em que isso não é possível. Se o veículo está quase passando pelo semáforo e ele fica amarelo, o mais recomendável é que ele siga adiante, porque nesse caso não há distância para fazer uma frenagem segura.

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É justamente por isso que existe o sinal amarelo, para haver uma margem de segurança entre o verde e o vermelho.

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E é também por isso que passar quando o semáforo está amarelo não é infração, porque em muitos casos uma parada brusca é muito mais perigosa do que avançar no cruzamento.

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Para explicar de maneira embasada, voltemos à Resolução Nº 160/2004 do Contran. Veja o que ele diz sobre as luzes do semáforo para controle de fluxo de veículos:

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  • Vermelha: indica obrigatoriedade de parar.

  • Amarela: indica “atenção”, devendo o condutor parar o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo.

  • Verde: indica permissão de prosseguir na marcha, podendo o condutor efetuar as operações indicadas pelo sinal luminoso, respeitadas as normas gerais de circulação e conduta.

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É um resumo do que acabamos de falar. A parada brusca pode ser enquadrada como uma das situações de perigo mencionadas.

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Mas observe que não se fala em obrigatoriedade, ao contrário do que está disposto na explicação sobre a luz vermelha.

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Ou seja, se um motorista avançar no sinal amarelo, mesmo que fosse possível uma parada segura, ele não pode ser multado.

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Vale destacar uma outra possível situação: o sinal fica amarelo e o condutor reduz a velocidade até parar antes do sinal, mas acaba ficando em cima da faixa de pedestres.

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Nesse caso, ele está cometendo uma outra infração, que está descrita no artigo 183 do CTB:

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“Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

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Infração - média;

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Penalidade - multa.”

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Se ele apenas respeitou a recomendação de parar quando a luz está amarela, qual foi o seu erro?

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Quando isso acontece, é porque o motorista estava desatento ou tentou passar de qualquer maneira antes do semáforo fechar e depois percebeu que não daria tempo.

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A conduta mais indicada é reduzir a velocidade gradualmente assim que o sinal fica amarelo.

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Se o motorista está atento e andando dentro da velocidade máxima da via, ele não terá nenhum problema em parar antes da faixa ou passar antes do sinal ficar vermelho.

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Passei No Amarelo e Ficou Vermelho. Posso Tomar Multa?

Muitos motoristas se perguntam se não há um tempo de tolerância para o caso do veículo que passou pelo sinal vermelho justamente quando ele acabara de ficar dessa cor.

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Nesse caso, o condutor é multado, porque a legislação de trânsito não cita exceções desse tipo ao motorista que avançou no sinal vermelho.

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Isso acontece pelos motivos que acabamos de explicar. Não risco de que isso aconteça com um motorista prudente, atento e que respeita a velocidade máxima da via.

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https://www.youtube.com/watch?v=8_WdD08Ae6o&t=72s

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A não ser, é claro, que o semáforo esteja com defeito ou mal regulado. Mas isso veremos mais adiante.

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Como destacamos no início desse texto, há muitos motoristas que, ao perceberem que o semáforo trocou do verde para o amarelo, aceleram o veículo – exatamente o contrário do que deve ser feito.

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Eles não se preocupam em cometer uma infração, apenas em atravessar o cruzamento antes que os pedestres comecem a atravessar e que os veículos do outro sentido arranquem, seja qual for a cor do semáforo que atravessou.

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Às vezes, os pedestres e demais motoristas precisam até esperar um segundo a mais para seguir, caso contrário seriam atingidos. Imagine o que pode acontecer se eles estiverem desatentos e não perceberem o infrator.

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Desse modo, se houvesse um tempo de tolerância, seria como encorajar esse comportamento extremamente perigoso.

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Tempo do Sinal Amarelo Para o Vermelho

Para que cumpra o seu papel de chamar a atenção do motorista para uma gradual redução de velocidade, o sinal amarelo precisa ter uma duração compatível com o objetivo.

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E se o tempo for curto demais, aumentam as chances do motorista precisar frear bruscamente ou avançar o sinal vermelho para não correr esse risco.

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Quanto maior a velocidade máxima permitida na via, maior terá de ser o tempo de duração do sinal amarelo. Afinal, demora-se mais tempo até parar o veículo de maneira segura.

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As instruções para a autoridade implantar semáforos estão no volume V do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata especificamente da sinalização semafórica.

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O manual ensina a fazer o cálculo para determinar o “tempo de entreverdes” em um semáforo.

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Trata-se do “intervalo de tempo compreendido entre o final do verde de um estágio e o início do verde do estágio subsequente”. Ou seja, o tempo dos sinais amarelo e vermelho.

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A partir do cálculo do tempo de entreverdes, é possível chegar ao tempo que deve ter o sinal amarelo em cada circunstância, aplicando a seguinte fórmula:

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tam = (tpr + v) / aad ± ig

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A saber:

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tam = tempo de amarelo (em segundos);

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tpr = tempo de percepção e reação do condutor (em segundos);

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v = velocidade do veículo (em metros por segundo);

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aad = máxima taxa de frenagem admissível em via plana (em metros por segundo);

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i = inclinação da via na aproximação, sendo “+” em rampas ascendentes e “-“ em rampas descendentes (em metro por metro – m/m);

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g = aceleração da gravidade (9,8 metros por segundo).

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Não vem ao caso pegar um exemplo de aplicação dessa fórmula, pois nosso objetivo, aqui, é apenas mostrar que há uma lógica matemática por trás da definição do tempo do sinal amarelo.

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Mas vale a pena ficar atento a isso, pois a questão já deu origem a polêmicas em alguns locais. No Rio de Janeiro, por exemplo o jornal Extra publicou uma matéria sobre isso em 2009.

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A matéria chamava a atenção para semáforos com o sinal amarelo mais curto do que o estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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O texto cita o manual do qual estamos falando e afirma que, de acordo com o órgão, o tempo do sinal amarelo em vias com limite entre 30 e 40 km/h deve ser de 3 segundos. Quando a máxima é de 60 km/h, o sinal de atenção deve ter 4 segundos de duração.

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No município paulista de Presidente Prudente, em setembro de 2016 a prefeitura aumentou a duração do sinal amarelo em três semáforos para 5 segundos, atendendo a reivindicações da população, que considerava 3 segundos um tempo curto demais.

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Semáforo Amarelo Piscando

Avançar sinal vermelho
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Lembra que, no início do texto, falamos que há duas categorias de sinalização semafórica?

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Até agora estávamos falando da sinalização semafórica de regulamentação, que, segundo o Contran, tem a função de efetuar o controle de trânsito em um cruzamento, alternando o direito de passagem entre veículos e pedestres.

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A outra categoria é a sinalização semafórica de advertência, composta simplesmente pela luz amarela piscando.

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Sua função é advertir a existência de obstáculo ou situação perigosa. Quando ela aparece, o condutor deve "reduzir a velocidade e adotar adotar as medidas de precaução compatíveis com a segurança para seguir adiante".

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Essa sinalização pode se caracterizar por uma ou duas luzes, funcionando de forma intermitente ou piscante alternada.

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Um semáforo que tem as luzes vermelha e verde também pode ser utilizado como sinalização de advertência em horários e situações específicas, funcionando apenas com a luz piscante amarela.

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Nem nesse caso passar no sinal amarelo dá multa, pois é apenas um alerta para que o condutor redobre a sua atenção.

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Se ele passar por um cruzamento em que o semáforo está funcionando como sinalização de advertência, a preferência será do veículo que vem à direita do outro condutor.

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Multa Por Passar no Sinal Vermelho

Você já entendeu que essa história de que passar no sinal amarelo dá multa é mentira, e já sabe qual o comportamento correto quando o semáforo fica dessa cor.

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Chegou a hora, então, de saber mais sobre a multa por avançar o sinal vermelho. A infração está descrita no artigo 208 do CTB, que diz o seguinte:

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“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa.”

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É uma redação muito simples, que dá margem a poucas dúvidas. Note que o motorista que desrespeita a placa de parada obrigatória é enquadrado no mesmo artigo.

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Valor

As infrações de trânsito do CTB são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.

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Um dos motivos para haver essa divisão é para que o motorista infrator recebe multas compatíveis com a gravidade do ato que cometeu.

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É no artigo artigo 258 que encontramos os valores vinculados a cada tipo de infração. Segundo ele, o infrator que comete infração gravíssima deve pagar R$ 293,47 de multa.

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Esse é, portanto, o custo para quem é flagrado avançando o sinal vermelho. Apesar de ser uma infração da categoria mais grave, não se trata do valor mais alto possível.

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Isso porque o mesmo artigo 258 estabelece que pode ser aplicado fator multiplicador a multas gravíssimas, o que não acontece com essa da qual estamos falando.

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É por isso que há multas muito mais cara. Algumas, como dirigir sob a influência de álcool, por exemplo, têm multiplicador de dez vezes, o que eleva seu valor para quase R$ 3 mil.

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Vale lembrar que, esse custo vale somente desde novembro de 2016, quando foram atualizados os valores das multas (que não eram reajustados desde 2000). Antes disso, a mesma multa custava R$ 191,54.

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Pontuação

Além de servir para haver uma variação nos valores das multas, a classificação das infrações por gravidade também serve para o sistema de pontuação.

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A cada infração cometida, o condutor recebe um determinado número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Segundo o artigo 259 do CTB, quando a infração é gravíssima, o infrator recebe sete pontos.

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Essa contagem serve para penalizar o condutor que acumula 20 pontos em um período de 12 meses com a suspensão do direito de dirigir.

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Fiscalização

Se você é daqueles espertinhos que aproveitam a ausência de um agente de trânsito para furar o sinal, é melhor pensar duas vezes antes de fazer isso.

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O que acontece é que cada vez mais essa multa está sendo aplicada a partir da fiscalização eletrônica.

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São radares conectados com o sistema do semáforo ou câmeras de monitoramento, que facilitam o flagrante e aumentam exponencialmente o número de autuações.

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Tem Tolerância?

Já afirmamos que a lei não prevê tolerância de tempo para passar no sinal vermelho – ou seja, se passou meio segundo depois que o semáforo fechou ou dois segundos, isso não faz diferença.

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Mas há um outro caso em que motoristas pedem bom senso das autoridades: a possibilidade de avançar o sinal vermelho de madrugada, depois de parar o veículo e observar que não há outros veículos vindo.

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Nesse caso, reivindica-se que não ficar com o carro muito tempo parado em um cruzamento vazio no escuro é uma questão de segurança, especialmente nas grandes cidades.

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A maioria das prefeituras flexibiliza a lei nesses casos, permitindo essa conduta, desde que com a devida cautela, é claro.

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Se você receber uma multa por avançar no sinal vermelho de madrugada, pode alegar a questão da segurança ao recorrer. Saiba mais lendo este artigo.

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Posso Recorrer da Multa de Semáforo?

Sim. Na realidade, você pode recorrer contra qualquer multa, seja qual for a gravidade e as circunstâncias.

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Isso faz parte do direito constitucional de ampla defesa, que vale para processos judiciais e administrativos.

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Antes do recurso, é possível apresentar defesa prévia. O prazo para isso, o endereço para enviá-la e a lista de documentos necessários constam na notificação da autuação.

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Se a defesa não for aceita, o órgão autuador aplica a penalidade e o proprietário do veículo que furou o sinal recebe a notificação de imposição de penalidade, aquela que vem com um boleto com a multa.

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Nela, há um prazo para interpor recurso, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Caso a Jari indefira o recurso, é possível recorrer na segunda instância, que se trata do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Seja qual for a instância, os argumentos utilizados vão depender das particularidades da situação.

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Além do caso que já citamos, de avançar o sinal de madrugada, uma alegação muito comum é a do tempo curto demais do sinal amarelo.

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Se você acha que essa é a estratégia mais adequada a ser utilizada, o recurso deve argumentar tecnicamente, citando, por exemplo, as recomendações do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito quanto ao cálculo do tempo da luz amarela.

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Assim, sua justificativa terá o embasamento de um texto do Denatran para comprovar que o semáforo está mal regulado.

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Conclusão

Você certamente já compreendeu que o boato que diz que passar no sinal amarelo dá multa é pura mentira.

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Não há nenhum texto legal que determine que o motorista que avança o semáforo quando a luz está amarela deva ser multado.

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Isso não quer dizer que você deve continuar acelerando sem pudor quando o sinal muda da luz verde para a amarela.

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Essa sinalização serve justamente para que o motorista tenha tempo de reduzir a velocidade até parar, tudo isso de uma maneira completamente segura.

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Então, ao dirigir, procure ter uma visão ampla e avistar a uma boa distância quando acontece a troca de cores, de modo que a opção entre passar no cruzamento ou parar leve em conta o que é mais seguro.

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Esqueça a conversa de que passar no sinal amarelo dá multa, mas redobre a atenção quando enxergar o semáforo nessa cor.

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Ainda tem dúvidas sobre a sinalização semafórica ou sobre recursos de multas? Deixe um comentário ou entre em contato com nossa equipe.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_160.pdf
  3. https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/30/politica/1493559929_642710.html
  4. http://www.boatos.org/brasil/semaforos-multar-sinal-amarelo.html
  5. http://www.denatran.gov.br/images/Educacao/Publicacoes/Manual_Semaforico_Vol_V.rar
  6. https://extra.globo.com/noticias/rio/tempo-do-sinal-amarelo-no-transito-do-rio-menor-do-que-recomendado-pelo-denatran-facilitando-aplicacao-de-multa-pelos-pardais-262277.html
  7. http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/noticias.xhtml?cod=34186
  8. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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