Existe Multa Gravíssima x10? Entenda Quando Ela é Aplicada

Multa gravíssima x10 é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a qual incide o fator multiplicador – agravante da penalidade pecuniária de infrações gravíssimas.

Leia mais

Ao ser penalizado com multa gravíssima x10, o condutor deve arcar com o pagamento de R$ 2.934,70.

Leia mais

Se você nunca ouviu falar em multa gravíssima x10, ou acha que na verdade essa medida não existe, vale a pena conhecer o assunto.

Leia mais

Afinal, multa gravíssima x10 existe, sim, e a consequência de sua aplicação é um aumento considerável no valor de uma multa por infração de trânsito gravíssima.

Leia mais

A multa gravíssima x10 decorre da existência de um fator multiplicador, o qual é previsto pela legislação como agravante da penalidade pecuniária de infrações gravíssimas.

Leia mais

É importante esclarecer, desde agora, que não são todas as condutas gravíssimas que recebem essa previsão, estando nessa lista somente as que são ainda mais perigosas no trânsito.

Leia mais

Inclusive, essa é a razão para tantos condutores acreditarem que multa gravíssima suspende a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Leia mais

Contudo, nem toda infração gravíssima gera a perda da habilitação.

Leia mais

Falarei melhor a respeito disso mais adiante.

Leia mais

Você deve saber, também, que o valor da multa gravíssima pode ser multiplicado 2, 3, 5, 20 ou 60 vezes, não apenas 10 vezes.

Leia mais

Portanto, o valor da multa gravíssima com fator multiplicador pode ser ainda mais alto – caso seja multiplicado 20 ou 60 vezes.

Leia mais

De qualquer maneira, como o foco deste artigo são as gravíssimas x10, aqui, você saberá:

Leia mais
  • o que é multa gravíssima x10, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
  • o que é o fator multiplicador de multas gravíssimas
  • como o fator multiplicador se aplica
  • valor base da multa gravíssima
  • valor da multa gravíssima com fator multiplicador x10
  • valor da multa gravíssima x10 em caso de reincidência
Leia mais

E, por fim, esclarecerei algumas dúvidas comuns sobre o assunto, como, por exemplo, se é possível recorrer de infração gravíssima.

Leia mais

Quer saber mais sobre essa penalidade? Ou, então, saber se você pode recorrer nessa situação?

Leia mais

Continue a leitura!

Leia mais

Entendendo a Infração Com Multa Gravíssima

Leia mais

A multa gravíssima é, na verdade, a forma como chamamos popularmente a infração de natureza gravíssima.

Leia mais

A multa, como você deve saber, consiste em uma penalidade pecuniária aplicada aos condutores que cometem transgressões no trânsito.

Leia mais

A multa gravíssima, portanto, corresponde à infração gravíssima; assim como a multa leve corresponde à infração de natureza leve, por exemplo.

Leia mais

Neste artigo, usarei a expressão “multa gravíssima” em algumas situações, sobretudo para me referir à penalidade.

Leia mais

Contudo, é importante que você saiba que multa e infração têm significados diferentes, embora seus termos sejam confundidos.

Leia mais

A multa gravíssima está entre as penalidades mais severas do CTB.

Leia mais

As infrações gravíssimas são consideradas as condutas com maior potencial de causar acidentes no trânsito e lesão a condutores e pedestres.

Leia mais

Dirigir alcoolizado e disputar corrida são exemplos de práticas classificadas como gravíssimas.

Leia mais

Ambas as infrações têm como punições previstas a multiplicação da multa por 10 e a suspensão do direito de dirigir.

Leia mais

Porém, nem todas as gravíssimas, como eu disse, geram as mesmas consequências para quem as comete.

Leia mais

Está se perguntando como saber quais infrações resultam na multiplicação do valor da multa 10 vezes?

Leia mais

Logo você saberá!

Leia mais

Antes disso, porém, quero que você entenda alguns aspectos da multa gravíssima x10.

Leia mais

O Que é o Fator Multiplicador de Multas Gravíssimas?

Leia mais

O fator multiplicador consiste em uma medida imposta pela legislação com a finalidade de tornar a penalidade de multa ainda mais severa.

Leia mais

Como você já deve saber, existem 4 tipos de infrações no CTB: leves, médias, graves e gravíssimas.

Leia mais

Nesse sentido, saiba que há algumas infrações mais graves do que outras, ainda que façam parte da mesma natureza na escala de categorização das infrações.

Leia mais

Por exemplo, dirigir veículo com a validade da CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima (art. 162, V, CTB).

Leia mais

É ainda mais grave, porém, dirigir veículo sem ser habilitado, ou seja, sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (art. 162, I, CTB).

Leia mais

Ambas as condutas são gravíssimas, mas há um fator de distinção entre elas: o número de vezes pelo qual o valor da multa será multiplicado.

