Como recorrer Multa por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

É difícil conhecer algum motorista que já tenha trafegado bastante na capital do Rio Grande do Sul e nunca levou uma multa de excesso de velocidade em Porto Alegre.

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Com 50 pontos com radares fixos (os populares “pardais”) e 37 com lombadas eletrônica, segundo números da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), é normal que mesmo o motorista acostumado a dirigir pela cidade se distraia em algum momento.

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Os aparelhos medem a velocidade dos veículos que passam ao lado e são munidos de câmeras fotográficas para registrar a placa daqueles que ultrapassam a velocidade máxima permitida na via.

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A infração é tão comum que é, segundo estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), de longe a mais cometida no estado.

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Mas você sabia que há três categorias de infração por excesso de velocidade? Conhece o valor da multa por excesso de velocidade em Porto Alegre? Sabe onde ficam esses pontos de fiscalização?

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Isso tudo e muito mais você vai descobrir lendo esse artigo. Então preste atenção e tenha uma boa leitura.

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Entenda a Multa por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

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A multa por excesso de velocidade em Porto Alegre pode ser flagrada a partir de três tipos de radares.

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Dois deles são do tipo fixo, ou seja, são instalados em determinados pontos para flagrar os infratores e autuá-los com a multa por excesso de velocidade em Porto Alegre.

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Esses dois tipos são:

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  • Lombadas eletrônicas: torres verticais bastante visíveis, onde há uma placa com o limite de velocidade naquele ponto e um painel que exibe a velocidade na qual o motorista acabou de passar;
  • Pardais: assim são popularmente chamados os radares fixos mais discretos e difíceis de enxergar à distância. Geralmente são fixados em postes no canteiros ou às margens da via. Esse tipo de radar não informa ao motorista qual a velocidade registrada.
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Esses dois tipos de radares fixos contêm câmeras fotográficas, que tiram foto do veículo que desrespeitou o limite de velocidade para identificação e autuação pelo órgão de trânsito.

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O outro tipo de radar usado para aplicar multa por excesso de velocidade em Porto Alegre é do tipo móvel. São aparelhos portáteis que, ao serem apontados para o veículo pelo agente de trânsito, registram a velocidade na qual ele trafega.

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Segundo a EPTC (autarquia criada pela prefeitura de Porto Alegre para ser o órgão executivo municipal de trânsito), os radares móveis operam das 7h às 20h, e operações especiais podem ser realizadas à noite, em finais de semana e feriado.

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Trechos das vias onde não há sinalização de velocidade máxima permitida podem conter os aparelhos de fiscalização, sejam eles fixos ou móveis.

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Nesse caso, serão considerados os limites estabelecidos no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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  • Nas cidades, os limites são de 80 km/h, nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.
  • Nas rodovias de pista dupla, o limite é de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos.
  • Nas rodovias de pista simples, a velocidade máxima permitida, para as mesmas categorias citadas acima, é de 100 km/h e 90 km/h, respectivamente.
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Em vias em que o limite de velocidade é inferior aos valores acima, o motorista não tem como adivinhar qual é o máximo em que pode trafegar. Para isso que servem as placas de sinalização.

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No caso dos radares fixos, as autoridades responsáveis pelo planejamento da sua instalação precisam respeitar regras estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Na Resolução Nº 396/2011, é possível encontrar, no artigo 6º, as orientações para a sinalização. Veja o que diz o parágrafo 3º:

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  • 3º Para a fiscalização de velocidade com medidor dos tipos fixo, estático ou portátil deve ser observada, entre a placa R-19 e o medidor, uma distância compreendida no intervalo estabelecido na tabela constante do Anexo IV, facultada a repetição da placa em distâncias menores.

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Ou seja, há uma distância máxima entre a placa R-19 (que sinaliza o limite de velocidade) e o radar controlador de velocidade.

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Segundo o Anexo IV da mesma resolução, no caso das vias urbanas, esse intervalo deve ser de no máximo 500 metros em trechos cuja velocidade máxima é maior ou igual a 80 km/h e de 300 metros onde a máxima permitida é menor que 80 km/h.

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Já nas vias rurais, o intervalo máximo nessas duas categorias de velocidade é de 2 km e 1 km, respectivamente.

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Outro detalhe importante é que os radares não podem mais estar escondidos.

