ūüö® Multa grav√≠ssima: Pontua√ß√£o, Valor e Penalidades 2024

Multa Gravíssima gera 7 pontos na CNH, o valor pode variar de R$ 293,47 a R$ 5.869,40, dependendo da multa pode gerar a suspensão direta da CNH. Consulte sua placa do veículo grátis e saiba se levou multa gravíssima? Clique AQUI para consultar grátis, recorrer e parcelar multas em 12x.

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Voc√™ sabia que entre as infra√ß√Ķes previstas no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB), as penalizadas com multa grav√≠ssima s√£o as mais s√©rias?

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Pelo menos na vis√£o dos legisladores brasileiros.

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Por isso, a pontuação computada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o valor a ser pago são maiores, tornando a multa gravíssima aquela que ninguém deseja receber.

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A lógica é que um motorista que adotou uma conduta imprudente demais precisa ser penalizado com rigor, para que evite cometer o mesmo erro.

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As infra√ß√Ķes de natureza grav√≠ssima geralmente s√£o aquelas que representam maior perigo ao tr√Ęnsito e maior chance de resultar em acidente.

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Por isso, antes de se preocupar com os pontos na habilita√ß√£o e com o dinheiro a ser pago, conv√©m evitar a multa grav√≠ssima para a pr√≥pria seguran√ßa ‚Äď e tamb√©m dos demais motoristas e pedestres.

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Quer descobrir quais s√£o as infra√ß√Ķes grav√≠ssimas e suas respectivas consequ√™ncias contra o condutor infrator? Ent√£o siga a leitura.

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Quando Acontece a Infração Gravíssima

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¬†Como j√° dissemos, a multa grav√≠ssima √© aplicada para penalizar as condutas mais perigosas, que mais causam risco ao tr√Ęnsito.

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Mas n√£o √© o agente de tr√Ęnsito que, na hora, avaliar√° esse risco e decidir√° qual a natureza da infra√ß√£o que acaba de ver.

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O motorista s√≥ pode ser multado por uma infra√ß√£o que esteja prevista no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB), que especifica qual a natureza de cada uma delas.

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Entre as particularidades de uma infra√ß√£o grav√≠ssima, al√©m da maior multa e maior n√ļmero de pontos na CNH, h√° outras poss√≠veis consequ√™ncias, como, a multiplica√ß√£o do valor da multa.

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O motorista que est√° com a Permiss√£o para Dirigir, conhecida como habilita√ß√£o provis√≥ria, n√£o poder√° receber a "definitiva" caso tenha cometido infra√ß√£o grave ou grav√≠ssima nos 12 meses de validade da permiss√£o ‚Äď √© o que diz o par√°grafo 3¬ļ do artigo 148 do CTB.

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Quem cometeu uma infra√ß√£o grave ou grav√≠ssima nos √ļltimos 12 meses tamb√©m n√£o pode conduzir ve√≠culo destinado √† condu√ß√£o de escolares ou se habilitar nas categorias C, D ou E, conforme disposto nos artigos 138, 143 e 145 do CTB.

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Pontuação da Multa Gravíssima

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No artigo 259 do C√≥digo de Tr√Ęnsito, encontramos a pontua√ß√£o que √© computada no registro do motorista infrator, de acordo com a natureza da infra√ß√£o. Veja:

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‚ÄúArt. 259. A cada infra√ß√£o cometida s√£o computados os seguintes n√ļmeros de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - tr√™s pontos.‚ÄĚ

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Se pularmos para o artigo 261 do CTB, veremos que uma das ocasi√Ķes em que o direito de dirigir de um motorista √© suspenso √© quando ele acumula 20 pontos em um per√≠odo de 12 meses.

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Desse modo, tr√™s infra√ß√Ķes grav√≠ssimas s√£o o suficiente para perder a CNH, pois cada uma acrescentar√° sete pontos ao registro do motorista, totalizando 21 pontos.

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Essa suspensão será de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos caso a pontuação seja excedida novamente nos 12 meses seguintes.

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A autoridade de tr√Ęnsito decidir√° sobre o prazo exato da penalidade analisando o prontu√°rio do infrator, a gravidade da infra√ß√£o e as circunst√Ęncias em que ela foi cometida.

