Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora? Descubra Como se Defender

Quem é abordado em uma blitz e recusa o teste do bafômetro fica preocupado e se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”.

Leia mais

Essa pergunta é pertinente, pois recusar-se a passar pela verificação é infração descrita pelo art. 165-A do CTB.

Leia mais

As penalidades para esse caso são tão severas quanto as aplicadas a quem tem a embriaguez comprovada pelo aparelho.

Leia mais

Mas você pode recorrer e cancelar as penalidades, principalmente se tiver apoio de especialistas em Direito de Trânsito.

Leia mais

“Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa é uma das perguntas que mais recebo dos condutores do Brasil inteiro.

Leia mais

A maioria dos motoristas que se encontram nessa situação relata que foi abordado quando voltava de uma festa e, diante das dificuldades do transporte coletivo atualmente, optaram por usar o próprio veículo.

Leia mais

Isso leva muitas pessoas a se arriscarem, assumindo a direção de um carro para o retorno, e, então, arriscando-se a se depararem com uma blitz da Lei Seca.

Leia mais

Claro que não estou, aqui, buscando desculpas para quem conduz um veículo em condição de total embriaguez, mas o fato é que a questão é muito mais complexa do que isso.

Leia mais

Em alguns casos, o condutor pode arriscar beber um pouco no início da festa, esperar o efeito da bebida passar e, só nesse momento, dirigir.

Leia mais

Porém, apenas se sentir sóbrio não dá garantia alguma de que o resultado no teste do bafômetro será negativo.

Leia mais

Assim, o desfecho é que o condutor, receoso, se recusará a soprar o aparelho, o que o levará à seguinte pergunta: “Não fiz o teste do bafômetro, e agora?”.

Leia mais

Neste artigo, você vai saber quais são as consequências de recusar o teste do bafômetro em uma blitz policial.

Leia mais

Você vai entender como funciona a verificação por etilômetro e o que a legislação fala sobre isso.

Leia mais

Vou abordar, ainda, outros pontos da legislação a respeito da Lei Seca, e explicarei como recorrer das penalidades aplicadas.

Leia mais

Não Fiz o Teste do Bafômetro. E Agora?

Como você já deve ter ouvido falar, deixar de soprar o bafômetro não o livra da multa.

Leia mais

Mesmo assim, é comum que o motorista fique na dúvida se deve recusar ou se submeter ao teste. Por quê?

Leia mais

Se, por um lado, a recusa é garantia de que a autuação será feita, por outro, ao soprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Leia mais

Isso acontece quando você apresenta, em seu organismo, valor igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, conforme o inciso I do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Leia mais

Quando não é feito o teste, a autoridade não tem como constatar qual a concentração de álcool no organismo do condutor. No entanto, o agente possui, conforme a legislação, outros modos de constatar a embriaguez.

Leia mais

Ocorrendo a autuação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator é recolhida e ele terá de apresentar um condutor habilitado para conduzir seu veículo.

Leia mais

Essa pessoa precisa estar com a habilitação em dia e só poderá assumir a direção se soprar o bafômetro e o resultado for negativo.

Leia mais

Caso não seja apresentado esse condutor, o veículo é recolhido para depósito.

Leia mais

Quanto à CNH recolhida, ela poderá ser retirada pelo infrator nos dias seguintes.

Leia mais

Será aberto um processo administrativo para a imposição da penalidade, no qual o motorista tem direito à ampla defesa.

Leia mais

Sobre o recurso, ainda vou falar melhor neste artigo.

Leia mais

Antes disso, o que acha de entender melhor o teste do bafômetro no Brasil?

Leia mais

A seguir, veja mais sobre o assunto.

Leia mais

Teste do Bafômetro no Brasil

Bafômetro é o nome popular do etilômetro, aparelho utilizado no teste de alcoolemia, ou seja, que mede a concentração de álcool no ar alveolar do condutor.

Leia mais

Ar alveolar é aquele que é expirado da boca de um indivíduo, originário dos pulmões – mais especificamente, dos alvéolos pulmonares.

Leia mais

O aparelho é utilizado na fiscalização da Lei Seca para constatar se os motoristas abordados estão ou não dirigindo sob a influência de álcool.

Leia mais

De acordo com a lei atual, qualquer quantidade de álcool flagrada pelo teste do etilômetro no organismo do condutor o sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito.

Leia mais

É o que consta no art. 276 do CTB.

Leia mais

O art. 165 de que fala o art. 276 é o que estabelece que dirigir sob efeito de álcool é infração de natureza gravíssima.

Leia mais

Sua redação atualizada determina que quem dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas está cometendo infração gravíssima, passível de multa e suspensão da CNH.

Leia mais

O que pouca gente sabe é que o bafômetro não é a única maneira que um agente de trânsito tem para constatar a embriaguez do motorista.

