Multa de Trânsito Com Fator Multiplicador: Conheça as Multas e Suas Consequências

Você sabe quais são as multas de trânsito que contam com o fator multiplicador? Algumas infrações de natureza gravíssima sofrem a multiplicação do seu valor por 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes. Ou seja: elas podem ficar realmente muito caras. Além disso, muitas delas também causam a suspensão do direito de dirigir. Curioso para saber quais são essas infrações? Então, fique de olho neste artigo.

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Você conhece as multas de trânsito com fator multiplicador e quais as suas consequências?

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Sem dúvidas, nenhum condutor gosta de receber multa pelo cometimento de alguma infração de trânsito.

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Isso porque as multas geram pontos na CNH e um valor a ser pago. Nesse caso, quanto mais graves elas forem, mais caras e mais pontos elas geram.

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No entanto, existem algumas infrações que vêm acompanhadas do chamado fator multiplicador. Você já ouviu falar?

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O fator multiplicado reincide sobre as infrações mais perigosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Como ele torna a multa mais cara, ele é aplicado como uma forma de coibir os motoristas, para que evitem ao máximo cometer essas infrações.

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Ao longo deste artigo, eu explicarei com mais detalhes o que é o fator multiplicador e suas consequências.

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Pronto para conferir?

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Aqui, você terá acesso aos seguintes temas:

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  • Multas de trânsito e suas consequências
  • O que é o fator multiplicador
  • Quais infrações contam com o fator multiplicador
  • Multas de trânsito com fator multiplicador e a suspensão da CNH
  • É possível recorrer de qualquer infração de trânsito
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Espero que você tenha uma ótima e esclarecedora leitura!

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Se restar alguma dúvida, deixe nos comentários, ao final do artigo, para que eu possa ajudar!

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Multas de Trânsito e Suas Consequências

Você já recebeu uma multa? Se sua resposta for positiva, você já sabe o quanto esse fato pode ser prejudicial para o condutor.

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As multas de trânsito são divididas em quatro categorias (também chamadas de “naturezas”). São elas: leves, médias, graves e gravíssimas.

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Assim, os seus valores e números de pontos irão variar conforme a natureza da infração. Essa relação fica estabelecida da seguinte forma:

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  • Infração de natureza leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
  • Infração de natureza média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
  • Infração de natureza grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de:  R$ 195,23;
  • Infração de natureza gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47.
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Perceba que, conforme a gravidade da infração aumenta, aumentam, também, os pontos e os valores gerados.

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Para além do receio de “gastar dinheiro”, o maior problema que as multas podem causar aos motoristas é o acúmulo de pontos.

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Isso porque, em um período de 12 meses, o condutor pode atingir até determinado número de pontos.

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Ultrapassar o limite implica na abertura de um processo de suspensão da CNH.

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Entenda o limite de pontos para a habilitação

Recentemente, em abril de 2021, com a aprovação da Lei nº 14.071 de 2020, o limite de pontos na CNH passou por uma significativa alteração.

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Antes, ao atingir a marca dos 20 pontos, a CNH entrava em um processo de suspensão.

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Agora, esse limite aumentou para 40 pontos!

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No entanto, há algumas ressalvas.

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Somente poderá desfrutar dos 40 pontos o condutor que, em 12 meses, não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima. Caso cometa, esse limite irá diminuir.

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Entenda essa relação abaixo (conforme art. 261 do CTB):

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  • limite de 40 pontos: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima em 12 meses;
  • limite de 30 pontos: caso o condutor cometa 1 infração gravíssima em 12 meses;
  • limite de 20 pontos: caso o condutor cometa 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
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Vale ressaltar que, para motoristas profissionais, o limite sempre será de 40 pontos, independente da natureza da infração cometida.

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Como já falei, é imprescindível que os condutores fiquem atentos à situação da sua CNH.

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Cometer muitas infrações, até atingir o limite de pontos, causa a suspensão do documento.

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Caso isso aconteça, o condutor poderá ficar por um período de 6 meses a 1 ano sem poder dirigir – como estipula o art. 261 do CTB, em seu parágrafo primeiro, inciso um.

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Isso sim é um grande problema, não é mesmo?

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Agora, já pensou sofrer a suspensão da CNH e ainda uma multa de trânsito com fator multiplicador, tudo no mesmo combo?

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Acredite, isso é possível.

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Antes de explicar como acontece, vou falar um pouco mais sobre o fator multiplicador no próximo tópico.

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Continue a leitura!

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O Que é o Fator Multiplicador?

O fator multiplicador, como o próprio nome sugere, é a multiplicação do valor da multa por determinado número.

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Ele recai somente sobre algumas infrações de natureza gravíssima descritas no Código de Trânsito.

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Trata-se das infrações que mais riscos de acidente oferecem no trânsito.

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A multa de trânsito com fator multiplicador pode ser multiplicada por 2, 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes!

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Ou seja: o preço será sempre bastante alto.

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Para que você tenha ideia de quanto podem atingir essas multas, confira essa relação abaixo, com base no valor de uma infração gravíssima:

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  • fator multiplicador x 2: R$ 586,94
  • fator multiplicador x 3: R$ 880,41
  • fator multiplicador x 5: R$ 1.467,35
  • fator multiplicador x 10: R$ 2.934,70
  • fator multiplicador x 20: R$ 5.869,40
  • fator multiplicador x 60: R$ 17.608,20
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E então, achou caro?

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Vale lembrar que, além do valor, muitas infrações gravíssimas com fator multiplicador também geram a soma de 7 pontos na CNH do condutor.

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Agora, você precisa saber quais são as multas que contam com esse agravante.

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Portanto, para facilitar, eu separei por tópicos quais são essas infrações, conforme o número de vezes em que elas são multiplicadas. Confira!

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Multas de trânsito com fator multiplicador x 2

Existe apenas uma infração de trânsito descrita no CTB que prevê multa com fator multiplicador x 2.  Ela é descrita no art. 162, inciso três.

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Nesse caso, dirigir veículo com carteira de habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com multa multiplicada 2 vezes.

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A infração também causa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

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Multas de trânsito com fator multiplicador x 3

Ao todo, são 4 infrações gravíssimas multiplicadas 3 vezes, descritas no CTB.

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O art. 162, em seus incisos um e dois, descreve duas delas: dirigir sem possuir CNH ou PPD e dirigir com a habilitação cassada ou em processo de suspensão.

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Já o art. 193 aborda que transitar com o veículo em calçadas, ciclofaixas, ciclovias, canteiros centrais etc., também gera multa gravíssima multiplicada 3 vezes.

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Por fim, o art. 218, em seu inciso três, traz uma das infrações mais cometidas e perigosas do trânsito que tem o fator multiplicador vezes três: transitar com velocidade superior à máxima em mais de 50%.

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Multas de trânsito com fator multiplicador x 5

Nesta categoria, há 5 infrações descritas pelo Código de Trânsito.

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A primeira delas está no art. 165-B – uma infração recentemente adicionada ao CTB, pela Lei nº 14.071/2020: conduzir veículo das categorias C, D e E sem a realização do exame toxicológico após passados 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.

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Além da multa multiplicada 5 vezes, as penalidades também incluem a suspensão do direito de dirigir por 3 meses.

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Já o art. 176 menciona que, quando o condutor, envolvido em um acidente com vítima, deixa de realizar determinados procedimentos, a infração gravíssima também é multiplicada 5 vezes.

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Esses procedimentos são:

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A suspensão do direito de dirigir também é uma penalidade prevista, nesse caso.

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O art. 202, incisos I e II, menciona a infração causada pela ultrapassagem de outro veículo pelo acostamento, bem como em interseções e passagens de nível.

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Outra infração que gera multa multiplicada 5 vezes, também por ultrapassagem, é descrita no art. 203, inciso I, II, III, IV, V. Nesse caso, as ultrapassagens recebem essa multa quando são realizadas:

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  • nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
  • nas faixas de pedestre;
  • nas pontes, viadutos ou túneis;
  • parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
  • onde houver marcação de divisão de fluxos opostos (linha dupla contínua ou simples contínua amarela).
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Nesse caso, trata-se da ultrapassagem de outro veículo pela contramão onde houver marcação na via de linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

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Aqui, vale ressaltar que o dobro da multa poderá ser aplicado em caso de reincidência (voltar a cometer a mesma infração) em um período de até 12 meses.

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Por fim, o art. 230, inciso vinte, menciona que conduzir veículos escolares sem portar autorização para esse tipo de condução também gera multa multiplicada 5 vezes.

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Multas de trânsito com fator multiplicador x 10

Existem 6 infrações previstas no CTB cujo valor da multa gravíssima é multiplicado 10 vezes.

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Duas delas são descritas nos artigos 165 e 165-A: os artigos referentes à Lei Seca.

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Nesse caso, a multa receberá esse alto valor tanto se o condutor soprar o bafômetro e o resultado apontar alguma quantidade de álcool em seu organismo (art. 165) quanto se ele se negar a realizar o teste (art. 165-A).

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Já o art. 173 do Código aborda a infração por disputa de corrida. Além da multa multiplicada 10 vezes, o condutor também tem o seu direito de dirigir suspenso e o veículo apreendido.

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Na sequência, o art. 174 menciona que promover ou participar de competições ou eventos organizados nas vias, sem autorização, também gera esse alto valor de multa, bem como a suspensão da CNH e a apreensão do veículo.

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O artigo seguinte, o art. 175, trata sobre a infração por utilizar o veículo para demonstrar manobras perigosas (frenagem com deslizamento de pneus, arrancada brusca).

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Assim como nos casos anteriores, a infração é multiplicada 10 vezes e o condutor sofre a suspensão da CNH e a apreensão do veículo.

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Por fim, o art. 191 aborda que forçar passagem entre veículos que estejam na iminência de ultrapassar um pelo outro também gera a alta multa e a suspensão do direito de dirigir.

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Multas de trânsito com fator multiplicador X 20

Apenas uma infração do CTB prevê como penalidade multa multiplicada 20 vezes.

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Ela é descrita no art. 253-A: usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.

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Essa infração também tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Multas de trânsito com fator multiplicador x 60

Curioso para conhecer a multa mais cara do Código de Trânsito Brasileiro? O seu valor chega a R$ 17.608,20.

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Já imaginou pagar tudo isso por uma multa? Sem dúvidas, gera um grande prejuízo.

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Pois bem. Existe apenas uma infração que causa essa consequência extremamente pesada ao motorista.

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Ela é descrita no mesmo artigo citado anteriormente, cujo fator multiplicador é 20 vezes: o art.  253-A: usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização.

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Conforme o parágrafo primeiro do artigo, aos organizadores desse tipo de conduta, é prevista a multa agravada em 60 vezes.

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Mas, ainda que seja um alto valor, tanto essa quanto as demais infrações de trânsito com seus fatores multiplicadores podem ser canceladas.

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Tudo irá depende de um bom recurso de multas.

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Antes de falar um pouco mais sobre essa possibilidade, eu quero que você entenda melhor uma das penalidades comuns a muitas multas de trânsito com fator multiplicador: a suspensão da CNH.

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Confira o próximo tópico!

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Multa de Trânsito Com Fator Multiplicador e a Suspensão da CNH

Como você conferiu acima, muitas das infrações que contam com o agravante do fator multiplicador, também têm outra penalidade bastante temida: a suspensão da CNH.

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No início do texto, eu expliquei que a suspensão também é uma consequência do acúmulo de pontos, lembra?

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O que acontece é que ela não depende apenas do sistema de pontos para ser aplicada. Algumas infrações gravíssimas têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir, independente de quantos pontos o condutor tenha na habilitação.

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Nesses casos, conforme o art. 261, parágrafo 1º, inciso II, o motorista que sofre a suspensão poderá ter que ficar sem dirigir por um período que varia de 2 a 8 meses.

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Vale ressaltar, porém, que algumas infrações já vêm com o prazo de cumprimento da penalidade estipulado

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Além disso, caso o condutor se torne reincidente na mesma infração (volte a cometê-la) em até 12 meses, esse prazo irá aumentar para 8 a 18 meses.

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Se o condutor optar por não recorrer da penalidade, será necessário cumprir todo o período estipulado pela autoridade de trânsito sem dirigir.

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Isso porque, se ele for pego dirigindo com a CNH suspensa, uma consequência ainda pior poderá ser imposta: a cassação da carteira de motorista.

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Uma vez com a CNH cassada, será preciso esperar 2 anos para refazer todo o processo da primeira habilitação novamente, como se nunca antes houvesse sido habilitado.

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Essa sim é uma penalidade e tanto, não é mesmo?

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Por isso as multas de trânsito com fator multiplicador requerem um cuidado ainda maior, já que entre os problemas que elas acarretam, o alto valor pode nem ser o mais prejudicial.