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Quando Acontece a Multa Por Excesso de Velocidade

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A aplicação da multa por excesso de velocidade em Porto Alegre tem outro detalhe que poucas pessoas entendem realmente como funciona.

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A velocidade registrada no radar não é a que será considerada para avaliar se o motorista está ou não cometendo uma infração.

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A cada velocidade registrada, há um equivalente chamado velocidade registrada. São alguns quilômetros por hora a mais do que o apontado pelo aparelho.

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Muitos motoristas chamam isso de “tolerância”, mas na realidade essa diferença está mais para uma margem de erro.

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Isso também está previsto na Resolução Nº 396/2011 do Contran. Veja o que diz o parágrafo 1º do artigo 5º você entende melhor o que isso quer dizer:

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“Para configuração das infrações previstas no art. 218 do CTB, a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade será o resultado da subtração da velocidade medida pelo instrumento ou equipamento pelo erro máximo admitido previsto na legislação metrológica em vigor”

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Admite-se, então, a possibilidade de haver um desvio entre a velocidade real e aquela que é registrada no radar, criando-se a tal “tolerância”.

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Ela nada tem a ver, no entanto, com o velocímetro do veículo, que também pode ter um desvio, que não é considerado na hora de aplicar a multa por excesso de velocidade em Porto Alegre.

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Essa diferença entre velocidade medida e considerada não é de 10%, como muitos pensam, e nem de 7 km/h.

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É verdade que, na prática, na maioria dos casos essa margem de erro acaba sendo de 7 km/h.

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Mas para ser totalmente preciso, você deve consultar a tabela do Anexo II da resolução. Veja aqui o texto completo. Role a página até o final, onde você encontrará os anexos.

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Para você entender quando acontece a multa por excesso de velocidade em Porto Alegre, vamos dar um exemplo considerando essa tabela.

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Segundo ela, um veículo que foi registrado pelo radar a 66 km/h terá como velocidade considerada 59 km/h.

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Imagine que o trecho do radar em questão está sinalizado com placas R-19 que indicam que a velocidade máxima permitida ali é de 60 km/h.

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Nesse caso, o motorista não receberá a multa, apesar de a velocidade registrada no aparelho ser acima do permitido.

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Tipos de Multa por Excesso de Velocidade

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Na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão descritas as infrações e crimes de trânsito previstos no Brasil e suas respectivas penalidades.

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Segundo ela, há três categorias de infração por excesso de velocidade, de acordo com o artigo 218, cada uma com uma natureza diferente. São elas:

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  • Infração média: transitar em velocidade até 20% superior à máxima permitida;

  • Infração grave: transitar em velocidade mais de 20% até 50% superior à máxima permitida;

  • Infração gravíssima: transitar em velocidade mais de 50% superior à máxima permitida.

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No último caso, da infração gravíssima, além de multa o motorista infrator terá suspenso o direito de dirigir.

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O prazo de suspensão, segundo o artigo 261 do CTB, será de dois a oito meses – ou de oito a 18 meses em caso de reincidências em um período de 12 meses.

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Pontuação da Multa por Excesso de Velocidade

A multa por excesso de velocidade em Porto Alegre implica também em pontos no registro do condutor, conforme disposto no artigo 259 do CTB:

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Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

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I - gravíssima - sete pontos;

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II - grave - cinco pontos;

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III - média - quatro pontos;

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IV - leve - três pontos.

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Como nenhuma das três categorias de infração por excesso de velocidade é definida como de natureza leve, isso quer dizer que  é possível receber quatro, cinco ou sete pontos na carteira, dependendo de quão acima da velocidade o condutor trafegou.

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O artigo 261 estabelece que, ao acumular 20 pontos na CNH em um período de 12 meses, o condutor terá o seu direito de dirigir suspenso.

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Nesse caso, o prazo de suspensão será de seis meses a um ano, ou de oito meses a dois anos se o motorista for reincidente no excesso de pontos em um período de 12 meses.

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Se você tem o “pé pesado” e é autuado com frequência por excesso de velocidade, tome cuidado. Você sabe quantos pontos tem na CNH? Fique atento para não ter o documento suspenso.

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Valor da Multa por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

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É no artigo 258 do CTB que constam os valores das multas de trânsito, de acordo com a natureza da infração.