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Vale lembrar que v√°rias infra√ß√Ķes grav√≠ssimas culminam na suspens√£o do direito de dirigir de forma direta, mesmo que a soma de pontos n√£o tenha resultado em 20.

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S√£o as chamadas infra√ß√Ķes auto-suspensivas. No caso delas, o prazo de suspens√£o √© diferente. Mas retomaremos esse assunto mais adiante.

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Quais Multas São Gravíssimas?

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√Č claro que um motorista com bom senso comete muito menos erros e infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito. Mas n√£o h√° maneira melhor de ficar longe de uma multa grav√≠ssima do que conhecendo o CTB.

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At√© porque √© comum n√£o se dar conta de todo o risco que determinada conduta causa ao tr√Ęnsito. No c√≥digo, voc√™ encontra todos os comportamentos que s√£o proibidos e levam √†s penalidades de multa.

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Tabela de Multas Gravíssimas com Valores Atualizados (2023)

Antes de exibir a tabela com a rela√ß√£o de todas as infra√ß√Ķes grav√≠ssimas do C√≥digo de Tr√Ęnsito, vamos entender qual √© o valor da multa.

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‚ÄúArt. 258. As infra√ß√Ķes punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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(...)

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¬ß2¬ļ Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou √≠ndice adicional espec√≠fico √© o previsto neste C√≥digo.‚ÄĚ

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O valor de R$ 293,47 est√° vigente desde novembro de 2016, quando passou a valer a Lei N¬ļ 13.281/2016.

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A lei promoveu v√°rias altera√ß√Ķes importantes no CTB, entre as quais a mais relevante foi a atualiza√ß√£o dos valores das multas.

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Antes disso, as multas ainda levavam em conta o √ļltimo valor da extinta Unidade Fiscal de Refer√™ncia (Ufir), que n√£o era atualizada desde 2000.

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Em novembro de 2016, portanto, a multa gravíssima subiu de R$ 191,54 para R$ 293,47.

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Observe, agora, o par√°grafo 2¬ļ do artigo 258. Ele quer dizer que esse valor pode ser multiplicado caso o artigo da infra√ß√£o assim indicar.

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Na tabela abaixo, listamos todas as infra√ß√Ķes de natureza grav√≠ssima, seu respectivo artigo no CTB (para que voc√™ possa conferir o texto sem edi√ß√£o e entender melhor), o fator multiplicador (se houver) e o valor final da multa. Confira:

