Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Saiba Como Cancelar

Multa Gravíssima Suspende a Carteira? Sim, a multa gravíssima pode suspender direto a carteira de motorista. Isto, mesmo sem o condutor ter estourado os pontos na CNH.

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https://www.youtube.com/watch?v=Uqe6FB6J_X8

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As multas gravíssimas consideradas de maior risco à segurança do trânsito, resultam na suspensão da CNH.

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Multas gravíssimas que podem suspender direto a CNH:

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  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Recusar o teste do bafômetro
  • Dirigir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Transportar criança menor de dez anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Promover competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito
  • Bloquear a via com o veículo
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Neste artigo, você vai saber quando a multa gravíssima é injusta e como você pode fazer para recorrer, evitar a perda da carteira de motorista e não pagar a multa.

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Se você levou sete pontos na CNH e está diante esse dilema, fique tranquilo. Vou tirar todas as suas dúvidas a partir de agora.

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No Código de Trânsito Brasileiro, as infrações são divididas em 4 naturezas: leve, média, grave e gravíssima.

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E essas classificações têm a ver com o risco a que essas condutas expõem a via. Por isso, cada uma gera algumas penalidades referentes a isso, a fim de inibir esse tipo de comportamento nos motoristas.

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Nesse sentido, o CTB prevê diversas formas de penalizar os motoristas: multa em dinheiro, pontos na carteira, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira.

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No caso das multas gravíssimas, tema em evidência neste artigo, essa questão é ainda mais complexa. Além de poderem ter suas multas multiplicadas, algumas infrações gravíssimas podem levar à perda temporária da CNH.

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Ou seja, um descuido grave ao volante, além de gerar uma multa pesada no bolso, pode suspender a carteira.

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De novo, eu pergunto: será mesmo que é isso que a legislação prevê? São todas as multas gravíssimas que levam a isso?

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Multa Gravíssima Suspende a Carteira ou Não?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos temas da legislação de trânsito que mais geram dúvidas e, por consequência, é atrapalhado por mitos que passam longe da verdade.

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Como na brincadeira infantil do telefone sem fio, uma mentira que começa pela desinformação passa de condutor para condutor e, aos poucos, adquire status de verdade.

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Será que é assim que acontece quando se afirma que a multa gravíssima faz perder a carteira de habilitação? Aliás, quais infrações de trânsito geram suspensão realmente?

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Se você foge de boatos e procura agir dentro da lei, é importante entender como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina a questão.

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Afinal, ninguém está livre de um dia ruim e mesmo motoristas conscientes podem ter seus momentos difíceis. Já pensou sofrer a suspensão da carteira de habilitação por um descuido ou mesmo por um erro da fiscalização de trânsito?

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Seja qual for o seu caso, se você leu ou ouviu que multa gravíssima perde a carta ou mesmo que multa de 7 pontos perde a carteira, não leve isso ao pé da letra.

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É verdade, sim, que há determinadas infrações de trânsito que resultam na suspensão automática da CNH, dada a gravidade do ato em si.

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Não é verdade que toda multa gravíssima suspende a carteira, mas ela deixa essa condição muito próxima de acontecer.

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Vale lembrar que os sete pontos gerados por uma infração do tipo representam não só o uso de parte do limite de pontuação, mas uma infração gravíssima também reduz o limite de pontos que leva à suspensão da CNH.

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Essa é uma norma nova, que vale desde dia 12 de abril de 2021 e foi trazida pela Lei nº 14.071/2020.

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Ter infrações gravíssimas registradas em seu nome significa ter seu limite de 40 pontos reduzido da seguinte forma:

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  • Para 30 pontos, quando cometer 1 infração gravíssima em 12 meses.
  • Para 20 pontos, quando cometer 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
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A única exceção são os motoristas profissionais, que sempre terão o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações que cometerem.

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Além disso, dependendo da pontuação anteriormente acumulada pelo condutor, a suspensão se aplica. Entenda melhor quando isso acontece lendo a próxima seção!

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Quando a Multa Gravíssima Suspende a Carteira?

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Se, ao receber uma multa gravíssima, o condutor já tiver somado 33 pontos nos últimos 12 meses, por multas leves, médias e graves, ele terá seu direito de dirigir suspenso.

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A razão é fácil de entender: com os novos pontos que “ganhou” em razão da multa recente, ele soma agora 40 no total e terá que realizar um curso de reciclagem.