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Esses valores foram atualizados a partir de novembro de 2016, quando entrou em vigor a Lei Nº 13.281/2016. Eles seguiam os mesmos desde 2000, quando foi extinta a Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

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Os valores atualizados são:

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  • R$ 293,47 de multa para infração de natureza gravíssima;

  • R$ 195,23 de multa para infração de natureza grave;

  • R$ 130,16 de multa para infração de natureza média;

  • R$ 88,38 de multa para infração de natureza leve.

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Em cima de algumas multas previstas no CTB é aplicado um multiplicador, o que significa que o seu valor pode ficar ainda maior.

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É o caso da multa por trafegar em velocidade mais de 50% acima do permitido na via. Veja o que diz o inciso III do artigo 218:

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III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

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O que isso quer dizer é que a penalidade para essa infração não será de apenas R$ 293,47, o valor da multa gravíssima, mas de três vezes isso – ou seja, R$ 880,41.

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Portanto, o valor da multa por excesso de velocidade em Porto Alegre pode ser de R$ 130,16, R$ 195,23 ou de R$ 880,41.

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Radares Em Porto Alegre

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Enquanto os locais exatos de radares fixos nas rodovias estaduais e federais e o posicionamento dos agentes com radares móveis não são divulgados, os pontos de Porto Alegre com pardais e lombadas eletrônicas são divulgados pela EPTC.

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São 50 pardais, e as avenidas mais repletas deles são:

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Bento Gonçalves, com 7 pontos em que há pardais;

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  • Nilo Peçanha, com 6;
  • Assis Brasil, com 4;
  • João de Oliveira Remião, com 4;
  • Protásio Alves, com 4;
  • Cavalhada, com 3;
  • Ipiranga, com 3;
  • Manoel Elias, com 3.
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Para ver a lista completa com o local exato de cada radar fixo do tipo pardal, acesse esse PDF disponibilizado no site da EPTC.

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A multa por excesso de velocidade em Porto Alegre também pode ser aplicada pelas lombadas eletrônicas, radares bem mais fáceis de enxergar.

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As avenidas porto-alegrenses com maior quantidade de pontos com lombadas eletrônicas são a Antônio de Carvalho e a Professor Oscar Pereira, com quatro cada uma.

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Nesse PDF, você pode conferir a lista com a localização exata de cada ponto, também disponibilizada pela EPTC.

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Quem Pode Aplicar a Multa Por Excesso de Velocidade em Porto Alegre

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No Código de Trânsito Brasileiro, além de infrações, crimes e penalidades de trânsito, também estão descritas as competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

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No artigo 24, são listadas as atribuições de órgãos e entidades executivos de trânsito do município. Entre elas, encontramos as seguintes:

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  • Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  • Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres (...), autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação (...).
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Portanto, a multa por excesso de velocidade em Porto Alegre é aplicada pelos agentes da EPTC, que é o órgão executivo de trânsito.

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No entanto, preste atenção. Saindo das vias urbanas e trafegando por rodovias estaduais ou federais (como as BRs 116, 290 e 448 e a RS 040), a fiscalização deixará de ser responsabilidade da EPTC.

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Caso a via seja estadual, a autuação pode ser feita pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (também chamado por alguns de Polícia Rodoviária Estadual) e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer).

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Nas vias federais, a fiscalização é feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

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Multas de Trânsito Mais Registradas em Porto Alegre

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 O Detran do Rio Grande do Sul divulga, em seu site, estatísticas bem completas sobre as infrações mais cometidas no estado.

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Em 2016, foram cometidas 3.634.788 infrações de trânsito registradas pelos órgãos de trânsito no Rio Grande do Sul. Desse número, 1.980.797 foram referentes ao artigo 218, que fala sobre transitar acima da velocidade máxima permitida.

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É isso mesmo, mais da metade! Essa franca superioridade é observada em todos os anos anteriores com dados disponíveis.

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Em 2015, foram 3.410.620 infrações registradas, sendo que 1.914.635 foram por excesso de velocidade. Em 2014 o total foi de 2.930.374 infrações, entre as quais 1.414.874 foram pelo artigo 218.

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Para conferir os números completos, faça o download do arquivo em PDF disponibilizado pelo Detran.

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Os números não dizem respeito apenas às multa por excesso de velocidade em Porto Alegre. Mas considerando que mais de 13% da população gaúcha vive na capital, que também possui o maior número de radares, podemos concluir que a proporção na cidade é parecida ou até maior.