Leia mais

Isso pode ser melhor entendido com a leitura do art. 6º da Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Leia mais

Desse modo, a infração do art. 165 pode ser caracterizada, entre outros testes, também pela observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora do motorista.

Leia mais

Diante da informação sobre a existência de outros meios de detectar álcool no organismo do condutor, cabe perguntar “não fiz o teste do bafômetro, e agora?”.

Leia mais

Para saber o que acontece com quem recusa o teste do bafômetro, não deixe de ler a seção a seguir, na qual falo especificamente sobre o assunto.

Leia mais

Afinal, Não Soprar Bafômetro Leva à Perda da Carteira?

Na seção anterior, mencionei o artigo que estabelece a infração de dirigir sob a influência de álcool.

Leia mais

É importante saber que uma das penalidades descritas é a suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

Mas o art. 165 não fala nada sobre a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro, tampouco o art. 276, também já mencionado neste texto.

Leia mais

Isso porque o Código de Trânsito, desde a Lei Nº 13.281/2016, considera essa conduta como uma infração à parte.

Leia mais

Assim, ela está descrita em outro artigo, o art. 165-A.

Leia mais

No art. 165-A, as penalidades e as medidas administrativas são exatamente as mesmas previstas no artigo 165.

Leia mais

Entre elas, a suspensão do direito de dirigir. Portanto, se você está se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro, e agora? Perco a carteira?”, a resposta é sim.

Leia mais

Sem falar no valor da multa, sobre o qual falarei melhor mais adiante.

Leia mais

No próximo tópico, veja um pouco mais sobre as consequências de desrespeitar as regras da Lei Seca.

Leia mais

Consequências previstas nos artigos 165 e 165-A

Tanto no art. 165 quanto no 165-A, o prazo de suspensão da CNH é especificado no dispositivo legal: 12 meses sem dirigir.

Leia mais

Para voltar a dirigir, além de esperar o período de suspensão acabar, o motorista penalizado terá de ser aprovado no curso de reciclagem – que pode ser iniciado durante o cumprimento da penalidade.

Leia mais

Trata-se de um curso teórico, com aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Leia mais

No total, são 30 horas/aula, tendo, cada uma, a duração de 50 minutos.

Leia mais

Para obter a aprovação, o motorista precisa acertar pelo menos 21 respostas do exame teórico, que possui 30 questões de múltipla escolha sobre conteúdo estudado ao longo do curso de reciclagem.

Leia mais

O condutor que for flagrado dirigindo enquanto a suspensão estiver valendo terá a CNH cassada, conforme a regra do art. 263 do CTB, em seu inciso I.

Leia mais

Além disso, estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 880,41, conforme o art. 162 do CTB, inciso II.

Leia mais

Como você pode ver, soprar o bafômetro ou recusá-lo pode causar sérios problemas.

Leia mais

Ao mesmo tempo em que o Código de Trânsito penaliza o condutor que nega a submissão ao bafômetro, você já deve ter ouvido falar que essa recusa é um direito legal, não é mesmo?

Leia mais

De fato, o entendimento dos juristas é que o motorista não pode ser obrigado a soprar o aparelho.

Leia mais

Estou falando do princípio que diz que um cidadão tem o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Leia mais

A lei que traz esse direito é nada menos do que a Constituição Federal. Como se trata da lei máxima do país, todas as outras devem se submeter a ela.

Leia mais

Na realidade, o que a Constituição traz é o direito de permanecer calado, de acordo com o inciso LXIII do art. 5º.

Leia mais

Mas, como foi dito acima, entende-se que esse o teste com dispositivo seja equivalente a um questionamento respondido, por exemplo.

Leia mais

De qualquer modo, a multa por recusar o bafômetro será a mesma aplicada quando há constatação de embriaguez ao volante.

Leia mais

Quer saber mais sobre o valor a ser pago se você recusar o bafômetro?

Leia mais

Então, leia a seção a seguir.

Leia mais

Multa Por Recusar o Teste do Bafômetro

Quando se usa o termo infração de trânsito, estamos nos referindo a uma prática considerada ilegal de acordo com o Código de Trânsito.

Leia mais

A multa, por sua vez, é a penalidade que obriga o motorista infrator a pagar determinada quantia ao órgão de trânsito.

Leia mais

O valor a ser pago pelas infrações do CTB varia de acordo com a sua gravidade, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima.

Leia mais

Segundo o art. 258 do Código, em seu inciso I, o valor da multa a ser pago pelo condutor que comete uma infração gravíssima é R$ 293,47.

Leia mais

No entanto, o § 2º do mesmo artigo prevê que o valor de algumas multas pode ser multiplicado, por conta da aplicação de fatores multiplicadores, em alguns casos.

Leia mais

As multas cujo artigo prevê a multiplicação são aquelas submetidas ao que é chamado de agravante.

Leia mais

É justamente o caso de dirigir sob a influência de álcool e recusar-se a ser submetido ao bafômetro.

Leia mais

No caso das multas previstas pelos artigos 165 e 165-A, o valor a ser pago consiste em 10 vezes o valor de uma multa por infração gravíssima.

Leia mais

Desse modo, o motorista penalizado na Lei Seca terá de pagar R$ 2.934,70 de multa.

Leia mais

Como já comentei aqui, o art. 276 do CTB determina que qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do motorista o sujeita às penalidades da lei.

Leia mais

Sendo assim, se você tiver bebido e for parado em uma blitz, não fará muita diferença soprar ou não soprar o bafômetro.

Leia mais

Em ambos os casos, você será autuado, e poderá receber exatamente as mesmas penalidades.

Leia mais

Você acabou de ver que o valor da multa é bastante pesado, mas, diante dessa situação, acredito que eu tenha uma notícia que pode aliviar um pouco.

Leia mais

Existe a opção de quitar o débito com desconto até a data de vencimento que consta no boleto que vem com a notificação de penalidade.

Leia mais

Essa possibilidade está prevista no art. 284 do CTB, que determina o pagamento de 80% do valor da multa em caso de pagamento dentro do prazo.

Leia mais

Com o desconto de 20%, a multa fica R$ 2.347,76.

Leia mais

Você pode pagar a multa com desconto sem abrir mão de seu direito de se defender.

Leia mais

No caso de o recurso ser aceito, os valores serão devolvidos, atualizados pelo índice legal de correção dos débitos fiscais (conforme manda o § 2º do art. 286 do CTB).

Leia mais

Falando em recurso, convido-o a fazer a leitura da seção a seguir, na qual explicarei para você como se defender, caso não tenha feito o teste do bafômetro.

Leia mais

Soprar ou não o bafômetro?

https://www.youtube.com/watch?v=rTZO-tGspCY

Leia mais

Não Fiz o Teste do Bafômetro. E Agora? Como Entrar com Recurso?

Se você pergunta “Não fiz o teste do bafômetro, e agora?” e quer que lhe respondam quais são os trâmites a serem seguidos para recorrer, esta seção é para você.

Leia mais

É muito mais simples do que você imagina: basta ficar atento às notificações que chegam a sua casa.

Leia mais

Nelas, sempre constará o prazo e o endereço para a apresentação da defesa e a documentação que deve ser anexada.

Leia mais

A primeira chance do motorista ocorre após a notificação de autuação, antes de a penalidade ser imposta.

Leia mais

A partir daí, é possível apresentar a defesa prévia, que será julgada pelo órgão responsável pela autuação.

Leia mais

https://www.youtube.com/watch?v=-6qCZvnYLNM

Leia mais

Nesse momento, observe com atenção a notificação recebida, e veja se todos os dados presentes condizem com a realidade.

Leia mais

A defesa prévia serve para apontar erros formais na autuação, como é o caso do preenchimento dos dados.

Leia mais

É fundamental essa etapa de defesa, pois é a oportunidade de se defender antes da aplicação das penalidades de fato.

Leia mais

Se essa defesa for recusada, então o órgão aplica a penalidade, e o motorista é notificado novamente, mas poderá recorrer da decisão em 1ª instância.

Leia mais

Esse recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) do órgão responsável pela aplicação das penalidades.

Leia mais

Nesse momento, é importante apresentar um recurso com argumentos mais técnicos, baseados nas determinações da legislação.

Leia mais

Caso esse órgão também decida pelo indeferimento do seu recurso, existe a oportunidade de recorrer em 2ª instância.

Leia mais

Dessa vez, o responsável pelo julgamento vai depender do órgão responsável pela aplicação das penalidades.

Leia mais

De acordo com o art. 289 do Código de Trânsito, os responsáveis pela avaliação dos recursos em 2ª instância podem ser:

Leia mais
  • Colegiado especial,  casos de penalidades impostas por órgãos da União;
  • CETRAN, em caso de penalidades impostas por órgãos municipais ou estaduais;
  • CONTRANDIFE, nos casos de penalidades impostas por órgão de trânsito do Distrito Federal.
Leia mais

Para saber o local exato para o envio do seu recurso, a melhor coisa a fazer é procurar o endereço indicado em sua notificação.

Leia mais

Além disso, observe os prazos para a entrega dos recursos, visto que os órgãos não avaliam defesas entregues fora da data.

Leia mais

Como a infração de beber e dirigir, assim como a de recusar o teste do bafômetro, é autossuspensiva, pode ser que você receba mais de uma notificação de penalidade.

Leia mais

Isso acontecerá caso a multa seja aplicada por outro órgão de trânsito, que não o Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado.

Leia mais

Se isso acontecer, para cada penalidade aplicada (multa e suspensão da CNH), você terá 3 chances de recorrer.