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E, se seu limite de pontos já estiver reduzido devido a outras infrações gravíssimas nesse período, poucas infrações podem levar à penalidade de suspensão.

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E não pense que apenas motoristas que agem de maneira perigosa no trânsito deliberadamente estão sujeitos a esse risco. Vamos citar o exemplo de um condutor descuidado e um pouco azarado.

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Supondo que, em menos de um ano, ele:

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  • atirou do veículo um copo plástico (multa média + 4 pontos)
  • esqueceu de sinalizar uma conversão (multa grave + 5 pontos)
  • seu carro o deixou na mão, obrigando a fazer reparo em rodovia (multa grave + 5 pontos)
  • e ele precisa usar óculos na direção, mas os esqueceu em casa e foi multado (multa gravíssima + 7 pontos).
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Faça as contas: 4 + 5 + 5 + 7 = 21.

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Com essa primeira infração gravíssima, seu limite já passou de 40 para 30 pontos.

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O cenário catastrófico se completa ao sair de carro e esquecer os óculos novamente. Sabe o que isso significa?

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Tendo recebido essa segunda multa gravíssima, ele teve o limite reduzido mais uma vez. Agora, de 30 para 20 pontos.

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Nessa situação, a multa gravíssima suspende a carteira, pois aos 21 pontos já acumulados, outros 7 serão somados, totalizando 28 pontos.

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Com o limite reduzido ao mínimo, ele acabou passando bastante do máximo de pontos que poderia ter na CNH em 12 meses.

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Você deve ter observado, no exemplo, que as condutas não são exatamente perigosas, embora representem um risco.

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Não é como dirigir embriagado ou em alta velocidade, talvez fazendo manobras arriscadas ou ultrapassagens proibidas. Não mesmo, passa longe disso.

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Mas lei é lei e, mais do que questioná-la, é preciso cumpri-la. E, nesse caso, a multa gravíssima suspende a carteira da mesma forma que aconteceria se a última infração fosse em razão de abandonar uma vítima de acidente sem prestar socorro.

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Suspensão não é cassação

Ainda que seja o caso de ter que ficar longe do volante, você não perderá o direito de dirigir permanentemente.

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É verdade que em casos de multa gravíssima como esse, você tem que fazer reciclagem. Mas, após o curso no DETRAN, você pode voltar a guiar seu veículo.

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Não se aplica, portanto, o mesmo entendimento da carteira cassada, que afasta o condutor da possibilidade de voltar a dirigir.

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Isso porque a cassação cancela a habilitação do motorista e, por 2 anos, ele não pode nem mesmo iniciar um novo processo de habilitação.

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Então, agora que você sabe responder se multa gravíssima suspende a carteira, vamos em frente, pois há muito mais a saber saber o assunto.

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A seguir, entenda os tipos de multas gravíssimas previstos no Código de Trânsito.

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Tipos de Multas Gravíssimas, de Acordo com o CTB

Para evitar que as vias espalhadas ao redor do país virem uma “terra de ninguém”, onde cada um faz o que quer, a legislação brasileira estabelece uma série de regras para o trânsito.

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Mais especificamente, o Código de Trânsito Brasileiro define o que é permitido e, principalmente, que atitudes são proibidas na hora que você estiver conduzindo um veículo, seja ele qual for.

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Para os condutores que são flagrados cometendo infrações registradas no CTB, há penalidades: uma delas é a famosa multa, que é dividida em quatro categorias.

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  1. Leve: multa no valor de R$ 88,38 e adição de 3 pontos na CNH
  2. Média: multa no valor de R$ 130,16 e adição de 4 pontos na CNH
  3. Grave: multa no valor de R$ 195,23 e adição de 5 pontos na CNH
  4. Gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 (podendo o valor ser multiplicado, dependendo de agravantes) e adição de 7 pontos na CNH.
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Esses valores foram atualizados na Lei 13.281/2016. Na prática, ser multado ficou mais caro, principalmente no que diz respeito às infrações gravíssimas.

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O objetivo dessa alteração do CTB foi tentar inibir ainda mais a imprudência de motoristas, para evitar acidentes graves que ainda são uma marca trágica do nosso trânsito.

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Cada desrespeito ao Código de Trânsito está catalogado dentre uma dessas quatro categorias, diferenciadas pela gravidade da transgressão.

