Recebeu Notificação de suspensão em 2024? Veja como não perder a CNH

Leia mais

Muitos motoristas que estão perdendo a CNH por não conhecer como funciona o processo de suspensão da carteira de habilitação.

Leia mais

Inclusive o número vem subindo bastante. Apenas no estado de São Paulo, foi registrada uma suba de 71% no número de motoristas com a Carteira de Habilitação suspensa.

Leia mais

Por isso acredito ser tão importante ajudar você a compreender o processo administrativo de suspensão da habilitação, e como proceder caso você receba uma notificação para suspender seu direito.

Leia mais

Alguns detalhes da Lei de Trânsito são desconhecidos pela grande maioria das pessoas, e aí pode estar o detalhe que faltava para você garantir seu direito. Por exemplo:

Leia mais

Você sabia que se recorrer da suspensão, enquanto o processo estiver em andamento, você não precisa entregar a sua CNH e pode dirigir normalmente? Veja Como Recorrer da Suspensão.

Leia mais

Além disso, quero falar para você outros detalhes que acredito poderão ajudar.

Leia mais
  • O que pode gerar uma suspensão
  • Suspensão por acúmulo de pontos
  • Multas Suspensivas
  • Como agir se receber uma notificação
  • Como recorrer no processo de suspensão
  • Tempo de penalidade
  • Explicação sobre a notificação do processo
Leia mais

O que quer dizer ter a CNH suspensa?

Leia mais

A suspensão é uma penalidade administrativa que é prevista no código de trânsito brasileiro. Todos os motoristas estão sujeitos a esta penalidade, desde que infrinjam as leis.

Leia mais

Existem algumas razões específicas que geram a suspensão. Aqui quero explicar para você cada uma delas!

Leia mais

A suspensão do direito de dirigir é uma restrição que é imposta ao motorista, onde ele fica impedido de dirigir por um determinado período de tempo.

Leia mais

Hoje a lei determina que a suspensão deverá ser pelo período de 02 a 24 meses, dependendo da infração cometida e das circunstâncias do motorista.

Leia mais

A suspensão possui previsão para ocorrer por duas razões, que foram listadas no artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro.

Leia mais

São elas:

Leia mais
  • O acúmulo de 20 ou mais pontos na CNH
  • Por cometer alguma infração que prevê, de forma específica, a suspensão do direito de dirigir
Leia mais

E sempre quando ocorrer alguma dessas duas causas que podem levar a suspensão do direito de dirigir, uma notificação será enviada para o motorista.

Leia mais

Essa notificação é um Termo de Instauração do Processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, ou simplesmente Notificação de Instauração de Processo de Suspensão.

Leia mais

A notificação em um processo administrativo sempre deve chegar pelo Correio, impressa e endereçada ao motorista que está sendo processado.

Leia mais

DICA: É muito importante deixar sempre seu endereço atualizado junto ao DETRAN, para que todas as correspondências (multas e todas as outras notificações e documentos) cheguem até você e assim possa se defender delas.

Leia mais

Se o seu endereço não estiver correto, a notificação da suspensão não chegará em sua casa e será apenas publicada no Diário Oficial.

Leia mais

E basta essa publicação para que se considere o motorista notificado da abertura de processo da suspensão.

Leia mais

Fique comigo, pois na sequência vou explicar melhor os casos que suspendem a CNH e como recorrer contra a suspensão.

Leia mais

Suspensão por soma da pontuação na CNH.

Então, como já vimos, existem basicamente duas formas de como pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

Primeiro quero falar para você sobre a suspensão pelo acúmulo de pontos.

Leia mais

Diz a lei que terá a CNH suspensa o motorista que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

Leia mais

Para que consiga falar mais sobre os pontos, é bom sempre lembrar um pouco sobre eles e como eles foram previstos na nossa legislação.

Leia mais

Lá no artigo 259, do CTB, foram listados os tipos de infração, conforme a gravidade. E para cada gravidade foi atribuído um valor de pontos.

Leia mais

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

Leia mais

I - gravíssima - sete pontos;

Leia mais

II - grave - cinco pontos;

Leia mais

III - média - quatro pontos;

Leia mais

IV - leve - três pontos.

Leia mais

Os pontos foram criados como intuito de impedir que os motoristas cometessem infrações de trânsito repetidas vezes. Numa forma de controlar o histórico dos condutores.

Leia mais

E assim, ocorre a contagem de pontos na CNH, o que pode gerar uma penalidade bastante grave, que é a suspensão da habilitação.

Leia mais

Sempre que o motorista somar 20 ou mais pontos, dentro do período de 12 meses, será aberto um processo para suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

Um fator importante aqui é que a lei se refere à "20 ou mais" pontos. Mas o que isso quer dizer?

Leia mais

Quer dizer que a soma de 20 pontos já gera a suspensão da CNH! O máximo que é permitido ter somado na habilitação é 19 pontos.

Leia mais

Outro detalhe importante é o tempo para o acúmulo desses pontos. Todas as infrações deverão ser dentro do período de 12 meses.

Leia mais

A data que vale para a contagem dos pontos é aquele em que ocorreu a infração.

Leia mais

Vamos a um exemplo, para que consiga deixar o mais claro possível.

Leia mais

Se um motorista for multado em 15 de janeiro de 2017, os pontos dessa multa irão acumular com todos os outros que esse condutor receber até 15 de janeiro de 2018.

Leia mais

Se quiser saber mais sobre o acúmulo de pontos confira nosso artigo super completo sobre a validade dos pontos.

Leia mais

Mas sempre é importante estar atendo ao número de pontos na sua CNH para evitar correr riscos e não receber a tão temida notificação de processo de suspensão.

Leia mais

Suspensão por infrações que automaticamente suspendem a CNH.

Existem infrações que suspendem o direito de dirigir sem a soma dos pontos. Essas multas estão previstas no Código de Trânsito.

Leia mais

Abaixo, eu indico a lista de infrações que suspendem a CNH:

Leia mais
Leia mais

Nessa lista estão todas as infrações que possuem previsão direta de suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

Ainda, em caso de reincidência, o tempo de suspensão poderá variar de oito a dezoito meses.

Leia mais

Todos os prazos para suspensão foram atualizados pela Lei 13.281, que alterou o tempo das penalidades.

Leia mais

E lembramos que, para essas infrações listadas, não é necessário acumular pontos para ter a CNH suspensa. Basta uma infração dessas para ter iniciado um processo para a suspensão.

Leia mais

O que fazer quando receber a notificação de suspensão?

O comportamento natural das pessoas ao receber uma notificação comunicando a instauração do processo administrativo é de pensar que não há solução, e já entregar sua CNH.

Leia mais

Temos visto situações semelhantes a essa, pois muitas pessoas não conhecem o processo, não sabem que podem recorrer, e o mais importante, não sabe que podem reverter esta penalidade.

Leia mais

Para que valha recorrer, entretanto, é importante conhecer o processo administrativo, as leis de trânsito, todas as resoluções e ainda saber como os julgadores tem analisado as situações semelhantes.

Leia mais

Só assim será possível decidir quais são os melhores argumentos e quais irão garantir as melhores chances de sucesso.

Leia mais

Mas é importante destacar, que está na lei o direito a defesa de todo o condutor. Está no Artigo 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução do CONTRAN nº 182/2005.

Leia mais

Então agora que você já sabe que pode recorrer, quero dizer quais são os primeiros passos para entender a sua notificação e acionar o seu direito.

Leia mais

Na carta que chega no endereço do motorista, estarão várias informações que são essenciais.

Leia mais

Entre elas podemos destacar a descrição do porque foi instaurada a suspensão, o dia que foi iniciado o processo e também o prazo para apresentar a defesa.

Leia mais

Esse prazo é muito importante. Só é possível apresentar o a defesa enquanto estiver dentro do prazo.

Leia mais

No processo administrativo os prazos são decadenciais, ou seja, uma vez esgotados se perde o direito de cobrar uma mudança.

Leia mais

Outra questão importante de mencionar aqui é que quando você recebe a notificação para o processo de suspensão, isso não significa que você já não pode mais dirigir.

Leia mais

O seu direito de conduzir veículos só será suspenso caso todos os recursos administrativos sejam negados, ou se, vencidos os prazos, você não tenha apresentado recurso.

Leia mais

Vamos ver o que diz o Art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Leia mais

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

Leia mais

III – suspensão do direito de dirigir;

Leia mais

A Resolução do CONTRAN nº 182/2005, diz o seguinte:

Leia mais

II – DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Leia mais

SEÇÃO I – POR PONTUAÇÃO

Leia mais

Art. 6º. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

SEÇÃO II – POR INFRAÇÃO

Leia mais

Art. 8º. Para fins de cumprimento do disposto no inciso II do Art. 3º desta Resolução será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa.

Leia mais

Por isso é importante você saber como funciona o processo de defesa para você ter a chance de apresentar a sua versão.

Leia mais

Como recorrer da notificação de suspensão do direito de dirigir

Então, agora que sabemos que é um direito de todo condutor apresentar defesa administrativa quando receber um notificação de instauração do processo de suspensão, quero ajudar você a entender como fazer isso.

Leia mais

Recebida a notificação, o primeiro a fazer é cuidar o prazo. Nunca podemos perder o prazo para apresentar o recurso.

Leia mais

Esse prazo vai estar escrito na notificação de forma clara. Que o dia de recorrer vai até "tal data" limite.

Leia mais

A partir daí, é o momento de elaborar uma boa defesa. O próprio condutor, que é a quem a notificação vai endereçada, quem terá que se defender no processo.

Leia mais

Para isso ele pode elaborar o próprio recurso, ou ter algum especialista que irá auxiliar a escolher os melhores argumentos, buscar as oportunidades e garantir as maiores chances de sucesso.

Leia mais

Uma vez elaborada a defesa, ela deverá ser encaminhada ao DETRAN que emitiu a notificação de suspensão, ou seja, o Órgão de Trânsito do estado onde o motorista tem seu registro de habilitação.

Leia mais

Essa defesa poderá ser enviada pessoalmente, indo até o endereço informado, ou então entregue via Correios.

Leia mais

A maioria dos condutores prefere fazer o envio de forma postal, mas temos alguns detalhes importantes de cuidar.

Leia mais

O primeiro é que a você pode enviar a defesa até por carta registrada (não precisa ser Sedex), mas sempre aconselhamos fazer o envio com Aviso de Recebimento (AR).

Leia mais

O AR é a forma de provar que a defesa chegou no destino e que, por isso, ela tem que ser avaliada.

Leia mais

Outra dúvida de muitos motoristas é se o recurso tem que ser postado nos correios ou se tem que ser entregue no DETRAN dentro do prazo.

Leia mais

Aqui é uma notícia boa que tenho para você. O que conta é a data em que o recurso for postado nos correios. A data que o recurso vai ser entregue não compete ao motorista e, por isso, só devemos cuidar o prazo para entregar no correio até a data final!

Leia mais

A defesa prévia é a primeira etapa do processo e, depois dela, você ainda terá mais duas outras: o recurso a JARI e o recurso ao CETRAN.

Leia mais

Em cada uma destas etapas, seu pedido de recurso será julgado e dependendo da decisão a suspensão pode ser cancelada.

Leia mais

O que observar na sua notificação de suspensão?

Quando você abre aquela correspondência, que vem para tirar o sono, dizendo "Notificação de Instauração de Processo Administrativo", qual a primeira coisa passa pela sua cabeça?

Leia mais

É natural que isso gere uma preocupação em qualquer motorista, mas é importante que você cuide os pontos mais importantes, onde pode estar a sua chance de cancelar esse processo.

Leia mais

Evitar preocupações e buscar uma solução. Está é a melhor receita e para isso que eu estou aqui, para ajudar você.

Leia mais

Mas vamos lá, porque o mais importante é que você saiba as saídas e, com isso, perceba que essa situação pode não ser o fim da sua liberdade para dirigir.

Leia mais

Quando você recebe a notificação de instauração do processo administrativo, este é um documento público, cuja função é muito importante no processo.

Leia mais

Essa notificação serve para instruir o processo, mas também a forma de provar que o motorista ficou informado sobre a penalidade que se pretende aplicar.

Leia mais

E mais do que isso, que ele poderá se defender nesse processo.

Leia mais

Como é uma etapa crucial do processo, o legislador dedicou especial atenção para estabelecer quais são as informações essenciais que deverão estar presentes nessa notificação.

Leia mais

Vou passar a lista para você e, caso tenha um problema, estes são os primeiros passos para buscar uma solução.

Leia mais

Veja a lista das informações que obrigatoriamente devem estar presentes na notificação:

Leia mais

RESOLUÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005

Leia mais

Art. 10. A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades de que trata esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:

Leia mais

I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;

Leia mais

II. a finalidade da notificação:

Leia mais

a. dar ciência da instauração do processo administrativo;

Leia mais

b. estabelecer data do término do prazo para apresentação da defesa;

Leia mais

III.   os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração:

Leia mais
  • Nº do auto;
Leia mais
  • órgão ou entidade que aplicou a penalidade de multa;
Leia mais
  • placa do veículo;
Leia mais
  • tipificação;
Leia mais
  • data, local, hora;
Leia mais
  • número de pontos;
Leia mais
  • somatória dos pontos, quando for o caso.
Leia mais

Você ao preparar seu recurso deve ficar atento para o seguinte:

Leia mais

Art. 11. A defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

Leia mais

I – nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;

Leia mais

II – qualificação do infrator;

Leia mais

III – exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;

Leia mais

IV – data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.

Leia mais

1º. A defesa deverá ser acompanhada de cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator.

Leia mais

Ao apresentar o recurso duas coisas podem acontecer:

Leia mais

O julgamento positivo, que reconhece as razões do recurso e cancela o processo de suspensão, ou o julgamento negativo que mantém a penalidade.

Leia mais

Conclusão

Leia mais

Nesse artigo você encontrou informações sobre a notificação de suspensão o que ela representa e como deve proceder quando chegar uma em sua casa.

Leia mais

Expliquei para você como acontece o processo de suspensão que pode ser de duas maneiras, pela soma dos pontos na CNH.

Leia mais

Especialmente que não se pode acumular 20 ou mais pontos na habilitação, pois é daí que surgirá o processo de suspensão.

Leia mais

Também pode ocorrer por infrações gravíssimas que suspendem a habilitação sem a necessidade da soma dos pontos. E passei a lista completa, com as infrações e os prazos de suspensão.

Leia mais

Volto a lembrar a importância de ficar atento aos prazos para recorrer da suspensão e não ter seu direito de dirigir suspenso.

Leia mais

Achou as informações úteis desse artigo sobre a notificação de suspensão? Conhece alguém que recebeu uma notificação de suspensão? Compartilhe.

Leia mais

Referências:

Leia mais
  1. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/em-um-ano-sobe-em-71-numero-de-cnhs-suspensas-no-estado-de-sp.html
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  4. https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/1dc11db8-6ea1-4916-85c2-970dc5a7dfc2/resolucao182_05.pdf?MOD=AJPERES
Leia mais

Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas