Nova Lei do Insulfilm

Com a nova "lei do insulfilm", não existe mais a necessidade de um valor mínimo de transmitância luminosa (a quantidade de luz que passa pelo material) para os vidros que não são considerados essenciais para a visão do motorista, ou seja, os vidros traseiros e laterais traseiros. É importante destacar que anteriormente a regulamentação exigia pelo menos 28% de luz passando por essas películas. Contudo, a exigência de transmitância mínima de 70% ainda está em vigor para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros. A fiscalização desses critérios é conduzida de duas maneiras pelos órgãos reguladores: através do uso de equipamentos de medição especializados ou da verificação do certificado de conformidade do produto, que deve estar em conformidade com a norma ABNT NBR 9491.

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As películas para vidros, mais conhecidas como Insulfilm, muito usadas para escurecer os vidros, reduzir calor, proteger contra raios UV e estilizar o veículo estão cada vez mais populares no país.

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E para falar a verdade, é bem difícil ver um carro que não possua este acessório aplicado em seus vidros.

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Já se torna cada vez mais comum também a utilização de películas transparentes, que permitem total passagem de luz, mas reduzem calor e bloqueiam os raios ultravioleta, sendo uma ótima opção para aquelas pessoas que querem manter visibilidade total.

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Porém, há um alerta. Se você tem Insulfilm no seu carro ou pensa em aplicar, precisa ler este artigo até o fim para compreender as mudanças na lei e evitar ser multado.

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Todo motorista que desrespeitar essa determinação poderá ser multado em R$ 195,23 e somar cinco pontos na CNH, uma vez que este tipo de infração é de natureza grave.

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E não para por aí. O veículo pode ser retido para regularização, mas o mais comum é que nesses casos, o próprio condutor remova a película dos vidros para ser liberado pela autoridade de trânsito e seguir viagem.

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Mas para que o tão útil e desejado insulfilm não se transforme em uma roubada, você precisa conhecer a legislação em vigor que trata das películas automotivas.

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Com a mudança na lei das películas, a presença de bolhas na área crítica da visão do condutor ou áreas imprescindíveis para condução do veículo, é vedada.

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Isso significa que o para-brisa e vidros laterais dianteiros não podem ter bolhas que acarretem o comprometimento da visão do motorista.

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Mudança na transmitância luminosa permitida

A transmitância luminosa é o percentual de luz que perpassa os vidros com películas.

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Antes da mudança da lei, o índice de transmitância luminosa do para-brisa e vidros laterais dianteiros não poderia ser inferior a 75% para películas incolores e 70% para películas coloridas.

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Conforme a nova Resolução Contran 960/2022, essa distinção foi extinta e o percentual foi fixado em 70%, independentemente da cor da película.

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Os demais percentuais de transmissão de luminosidade permanecem os mesmos, sendo 28% para vidros que não afetam as áreas envidraçadas imprescindíveis à condução do veículo, como os vidros laterais traseiros; e não menos que 70% para o vidro de segurança traseiro, caso o veículo não possua espelho retrovisor externo direito.

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Veículos de carga com peso bruto superior a 3.500 kg, microônibus e ônibus também não podem ter transmitância inferior a 28%.

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Películas automotivas proibidas

Os critérios proibitivos das películas não se limitam apenas ao percentual de transmitância luminosa.

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Há outras características que são proibidas das películas automotivas.

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As películas refletivas, popularmente conhecidas como “insulfilm espelhado” têm seu uso vedado.

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Películas se chancela com a marca do instalador e a indicação do índice de transmitância luminosa também são proibidas.

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Se a película também possuir chancela sem legibilidade externa, ou possua chancela, mas sem indicação da marca do instalador, também se torna proibida.

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Resumindo, a chancela precisa indicar o índice de transmitância luminosa, estar externamente legível e possuir indicação do instalador.

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Sem esses indicadores, está irregular e o automóvel ficará sujeito á multa.

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Exceções para o uso da película

Os vidros do teto e dos veículos blindados são isentos das exigências de transmitância luminosa, assim como os veículos agrícolas, rodoviários, florestais e outros veículos cuja circulação ocorre fora das vias públicas.

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Como ocorre a fiscalização do insulfilm

Por meio de abordagem da autoridade de trânsito, é utilizado um aparelho MTL (Medidor de Transmitância Luminosa), também conhecido como luxímetro.

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A abordagem não é necessária em caso de películas refletivas (com efeito de espelhamento) ou opacas.

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A fiscalização está dentro do escopo dos Detrans, Polícia Rodoviária Federal, DNIT e DER.

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Caso o veículo esteja em vias urbanas, ficara a cargo da Polícia Militar.

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Conclusão

Sem dúvida as películas vieram para ficar e seus benefícios são motivações suficientes para o investimento.

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Mas para que o seu dinheiro não vá para o ralo, busque lojas especializadas para a aplicação da película.

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As lojas especializadas geralmente são autorizadas das principais marcas e emitem garantia em nome dos fabricantes, oferecendo uma proteção maior ao consumidor.

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Há películas para todos os gostos e bolsos, mas variam também no quesito de performance e durabilidade, o que me faz reforçar a recomendação de buscar apenas empresas dedicadas apenas a este fim.

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