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Como o meu objetivo neste artigo artigo é explicar se a multa gravíssima suspende a Carteira de Habilitação Nacional, vamos focar nesse tipo de infração.

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Conforme a legislação, nenhum tipo de multa gera a suspensão imediata do direito de dirigir, com exceção justamente de algumas infrações gravíssimas.

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Como é a multa de maior pontuação, também é o tipo que mais gera riscos de ter o direito de dirigir suspenso, seja diretamente por ela ou por outra autuação posterior.

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Confira, na tabela abaixo, algumas das multas gravíssimas previstas no CTB e também a penalidade financeira aplicada a cada uma delas.

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Tipo de infração gravíssimaMulta
Avançar o sinal vermelhoR$ 293,47
Transitar na contramãoR$ 293,47
Transitar derramando a carga transportadaR$ 293,47
Fazer retorno em local proibidoR$ 293,47
Imprimir velocidade incompatível à circulação de pedestresR$ 293,47
Dirigir com a CNH há mais de 30 diasR$ 293,47
Dirigir ameaçando pedestres ou demais veículosR$ 293,47
Não reduzir a velocidade perto de escolas e hospitaisR$ 293,47
Não parar em linha férreaR$ 293,47
Confiar o volante a quem, mesmo habilitado, não tenha condições de dirigirR$ 293,47
Dirigir veículo sem placaR$ 293,47
Ultrapassar bloqueio policialR$ 293,47
Realizar manobras perigosasR$ 293,47
Bloquear a via com veículoR$ 293,47
Não dar passagem a bombeiro, polícia ou ambulânciasR$ 293,47
Ultrapassar pela contramão em linha dupla ou contínuaR$ 293,47
Transportar criança sem observar normas de segurançaR$ 293,47
Transitar na faixa exclusiva a determinados veículosR$ 293,47
Estacionar na pista de rolamentoR$ 293,47
Transitar em calçadas, passeios e passarelasR$ 880,41
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização e acostamentoR$ 880,41
Transitar em velocidade superior à máxima permitida acima de 50%.R$ 880,41
Dirigir sem CNHR$ 880,41
Se envolver em acidente e não prestar socorroR$ 1.467,35
Entregar veículo a pessoa com CNH cassadaR$ 1.467,35
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativaR$ 2.934,70
Disputar racha / corrida por espírito de emulaçãoR$ 2.934,70
Participar ou promover evento na via, sem permissãoR$ 2.934,70
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Visite este outro artigo para conferir a tabela completa e atualizada, com tipificação e valores de multas válidas para 2021.

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Quais Infrações Suspendem Imediatamente a CNH

Você pôde acompanhar, na tabela acima, que há várias condutas que se encaixam entre aquelas consideradas infrações gravíssimas. Ainda assim, como eu disse, a multa gravíssima suspende a carteira apenas em casos especiais.

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Essas infrações são conhecidas como autossuspensivas e são, no total, 21 condutas previstas na lei que geram a penalidade sem precisar acumular pontos na carteira.

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Quer conhecer quais são elas? Confira:

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  • Dirigir sob efeito de álcool
  • Recusar o teste do bafômetro
  • Dirigir veículo de categoria C, D ou E sem fazer exame toxicológico obrigatório
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos
  • Promover competição esportiva em via pública sem autorização
  • Disputar corrida por espírito de emulação
  • Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel
  • Deixar de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito
  • Não adotar medidas de segurança quando se envolver em acidente
  • Não facilitar trabalho da polícia e da perícia em acidente de trânsito
  • Se recusar a remover o veículo em caso de acidente
  • Não prestar informações necessárias ao B.O. quando se envolver em acidente
  • Realizar ultrapassagem perigosa na contramão
  • Desrespeitar bloqueio policial
  • Dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido
  • Transportar criança menor de 10 anos em motocicleta
  • Transportar passageiro sem capacete em motocicleta
  • Dirigir motocicleta sem capacete
  • Fazer malabarismo ou empinar moto
  • Bloquear a via com o veículo
  • Organizar evento que bloqueie via com veículo
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Veja nessa relação que, com exceção de dirigir ameaçando pedestres e da realização de manobras perigosas, as demais infrações são bastante objetivas.

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Como condutor multado, você até pode alegar que a fiscalização se equivocou sobre a sua conduta, que não era exatamente perigosa ou que pode ter sido levada a entender dessa forma por um engano.