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ArtigoInfraçãoMultiplicadorValor (R$)
162, inc IDirigir veículo sem possuir habilitação.Três vezes880,41
162, inc IIDirigir veículo com habilitação cassada ou suspensaTrês vezes880,41
162, inc IIIDirigir com habilitação em categoria diferente do veículo que está dirigindo.Duas vezes586,94
162, inc VDirigir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias.---293,47
162, inc VIDirigir veículo sem óculos, lentes corretoras ou aparelho de audição impostos na CNH.---293,47
163Entregar dire√ß√£o do ve√≠culo a motorista nas condi√ß√Ķes descritas no artigo 162.At√© tr√™s vezesDe 293,47 a 880,41
164Permitir que pessoa nas condi√ß√Ķes descritas no artigo 162 tome posse e dirija ve√≠culo automotor.At√© tr√™s vezesDe 293,47 a 880,41
165Dirigir sob a influência de álcool.Dez vezes2.934,70
165-ARecusar-se a ser submetido ao teste do baf√īmetro.Dez vezes2.934,70
166Confiar a dire√ß√£o do ve√≠culo a pessoa sem condi√ß√Ķes de conduzi-lo em seguran√ßa por seu estado f√≠sico ou ps√≠quico.---293,47
168Transportar crian√ßas em ve√≠culo sem observ√Ęncia das normas de seguran√ßa especiais.---293,47
170Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos.---293,47
173Disputar corrida.Dez vezes2.934,70
174Promover ou participar de competição, exibição e demonstração de perícia em manobra.Dez vezes2.934,70
175Utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa.Dez vezes2.934,70
176Em caso de envolvimento em acidente com v√≠tima, deixar de prestar socorro, adotar provid√™ncias para evitar perigo no tr√Ęnsito, preservar o local, remover o ve√≠culo quando determinado pela pol√≠cia ou de prestar informa√ß√Ķes ao policial.Cinco vezes1.467,35
181, inc VEstacionar o veículo na pista de rolamento.---293,47
181, inc XXEstacionar veículo em vaga destinada a pessoa com deficiência ou idoso, sem credencial.---293,47
184, inc IIITransitar com o ve√≠culo na faixa ou via exclusiva para √īnibus.---293,47
186, inc IITransitar pela contram√£o em via com sinaliza√ß√£o de sentido √ļnico.---293,47
189Deixar de dar passagem a ve√≠culos precedidos de batedores, de socorro de inc√™ndio, salvamento, de fiscaliza√ß√£o de tr√Ęnsito e √†s ambul√Ęncias.---293,47
191Forçar passagem entre veículos do sentido oposto em operação de ultrapassagem.Dez vezes2.934,70
193Transitar com o veículo em calçadas, passarelas, ciclovia, acostamento e outros.Três vezes880,41
200Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque ou desembarque.---293,47
202Ultrapassar outro ve√≠culo pelo acostamento, em interse√ß√Ķes ou passagens de n√≠vel.Cinco vezes1.467,35
203Ultrapassar pela contram√£o outro ve√≠culo em curvas, aclives, declives, em faixa de pedestre, pontes, viadutos, t√ļneis, parado em fila ou onde houver marca√ß√£o da pista com linha dupla cont√≠nua ou simples cont√≠nua amarela.Cinco vezes1.467,35
206Executar opera√ß√£o de retorno em local proibido, em curvas, aclives, declives, pontes, viadutos, t√ļneis, passando por cima de cal√ßadas, em interse√ß√Ķes entrando na contram√£o da via transversal ou com preju√≠zo da livre circula√ß√£o ou seguran√ßa.---293,47
208Avançar sinal vermelho ou de parada obrigatória.---293,47
210Transpor bloqueio viário policial sem autorização.---293,47
212Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.---293,47
213Deixar de parar o veículo quando a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas.---293,47
214Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado.---293,47
218, inc IIITransitar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida na via.Três vezes880,41
220, inc IDeixar de reduzir a velocidade de forma compat√≠vel √† seguran√ßa do tr√Ęnsito ao se aproximar de aglomera√ß√Ķes.---293,47
220, inc XIVDeixar de reduzir a velocidade de forma compat√≠vel √† seguran√ßa do tr√Ęnsito em locais com intensa movimenta√ß√£o de pedestres.---293,47
230, inc IConduzir veículo com elemento de identificação violado ou falsificado.---293,47
230, inc IIConduzir veículo transportando passageiros em compartimento de carga.---293,47
230, inc IIIConduzir veículo com dispositivo anti-radar.---293,47
230, inc IVConduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação.---293,47
230, inc VConduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.---293,47
230, inc VIConduzir ve√≠culo com placa sem condi√ß√Ķes de legibilidade e visibilidade.---293,47
231, inc IITransitar com veículo derramando sobre a via carga, combustível ou objetos que possam causar risco.---293,47
231, inc XTransitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração (dependendo do grau de excesso).---293,47
234Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.---293,47
238Recusar-se a entregar documento de habilita√ß√£o, registro e licenciamento √† autoridade de tr√Ęnsito para verificar sua autenticidade.---293,47
239Retirar do local veículo retido para regularização sem permissão da autoridade.---293,47
242Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.---293,47
244, incisos de I a VConduzir motocicleta sem capacete de segurança, transportando passageiro sem capacete, fazendo malabarismo, com faróis apagados ou transportando criança menor de sete anos.---293,47
246Obstaculizar indevidamente via ou calçada ou deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação ou à segurança de veículo e pedestres.Até cinco vezesDe 293,47 a 1.467,35
252, par√°grafo √ļnicoDirigir manuseando telefone celular.---293,47
253Bloquear via com veículo.---293,47
253-AUsar veículo para veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.20 vezes5.869,4
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D√ļvidas Comuns

Mesmo com a possibilidade de acessar o C√≥digo de Tr√Ęnsito pela internet a qualquer momento, muitas pessoas ainda t√™m v√°rias d√ļvidas a respeito da multa grav√≠ssima.

