O mercado de seguros no Brasil é regulamentado por diversas regras jurídicas. E a Susep é responsável pela garantia dos direitos do segurado.
Além disso, a Susep está ativamente coibindo práticas irregulares, bem como fraudes. E sempre que há alguma ilicitude ou irregularidade, pode-se denunciar a esse órgão.
Susep é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, devidamente consagrada como o órgão regulador no mercado de seguros.
https://www.youtube.com/watch?v=pkaN347KmE0
A Susep foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e é braço do Ministério da Fazenda, realizando fiscalizações no segmento de seguros e resseguros, bem como a previdência privada aberta e capitalização.
Desta maneira, a compra e venda de produtos e serviços disponibilizados pelas corretoras no mercado é devidamente fiscalizado por este órgão.
Uma vez que a Susep detecte qualquer irregularidade, pode aplicar desde advertências, até multas de 1 milhão de reais.
Outra punição aplicada pela Susep envolve até mesmo a suspensão de registros de atuação no mercado de seguros.
Este órgão é responsável por verificar e garantir que as seguradoras mantenham recursos financeiros para fins de indenização dos segurados.
Vamos supor que ocorra um acidente de grandes proporções, como por exemplo, o deslizamento de uma barreira, vitimando centenas de pessoas além de causar enorme prejuízo material.
Nesse cenário, a Susep determina as normas às corretoras a fim de que sempre haja um fundo de emergência para atender os segurados conforme estabelecido no contrato que rege a relação entre as partes.
Com o cliente resguardado, reduzindo o risco do segurado ser lesado por uma seguradora, há uma proteção no segmento e beneficia-se o mercado.
Os profissionais de seguro devem preencher todas as exigências legais do órgão antes de comercializar seus produtos e serviços, o que ajuda a prevenir contra práticas ilícitas que podem prejudicar a avaliação de sinistros, assim provendo a garantia do pagamento de indenizações aos segurados.
Caso você seja pessoa física e Microempreendedores Individuais (MEI) e precise fazer uma denúncia contra uma seguradora por violação das leis que regulamentam o mercado de seguros, deve acessar o site www.Consumidor.gov.br conforme determina a Circular Susep nº 643/2021.
Se você representa uma empresa, deverá acionar os órgãos e entidades do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).
https://www.youtube.com/watch?v=0iHnN58d1yM
Se você procura uma solução confiável para contratar um seguro pela internet, pode recorrer à empresa Luna, devidamente inscrita na Susep sob o número: 212122340.
Você pode fazer uma cotação de seguros gratuita de forma confiável e rápida, protegendo de verdade o seu patrimônio.
Além disso, pode-se comparar todas as ofertas de forma rápida e atualizada, escolhendo aquela que melhor serve para seu caso, inclusive seguros de motos.
https://www.youtube.com/watch?v=f8MU_2nzQ0Y
A SUSEP, como você viu, atua de forma ampla e ativa, analisando as seguradoras em diversos aspectos, sendo o principal deles a capacidade em arcar com os deveres assumidos perante os contratos que envolvem seus produtos e serviços.
Um fundo de reserva financeira é permanentemente monitorado pela SUSEP para que, em caso de sinistros além do esperado, haja a possibilidade de cobrir toda a materialização dos danos conforme especificada nos contratos.
Assim, meu conselho é: antes de contratar um seguro, verifique primeiramente se a seguradora está inscrita na SUSEP e evite correr riscos desnecessários.
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