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Porém, caso você seja autuado pelo cometimento de alguma delas, nem tudo estará perdido: sempre será possível recorrer na tentativa de canelar a multa e suas penalidades.

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Para entender um pouco mais sobre essa possibilidade, fique atento aos próximos tópicos!

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É Possível Recorrer de Qualquer Infração de Trânsito

Ficou assustado com os valores que algumas infrações gravíssimas podem atingir devido ao fator multiplicador?

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Calme, nem tudo está perdido.

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Todo o condutor tem direito de recorrer de qualquer infração de trânsito – inclusive as gravíssimas com valor multiplicado.

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Além de essa ser uma forma de fugir do alto preço a ser pago, consequentemente o recurso também pode evitar a soma de pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir – o que pode ser bem pior do que alto valor da multa.

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É por isso que investir em uma boa defesa é fundamental.

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A seguir, você vai entender um pouco mais de como esse processo é realizado em cada uma das três etapas que um recurso pode passar.

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Defesa Prévia

Essa é a primeira oportunidade de cancelar a multa recebida.

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Aqui, é muito importante realizar uma análise minuciosa do auto de infração recebido. Caso conste algum erro nos dados transcritos, ou a ausência de informações obrigatórias, a multa poderá ser cancelada.

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Para você ter uma ideia, veja alguns dos itens que obrigatoriamente devem constar na notificação, conforme o art. 280 do CTB:

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  • tipificação da infração;
  • local, data e hora do cometimento da infração;
  • caracteres da placa do veículo, bem como sua marca e modelo;
  • identificação do órgão e do agente autuador, ou equipamento, que registrou a infração.
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Nesta fase, a defesa deverá ser encaminhada ao órgão que realizou a autuação, dentro de um prazo mínimo de 30 dias, contado da data de expedição da notificação – ou seja, da data em que o órgão de trânsito enviou o documento.

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Caso a Defesa Prévia não seja apresentada, deverá ser enviada a notificação de penalidade em até 180 dias após o registro da infração.

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No entanto, caso a defesa prévia seja apresentada dentro do tempo estipulado, o prazo para aplicar as penalidades será de até 360 dias.

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Recurso em 1ª instância

Se a defesa prévia dor negada, o condutor pode tentar cancelar a sua multa de trânsito com fator multiplicador com um recurso em 1ª instância.

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Aqui, a defesa deverá ser encaminhada para a JARI do órgão que realizou a autuação.

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Nesta etapa é muito importante utilizar os argumentos embasados na legislação de trânsito. Quanto mais demonstração de conhecimento das leis, melhor e mais rico ficará o recurso.

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Recurso em 2ª instância

Se a sua defesa ainda for negada na 1ª instância, nem tudo estará perdido: ainda há uma terceira e última oportunidade com a 2ª instância.

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Aqui, os preceitos seguem os mesmos da etapa anterior, porém, o recurso deverá ser encaminhado para outra comissão de avaliadores.

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Nesse caso, se as penalidades da multa recebida tenham sido impostas por órgão ou entidade de trânsito estadual ou municipal, a defesa deverá ser encaminhada ao CETRAN.

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Porém, se forem aplicadas por órgão do Distrito Federal, pelo CONTRANDIFE.

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Viu como existem várias possibilidades de cancelar multa de trânsito com fator multiplicador?

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Meu conselho é que você não desperdice a chance de evitar o acúmulo de pontos, o alto gasto com uma multa caríssima e, principalmente, a suspensão da CNH.

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Um bom recurso de multas pode eliminar todos esses problemas.

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Conclusão

E então, tirou as suas dúvidas sobre multas de trânsito com fator multiplicador com a leitura deste artigo?

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Aqui, você conferiu o que é o fator multiplicador e as suas consequências ao motorista penalizado.

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Você também conheceu uma por uma das infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro que contam com essa penalidade.

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Conforme abordei no artigo, as multas podem ficar bastante caras, mas, ainda assim, é possível recorrer.

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Por isso, ao final do texto, expliquei quais são as etapas de defesa que podem ser desfrutadas por todo motorista que opta pelo recurso.

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Espero que eu possa ter ajudado!

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Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu questionamento ou contribuição nos comentários, abaixo, para que eu possa responder.

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Referência:

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

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