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Afinal, o linguajar das leis √© familiar para quem trabalha com isso, mas pode n√£o ser muito claro para outras pessoas. Abaixo, esclarecemos algumas das d√ļvidas mais comuns.

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Multa Gravíssima Multiplica por 3?

Uma das multas gravíssimas mais recebidas é aquela descrita no inciso III do artigo 218 do CTB: exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.

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Sobre essa multa, assim como várias outras que você viu na tabela acima, há um multiplicador de três vezes, o que leva algumas pessoas a acreditarem que o mesmo acontece com qualquer infração gravíssima.

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Na realidade, a multa s√≥ √© multiplicada quando o seu artigo no CTB assim determinar ‚Äď conforme a nossa tabela.

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Multa Gravíssima Suspende a Carteira?

Assim como o caso do multiplicador por três vezes, a suspensão do direito de dirigir também só é vinculada a uma infração específica caso seu artigo no CTB assim determine.

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As tais infra√ß√Ķes auto-suspensivas, que j√° mencionamos antes, s√£o as que constam nos artigos 165, 165-A, 170, 173, 174, 175, 176, 191, 210, 218 (inciso III), 244 (incisos de I a V) e 253-A.

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Procure-as na tabela acima para entender do que se referem. Nesse caso, o período de suspensão será de dois a oito meses, ou de oito a 18 meses em caso de reincidência em 12 meses.

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Falando em reincid√™ncia, vale lembrar que a penalidade para quem comete algumas infra√ß√Ķes grav√≠ssimas pela segunda vez em 12 meses √© a cassa√ß√£o do documento de habilita√ß√£o.

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Segundo o artigo 263 do CTB, isso acontece com as infra√ß√Ķes dos artigos 162 (somente inciso III), 163, 164, 165, 173, 174 e 175.

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Posso ser Preso por Cometer uma Infração Gravíssima?

N√£o. S√≥ pode ir preso quem comete um crime. No pr√≥prio CTB, a partir do artigo 302, s√£o listados crimes em esp√©cie que podem acontecer no tr√Ęnsito.

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Por exemplo, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem como pena, segundo o artigo 303, detenção de seis meses a dois anos.

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Tem como recorrer da multa gravíssima?

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Não importa se é multa gravíssima ou de qualquer outra natureza, se tem fator multiplicador ou se resulta na suspensão do direito de dirigir. Em qualquer uma dessas hipóteses o motorista tem o direito de recorrer. Por isso, é possível recorrer de multas gravíssimas.

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Antes do recurso, ele pode entrar com uma defesa pr√©via, na qual aponta erros em informa√ß√Ķes anotadas pela autoridade de tr√Ęnsito no auto de infra√ß√£o.

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Caso a defesa seja aceita, a multa gravíssima sequer é emitida e o auto de infração termina sendo arquivado.

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Recurso de 1¬™ Inst√Ęncia para multa grav√≠ssima

Se a defesa pr√©via n√£o for aceita, a√≠ sim √© hora de entrar com recurso. O segredo √© citar a pr√≥pria legisla√ß√£o de tr√Ęnsito para argumentar contra a autua√ß√£o.

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Ao receber a notificação de imposição de penalidade, preste atenção no prazo que você tem para enviar o recurso, na documentação exigida a ser anexada e no endereço para encaminhá-la.

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Segundo o artigo 285 do CTB, esse recurso deve ser encaminhado pelo √≥rg√£o autuador √† Junta Administrativa de Recursos de Infra√ß√Ķes (Jari), que ter√° 30 dias para julg√°-lo.

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A Jari é um órgão colegiado que analisará os fatos e tomará a decisão sobre deferir ou indeferir o pedido por maioria simples.

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Recurso de 2¬™ Inst√Ęncia para multa grav√≠ssima

Caso a Jari decida por recusar o recurso, √© poss√≠vel recorrer dessa decis√£o. Ou seja, existem duas inst√Ęncias para encaminhar o recurso de uma multa grav√≠ssima.

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Se o √≥rg√£o que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o √≥rg√£o que julgar√° o segundo recurso √© o Conselho Estadual de Tr√Ęnsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

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J√° o recurso contra multa grav√≠ssima aplicada por √≥rg√£o federal ser√° julgado pelo Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran).

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No final, caso o recurso seja aceito e você já tenha pago a multa gravíssima, os valores serão devolvidos com atualização por índice legal.

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Exemplos                            

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Reforçando o que explicamos anteriormente, um recurso contra uma multa gravíssima ou de qualquer outra natureza precisa ter argumentos técnicos, ou seja, considerar o que diz a lei.

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Por exemplo, a já citada multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima permitida é flagrada por radares.

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Acontece que a fiscaliza√ß√£o eletr√īnica de velocidade precisa respeitar a algumas regras. A maioria delas consta na Resolu√ß√£o N¬ļ 396/2011, como a necessidade de o radar estar vis√≠vel.

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Tamb√©m h√° uma s√©rie de determina√ß√Ķes quanto √† sinaliza√ß√£o. Para que o motorista saiba a quantos quil√īmetros por hora deve andar, ele precisa ser informado sobre o limite por meio de placas.

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Se a colocação do radar ou das placas não estiver de acordo com o que manda o Contran, eis aí um excelente argumento para pedir a anulação da multa gravíssima.

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Um segundo exemplo, tamb√©m muito comum, √© a multa grav√≠ssima por recusar-se a ser submetido ao baf√īmetro.

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Nessa situa√ß√£o, o recurso pode citar at√© mesmo a Constitui√ß√£o Federal, que garante a todos os brasileiros o direito de n√£o produzir provas contra si pr√≥prios, e tamb√©m a Resolu√ß√£o N¬ļ 432/2013 do Contran, que determina outras maneiras de constatar a embriaguez do motorista.

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O racioc√≠nio √©: se o agente de tr√Ęnsito pode multar um motorista com a observa√ß√£o de sinais que indicam altera√ß√£o na capacidade psicomotora e n√£o o faz, multando-o somente pela recusa em soprar o aparelho, essa n√£o √© uma viola√ß√£o de um direito constitucional?

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Esses s√£o apenas alguns breves exemplos do que pode ser feito, sempre com base no CTB, resolu√ß√Ķes do Contran e outras leis.

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A equipe Doutor Multas pensa que cada caso tem as suas particularidades. Por isso, entre em contato conosco para saber qual estratégia pode ser mais eficaz na sua situação.

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Conclus√£o

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Com certeza a conclusão a que você chegou depois de ler tudo isso é: devo evitar ao máximo receber uma multa gravíssima.

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Em primeiro lugar, por conta do risco. As infra√ß√Ķes caracterizadas pelo C√≥digo de Tr√Ęnsito como de natureza grav√≠ssima s√£o as mais perigosas para o tr√Ęnsito.

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Além disso, é claro que o bolso também é um argumento interessante para começar a ser um motorista mais responsável.

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Uma multa gravíssima tem o valor mínimo de R$ 293,47, em alguns casos multiplicado por dois, três, até 20.

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Isso sem contar a possibilidade de ter o direito de dirigir suspenso, seja por cometer uma infração auto-suspensiva ou por excesso de pontos.

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Lembre-se: tr√™s infra√ß√Ķes grav√≠ssimas em um ano s√£o o suficiente para exceder os 20 pontos na CNH e perder a habilita√ß√£o.

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Ainda tem d√ļvidas sobre a multa grav√≠ssima? Deixe um coment√°rio abaixo.

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Referências:

Leia mais
  1. http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veiculos/09.asp
  2. http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/estatisticasdetransito/anuario/Anuario15.pdf
  3. http://hojeemdia.com.br/horizontes/excesso-de-velocidade-lidera-ranking-de-multas-em-minas-veja-as-10-infra%C3%A7%C3%B5es-mais-cometidas-em-2016-1.437072
  4. http://www.detran.ma.gov.br/
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  7. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  8. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
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