Leia mais

Mas se o responsável por ambas as penalidades for o DETRAN, você poderá argumentar contra as duas penalidades em um mesmo recurso.

Leia mais

O Doutor Multas pode ajudá-lo nessa missão

Muitos motoristas não acreditam ser possível ter sucesso em seu recurso de multa, principalmente quando o caso é mais sério, como a multa da Lei Seca.

Leia mais

Mas a verdade é que você pode ganhar em um recurso, tanto por soprar o bafômetro e ter índice de álcool confirmado, quanto por não ter soprado o bafômetro.

Leia mais

O segredo para um bom recurso está na argumentação, e contar com a ajuda de profissionais especializados em Direito de Trânsito pode ser um grande salto para o deferimento.

Leia mais

Aqui no Doutor Multas, eu trabalho com uma equipe de especialistas que já ajudou mais de 45 mil motoristas a se defenderem.

Leia mais

Nós analisamos cada caso de forma particular, pois elaboramos recursos personalizados, para garantir maiores chances de deferimento.

Leia mais

Por isso, se você não está familiarizado com o Direito de Trânsito, pode ser uma boa opção entrar em contato com o Doutor Multas, e conferir como podemos ajudá-lo.

Leia mais

Também como forma de auxiliá-lo, separei um espaço deste artigo para tirar dúvidas comuns.

Leia mais

A seguir, veja se seus questionamentos serão respondidos. Caso contrário, fique à vontade para deixar um comentário.

Leia mais

Dúvidas Comuns

Confira outras perguntas frequentes que recebo sobre o tema.

Leia mais

Espero poder tirar sua dúvida a partir de agora.

Leia mais

Está preparado para resolver suas dúvidas sobre a Lei Seca?

Leia mais

Então, vamos lá!

Leia mais

Em quanto tempo depois de beber posso dirigir?

Existem cálculos que permitem estimar quanto tempo o organismo de uma pessoa demora para eliminar o álcool consumido.

Leia mais

É importante saber que são apenas estimativas, e que não há como ter certeza.

Leia mais

Junto com minha equipe, desenvolvi o aplicativo Motorista Consciente, que está disponível para android e iOS.

Leia mais

Com base em algumas informações solicitadas, ele calcula o tempo estimado em que você precisará ficar sem dirigir.

Leia mais

Mas não se esqueça de que é apenas uma estimativa, e que cada organismo elimina o álcool da corrente sanguínea no seu próprio tempo,

Leia mais

Divulgar a localização das blitze é ilegal?

Há perfis em redes sociais que compartilham informações sobre os locais onde há fiscalização da Lei Seca.

Leia mais

Embora não exista uma previsão legal especifica para essa situação, a prática pode, sim, ser considera crime.

Leia mais

A conduta pode ser enquadrada no art. 265 do Código Penal, que prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa, para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública.

Leia mais

É possível burlar o bafômetro?

O compartilhamento de técnicas para mascarar o resultado do etilômetro é comum na internet.

Leia mais

Porém, nenhuma delas funciona de fato e você não vai conseguir burlar o teste.

Leia mais

Por isso, o melhor a ser feito é evitar a condução de veículos se você for ingerir bebida alcoólica, para evitar problemas com a Lei Seca.

Leia mais

Existe tolerância na medição do bafômetro?

É descontado, do resultado do etilômetro, o erro máximo admissível pela legislação, como uma margem de erro.

Leia mais

Segundo tabela que consta na Resolução Nº 432 do CONTRAN, o resultado mínimo para que o teste seja considerado positivo é 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/L).

Leia mais

Para o enquadramento como crime de trânsito, descontando o erro máximo, o resultado deve ser igual ou superior a 0,34 mg/L.

Leia mais

Conclusão

Depois da leitura deste artigo, você não terá mais, em mente, a pergunta “Não fiz o teste do bafômetro, e agora?”.

Leia mais

Agora, você sabe o que acontece se você for parado em uma blitz, e se recusar a passar pela verificação.

Leia mais

Neste artigo, você entendeu que soprar ou não o bafômetro pode gerar as mesmas penalidades.

Leia mais

Assim, independentemente da sua escolha, você poderá ser multado em quase 3 mil reais, e ter a CNH suspensa por 12 meses.

Leia mais

Mas também já sabe que poderá recorrer em ambos os casos, e que é possível ter o recurso deferido, ainda mais se contar com o apoio técnico do Doutor Multas.

Leia mais

Espero que a seção de dúvidas tenha ajudado a sanar alguns questionamentos que você tinha a respeito da Lei Seca.

Leia mais

Caso você ainda tenha alguma pergunta, escreva um comentário.

Leia mais

E se este artigo o ajudou, compartilhe-o com seus amigos, para que eles não precisem mais se perguntar “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”.

Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas