Multa Por Empinar Moto: Artigo 244 do CTB

De acordo com o artigo 244 do CTB, a multa por empinar moto é R$ 293,47, considerada infração gravíssima. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso. A motocicleta é retida e a CNH é recolhida.

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Multa Por Empinar a Moto

Muita gente fica na dúvida sobre qual é a multa aplicada por empinar moto.

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E não é difícil de entender o porquê da confusão.

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Esse é um ato de direção perigosa, que, por si só, entraria no art. 175 e geraria um tipo de infração.

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Entretanto, existe um artigo específico para ela: o art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Seu texto prevê uma penalidade diferente daquela estabelecida pelo 175.

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Ou seja, se você for autuado por empinar moto, deve ser enquadrado no art. 244 e não no 175.

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Explicarei sobre as previsões desse artigo no próximo tópico.

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Art. 244: o Que Diz o CTB

Quando o assunto são leis que regulamentam a condução de motos, é importante analisar o art. 244, inciso III do CTB.

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Ele menciona que conduzir motocicleta (bem como motoneta e ciclomotor) fazendo malabarismo, ou equilibrando-se em apenas uma roda, configura uma infração gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir como penalidade.

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Como você pode observar, a pena para quem empina motos é bastante severa. Certamente, você não gostaria de ter o seu direito de dirigir suspenso, não é mesmo? O transtorno causado por essa medida pode ser bastante prejudicial a quem está acostumado a utilizar veículo próprio diariamente.

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Ainda no art. 244, estão listadas as mais diversas situações envolvendo condutas perigosas em moto, como dirigir sem capacete, transportar criança menores de sete anos, dentre outras situações.

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Que é proibido pelo CTB empinar moto, você já sabe. Então, a partir de agora, tratarei das consequências e penalidades que essa ação pressupõe.

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Portanto veja, nos próximos tópicos, qual o valor da multa e como funciona o sistema de pontuação para esse tipo de infração.

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Pontuação na CNH

Como mencionei anteriormente, a infração por dirigir empinando moto é de natureza gravíssima – e as infrações gravíssimas, conforme  explana o art. 259, preveem 7 pontos adicionados à carteira do condutor.

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No entanto, como é considerada uma infração autossuspensiva, ela não prevê pontuação na CNH.

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Isso porque as autossuspensivas, como o próprio nome sugere, causam a suspensão da carteia de motorista de forma imediata – sem que seja necessário haver o acúmulo de 20, 30 ou 40 pontos.

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Uma vez suspensa a CNH, o condutor deverá realizar o curso de reciclagem para poder recuperar o seu documento.

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No curso, o aluno deverá assistir as 12 horas/aula destinadas à legislação de trânsito, 8 horas/aula de direção defensiva, 6 horas/aula de relacionamento interpessoal e 4 horas/aula de primeiros socorros.

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Depois de completar essa carga horária exigida, será necessário, ainda, realizar a prova teórica (e, claro, ser aprovado no exame) para, finalmente, reconquistar a habilitação.

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É um trabalho e tanto, não concorda?

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Por isso, pense muito bem antes de sair por aí arriscando com manobras perigosas em sua moto. A dor de cabeça pode ser maior do que você imagina.

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No próximo tópico, veja qual é o valor que deverá ser pago pelo cometimento dessa infração.

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Valor da Multa Por Empinar Moto

Se fôssemos aplicar os pressupostos do art. 175, como comentei anteriormente, o valor da multa seria multiplicado por 10 vezes.

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Mas como o enquadramento correto por empinar moto está previsto no inciso III do art. 244, a multa prevista é de R$ 293,47.

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Bem melhor do que os R$ 2.934,70 previstos no artigo 175, não é mesmo?

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Ainda assim, estamos falando de uma multa cara, que pesa no bolso.

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Mas lembre-se que sempre é possível recorrer da multa por empinar motocicleta.

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Se quer saber como fazer isso, confira tudo no próximo tópico, em que explicarei qual o passo a passo que você deverá seguir.

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Como Recorrer da Multa Por Empinar a Moto

Para começar, é importante que você saiba que recorrer é um direito seu e de todo o condutor.

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Na esfera administrativa, você terá três chances de defesa: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

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Portanto, não desanime se a primeira tentativa não surtir o efeito desejado. Veja quais são os pressupostos das três etapas do recurso nos próximos tópicos.

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Defesa prévia

A primeira etapa do recurso é a defesa prévia.

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Ela deve ser apresentada ao órgão autuador, que é o responsável pela via onde você foi flagrado empinando a moto.

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Nessa defesa inicial, você deverá ficar atento para questões mais técnicas.

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Para começar, é preciso que a notificação de autuação esteja correta, apresentando todos os dados obrigatórios, conforme estipula o art. 280 do CTB.

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Na notificação, então, devem constar os seguintes dados:

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  • tipificação da infração;
  • local, data e hora do cometimento da infração;
  • caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
  • o prontuário do condutor, sempre que possível;
  • identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
  • assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
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Caso não conste algum desses itens na sua notificação de autuação, a multa poderá ser cancelada.

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Por isso, confira com calma se ela foi preenchida corretamente e se os seus dados estão completos.

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Em algumas vezes, a placa é anotada errada e a notificação vai para outra pessoa.

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Se isso acontecer, anular a multa e cancelar os pontos na CNH fica mais fácil.

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É também na etapa da defesa prévia que você pode indicar o condutor, caso não seja você quem estava na moto na hora do flagrante.

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Recurso em primeira instância – JARI

A segunda chance de defesa é a primeira instância, na qual você vai recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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Lembrando que você só precisa recorrer nessa instância se tiver o seu pedido negado na anterior.

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Uma dica importante para a defesa à JARI é a utilização de argumentos técnicos, amparados na legislação de trânsito. Lembre-se de que argumentos subjetivos sequer costumam ser considerados.

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Além disso, provas também são sempre um facilitador para a sua defesa. Portanto, quanto mais provas e argumentos você conseguir reunir para comprovar a sua ausência de culpa pelo cometimento da infração, melhor.

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Recurso em segunda instância

A terceira etapa de defesa é aquela que ocorre em segunda instância.

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Caso o órgão autuador seja estadual ou municipal, quem julgará os argumentos do recorrente é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

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Por outro lado, se o órgão for federal, o recurso será analisado pelo CONTRAN ou por um colegiado especial, conforme a estipula o art. 289 do CTB.

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As regras, aqui, são basicamente as mesmas estipuladas para a JARI: utilização de argumentos embasados e documentos que comprovem, de certa forma, que a intenção do condutor não era ocasionar uma infração.

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Como a análise do recurso é realiza por comissões diferentes, em cada uma das etapas, não há problema em repetir o que já foi dito na etapa anterior da defesa (caso não haja nada a acrescentar, é claro).

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Isso porque são olhares diferentes acerca de um mesmo problema.

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Por isso, é importante recorrer sempre em todas as instâncias.

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Mas se você não se sentir apto ou não tiver tempo para realizar todo o processo, busque o apoio de quem mais entende do assunto.

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Eu (o Doutor Multas) e minha equipe estamos acostumados a fazer, todos os dias, diversos recursos contra multas dos mais variados tipos (o que inclui empinar moto, é claro).

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Também contamos com uma das melhores taxas de sucesso de todo o país.

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Por isso, caso não queira ter sua CNH suspensa nem ter que pagar a multa, entre em contato conosco, pois podemos ajudar no seu caso.

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No próximo tópico, veja quais são os riscos que você pode correr empinando sua moto.

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Riscos de Empinar Motos

Não deve ser novidade para você que motociclistas são as vítimas mais frequentes no trânsito brasileiro.

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Para você ter uma ideia, uma reportagem exibida no R7 notícias apontou que, no ano de 2018, os acidentes de moto representaram 75% das indenizações solicitadas, o que representa um número alarmante.

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Como você pode ver, os riscos de acidentes ao empinar moto são eminentes, e estão muito além dos prejuízos com a própria máquina.

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Você pode acabar se lesionando gravemente e, em casos de acidentes mais graves, pode haver até mesmo o óbito de pessoas envolvidas.

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Isso porque, na moto, você é o para-choque.

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E, embora existam motoristas que realizam essa prática com frequência (mesmo que de forma proibida), basta um único descuido para que tudo acabe em uma grande tragédia.

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Além disso, é preciso lembrar do risco de machucar outras pessoas nas vias ao praticar manobras perigosas.

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Não raro somos noticiados com acidentes envolvendo crianças, por exemplo, que estavam brincando na rua e acabaram atropeladas por condutores irresponsáveis.

