Valor Multa Autossuspensiva 2024: Guia Completo (Preço Atualizado)

As multas autossuspensivas em 2023 são condutas proibidas no trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todas as infrações autossuspensivas são gravíssimas. Seu cometimento não gera pontos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor, mas leva o motorista a ter o direito de dirigir suspenso automaticamente, independentemente do número de pontos do seu prontuário.

Leia mais

Você sabe em que circunstâncias pode ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa?

Leia mais

Recebeu uma notificação de autuação referente a uma infração gravíssima, e quer saber se ela pode gerar suspensão da habilitação?

Leia mais

É comum as infrações gravíssimas causarem dúvidas aos condutores, justamente por sua particularidade em relação às demais: a possibilidade de imposição automática de suspensão.

Leia mais

Caso você não tenha certeza sobre isso, adianto que nem todas as infrações gravíssimas levam à perda da CNH.

Leia mais

Além disso, o valor da multa autossuspensiva é, em determinados casos, diferente do valor da multa gravíssima.

Leia mais

Para que você entenda tudo sobre o assunto, neste artigo você verá uma tabela com todas as infrações autossuspensivas e seus respectivos valores e pontuação.

Leia mais

O que é Suspensão da CNH?

A suspensão do direito de dirigir, mais conhecida como suspensão da CNH, é uma das seis penalidades que podem ser aplicadas aos condutores infratores.

Leia mais

Ela está prevista no art. 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Leia mais

Sua aplicação e prazos de cumprimento da penalidade, porém, são descritos no art. 261 do CTB.

Leia mais

Nele, são previstos dois motivos pelos quais o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso.

Leia mais

Um deles é por acúmulo de pontos na CNH no período de 12 meses, conforme o inciso I do art. 261 do CTB.

Leia mais

A suspensão por acúmulo de pontos ocorre quando o condutor alcança, no período de 12 meses, 40 pontos em sua habilitação sem ter cometido nenhuma infração gravíssima.

Leia mais

Ou, 30 pontos em sua habilitação tendo cometido apenas uma infração gravíssima em 12 meses,

Leia mais

E ainda, 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

Leia mais

Contudo, essa penalidade pode ser ocasionada, também, pelo cometimento de uma infração gravíssima autossuspensiva.

Leia mais

Essa possibilidade está prevista no inciso II do art. 261 do CTB.

Leia mais

O Que é Multa Autossuspensiva

A multa autossuspensiva, na verdade, diz respeito à penalidade prevista para determinadas infrações gravíssimas.

Leia mais

Na escala de categorização do CTB, as infrações gravíssimas consistem em um grupo de condutas mais perigosas adotadas no trânsito.

Leia mais

Uma parcela das infrações gravíssimas são autossuspensivas, isto é, tem como penalidade a suspensão imediata do direito de dirigir.

Leia mais

Em casos específicos, mesmo sem ultrapassar o limite de pontos, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso.

Leia mais

Há infrações de trânsito que, por serem muito perigosas, são, além de gravíssimas, autossuspensivas.

Leia mais

https://www.youtube.com/watch?v=OMCptQlVnLU

Leia mais

Isso significa que, ao cometer uma delas, o condutor estará sujeito a ter um processo contra o seu direito de dirigir aberto.

Leia mais

As infrações autossuspensivas, apesar de já estarem entre as condutas de maior gravidade, são consideradas ainda mais perigosas no trânsito.

Leia mais

Sendo assim, o condutor que as comete uma única vez apenas também pode ter seu direito de dirigir suspenso por determinado tempo.

Leia mais

Quais São as Multas Autossuspensivas

Antes de apresentar as infrações cuja previsão de penalidade é a multa autossuspensiva, é importante destacar duas observações a respeito das infrações de caráter suspensivo:

Leia mais
  • somente as infrações gravíssimas são autossuspensivas; mas
  • nem todas as infrações gravíssimas são autossuspensivas, isto é, nem todas elas têm como previsão a multa autossuspensiva.
Leia mais

É comum os motoristas associarem a infração gravíssima, automaticamente, à penalidade de suspensão da CNH.

Leia mais

A penalidade determinada aos condutores que cometem infrações de natureza gravíssima é a atribuição de 7 pontos à CNH, conforme o art. 259 do CTB.

Leia mais

Enquanto os motoristas que cometem uma infração autossuspensiva, recebem a suspensão imediata do direito de dirigir.

Leia mais

Já o valor da multa pode variar dependendo da severidade da conduta adotada, tendo em vista a existência do fator multiplicador para algumas infrações gravíssimas.

Leia mais

Como eu mencionei na seção anterior, algumas condutas, já consideradas gravíssimas, causam impacto extremamente negativo ao trânsito.

Leia mais

É o caso da ação de dirigir sob o efeito de álcool, infração prevista no art. 165 do CTB.

Leia mais

O condutor que é flagrado dirigindo alcoolizado recebe a multa pecuniária com o valor acentuado.

Leia mais

Ao invés de R$ 293, 47 – valor base fixado para as infrações gravíssimas –, a multa passa a custar R$ 2.934,70.

Leia mais

Isso porque a essa infração é prevista uma especificidade: o fator multiplicador. Este incide sobre as condutas mais perigosas, com a finalidade de agravar a punição pecuniária.

Leia mais

A infração gravíssima por dirigir alcoolizado é uma das autossuspensivas.

Leia mais

Isso não significa, contudo, que todas as infrações dessa natureza tenham como previsão direta a suspensão.

Leia mais

Ainda assim, é importante destacar que o cometimento de infrações gravíssimas acentua a possibilidade de o condutor ter seu direito de dirigir suspenso por excesso de pontos.

Leia mais

Afinal, quanto maior a pontuação recebida em razão de uma infração, maior a chance de o condutor atingir o limite de pontos dentro de 12 meses.

Leia mais

Para que você esteja a par de quais infrações geram a instauração do processo de suspensão, preparei uma relação com cada uma delas e suas respectivas penalidades.

Leia mais

Tabela Atualizada de Multas Autossuspensivas

Leia mais

A previsão de suspensão imediata se dá pelo motivo de essas condutas serem mais propensas a causar danos no trânsito.

Leia mais

Note que o valor da multa, em alguns casos, é mais alto, devido à incidência do fator multiplicador.

Leia mais

A suspensão é aplicada com o objetivo de coibir o motorista que infringe as leis de trânsito com recorrência e, assim, conscientizá-lo a respeito dos riscos de adotar tais condutas.

Leia mais

Nesse sentido, é importante saber quais consequências são previstas para o condutor que pratica uma infração autossuspensiva.

Leia mais

Sobre esse aspecto, falarei a seguir.

Leia mais

Consequências da Infração Autossuspensiva

Como você viu, a principal consequência do cometimento de uma infração gravíssima autossuspensiva é a instauração do processo de suspensão da CNH.

Leia mais

Pensando nisso, falarei especificamente sobre a suspensão, que normalmente costuma ser mais preocupante para o condutor.

Leia mais

É importante destacar, em primeiro lugar, que essa penalidade não é automaticamente aplicada ao motorista.

Leia mais

É comum pensar que, por ser a suspensão determinada de forma automática, imediatamente após o registro da infração a habilitação estará suspensa.

Leia mais

Contudo, essa não é uma possibilidade, pois o órgão de trânsito não pode lhe aplicar uma penalidade sem que você tenha a oportunidade de se defender.

Leia mais

Para entender melhor o que acontece, é preciso recorrer à Resolução n° 723/2018 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Leia mais

Essa resolução dispõe sobre o procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.

Leia mais

A referida resolução dá providências, também, a respeito do curso preventivo de reciclagem.

Leia mais

A reciclagem de condutores infratores, porém, é assunto para mais adiante. Por agora, é importante que você entenda como se dá o processo de suspensão.

Leia mais

Quer entender melhor? Continue a leitura!

Leia mais

Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH

Conforme a Resolução n° 723/2018, o processo de suspensão será diferente dependendo do que o originou: excesso de pontos ou infração específica.

Leia mais

Além disso, o processo é variável dependendo do órgão que registrou a infração autossuspensiva.

Leia mais

Caso tenha sido o DETRAN e o motorista infrator seja o proprietário do veículo, uma única notificação referente à abertura de dois processos é enviada ao condutor, de acordo com o art. 8º, I da Resolução n° 723/2018.

Leia mais

Isso acontecerá nos termos do § 10 do art. 261 do CTB, que determina que o processo de suspensão da CNH deve ser instaurado concomitantemente ao de aplicação da multa.

Leia mais

Assim, duas notificações serão recebidas, relativas a processos distintos: um para impor a penalidade de multa e outra para impor a suspensão.

Leia mais

Não tendo sido o DETRAN o órgão que registrou a infração, os processos serão abertos separadamente.

Leia mais

Nessa hipótese, você também será comunicado de forma separada, em momentos diferentes.

Leia mais

Enquanto o órgão autuador será responsável pela abertura do processo para impor a multa, o DETRAN deverá abrir o processo de suspensão.

Leia mais

Desse modo, primeiro você será notificado sobre a constatação de uma infração autossuspensiva com o seu veículo.

Leia mais

A notificação de abertura do processo de suspensão será enviada somente após esgotadas as possibilidades de defesa contra a infração.

Leia mais

De acordo com o art. 8º, II da mesma resolução, encerradas as possibilidades de defesa da autuação, sendo a infração confirmada, o órgão autuador comunicará o DETRAN.

Leia mais

Essa comunicação, cujo propósito é possibilitar a instauração do processo de suspensão, acontecerá por meio do RENAINF ou outro sistema.

Leia mais

Afinal, caso as penalidades decorrentes da infração sejam canceladas por meio de defesa prévia ou recurso, o processo de suspensão não poderá ser aberto.

Leia mais

Isso significa, então, como você deve estar imaginando, que é possível evitar a imposição da suspensão do seu direito de dirigir.

Leia mais

Na seção seguinte, falarei sobre o seu direito de se defender administrativamente.

Leia mais

É Possível Cancelar Multa Autossuspensiva?

Há motoristas que não buscam a anulação da autuação de caráter suspensivo por acreditarem que podem recorrer somente em casos menos severos.

Leia mais

No entanto, o direito à defesa é garantido ao condutor – pela Constituição Federal e pelo CTB – em todas as situações de autuação ou imposição de penalidade.

Leia mais

Como eu disse, embora a suspensão seja aplicada de forma direta em alguns casos, todo o condutor tem o direito de se defender.

Leia mais

Outro ponto importante a respeito da defesa administrativa contra autuação é saber que defesa e recurso são coisas diferentes.

Leia mais

Embora ambos tenham a mesma finalidade, a Defesa de Autuação consiste em uma possibilidade de apontar inconsistências presentes no Auto de Infração.

Leia mais

Por sua vez, o recurso – tanto em 1ª quanto em 2ª instância – tem o propósito de anular penalidades já impostas.

Leia mais

O recurso se faz necessário, assim, quando o órgão autuador recusa o pedido de cancelamento das penalidades.

Leia mais

Ou, ainda, quando a Defesa Prévia não é enviada ao órgão, gerando a Notificação de Imposição de Penalidade.

Leia mais

A seguir, falarei brevemente sobre o processo de defesa, a fim de que você tenha noção de como se dá seu funcionamento.

Leia mais

Fases do processo de defesa administrativa e período de suspensão

Após a abertura de um processo para imposição de penalidade, o condutor deve ser notificado pelo órgão que ensejar a instauração, conforme o § 2º do art. 10 da Resolução n° 723/2018.

Leia mais

Seja para notificação de multa ou de suspensão, na correspondência, haverá um prazo para apresentação da Defesa Prévia ou recurso.

Leia mais

Você terá, ao todo, três oportunidades de cancelamento da autuação, que, caso não seja anulada, dará causa ao processo de suspensão.

Leia mais
  • 1ª oportunidade: defesa prévia
  • 2ª oportunidade: recurso em 1ª instância
  • 3ª oportunidade: recurso em 2ª instância
Leia mais

Caso na primeira tentativa você não obtenha um resultado satisfatório, haverá mais duas chances de evitar penalidades.

Leia mais

Se, por outro lado, a defesa prévia não for enviada, sua trajetória de defesa terá início a partir do recurso em 1ª instância administrativa.

Leia mais

Uma observação importante é que o não envio do recurso em 1ª instância impossibilita o encaminhamento do recurso na instância seguinte.

Leia mais

Por essa razão, é fundamental ficar atento aos prazos constantes nas notificações recebidas, a fim de encaminhar a defesa em tempo hábil.

Leia mais

Em uma dessas fases, é possível que você consiga evitar ser penalizado.

Leia mais

Porém, caso o seu pedido não seja deferido em nenhuma das tentativas de defesa, a única alternativa restante será entregar a CNH ao órgão de trânsito e ficar sem dirigir.

Leia mais

Conforme o art. 261, § 1º, II, do CTB, o tempo de suspensão por infração autossuspensiva é de 2 a 8 meses, nos casos em que não há prazo descrito no dispositivo infracional.

Leia mais

Quando o prazo é descrito – como é o caso dos artigos 165, 165-A e 253-A, o período de suspensão é, invariavelmente, de 12 meses.

Leia mais

Ainda, em caso de reincidência na infração, o condutor pode ficar proibido de dirigir de 8 a 18 meses, também de acordo com o art. 261 do CTB.

Leia mais

Após esse período – determinado mais especificamente pelo órgão competente – o condutor terá de recuperar seu direito de dirigir, passando pelo processo de reciclagem.

Leia mais

Processo de Reciclagem da CNH Para Voltar a Dirigir

A reciclagem para condutores infratores está prevista no inciso VII do art. 256 do CTB.

Leia mais

Ela consiste em um curso de frequência obrigatória, sendo uma das penalidades aplicáveis aos condutores infratores nas situações descritas no art. 268 do CTB.

Leia mais

Conforme o inciso II do referido artigo, uma das situações em que a reciclagem é necessária é quando o direito de dirigir é suspenso.

Leia mais

Ou seja, quando o condutor tiver seu direito de dirigir suspenso, será necessário realizar o curso, o qual visa à modificação de postura adotada pelo condutor no trânsito.

Leia mais

Assim, entende-se que o motorista não repetirá os mesmos erros que o levaram a perder seu direito de dirigir e que, além disso, oferecem riscos à segurança.

Leia mais

Por isso, as aulas teóricas de reciclagem da CNH são semelhantes às aplicadas para a formação de condutores.

Leia mais

A diferença entre elas é que a primeira concentra menos horas/aula – 30h/a no total – divididas em 4 temas:

Leia mais
  • legislação de trânsito
  • direção defensiva
  • relacionamento interpessoal
  • primeiros-socorros
Leia mais

As aulas devem ser solicitadas pelo próprio condutor em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua cidade ou no DETRAN de registro da CNH.

Leia mais

Em alguns estados, é possível realizar o curso de reciclagem a distância.

Leia mais

Assim, você mesmo define em quais momentos assistirá às aulas, desde que respeite a carga horária de 10h/a por dia.

Leia mais

Apenas certifique-se de que a instituição em que você pretende assistir às aulas é homologada pelo DETRAN.

Leia mais

Uma observação importante: não é preciso aguardar o término da penalidade para iniciar as aulas de reciclagem.

Leia mais

Dessa forma, tão logo o período de suspensão for concluído, obtendo aprovação na reciclagem, você poderá recuperar sua habilitação no DETRAN.

Leia mais

No tópico seguinte, descubra informações sobre o exame teórico do curso.

Leia mais

Prova teórica do curso de reciclagem

O exame é composto por 30 questões de múltipla escolha, sendo apenas uma resposta a correta para cada pergunta.

Leia mais

Para ser aprovado, o motorista deverá acertar 70% da prova, o que equivale a 21 respostas respondidas corretamente.

Leia mais

Caso não obtenha aprovação, você poderá refazer a prova 5 dias após a primeira tentativa.

Leia mais

Porém, essa é a última possibilidade. Não obtendo aprovação, será necessário refazer o curso novamente.

Leia mais

Como você pode notar após esses esclarecimentos, o melhor mesmo é evitar a suspensão e suas consequências.

Leia mais

Mas, caso não seja possível evitá-la, é importante que você respeite a determinação de não dirigir.

Leia mais

Afinal, as consequências são ainda piores quando o condutor dirige em período de suspensão.

Leia mais

Confira, a seguir, o que é previsto nessa situação.

Leia mais

O Que Acontece Com o Condutor Que Dirige Com a CNH Suspensa

Como eu disse, é crucial não dirigir enquanto seu direito de dirigir estiver suspenso.

Leia mais

Essa prática, é claro, é proibida, e quando cometida pode levar você a ter seu documento de habilitação cassado – o que é ainda pior.

Leia mais

De acordo com o art. 263 do CTB, uma das hipóteses que levam à cassação é quando o condutor infrator conduz qualquer veículo em período de suspensão.

Leia mais

O § 2º do mesmo artigo determina, ainda, que o condutor poderá requerer sua habilitação após 2 anos de cumprimento da penalidade.

Leia mais

Sendo assim, a implicação para quem dirige nessa circunstância é ter a CNH cassada, o que significa ser impedido de dirigir, obrigatoriamente, por 2 anos.

Leia mais

A cassação da carteira de habilitação é também uma das penalidades previstas pelo CTB, no art. 256, inciso V.

Leia mais

E, diferentemente da penalidade de suspensão – em que é previsto o curso de reciclagem para reaver a CNH –, reaver a CNH cassada é mais complicado.

Leia mais

Nesse caso, o condutor deverá passar novamente pelo processo de primeira habilitação, tendo de pagar todas as taxas cobradas para isso.

Leia mais

Conclusão

Neste artigo, você descobriu que, antes de ter de ficar sem dirigir por determinado tempo, é garantido, a todo o condutor, o direito de se defender.

Leia mais

Existe, portanto, a possibilidade de recorrer de multa autossuspensiva em 2023, e ter seu pedido de cancelamento deferido.

Leia mais

Assim, a suspensão da CNH, penalidade advinda do cometimento de infração autossuspensiva, não poderá ser imposta.

Leia mais

Aqui, apresentei a você as infrações cuja penalidade é a suspensão direta do direito de dirigir, ou seja, as condutas autossuspensivas.

Leia mais

Não se esqueça de que essas infrações preveem a suspensão da CNH mesmo sem o acúmulo de pontos – outra causa possível para a suspensão.

Leia mais

O desenvolvimento de uma tabela com todas as informações sobre tais condutas foi pensado para que você possa conferi-las quando precisar.

Leia mais

Mas, além de mencionar as multas autossuspensivas, também falei sobre outros aspectos importantes relacionados à penalidade de suspensão.

Leia mais

Você ficou sabendo, por exemplo, como funciona o processo de suspensão, desde o registro da infração até a instauração para aplicação da penalidade.

Leia mais

Também expliquei o funcionamento do curso de reciclagem – necessário para voltar a dirigir após um período de suspensão.

Leia mais

E, por fim, alertei-o quanto à importância de não dirigir com a habilitação suspensa, a fim de não a ter cassada.

Leia mais

Agora que você já sabe quais são as consequências de uma multa autossuspensiva em 2023, esteja atento a sua conduta no trânsito, de modo a evitá-la.

Leia mais

Referências:

Leia mais
  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7232018.pdf
  3. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm
Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas