Como Saber Onde Tem Lei Seca Hoje: Isso é Permitido?

Saber onde há operações da Lei Seca hoje é uma informação que muitos condutores gostariam de ter.

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No entanto, compartilhar essa notícia gera muita polêmica, pois há casos em que já foi considerado crime avisar sobre os locais dessas operações de fiscalização.

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As redes sociais são os meios encontrados pelas pessoas para disseminar esses avisos.

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Porém, o ideal é respeitar as leis, principalmente para evitar as penalidades previstas pelo CTB, que podem gerar multa de valor elevado e suspensão do direito de dirigir.

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Se quiser saber mais sobre o assunto Lei Seca hoje, leia o artigo até o final!

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Quantas vezes você já se perguntou “onde tem lei seca hoje”, a fim de evitar cruzar com uma operação de fiscalização?

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Esse é um questionamento bastante comum, principalmente entre condutores têm o costume de dirigir depois da ingestão de bebida alcoólica.

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No entanto, essa é uma prática extremamente perigosa para todos, incluindo o próprio condutor até pedestres que estiverem caminhando nas calçadas.

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Por esse motivo, a legislação de trânsito é bastante rigorosa quando o assunto é álcool e direção.

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Nesse sentido, a principal forma de fiscalizar os motoristas é desenvolver operações de fiscalização, mais conhecidas como blitze.

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As blitze da Lei Seca são extremamente conhecidas e temidas pela maioria dos condutores, que acabam procurando maneiras de evitá-las.

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Na internet, há vários grupos destinados a informar onde tem Lei Seca hoje.

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Mas será que divulgar o endereço das operações da Lei Seca hoje é permitido?

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A fim de esclarecer essa questão, escrevi este artigo.

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Aqui, você ainda vai entender mais sobre a Lei Seca, seu funcionamento, as dinâmicas das blitze, o que fazer se for parado em uma e o que acontece se você for flagrado dirigindo alcoolizado.

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Além disso, vou falar sobre as penalidades da Lei Seca e explicarei quando a embriaguez ao volante é considerada crime.

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Você ainda vai descobrir como recorrer em caso de multa da Lei Seca.

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Se ficou interessado sobre o assunto Lei Seca hoje, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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Lei Seca no Brasil Atualmente

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A lei de trânsito brasileira já passou por algumas alterações no que diz respeito à fiscalização e punição ao consumo de álcool pelos motoristas.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está em vigor atualmente, foi instituído pela Lei Nº 9.503, publicada em setembro do ano de 1997.

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No Código de Trânsito, encontramos um conjunto dinâmico de regras, que são atualizadas por meio de outras leis, conforme os poderes legislativo e executivo julgam necessário, visando atender melhor as demandas do trânsito.

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Uma das questões mais polêmicas do CTB diz respeito à infração caracterizada pela ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir veículos automotores.

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Originalmente, o CTB só considerava infração quando o motorista fazia o teste do bafômetro e o aparelho registrava o equivalente a mais de 0,6 miligrama de álcool por litro de sangue.

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Desde 2008, a partir da publicação da Lei Nº 11.705, ficou estabelecido que o motorista deverá ser autuado sempre que o resultado do bafômetro for positivo.

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Com isso, deixou de importar a quantidade de álcool registrada no teste do bafômetro.

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Além disso, a recusa em se submeter ao teste também é considerada uma infração de trânsito.

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Mais adiante, abordarei melhor todas essas questões, mas, antes, gostaria de explicar o funcionamento das operações de fiscalização da Lei Seca.

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Para saber mais sobre esse assunto, leia o tópico a seguir.

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Funcionamento da operação da Lei Seca

A partir das mudanças sofridas pela legislação, o poder público intensificou a fiscalização de trânsito.

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Essa tarefa ficou por conta dos governos estaduais, que criaram programas especiais para planejar blitzes nas capitais e outras cidades importantes.

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Alguns exemplos são as operações Lei Seca RJ, do Rio de Janeiro, Direção Segura, em São Paulo, e Balada Segura, no Rio Grande do Sul.

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Geralmente, os órgãos responsáveis por executar as operações são os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e comandos da Polícia Militar de cada estado.

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Os locais e horários das blitze não são divulgados e não podem ser sempre os mesmos. O objetivo é preservar o caráter surpresa das operações.

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Caso contrário, os motoristas saberiam exatamente quais ruas evitar para não serem parados na fiscalização.

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A ideia é evitar que se propague a sensação de impunidade, pois saber como fugir da fiscalização seria uma boa forma de beber e dirigir sem preocupações.

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Ainda assim, muitos condutores buscam meios de burlar as operações policiais, achando formas de descobrir onde há operações da Lei Seca hoje.

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Na próxima seção, você descobre as implicações da tentativa de escapar das blitze.

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Onde Tem Lei Seca Hoje: é Permitido Passar Essa Informação?

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Com o acesso mais facilitado à internet, ficou muito mais simples obter todo tipo de informação.

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Atualmente, é pouco comum encontrar pessoas que não tenham um perfil nas principais redes sociais.

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E foi por meio delas que os condutores começaram a compartilhar informações sobre os locais em que as fiscalizações da Lei Seca são realizadas.

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Umas das mais utilizadas pelos motoristas para obter esse tipo de informação foi o Twitter.

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Talvez, pelo fato de as mensagens serem compartilhadas com poucos caracteres, o Twitter pode ter sido considerado ideal, já que a ideia dessas publicações é informar, de forma objetiva, o local das blitze.

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São, assim, criados perfis cujo objetivo é compartilhar essas informações em tempo real aos demais motoristas.

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Imagine que um motorista está trafegando pela Avenida Lauro Sodré, no Rio de Janeiro, e percebe que está sendo montada uma blitz da Lei Seca.

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Esse condutor informa ao perfil que compartilha as informações sobre as blitze o que acabou de ver, com a exata localização em que viu a operação sendo preparada.

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O perfil, então, encarrega-se de repassar a informação a sua ampla rede de seguidores.

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Os condutores que saem de um bar, por exemplo, acessam a página do perfil antes de ligar o carro e conferem quais vias devem ser evitadas.

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Será que isso está certo ou errado? O que a lei diz sobre essa prática?

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Veja a seguir.

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Twitter da Lei Seca é permitido?

Há uma grande discussão sobre a legalidade desses perfis que informam onde tem Lei Seca hoje.

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A Constituição Federal, por exemplo, lei máxima do País, à qual todas as demais devem se submeter, garante o direito à livre expressão da informação.

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Seu art. 220 determina que não deve sofrer qualquer restrição a manifestação do pensamento, a expressão, a criação e a informação.

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Antes disso, a Constituição também assegura a todos os brasileiros o livre acesso à informação, no inciso XIV do art. 5º.

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E é aí que começa toda a polêmica envolvendo os perfis que informam onde tem Lei Seca hoje.

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Com base nos artigos mencionados acima, muitas pessoas acreditam não ser um ato de descumprimento à lei passar esse tipo de informação.

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Por outro lado, essa conduta pode ser considerada crime, quando for entendido que avisar sobre os locais de blitz atenta contra o art. 265 do Código Penal.

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O artigo em questão prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem atentar contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública.

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Em alguns estados do Brasil, as autoridades já trataram como crime a prática de informar sobre o local das blitze.

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Em Belo Horizonte, por exemplo, a delegacia especializada em crimes cibernéticos da Polícia Civil interpretou que o compartilhamento dos locais das blitzes pode ser enquadrado pelo Código Penal.

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Esse não foi o único caso de autoridades buscando incriminar ou proibir os perfis que avisam onde estão as operações da lei seca hoje.

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Em 2012, no Espírito Santo, a Justiça determinou que os provedores de internet tirassem do ar páginas do Twitter e Facebook e sites que compartilham informações sobre operações policiais.

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Essa interpretação, porém, não é consenso entre os órgãos públicos.

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Em Goiás, o Ministério Público Federal emitiu parecer contrário ao bloqueio das contas no Twitter com esse objetivo.

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Como é possível notar, essa questão é bastante polêmica. Porém, o que você não pode esquecer é que informar sobre os locais de blitz da Lei Seca pode ser considerado crime.

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Por isso, não é adequado compartilhar esse tipo de informação, para evitar problemas com as autoridades.

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O ideal é saber como funciona uma blitz da Lei Seca, para agir adequadamente se você for abordado.

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E é exatamente sobre isso que falo a seguir.

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Como Acontece Uma Blitz

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Já que informar e fugir de blitz da Lei Seca não é o ideal, é interessante entender como acontece esse tipo de fiscalização.

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Normalmente, são escolhidas vias que dificultem a fuga dos motoristas, e também que tenham espaço suficiente para realizar a fiscalização sem bloquear totalmente o fluxo de veículos.

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A rua é, então, dividida e uma parte dela é destinada para o estacionamento dos veículos abordados.

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A outra parte continua aberta, e um agente decide quem pode passar e quem deve parar.

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Os motoristas abordados são convidados a passar pelo teste do etilômetro, nome técnico do bafômetro.

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Esse é o aparelho usado para verificar a concentração de álcool no ar alveolar de uma pessoa.

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Outras infrações também podem ser constatadas na abordagem.

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O agente solicita os documentos do veículo e do condutor e pode perceber, por exemplo, uma habilitação vencida ou licenciamento não feito.

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Além disso, pode ser observada alguma irregularidade como um farol queimado, ou motorista dirigindo sem usar o cinto de segurança.

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O grande alvo da fiscalização é, porém, a embriaguez ao volante, uma infração cujas penalidades são bem pesadas, como você vai ver mais adiante.

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É por isso que tanta gente procura saber onde tem lei seca hoje, para não ter chance de sofrer as consequências previstas em lei.

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O primeiro passo para não ter complicações com a Lei Seca é saber como agir se você for abordado.

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A seguir, eu explico como proceder em uma operação desse tipo.

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Como Agir se Você Descobrir Onde Tem Lei Seca Hoje

O maior problema da maioria dos condutores ao serem abordados em uma blitz é o nervosismo.

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Isso atrapalha na hora da abordagem, pois eles acabam ficando sem saber como proceder diante dos agentes fiscalizadores.

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Um dos maiores medos diz respeito ao teste do bafômetro, pois muito se fala sobre a obrigatoriedade de se submeter à verificação e as consequências da recusa.

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É importante que você saiba que, de acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão deverá ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

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Por conta disso, o motorista não poderia ser obrigado por um agente de qualquer órgão de trânsito ou mesmo da Polícia Militar a soprar o bafômetro.

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Na prática, o condutor pode se recusar a passar pelo teste, mas essa recusa traz consequências apresentadas no art. 165-A do CTB.

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Porém, o teste do bafômetro não é o único possível para a verificação de embriaguez ao volante.

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Há outros meios de verificação, como exame de sangue por exemplo.

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O agente responsável pela abordagem tem a obrigação de informar todas as possibilidades ao motorista.

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Mesmo que os agentes tenham a obrigação de informar as determinações da lei, é importante que você já conheça as possibilidades de antemão, para evitar dores de cabeça.

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Por isso, não deixe de ler os tópicos seguintes, e descubra como agir ao ser abordado.

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Se você não ingeriu álcool

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Se você não tiver consumido bebidas alcoólicas há algum tempo (cerca de 24 horas), certamente os vestígios de álcool já terão sumido de seu organismo.

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Nesse caso, a recomendação é soprar o bafômetro, pois o resultado será negativo e você será liberado sem maiores problemas.

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É importante destacar que a Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina que cada bafômetro precisa passar por verificação metrológica anual e ser aprovado.

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Essa verificação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).

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Portanto, há um processo que tem o objetivo de inspecionar a qualidade das medições realizadas pelo aparelho, evitando que sejam penalizadas pessoas inocentes.

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Tendo a certeza de que você não está dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, o mais provável é que, ao soprar o bafômetro, o resultado será negativo e você seguirá seu caminho normalmente.

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Mas e se você tiver ingerido álcool recentemente?

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Veja o que fazer no tópico abaixo.

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Se você ingeriu álcool

Um grande problema para os motoristas que gostam de beber socialmente é que é difícil precisar em qual momento é possível assumir o volante sem o risco de ser penalizado.

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Afinal, pode acontecer de os efeitos da bebida terem passado, a pessoa se sentir totalmente sóbria, mas o álcool não ter sido metabolizado completamente pelo organismo.

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Como a lei brasileira hoje prevê a tolerância zero, nesse cenário um resultado positivo no bafômetro, mesmo que pequeno (e que o motorista não apresente sinais de embriaguez) leva à multa.

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Em vez de tentar a sorte ou tentar descobrir onde tem lei seca hoje, você pode calcular em quanto tempo o álcool consumido será metabolizado pelo seu corpo.

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Esse cálculo, no entanto, é apenas uma estimativa, então o ideal é esperar um tempo a mais, como margem de segurança.

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Para ajudar os condutores a saberem qual o momento ideal para dirigir depois de ingerir bebida alcoólica, foi desenvolvido o aplicativo Motorista Consciente.

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Com esse recurso, é possível saber a hora estimada em que você poderá dirigir sem ser pego no bafômetro.

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O aplicativo está disponível no Google Play.

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Se você calcular e chegar à conclusão de que passou tempo suficiente desde que bebeu, é melhor soprar o aparelho.

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Por outro lado, se você desconfia que o resultado será positivo, não se submeta ao teste.

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Assim, você não corre risco de ser preso por crime de trânsito, e receberá as penalidades administrativas, as quais são bem mais brandas se comparadas a uma acusação criminal.

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Falando nisso, que tal dar uma olhada nas determinações do CTB sobre as penalidades da Lei Seca?

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Para isso, leia a próxima seção.

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Multa da Lei Seca

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A multa por dirigir sob a influência de álcool é descrita no art. 165 do Código de Trânsito.

