Moto Barulhenta dá Multa? Saiba Tudo Neste Artigo Completo!

Moto barulhenta dá multa? Esse é um questionamento de muitos motociclistas. A verdade é que muitos amantes de moto ficam em dúvida quanto ao barulho do escapamento de suas motocicletas e o que determina a lei de trânsito sobre isso. Por isso é importante manter-se informado e entender se a moto barulhenta dá multa ou não. Pensando nisso, preparei esse artigo para você, motociclista. Leia até o final para entender se a moto barulhenta dá multa!

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https://www.youtube.com/watch?v=rq5hKbYr0UY

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Se você é motociclista certamente já se perguntou se, por estar utilizando um escapamento barulhento, poderia ser penalizado de alguma forma.

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Na verdade, é importante o condutor ficar de olho justamente nas peças de seu veículo. Pois, como determina o CTB, conduzir o veículo com a sua cor ou característica alterada poderá resultar em uma multa de natureza grave.

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E, de acordo com a gravidade dessa infração, além dos 5 pontos que serão adicionados na CNH do infrator, o proprietário ainda terá que arcar com uma multa no valor de R$ 195,23.

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Além disso, falarei sobre um projeto que pretende aumentar a gravidade para quem mexer no silenciador da motocicleta.

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Essa que é uma multa de natureza grave também, poderá ser de natureza gravíssima.

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Caso você se sinta prejudicado, é possível recorrer da multa por moto barulhenta, sabia disso?

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Mas veremos essas determinações do CTB ao longo deste artigo.

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Você vai aprender lendo esse artigo, sobre moto barulhenta dá multa, os seguintes assuntos:

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  • Moto barulhenta dá multa? O que diz o CTB;
  • Restrições no ruído da moto pelo CONAMA;
  • Gravidade da multa pode aumentar com Projeto de Lei;
  • Como evitar a multa de moto barulhenta;
  • Posso recorrer dessa penalidade;
  • Como montar o recurso de multa para a penalidade de moto barulhenta.
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Ficou curioso?

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Então leia até o final e saiba se a moto barulhenta dá multa!

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Moto Barulhenta dá Multa? Veja o Que Diz o CTB!

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O Código de Trânsito Brasileiro é o conjunto de regras que regem o nosso trânsito.

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Dentro dele, há uma série de determinações a serem seguidas à risca pelos condutores para não serem penalizados.

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Na regulamentação dos veículos, precisamos entender o que diz no art. 230 do CTB, mais especificamente em seus incisos VII e XI.

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O primeiro inciso trata da multa para quem for pego conduzindo o veículo com sua cor ou característica alterada.

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A penalidade, nesse caso, é uma multa de natureza grave, o que corresponde à cinco pontos que serão adicionados na CNH do condutor e um valor a ser pago de R$ 195,23.

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A medida administrativa para a situação é a retenção do veículo para que seja sanada a exigência.

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Mas você pode estar se perguntando a relação que essa multa tem com a moto barulhenta, certo?

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Bem, o que ocorre é que muitos condutores resolvem alterar o cano de sua moto, a fim de fazer com que ela emita mais som.

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Portanto, ao serem abordados com a moto nessas condições, terão que arcar com a penalidade descrita no inciso VII do art. 230.

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Já o inciso XI é um pouco mais específico e trata como penalidade retirar o silenciador, deixando a motocicleta com a chamada descarga livre.

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Esse inciso penaliza os condutores que forem abordados com o silenciador estragado, causando um barulho no escapamento.

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Isto é, ele proíbe a retirada do silenciador do cano de escapamento assim como o seu uso se o mesmo estiver danificado.

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As penalidades para esse caso são exatamente as mesmas do inciso VII.

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Então, acredito que isso responde à pergunta se moto barulhenta dá multa, não é verdade?

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Sim, a moto barulhenta dá multa de natureza grave, estipulada e regulamentada pelo Código de Trânsito.

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Mas não é apenas o Código de Trânsito Brasileiro que regulamenta esse tipo de conduta com a motocicleta.

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Acompanhe o artigo para entender qual órgão fala sobre motos barulhentas!

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CONAMA Regulamenta o Barulho Das Motocicletas

Além de aumentar o barulho da moto, a mudança nas características ou a sua retirada podem causar um grave dano ao meio ambiente.

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Isso porque o aumento de fumaça que é despejado pela motocicleta é muito maior.

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Mas, como o assunto é se moto barulhenta dá multa, precisamos focar nos níveis de ruído que o veículo sofrerá se passar por algumas alterações.

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Esse cuidado também é importante na hora de fazer o licenciamento do veículo.

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Segundo o art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, o Certificado de Licenciamento Anual (CRV), para ser emitido, necessita que o veículo passe por uma etapa de inspeção, além de estar em dia com encargos importantes.

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Em seu § 2º, o art. 131 do CTB determina que o licenciamento será efetivado somente quando todos os débitos relativos a tributos, encargos, multa de trânsito e ambientais estiverem quitados.

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Já em seu § 3º, o referido artigo cita que o veículo, para ser devidamente licenciado, o proprietário precisará comprovar a sua aprovação em uma inspeção de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e de ruídos.

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Quem faz esse controle nos níveis de gases poluentes, e no ruído causado pelos veículos, é o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como determina o art. 104 do Código de Trânsito.

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Para relacionar ao assunto da moto barulhenta dá multa, precisamos falar da Resolução nº 418 de 2009 do CONAMA.

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Em seu Anexo 1 - Tabela 6, a resolução traz o limite de ruído que cada veículo automotor poderá emitir. A medida é feita em decibéis (dB).

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Na quinta linha da tabela notamos o número de referência para veículos como motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas como motor e outros veículos semelhantes.

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Esse número corresponde a 99 dB.

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Ou seja, para o veículo estar em dia com a legislação de trânsito, não poderá ultrapassar essa contagem ao ser inspecionado, ou o condutor ser abordado por uma agente que esteja em posse de uma decibelímetro.

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A propósito, você já ouviu falar deste aparelho que mede os decibéis de um veículo?

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Vou falar mais sobre ele na sequência do artigo. Por isso aconselho você a seguir a leitura.

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E se alguma dúvida surgir ao longo do texto, deixe aqui nos comentários do artigo para que eu possa respondê-lo!

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Moto Barulhenta dá Multa: Projeto de Lei Pode Aumentar a Gravidade da Infração

Como você viu no começo do artigo, a multa determinada pelo inciso XI do art. 230 do CTB, pela retirada do silenciador, assim como o seu uso com defeitos, é de natureza grave.

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O projeto foi apresentado pela Deputada em agosto de 2020 e ainda passa por tramitação na câmara de deputados.

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A proposta consiste em alterar a penalidade descrita pelo inciso XI do art. 230 do CTB que trata da retirada do silenciador do escapamento das motocicletas.

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Se aprovado o PL proposto pela deputada, a multa de natureza grave que hoje soma 5 pontos à CNH do condutor e tem valor de R$ 195,23 passará a ser de natureza gravíssima.

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Sendo assim, além de arcar com uma multa no valor de R$ 293,47 o condutor terá 7 pontos adicionados em sua CNH. Ele também terá a retenção do veículo para que a irregularidade seja sanada.

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O artigo ainda adiciona outro ponto à penalidade, para o caso de reincidência da multa em um período de 12 meses.

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Segundo a proposta, caso o condutor reincidir na penalidade em um período de 12 meses, sofreria uma multa de 5x o valor de uma penalidade gravíssima, chegando ao valor de R$ 1467,35.

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Como medida administrativa, teria o seu veículo recolhido pelas autoridades.

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Vale ressaltar que essa é apenas uma proposta ainda, portanto a multa continua sendo de natureza grave. Resta esperar o término da tramitação para saber se o PL passará ou será arquivado.

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Essa discussão sobre a gravidade da multa do escapamento é interessante. Me diga aqui nos comentários o que você acha dessa situação.

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A multa deve aumentar ou continuar como está?

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Aproveitando o gancho que estamos falando sobre a multa da moto barulhenta, fique atento à próxima seção deste artigo.

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Como Ocorre a Multa Por Moto Barulhenta?

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Em primeiro lugar é importante ressaltar que o condutor deve sempre cumprir com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito.

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Nos casos de autuação por moto barulhenta, ela ocorre quando o agente constata, por meio de um aparelho chamado decibelímetro, os níveis de ruído da motocicleta.

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Esse aparelho mede a pressão sonora a fim de obter o número de decibéis que um determinado aparelho ou veículo é capaz de causar.

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Lembre-se de que, segundo os dados do CONAMA, o limite de decibéis de uma moto é de 99 dB.

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Para que haja a autuação, o agente precisará estar em posse do aparelho para realizar a aferição do ruído da moto.

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Ou, ainda, poderá obter as informações referentes à motocicleta para verificar se existem modificações existentes e se ela está em dia com o que determina o CTB.

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Você lembra que, no começo do artigo, comentei sobre a necessidade de o veículo estar com a inspeção em dia para poder ser realizado o Licenciamento Anual?

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Caso as alterações sejam feitas sem a devida inspeção e regulamentação do Código de Trânsito, qualquer veículo estará circulando de forma irregular.

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Mas isso quer dizer que o condutor não pode alterar as características de sua moto, como o escapamento? Não. Apenas que deve ser feito em conformidade com a lei de trânsito.

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Vou usar como exemplo a troca para o escapamento esportivo, uma prática muito comum entre os motociclistas.

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Para que seja feita a alteração, o condutor deverá tomar os seguintes passos:

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  1. utilizar um escapamento que respeite os limites de decibéis estabelecidos pela legislação, independente do modelo;
  2. comunicar ao órgão de trânsito a troca pelo novo equipamento, para que seja efetuada a emissão de um novo registro do veículo que informe a nova característica adotada.
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Caso não cumpra com essas medidas, o condutor poderá arcar com uma multa pela falta do licenciamento do veículo.

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Essa penalidade também é descrita no art. 230, mais precisamente em seu inciso V, e é classificada como uma multa de natureza gravíssima.

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Ou seja, além de 7 pontos que serão adicionados à carteira do condutor, ele ainda terá que pagar uma multa de R$ 293,47 e terá o seu veículo removido como medida administrativa.

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Escapamento Barulhento: É ilegal? 🤔 [O Que Diz a Lei]

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Acredito que com essas informações conseguimos responder a dúvida inicial de moto barulhenta dá multa, não é mesmo?

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O condutor que, de alguma maneira, realizar alterações indevidas ou circular com seu escapamento causando um grande ruído, será sim penalizado.

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Da mesma maneira, quem não cumprir com as medidas exigidas pelo órgão de trânsito na hora de fazer alguma mudança na característica do seu veículo, também sofrerá as devidas consequências.

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Porém, muitas pessoas se sentem injustiçadas ou não entendem como foram multadas. Nestas situações, é importante procurar os seus direitos, pois recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito seu.

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No próximo tópico, quero explicar a você como funciona o recurso de multa e qual a melhor forma de recorrer. Acompanhe!

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Moto Barulhenta dá Multa: Saiba Como Funciona o Recurso

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Agora que você viu todas as penalidades que o condutor pode sofrer por andar com moto barulhenta, falarei sobre como recorrer dessa penalidade da forma correta.

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Antes de mais nada, todo condutor precisa entender que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito de todos, assegurado pela Constituição Federal.

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O inciso LV do art. 5º da Constituição garante, a todos os cidadãos brasileiro, o direito à ampla defesa no processo administrativo.,

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Dito isso, você sabe como funciona o processo administrativo de multa de trânsito?

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Ele pode ser dividido em três etapas: Defesa Prévia, 1ª instância e 2ª instância.

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A defesa prévia é a primeira etapa da defesa do condutor. Nela, é possível apontar erros formais em sua autuação.

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Uma dica para essa etapa é: fique de olho nos itens que precisam constar em sua notificação de autuação, conforme determina o art. 280 do Código de Trânsito.