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Afinal, pode o agente de trânsito ter visto sua manobra evasiva para a pista contrária, mas não o motivo para isso, que foi nobre: não atropelar um animal que cruzava a rodovia.

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Mas ao ser flagrado furando bloqueio policial ou sem capacete na motocicleta, por exemplo, fica difícil alegar o contrário, concorda?

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Ainda assim, o condutor sempre pode (e deve) entrar com recurso contra a infração. É o seu direito de questionar a autuação e expor o seu lado da história para evitar penalidades.

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Como é Feita a Soma de Pontos na CNH

A soma de pontos aplicados na CNH é bem menos complicada do que parece.

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Como expliquei acima, cada multa é definida por sua gravidade e implica em um certo valor a ser pago, como o acréscimo de pontos para a CNH do infrator.

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A contagem de pontos, por sua vez, possui três maneiras de ser aplicada:

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Permissão Para Dirigir – CNH provisória: não tem limite de pontos, mas não pode cometer infrações graves nem gravíssimas, ou ser reincidente em médias.

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Motoristas profissionais: a pontuação para ter a CNH suspensa segue sendo 40 pontos, mas se atingir 30, terá a possibilidade de fazer curso de reciclagem preventivo e eliminar toda a pontuação.

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CNH padrão: ao atingir 40 pontos (sem infrações gravíssimas); 30 pontos (com 1 infração gravíssima); 20 pontos (com 2 ou mais infrações gravíssimas).

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O primeiro caso é especial. Caso seja reincidente em média ou tenha cometido grave ou gravíssima, você perderá sua permissão e precisará reiniciar o processo para a obtenção da CNH novamente.

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Já para as outras categorias, caso o condutor ultrapasse a pontuação limite, ele terá sua habilitação suspensa e precisará realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

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“Mas a pontuação conta para sempre?”, você pode estar se perguntando.

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É aí que reside a grande dúvida de maior parte dos motoristas.

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E a resposta é não, não conta pra sempre!

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Para você ter sua carteira suspensa, os pontos devem ser atingidos dentro de um prazo de 12 meses, que representa a “validade” da infração.

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Por exemplo, digamos que, no dia 27 de abril de 2021, você estacionou na contramão e recebeu uma infração média, que foi a sua primeira multa.

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Nesse caso, a sua carteira será suspensa se ultrapassar os 20 pontos até o dia 27 de abril de 2017.

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Caso contrário, a partir de 28 de abril, sua nova contagem irá desconsiderar a pontuação da infração inicial.

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Para entender melhor, vamos supor que você chegue a essa data com 10 pontos acumulados. A partir dela, então, seu prontuário passará a registrar 6, pois os primeiros 4 pontos expiraram.

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Cada pontuação expira quando a data da infração completa 12 meses.

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Para acompanhar a quantidade de pontos que você tem na carteira, o primeiro passo é acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do seu estado e procurar pelo link de consulta de pontuação.

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Em seguida, preencha os dados solicitados, como o número de registro da CNH, número do CPF ou RG, a validade da CNH e sua data de nascimento.

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Ou você pode usar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e acompanhar, pela CNH digital, seus pontos e pendências na CNH.

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Na próxima seção, explico como funciona a suspensão da carteira – que vale tanto para infrações gravíssimas autossuspensivas, quanto para casos de excesso de pontos na carteira.

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Como Funciona a Suspensão da Habilitação?

Quando o motorista comete uma das infrações gravíssimas que citei, atinge ou ultrapasse o seu limite de 40, 30 ou 20 pontos, ele deve ter a sua habilitação suspensa.

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Mas como esse processo funciona na prática? Confira um resumo em cinco passos:

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  1. O motorista infrator comete uma infração gravíssima que suspende a CNH ou excede o limite de 40, 30 ou 20 pontos na carteira de habilitação.
  2. Em seguida, o DETRAN do estado do condutor ou o órgão que registrou a infração emite a notificação de suspensão e a envia para ele via Correios
  3. Com o envio, é aberto o prazo de até 30 dias para entrar com sua defesa
  4. Caso a sua primeira tentativa de defesa seja rejeitada, ele terá mais duas instâncias para recorrer: na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e, se necessário, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)
  5. Se em nenhuma das instâncias o seu pedido for deferido, o condutor deve entregar a sua CNH ao Detran em um prazo de 30 dias.
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Tempo de suspensão

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A suspensão da CNH tem um tempo de duração variável conforme seu motivo e de acordo com a decisão do órgão que impõe a penalidade. Isso está previsto no art. 261 do CTB.

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No caso das infrações autossupensivas, ela pode ser:

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  • de 2 a 8 meses
  • de 8 a 18 meses, se cometer a mesma infração nos 12 meses seguintes – ou seja, em caso de reincidência
  • de 12 meses para Lei Seca, Recusa ao bafômetro, Usar veículo para bloquear via sem autorização
  • de 3 meses para Conduzir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório
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Por excesso de pontos, a suspensão do direito de dirigir pode durar:

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  • de 6 meses a 1 ano
  • de 8 meses a 2 anos, se ocorrer novamente nos 12 meses seguintes – ou seja, em caso de reincidência
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Conforme o texto legal, então, a suspensão da CNH pode ser aplicada entre dois e 24 meses (dois anos). Mas esse maior prazo, como você entenderá melhor ainda neste artigo, é restrito aos infratores reincidentes.

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No próximo tópico, veja o que acontece se você dirigir com a habilitação suspensa. Afinal, é permitido?

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Posso Dirigir com Habilitação Suspensa?

A não ser que você queira ter a sua habilitação cassada, não dirija durante o período de suspensão da sua CNH.

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Esse é um erro comum entre os motoristas que têm seu direito de dirigir temporariamente suspenso. Mas tal atitude gera transtornos muito maiores.

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Entre 2012 e 2015, por exemplo, o DETRAN do Rio Grande do Sul abriu 17,6 mil processos de cassação da carteira de habilitação, sendo que 16 mil deles (90%) foram motivados pela violação da suspensão.

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Em razão das consequências do ato, em entrevista ao portal da entidade, o diretor-geral do DETRAN gaúcho na época, Ildo Mário Szinvelski, foi taxativo: não compensa dirigir com a CNH suspensa, pois o valor a ser pago será muito alto.

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“Não vale a pena arriscar. Uma vez suspenso o direito de dirigir, cumpra o período de suspensão, faça o curso de reciclagem e regularize seu prontuário de trânsito para evitar transtornos”, aconselhou.

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Explicarei melhor o que acontece nessa situação e como você poderá ser penalizado se dirigir com a CNH suspensa.

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O que acontece ao ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Caso um condutor seja flagrado dirigindo com sua carteira de motorista suspensa, as punições previstas são as seguintes:

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  • O motorista tem a sua CNH cassada e ficará proibido de dirigir pelos próximos dois anos, precisando fazer mais uma vez todo o processo de obtenção da carteira.
  • O período da cassação, por sua vez, só começará a valer a partir do término do processo administrativo. Enquanto isso, permanece a suspensão pelo prazo definido anteriormente.
  • O veículo conduzido pode ser apreendido.
  • O infrator pode ser punido com pena de seis meses a um ano de prisão, por estar cometendo crime de trânsito.
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Você não leu errado. É isso mesmo! Dirigir com a CNH suspensa é crime.

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O advogado Carlos Cateb, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reforçou essa questão em entrevista ao Estado de Minas.

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“O condutor tem que ser processado criminalmente, além de pagar multa, que é a parte administrativa”, afirmou.

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Ou seja, aqui não importa se a multa gravíssima suspende a carteira automaticamente ou por acúmulo de pontos.

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Sob qualquer hipótese, não dirija após ter uma penalidade de suspensão do direito de dirigir confirmada contra você.

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Mas, é claro, como sempre reforço, você tem o direito de recorrer dessas penalidades e buscar cancelar as medidas impostas – multas, pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e, até mesmo, cassação da CNH.

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Quer saber como exercer esse direito constitucional que você possui como condutor? Siga a leitura!

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Como Recorrer da Suspensão e Continuar Dirigindo?

Entrar com um recurso contra a suspensão do direito de dirigir não é apenas um direito do condutor, como também é um atitude esperada dele.

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Não há garantia de sucesso, é claro, mas um recurso bem elaborado pode encontrar brechas na autuação e no processo que comprometam a infração e, de quebra, cancelem a suspensão da CNH.

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Eu e minha equipe já ajudamos milhares de motoristas nessa missão, e conseguimos ajudá-los a manterem seu direito de dirigir intacto.

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Como acabo de destacar, o sucesso do seu recurso depende de encontrar os melhores argumentos que façam sentido para o seu caso especificamente.

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E o mais importante é que eles estejam embasados na legislação – no CTB e nas resoluções do CONTRAN, por exemplo. De nada adianta apelar para situações pessoais ou tentar sensibilizar a autoridade de trânsito.

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É por esse motivo, aliás, que a maioria dos recursos não dão em nada.

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Quer uma boa dica? Não se aventure sozinho e deixe que uma assessoria especializada cuide do seu caso. Quanto mais grave ele for, menores serão as suas chances, mas quem tem conhecimento e experiência no assunto certamente poderá ajudar.

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Documentos exigidos para recorrer

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Para iniciar a sua defesa, você precisará anexar os seguintes documentos:

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  • Carta com suas alegações contra a suspensão
  • Provas documentais que reforcem seus argumentos
  • A notificação de suspensão
  • Documento oficial com foto.
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É possível que você encontre um formulário oficial de defesa no site do Detran em seu estado, o que facilita bastante.

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E para aumentar as suas chances de sucesso, sugerimos que veja o e-book que criei com o passo a passo sobre como recorrer da suspensão do direito de dirigir.

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Como fica o caso de infratores reincidentes?

Você se lembra que falei sobre reincidência em situações que levam à suspensão? Pois bem, esses motoristas também podem recorrer.

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Para motoristas que voltam a ultrapassar o limite de pontos permitidos por lei ou cometem novamente a infração que suspendeu sua CNH antes – e, por isso, são considerados como reincidentes –, o prazo de suspensão será maior, podendo chegar até dois anos.

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Nessas situações, as dicas são as mesmas e passam pelo ingresso de recurso contra a aplicação da pena.

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A diferença é que o motorista reincidente acumula problemas em dobro, pois a repetição da sua conduta irregular pesa contra qualquer tentativa de defesa.

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Mais do que nunca, ele precisará de uma excelente argumentação para virar o jogo.

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Como é o Curso de Reciclagem

Como já comentado neste artigo, o condutor que tiver sua habilitação suspensa terá que passar um período sem dirigir e ainda realizar o Curso de Reciclagem de Condutores.

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Este curso é parecido com as aulas teóricas assistidas no processo de obtenção da primeira CNH, porém mais curto, com uma carga horária de 30 horas (contra 45 horas da primeira habilitação).

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Os conteúdos ministrados nas aulas seguem o padrão: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

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Após a conclusão da carga horária, o condutor terá que fazer uma prova na qual é necessário ter um desempenho de 70% ou superior para ser aprovado.

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Quando aprovado, deve comparecer ao Detran entregar o comprovante de conclusão e, então, esperar o prazo da suspensão acabar para poder recuperar a sua habilitação.

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Conclusão

Neste artigo, me propus a responder se multa gravíssima suspende a carteira. Também apresenteis dicas de boas práticas e recursos contra a suspensão do direito de dirigir

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Para recapitular, vale lembrar do que você ganhou em conhecimento ao chegar até aqui:

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  • Existem diferentes tipos de multas, com penalidades variadas.
  • Embora a ideia de que uma multa gravíssima suspende a carteira nem sempre se aplique, há casos assim previstos na lei
  • A contagem de pontos em uma carteira de habilitação não pode ser maior que 39 em nenhum caso
  • Cada multa gravíssima reduz o seu limite de pontos
  • Ao exceder a pontuação, o condutor pode ficar até um ano e meio sem dirigir
  • É possível e recomendável recorrer da suspensão do direito de dirigir
  • Há riscos de ter a habilitação cassada
  • Para voltar a dirigir, o motorista suspenso deve realizar um Curso de Reciclagem de Condutores.
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Espero que você esteja agora melhor preparado para fazer valer seus direitos e não cair em ciladas.

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Quando for informado que a multa gravíssima suspende a carteira, acreditamos que saberá identificar se a situação se aplica à infração em questão.

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E se for necessário ingressar com um recurso de defesa, lembre que suas chances de sucesso aumentam ao contar com o suporte de uma qualificada equipe com larga experiência em processos de trânsito.

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Eu e toda a equipe Doutor Multas estamos à disposição para ajudar você!

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm
  3. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/09/04/interna_gerais,800643/motorista-alcoolizado-que-bateu-na-contorno-estava-com-a-cnh-suspensa.shtml
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