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Consulta de Multas em Porto Alegre

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Acessando o site do Detran do Rio Grande do Sul, você verá, quase no topo da página, uma barra com um menu horizontal e botões na cor laranja.

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Na opção “CONSULTA DE INFRAÇÕES”, você insere o número da placa e o código Renavam e poderá ver quais são as multas vinculadas ao seu veículo.

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Já no botão “CONSULTA DE CNH”, você preenche o campo com o número do registro do documento (o acesso pode ser feito também pelo Renach ou RG) e verá informações como a situação e validade da habilitação.

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Para consultar a pontuação vinculada ao seu registro, escolha, no menu superior (com fundo branco), a seção Habilitação > Consulta Pontuação.

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Você poderá conferir os pontos da sua carteira após preencher com o número da identidade, registro da CNH, nome completo e data de nascimento.

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É Possível Recorrer da Multa Por Excesso de Velocidade?

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Sim, você tem o direito de recorrer à multa por excesso de velocidade em Porto Alegre e em qualquer outro município do Brasil.

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Esse direito se estende a qualquer outra infração que você possa cometer nas vias públicas brasileiras.

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Alguns dos argumentos que podem ser utilizados para invalidar uma multa por excesso de velocidade em Porto Alegre são:

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  • Sinalização em desacordo com a Resolução Nº 396/2011 do Contran;
  • Radar com defeito;
  • Radar escondido (ele deve estar visível).
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Em qualquer multa de trânsito, o condutor tem direito à defesa prévia e, caso ela não seja aceita, poderá impor recurso na primeira e, se houver novo indeferimento, na segunda instância.

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Para entender melhor como funcionam os recursos contra a multa por excesso de velocidade em Porto Alegre, leia esse artigo.

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Exemplos Práticos De Defesa da Multa

Você viu, no início desse texto, que há regras de distância máxima para a sinalização do limite de velocidade no trecho onde há o radar.

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Imagine um trecho de uma via urbana em que há um radar do tipo pardal e a velocidade máxima é de 60 km/h.

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Segundo a Resolução Nº 396/2011, é necessário que haja uma placa informando sobre esse limite a no máximo 300 metros do radar.

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Mas o que acontece se há um acesso entre essa placa e o radar, e é por ele que você acessa a via?

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Nesse caso, você não terá visto a placa que indica que a velocidade máxima permitida ali é de 60 km/h.

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Eis uma situação em que é possível entrar com recurso contra a multa, já que o parágrafo 4º do artigo 6º da resolução é claro ao estabelecer que uma nova placa deve ser acrescida nessa situação, para que o condutor tenha conhecimento sobre o limite de velocidade.

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Casos como esse e de placas que não respeitam o limite máximo de distância em relação ao radar são muito mais comuns do que você imagina.

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Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade em Porto Alegre e não lembra de ter visto a sinalização, vale a pena voltar ao local e averiguar se as exigências dispostas na resolução do Contran estão sendo cumpridas.

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Mas esse é apenas um exemplo de possível defesa. Seu caso é diferente? Não tem problema, essa não é a única linha de argumentação.

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Entre em contato conosco e conte o que aconteceu. Responderemos com uma análise gratuita.

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Conclusão

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Entendeu como funcionam os radares medidores de velocidade e quais as regras para aplicar uma multa por excesso de velocidade em Porto Alegre?

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A melhor dica que podemos dar a você é ressaltando a importância de dirigir com atenção redobrada e prestando atenção à sinalização.

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Essa é a maneira mais eficiente de evitar multa por excesso de velocidade em Porto Alegre. Além disso, também ajuda a diminuir os riscos de se envolver em um acidente de trânsito.

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Afinal, as autoridades de trânsito estabelecem os limites de velocidade justamente por uma questão de segurança.

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Mas é claro que o motorista precisa estar ciente de quais são os limites na via em que trafega, e por isso nem sempre as multas são justas, já que a sinalização é defeituosa em muitas vias.

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Nesses casos, é um direito e dever do condutor autuado entrar com um recurso para invalidar a penalidade e também alertar a autoridade sobre a falha na sinalização.

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Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Então deixe um comentário abaixo. Ficaremos felizes em lhe responder.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art218
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art258
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art24
  5. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
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