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Se a defesa prévia for aceita pelo órgão de trânsito, a penalidade nem chegará a ser aplicada ao condutor.

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Ou seja, os pontos não irão constar em sua CNH e nem o boleto para o pagamento da multa irá chegar em sua residência.

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Caso não obtenha o deferimento nesta etapa, o condutor terá que montar o recurso à primeira instância do processo.

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Nesta etapa, é possível argumentar mais o seu recurso.

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Mas atenção: tome cuidado com sua argumentação.

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Quando me refiro à argumentação do processo não estou falando de direcionar a culpa da multa ao agente que realizou a autuação, esse é um erro que muitos condutores cometem e acabam por não conseguir o deferimento.

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Na verdade, a boa argumentação em um processo de multa consiste em utilizar argumentos que estejam baseados na lei de trânsito.

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Outra dica para você: estude o CTB e as Resoluções do CONTRAN.

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Com base na legislação, será possível aumentar suas chances de deferimento no processo, tenha certeza disso.

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Caso não obtenha o deferimento nesta etapa também, o condutor ainda poderá recorrer à segunda instância do processo.

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Para muitos, o recurso aqui poderá ser difícil para o deferimento. Mas, na verdade, isso não procede.

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A comissão julgadora nesta etapa é diferente das anteriores. Então, além de poder melhorar a sua argumentação, ela será julgada por outras pessoas também.

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Vou aproveitar para dar mais uma dica para você recorrer: procure a ajuda de um especialista em direito de trânsito.

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Muitos condutores desacreditam de um processo de multa de trânsito por achar que é impossível vencer o recurso em alguma etapa.

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Mas esse pensamento está totalmente equivocado!

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Em minha experiência, constatei que diversos condutores obtiveram o deferimento em alguma das etapas quando recorreram com a ajuda de uma equipe de especialistas com experiência na área dos recursos de multa.

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O Doutor Multas já ajudou milhares de condutores a vencerem os seus recursos.

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Dessa forma, eles evitaram pontos na CNH, valores altos em multas de trânsito e até suspensão e cassação da CNH.

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Conheça mais sobre os nossos casos de sucesso em nossa aba Depoimentos aqui no blog e casos de sucesso em nosso canal no Youtube.

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E quando surgir a dúvida se moto barulhenta dá multa, lembre-se de que o recurso pode ser uma opção.

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Conclusão

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 Neste artigo completo sobre moto barulhenta dá multa você conferiu tudo sobre as penalidades existentes para quem descumpre com a legislação que regulamenta os ruídos das motocicletas.

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Como você viu aqui, a multa para quem retirar o silenciador do cano da motocicleta é de natureza grave.

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Portanto, o condutor poderá ter 5 pontos adicionados em sua CNH.

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Você também viu que, segundo as determinações estabelecidas pelo CONAMA, nenhuma motocicleta poderá ultrapassar o limite de 99 decibéis.

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Além disso, a punição para quem for pego com esse tipo de veículo poderá aumentar se for aprovado o Projeto de Lei 4250/2020.

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Fique atento aos trâmites desta PL para saber se a multa por moto barulhenta irá aumentar.

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E lembre-se de sempre cumprir com a legislação de trânsito. Se for alterar alguma característica do seu veículo, comunique o órgão de trânsito responsável para a emissão de um novo CRV.

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Mas, caso se sinta injustiçado com alguma penalidade, saiba que recorrer da multa é um direito seu e assegurado pela Constituição Federal.

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Se você optar por recorrer com uma equipe especializada em recursos de multa, suas chances de sucesso serão maiores.

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Caso tenha ficado com alguma dúvida, é só deixar um comentário aqui embaixo que eu posso respondê-lo.

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E, se esse conteúdo ajudou você de alguma maneira, compartilhe com outros condutores, pois todos precisam saber sobre o assunto moto barulhenta dá multa!

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Referências

https://doutormultas.jusbrasil.com.br/artigos/767602945/moto-barulhenta-da-multa

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=618https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01f60azhuoaltc1temu7n23woia2546752.node0?codteor=1923522&filename=Tramitacao-PL+4250/2020

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