Leia mais

Ao cometer a infração por dirigir com a CNH vencida, o condutor recebe uma multa no valor de R$ 293,47 – valor da multa gravíssima, conforme o art. 258 do CTB.

Leia mais

Por outro lado, ao dirigir sem possuir CNH, o condutor terá uma multa mais cara: R$ 880,41.

Leia mais

Esse aumento no valor é devido à multiplicação do valor base da multa por 3, o qual está previsto no art. 162, inciso I do CTB.

Leia mais

Perceba que as duas infrações pertencem à mesma categoria, a de natureza gravíssima, mas dirigir sem possuir CNH é mais grave do que dirigir com a habilitação vencida.

Leia mais

Por essa razão, o valor da multa é mais alto para a infração descrita no inciso I do art. 162.

Leia mais

Em resumo, portanto, é devido à necessidade de adequar a punição ao caráter da infração que se justifica a existência do fator multiplicador.

Leia mais

Mas há mais informações importantes sobre o assunto. Afinal, há infrações sobre as quais o fator multiplicador não incide, e outras em que o fator é maior ou menor.

Leia mais

Na sequência, entenda como se dá o funcionamento do fator multiplicador da multa pecuniária.

Leia mais

Como o Fator Multiplicador se Aplica

Leia mais

Como eu disse, nem sempre ocorre a multiplicação do valor da multa.

Leia mais

Será muito importante, para a compreensão deste assunto, entender em quais situações ele se aplica e sobre qual penalidade incide.

Leia mais

A legislação definiu as condutas que, por serem extremamente nocivas ao trânsito como um todo, têm a previsão de agravamento da punição.

Leia mais

A acentuação do valor da multa tem o objetivo de incentivar o cumprimento da lei por parte dos motoristas.

Leia mais

Intensificando o rigor da penalidade, espera-se que o condutor não volte a repetir o mesmo comportamento ao volante, uma vez que terá prejuízos ao fazer isso.

Leia mais

Nesse sentido, há uma observação importante: o fator multiplicador não incide sobre os pontos gerados pela infração.

Leia mais

Ou seja, ao ser autuado por uma infração gravíssima com previsão de multa x10 –com exceção das autossuspensivas, nas quais não há atribuição de pontos –, 7 pontos serão computados na sua CNH, não 70.

Leia mais

A única penalidade que será alterada é a multa, que passará a custar R$ 2.934,70 nos casos de multa gravíssima x10.

Leia mais

Lembra que falei, na introdução, que o valor da multa gravíssima pode ser multiplicado 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes?

Leia mais

Abaixo, listo os valores da multa gravíssima (conforme o art. 258 do CTB) alterados por cada um dos multiplicadores, de modo a facilitar sua visualização.

Leia mais
  • Multa gravíssima sem fator multiplicador: R$ 293,47
  • Multa gravíssima x2: R$ 586,94
  • Multa gravíssima x3: R$ 880,41
  • Multa gravíssima x5: R$ 1.467,35
  • Multa gravíssima x10: R$ 2.934,70
  • Multa gravíssima x20: R$ 5.869,40
  • Multa gravíssima x60: R$ 17.608,20
Leia mais

Agora que você já sabe do que se trata o fator multiplicador, está curioso para, finalmente, saber quais condutas estão atreladas à multa gravíssima x10?

Leia mais

Descubra a seguir!

Leia mais

Confira as Infrações Que Preveem Multa Gravíssima x10

No Código de Trânsito, ao todo, seis condutas têm como punição prevista a multiplicação do valor da multa dez vezes.

Leia mais

Confira a tabela abaixo para saber quais são elas, e quais penalidades são previstas para o condutor que as infringe.

Leia mais

Tabela de infrações gravíssimas x10

Leia mais
Art.CaputValor da multaValor da multa por reincidênciaPontosSuspende a CNH?
165Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependênciaR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
165-ARecusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativaR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
173Disputar corridaR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
174Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a viaR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
175Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneusR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
191Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagemR$ 2.934,70

R$ 5.869,40Não há atribuição de pontosSim
Leia mais

Talvez você tenha ficado confuso com o fato de que não ocorre atribuição de pontos na CNH do condutor em nenhuma das infrações listadas.

Leia mais

Conforme o art. 259 do CTB, infrações gravíssimas geram 7 pontos à CNH do condutor.

Leia mais

Isso não acontece, porém, com infrações que geram a suspensão direta do direito de dirigir.

Leia mais

Nesse caso, de acordo com o § 3º do art. 7º da Resolução n° 723/18 do CONTRAN, os pontos não são computados.

Leia mais

Como você viu na tabela, todas as infrações que preveem multa multiplicada por 10 também têm a suspensão como punição prevista.