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Ele afirma que dirigir sob a influência de bebidas alcoólicas ou de demais substâncias psicoativas é infração de trânsito.

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Essa infração é considerada gravíssima, e o valor da multa a ser aplicada deve ser multiplicado por 10.

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Isso significa que o valor da multa da Lei Seca é de R$ 2.934,70.

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Entretanto, a penalidade para quem for flagrado dirigindo embriagado não é somente essa, pois o artigo em questão prevê que seja suspenso o direito de dirigir do condutor.

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Isso significa que, após ser penalizado, o motorista deverá ficar 12 meses sem dirigir, conforme prevê o art. 165 do CTB.

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Para voltar a dirigir, além de esperar o tempo de suspensão terminar, será preciso passar por curso de reciclagem e submeter-se a exame teórico.

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Você se lembra de quando eu mencionei o art. 165-A do CTB anteriormente neste artigo?

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Ele apresenta a infração caracterizada por recusar o teste do bafômetro.

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Você já sabe que essa é uma infração de trânsito, mas fique atento, pois as penalidades para quem recusa o teste são as mesmas previstas para quem é enquadrado no art.165.

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É possível perceber que as penalidades administrativas são bem severas, mas nem tanto quanto as penalidades previstas para quando o ato de beber e dirigir for considerado crime.

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Para saber mais sobre isso, leia o tópico abaixo.

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Quando é crime de trânsito

Enquanto uma infração de trânsito pode resultar em multa e perda da habilitação a partir de um processo administrativo, quem comete um crime de trânsito pode acabar preso após julgamento em processo penal.

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Segundo o art. 306 do Código de Trânsito, incorre em conduta criminosa o motorista que conduz um veículo com uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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É por isso que a recomendação é não soprar o bafômetro quando houver a certeza de que o resultado do aparelho será positivo.

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A pena nesse caso é de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

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O art. 306 prevê outra maneira de constatar o crime de trânsito: por meio da observação de sinais que indiquem alteração na capacidade psicomotora.

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Essa regra é regulamentada pela mesma resolução do CONTRAN da qual falei anteriormente (432/2013).

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Na prática, porém, a prisão baseada apenas na prova testemunhal só acontece quando os sinais de embriaguez são extremamente claros.

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Na próxima seção deste artigo, voltarei minha atenção novamente à penalidade administrativa, pois vou comentar questões acerca do recurso contra a multa da Lei Seca.

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Prossiga com a leitura para conhecer essas informações.

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Recurso  Contra Multa Por Dirigir Embriagado (2021)

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Seja qual for a infração e o procedimento da autoridade policial para constatá-la, o motorista autuado sempre terá o direito de se defender das penalidades recebidas.

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Como você sabe, são duas as penalidades da Lei Seca: a multa e a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Com isso, é importante saber que o condutor poderá recorrer tanto da multa quanto da suspensão.

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Para ambos os casos, serão disponibilizadas as mesmas etapas de recurso administrativo:

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  • defesa prévia;
  • recurso em 1ª instância;
  • recurso em 2ª instância.
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Para cada uma, é estabelecido um prazo que não pode ser descumprido, sob a pena de ter o recurso desconsiderado.

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Portanto, quem receber a notificação de penalidade da Lei Seca deverá analisar atentamente o documento, para saber a data e o local para onde o recurso deverá ser enviado.

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Além disso, analisar as notificações é importante para verificar qualquer irregularidade por parte do órgão autuador, o que pode colaborar para o deferimento do recurso.

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Em caso de penalidades por não soprar o bafômetro, as quais, como você já viu, são as mesmas aplicadas a quem dirigir embriagado, a regra é a mesma.

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Ou seja, o motorista recebe as mesmas oportunidades de defesa.

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Conclusão

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Dirigir embriagado pode gerar duas grandes dores de cabeça: o pagamento de quase 3 mil reais em multa e a suspensão da CNH por 12 meses.

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Isso sem contar a possibilidade de ser preso por crime de trânsito.

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Espero que este artigo tenha ajudado a tirar suas dúvidas sobre essas penalidades.

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Mais do que isso, este artigo se propôs a explicar por que não é adequado informar onde tem Lei Seca hoje.

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Por sinal, não se esqueça de que, em alguns estados brasileiros, essa ação tem sido considerada crime.

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Você pôde conferir um pouco sobre o funcionamento das operações de fiscalização da Lei Seca, e também como deve ser sua postura ao ser abordado.

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Não se esqueça de que você tem direito de recorrer contra qualquer penalidade aplicada no trânsito.

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Se restou alguma dúvida a respeito do tema desta publicação, escreva um comentário abaixo para que eu possa respondê-lo.

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