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Portanto, pense muito bem antes de praticar direção perigosa para não contribuir com essa estatística.

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Por falar em contribuir, você sabe se quem ensina a empinar motos também está cometendo alguma infração?

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Ensinar Como Empinar Moto Leva Multa?

O CTB não prevê nenhuma multa para quem ensina outra pessoa a empinar moto.

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Entretanto, como você ensinará outra pessoa sem empinar a sua própria moto, não é mesmo? Afinal, nesse caso, somente com a prática será possível ensinar essa perigosa conduta.

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E é por isso que, se você for flagrado ensinando alguém a empinar moto, e estiver praticando o mesmo ato para tal finalidade, não tem como escapar da multa.

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Nesse caso, como você já viu, o condutor será enquadrado no art. 244.

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Empinar moto não é uma infração presenciada raramente. Basta uma rápida pesquisa no Google sobre o tema para que uma série de notícias (trágicas) apareçam.

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Na verdade, infrações com motos, em geral, são muito corriqueiras. Você sabe quais são as demais atitudes dos motociclistas mais comuns que culminam em infração?

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Leia o próximo tópico e fique sabendo!

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Outras Multas Comuns de Motos

Como falei anteriormente, o artigo que regula as infrações referentes a uso inadequado de motos é o 244 do CTB.

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É nele que estão reunidas as principais infrações (e mais comuns de serem cometidas) relacionadas à condução de motocicletas.

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Veja, a partir de agora, quais as atitudes são consideradas infração ao conduzir uma motocicleta, conforme o artigo citado. Para facilitar a visualização, dividi as infrações em grupos relacionados a sua gravidade (natureza da infração).

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Infração gravíssima (com multa e suspensão do documento de habilitação):

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  • não utilizar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
  • transportar passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar, colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
  • fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda;
  • não acender os faróis;
  • transportar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
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Infração grave (com multa e apreensão do veículo para regularização):

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  • pilotar uma moto transportando carga incompatível com suas especificações;
  • efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas;
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Infração média (com multa como penalidade):

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  • pilotar uma moto rebocando outro veículo;
  • não segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
  • transportar carga incompatível com suas especificações.
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Como você percebeu, é proibido andar sem capacete, regra que inclui tanto o condutor quanto o passageiro.

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Também é proibido transportar criança menor de sete anos ou que não consiga cuidar da sua própria segurança.

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E todas essas são infrações comumente cometidas pelos motociclistas.

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Outra infração bastante comum é dirigir a moto com os faróis apagados.

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É importante ficar especialmente atento às infrações gravíssimas, uma vez que elas causam a suspensão da CNH.

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Mas você sabe por que as infrações elencadas como gravíssimas, acima, fazem parte desta classificação?

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Porque elas colocam sua vida e a de outras pessoas em risco.

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Veja, como exemplo, o fato de conduzir moto sem capacete. Em caso de acidente, dificilmente a pessoa escapa ilesa estando sem esse importante equipamento de segurança.

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Outro exemplo é dirigir com os faróis apagados.

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Motos são veículos pequenos e, por isso, os faróis, além de iluminar o caminho do condutor, também cumprem com a função de fazer com que outros veículos as enxerguem no trânsito.

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Portanto, fique atento e dirija, acima de tudo, com segurança e responsabilidade.

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Conclusão

Com o artigo que você acabou de ler, procurei explicar tudo o que há de mais importante sobre multa por empinar motocicletas.

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Você viu, assim, o que o Código de Trânsito prevê como penalidades para essa perigosa conduta, bem como os motivos que a enquadram na categoria das infrações gravíssimas.

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Além disso, você conferiu outras infrações comuns cometidas pelos motociclistas.

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Também aprendeu como entrar com um recurso, tanto para infração por empinar moto, quanto para outras multas relacionadas à condução de motocicletas.

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Agora, certamente, você está bem preparado para fazer a sua parte por um trânsito melhor e mais seguro.

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Caso você tenha ficado com alguma dúvida ou queira a ajuda dos melhores profissionais do País, entre em contato conosco.

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Nossa equipe está sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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Ao fazer isso, você estará prevenindo que mais pessoas se envolvam em crimes de trânsito.

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Lembre-se: empinar moto é crime e pode colocar sua vida e as de outras pessoas em risco.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/balanco-geral-rj/videos/transito-acidentes-de-moto-representam-75-das-indenizacoes-08042019
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