Leia mais

Note, ainda, que o valor da multa aumenta quando o condutor é reincidente no cometimento da infração.

Leia mais

Em cada parágrafo único dos referidos artigos, é determinada, em caso de reincidência da infração em 12 meses, a aplicação em dobro da multa prevista.

Leia mais

Portanto, ao cometer mais de uma vez uma das infrações mencionadas, em menos de 12 meses, o valor da multa gravíssima x10 passa a ser R$ 5.869,40.

Leia mais

Pensando em eliminar todas as dúvidas possíveis sobre o assunto, reservei uma seção deste artigo para que você possa esclarecê-las.

Leia mais

A seguir, responderei 7 questionamentos, que estão dentre os que recebo com maior frequência.

Leia mais

7 Dúvidas Comuns Sobre Multa Gravíssima x10 e Suspensão da CNH

Leia mais

Uma vez que todas as multas gravíssimas x10 são acompanhadas da suspensão do direito de dirigir, considerei importante abordar mais sobre essa infração gravíssima e perda da CNH.

Leia mais

Nesse sentido, selecionei algumas das dúvidas que recebo com mais frequência em relação ao assunto a fim de respondê-las.

Leia mais

Acompanhe e expanda seus conhecimentos sobre multa gravíssima x10.

Leia mais

1.    É possível recorrer de infração com multa gravíssima x10?

Sim.

Leia mais

Você tem o direito de recorrer de qualquer penalidade aplicada: multa, suspensão, cassação.

Leia mais

Como todas as infrações com multa gravíssima x10 preveem também a suspensão da CNH, você deve estar atento a uma particularidade.

Leia mais

Em caso de infração registrada por órgão que não seja o DETRAN de registro do documento da sua habilitação, você poderá recorrer separadamente contra a aplicação da multa e da suspensão.

Leia mais

Assim, ainda que o órgão autuador indefira seu recurso contra a multa, você poderá tentar evitar a imposição da suspensão, também por meio de defesa administrativa.

2.    É permitido dirigir durante o processo de defesa?

Leia mais
Leia mais

Você pode dirigir normalmente enquanto o processo estiver em andamento.

Leia mais

Até o resultado da última fase do recurso, essa penalidade não será aplicada de fato. Logo, você ainda não estará com o seu direito de dirigir suspenso.

Leia mais

Em caso de deferimento do recurso em qualquer uma de suas etapas, o condutor sequer precisará abandonar o volante.

Leia mais

Por outro lado, em caso de indeferimento em todas as fases de defesa disponíveis, você deverá cumprir a penalidade, mantendo-se distante do volante.

Leia mais

O período durante o qual seu direito de dirigir ficará bloqueado será determinado pelo DETRAN, que deverá respeitar a previsão do art. 261 do CTB.

Leia mais

O prazo pode variar entre 6 meses e 2 anos, dependendo da hipótese que motivou o processo de suspensão – acúmulo de pontos ou infração autossuspensiva.

Leia mais

Além de ficar sem dirigir pelo prazo definido, para voltar ao volante, você precisará fazer curso de reciclagem para condutores infratores.

Leia mais

Obtendo aprovação no exame aplicado ao final do curso, sua carteira de habilitação poderá ser recuperada tão logo encerrar-se o período de cumprimento da penalidade.

Leia mais

3.    O valor da multa gravíssima x10 aumenta ao interpor com recurso?

Não se preocupe. Ao entrar com recurso, o valor da multa referente à infração registrada permanecerá o mesmo.

Leia mais

Desse modo, se você obtiver deferimento do seu pedido, não precisará pagar nenhum valor.

Leia mais

Caso tenha o indeferimento como resultado, deverá pagar a multa no valor de R$ 2.934,70 – multa gravíssima x10.

Leia mais

4.    É possível transferir multa gravíssima x10 para outro condutor?

Leia mais

Em primeiro lugar, você deve saber que a legislação prevê a possibilidade de indicação de condutor infrator, não transferência de pontos.

Leia mais

Com o uso, a expressão acabou se popularizando entre os condutores, mas é importante conhecer sua forma correta.

Leia mais

Até mesmo porque é preciso tomar cuidado para não indicar condutor ilegalmente.

Leia mais

Isso pode acontecer se você tentar transferir pontos para a CNH de outro condutor, ou, no caso, indicar outro condutor como infrator, quando a infração foi cometida por você.

Leia mais

Realizar falsa indicação de condutor é crime de falsidade ideológica, o qual está previsto no art. 299 do Código Penal (CP).

Leia mais

Portanto, se a infração é de sua responsabilidade, para evitar sérios problemas, o melhor é recorrer da multa – um direito garantido a todo cidadão brasileiro.

Leia mais

De qualquer modo, sendo da responsabilidade de outro, você poderá, sim, indicar o condutor que cometeu a infração gravíssima com multa multiplicada por 10.

Leia mais

5.    Multa gravíssima x10 pode ser transformada em advertência?

Não.

Leia mais

A conversão de multa em advertência por escrito não é possível em caso de infração gravíssima.

Leia mais

De acordo com o art. 267 do CTB, a advertência por escrito poderá ser imposta à infração de natureza leve ou média apenas.

Leia mais

Além disso, o condutor não poderá ser reincidente na mesma infração, isto é, tê-la cometido mais de uma vez em 12 meses.

Leia mais

A solicitação, contudo, mesmo que em caso de infração leve ou média, poderá não se transformar em conversão.

Leia mais

Caso a autoridade, considerando o histórico do condutor, não considere a providência como mais educativa do que a multa, ela poderá ser recusada.

Leia mais

6.    Quantas fases de defesa existem para recorrer de multa gravíssima x10?

Existem 3 etapas:

Leia mais
  1. Defesa prévia
  2. Recurso em 1ª instância
  3. Recurso em 2ª instância
Leia mais

Em cada uma delas, um órgão diferente será responsável por analisar seu pedido de cancelamento das penalidades.

Leia mais

Ainda, em caso de abertura de processo para suspensão do direito de dirigir, não sendo o órgão autuador o DETRAN, você terá 3 oportunidades também de tentar evitar a suspensão, recorrendo da multa que gerou a suspensão

Leia mais

Lembre-se de que você tem o direito de recorrer, e tem chances de obter o deferimento em uma das etapas de defesa.

Leia mais

Aliás, o segredo para aumentar suas chances de sucesso é contar com ajuda especializada para recorrer.

Leia mais

Principalmente se você não tem familiaridade com a legislação, o auxílio pode ser muito necessário.

Leia mais

Nesse caso, saiba que minha equipe de especialistas em Direito de Trânsito e eu podemos ajudá-lo a não perder sua habilitação.

Leia mais

7.    A multa gravíssima x10 só pode ser aplicada mediante abordagem?

Leia mais

Devido ao seu caráter mais severo, muitos motoristas pensam que a multa gravíssima x10 só pode ser imposta se tiver ocorrido abordagem do condutor.

Leia mais

No entanto, independentemente da forma como se deu o registro da infração (por abordagem ou por radar, p. ex.), a multa gravíssima x10 pode ser aplicada.

Leia mais

O art. 173 do CTB é um exemplo de infração com penalidade de multa x10 que pode ser observada por um agente, gerando autuação sem abordagem.

Leia mais

O referido artigo trata da prática de disputar corrida com o veículo.

Leia mais

Nessa circunstância, ainda que você não pare o veículo mediante solicitação de parada dada pelo agente, uma autuação provavelmente será gerada.

Leia mais

Posteriormente, essa autuação poderá resultar na aplicação de multa gravíssima x10 e na suspensão da sua CNH – penalidade também prevista no art. 173.

Leia mais

Inclusive, não respeitar a ordem de parada obrigatória dada pelo agente de trânsito ou policial pode levá-lo a ser autuado também.

Leia mais

Afinal, essa conduta é prevista como infração gravíssima no art. 208 do CTB.

Leia mais

Conclusão

Leia mais

Neste artigo, busquei explicar a você todos os aspectos importantes referentes à multa gravíssima x10.

Leia mais

Como você viu, a consequência de ser penalizado com uma multa sobre a qual incide fator multiplicador é o aumento do valor a ser pago.

Leia mais

A aplicação dessa medida tem o propósito de tornar a punição mais severa para o condutor, incentivando-o, dessa forma, a evitar transgressões ao volante.

Leia mais

Mas lembre-se: não são todas as infrações gravíssimas que multiplicam o valor da multa.

Leia mais

Somam seis, ao todo, as infrações com multa gravíssima x10, e você pôde conferir cada uma delas e suas penalidades na tabela apresentada anteriormente.

Leia mais

Como foi possível observar, ao cometer uma das infrações penalizáveis com o fator multiplicador 10, você também poderá perder seu direito de dirigir.

Leia mais

Mas agora você já tem conhecimento do seu direito de recorrer contra as penalidades previstas.

Leia mais

Sabe, também, quantas oportunidades terá para reverter a situação, caso seja autuado por uma infração de qualquer natureza.

Leia mais

Por fim, aproveitei o espaço para responder algumas dúvidas recorrentes sobre o assunto.

Leia mais

Sua dúvida não foi esclarecida? Deixe seu comentário abaixo!

Leia mais

Considera que o artigo ajudou você a entender seu problema? Então, compartilhe-o com outras pessoas.

Leia mais

Assim, elas também saberão o que fazer caso recebam uma multa gravíssima x10.

Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas