Guia Completo para os Leilões de Veículos Apreendidos

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Você já ouviu falar de leilões de veículos apreendidos pelos bancos? Conhece alguém que teve seu automóvel apreendido? Ou alguém que tenha participado desses leilões?

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Leilões de veículos apreendidos são mais comuns do que você possa imaginar.

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Majoritariamente, os leilões de veículos apreendidos são promovidos pelo DETRAN.

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Mas o órgão responsável pela apreensão dos automóveis são as instituições que financiam a compra desses veículos.

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Bancos como a Caixa Econômica Federal são responsáveis por financiar milhares de veículos todo ano no Brasil.

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O número de inadimplência é bastante grande. Justamente por esse motivo que os leilões existem, pois os órgãos financiadores apreendem os bens para minimizar o prejuízo.

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Então vamos entender com funciona os leilões de veículos apreendidos.

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Primeiramente, é preciso especificar bem que tipo de leilão é esse do qual estou falando, ou seja, leilão de veículos apreendidos, incluindo aqui carros e motos

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Esses leilões ocorrem quando o banco apreende esses bens por falta de pagamento ou inadimplência referente a financiamentos e empréstimos.

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Esse post possui duas linhas temáticas gerais, uma referência aos aspectos gerais relacionados aos leilões e outro sobre as pessoas que compram ou vendem nesses leilões.

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Vê, meu amigo leitor do blog Doutor Multas, tentamos sempre ser o mais completo o possível a cada postagem.

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Por que estamos há algum tempo nessa relação de escritor-leitor, que eu pergunto: vale a pena correr o risco de comprar um veículo leiloado por ter sido apreendido, existe alguma garantia sobre esse tipo de operação?

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São muitas as pessoas que ficam na dúvida sobre essas questões.

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É por isso que você deve ficar informado a respeito e saber tudo sobre leilões de carros e motos.

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E, no decorrer do post, será abordado tudo relacionado a prática de leilões, como participar, qual o procedimento para apreender os veículos e como eles são leiloados.

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Os principais tópicos que você encontrará aqui são:

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  • A facilidade dos leilões e preços
  • Quando do veículo pode ser leiloado
  • Como retirar o veículo apreendido
  • O que acontece se o automóvel não for retirado
  • Como os valores cobrados nos leilões são aplicados
  • Instrução técnica sobre leilões
  • Sobre as datas dos leilões
  • Classificação dos bens apreendidos
  • Quem pode e quem não pode participar dos leilões
  • Participando dos leilões
  • Como funciona a entrega dos bens arrematados
  • Documentação necessária para retirada dos veículos
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Quanta coisa, não? É que este é um assunto do qual eu gosto muito porque eu comprei, certa vez, um veículo via leilão. E eu estudei e pesquisei muito antes de fazer isto.

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A facilidade promovida pelos leilões

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Antes de explicar como funciona os leilões de veículos apreendidos, é importante esclarecer um aspecto muito comum sobre os leilões.

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Trata-se de uma dúvida realmente comum.

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Muitas pessoas se perguntam se é realmente vantajoso comprar um carro ou uma moto com valor bem abaixo do mercado, como é esperado nesse tipo de compra.

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Sobre isso existem dois aspectos, um positivo e um negativo.

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Os aspectos positivos são os preços atrativos dos veículos leiloados que podem ser até 70% do abaixo do valor de mercado.

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Nossa, imagine comprar aquele carro que você tanto quer economizando 70% do valor!

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Outro fator positivo é a facilidade que as pessoas têm em participar dos leilões de veículos apreendidos. Qualquer pessoa maior de idade com CPF devidamente cadastrado pode participar.

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Entretanto, como em qualquer leilão os lances não são parcelados, ou seja, você deve ter dinheiro suficiente em mãos para dar os lances. Esse é um ponto negativo que contrasta com o valor baixo dos veículos.

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Mesmo sendo um preço abaixo do mercado, o valor é desembolsado de uma única vez.

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Quando o veículo pode ser apreendido

A forma como um veículo pode ser aprendido consta em lei, especificamente no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz o seguinte:

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Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

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1o Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados da data de recolhimento do veículo, o qual será classificado em duas categorias

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I – conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e

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II – sucata, quando não está apto a trafegar.

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O dono do veículo pode regularizar o registro do mesmo e retirá-lo do depósito até o ultimo dia útil anterior da data do leilão.

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Em um exemplo hipotético: se o leilão é no sábado, o proprietário tem até a sexta-feira para retirar o veículo. Se esta sexta-feira for feriado, tem até quinta-feira.

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Como retirar o veículo do depósito

É imprescindível a regularização das causas da apreensão do automóvel apreendido e a quitação dos débitos existentes que causaram a apreensão do mesmo como IPVA, DPVAT outros custos atribuídos a remoção para entrada no depósito.

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O primeiro parágrafo do artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especifica essas condições.

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Art. 271, §1°. A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.

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Você pode conferir a situação da apreensão de seu veículo no site do DETRAN de seu estado e partir daí proceder a fim de retirar seu automóvel do depósito.

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Lembrando que somente mediante pagamento de dividias referentes a apreensão, até último dia útil anterior ao leilão, possibilita que o veículo seja devolvido ao proprietário.

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Não adianta você pagar todos os débitos no dia seguinte ao término do leilão, por exemplo. Aí você estará jogando seu dinheiro fora.

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 E se o veículo não for retirado de depósito?

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Não existindo nenhuma intenção do proprietário em remover o veículo do depósito por um período de 60 dias, o DETRAN tem a permissão garantida por lei, para iniciar processo de licitação em leilão dos automóveis apreendido.

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Essas diretrizes estão no artigo 328 do CTB que diz:

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Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

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1oPublicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados da data de recolhimento do veículo, o qual será classificado em duas categorias.

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I – conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e

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II – sucata, quando não está apto a trafegar.

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Você deve ficar atento, então, aos prazos para pagamento de seus débitos para evitar que seu veículo seja leiloado.

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O não pagamento dos débitos é o critério estipulado pela lei para colocar o automóvel em leilão.

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Não deixe, pois, as dívidas se acumularem. A renegociação da dívida pode ser uma alternativa, embora não vamos chamá-la de solução.

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Como os valores arrecadados são usados

Você deve estar se perguntando o que feito com o valor dos automóveis leiloados.

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Como se trata de uma operação realizada por órgão público, o valor arrecadado é destinado ao pagamento das dívidas não pagas do proprietário do registro do veículo, como multas, impostos etc.

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Isto está exposto no artigo 328 do CTB que diz:

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5oA cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de seis meses.

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6oOs valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para

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I – as despesas com remoção e estada;

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II – os tributos vinculados ao veículo, na forma do § 10; (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

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III – os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 186 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

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IV – as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

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V – as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

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VI – os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal. (Incluído pela Lei nº 13.160, de 2015)

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É importante ressaltar que na existência de débitos subsequentes ao leilão, ou seja, mesmo que o leilão tenha ocorrido e se algum tipo de dividia ainda existir.

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Esse débito pendente será enviado ao antigo proprietário conforme art. 37 da Resolução 623/2016 do CONTRAN.

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Fuja desta bola de neve! Declare e/ou tenha sempre consciência das dívidas que você possui.

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Informações técnicas para interessados em leilões

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No que diz respeito aos leilões, vários fatores devem ser considerados. Questões como as datas, a classificação dos veículos e quem pode participar desses leilões, são dúvidas frequentes que todo interessado possui.

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Datas dos leilões

Um dos principais fatores envolvendo os leilões de veículos apreendidos são as datas em que eles ocorrem.

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Para ficar informado da data dos leilões, você deve acompanhar o cronograma agendado no site do DETRAN de seu estado.

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É pelo DETRAN que estão definidos os horários e dias desses leilões de veículos apreendidos, que, como dito, apenas são efetuados online, isto é, apenas pela internet.

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No site, é possível verificar além das datas o horário da visitação pública dos lotes a serem leiloados. Ninguém quer ou pretende comprar um veículo leiloado sem antes ver o estado do mesmo, se vale a pena comprá-lo.

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A visitação pública dos lotes ocorre dois dias antes do leilão. É nesse momento que os interessados nos lotes podem conhecer os bens apreendidos que serão leiloados.

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Por isso é importante fazer essa vistoria examinando os veículos a fim avaliar se os lotes compensam ou não, pois nessa visitação publica é possível avaliar as condições dos veículos.

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Mesmo tendo a possibilidade de economizar até 70% nos leilões de veículos apreendidos, alguns veículos podem não compensar devido seu estado de conservação.

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Eu já mencionei esta lista em outros posts, mas vou colocar aqui novamente a relação de DETRAN por estado brasileiro:

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DETRAN-AC

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DETRAN-AL

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DETRAN-AM

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DETRAN-AP

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DETRAN-BA

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DETRAN-CE

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DETRAN-DF

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DETRAN-ES

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DETRAN-GO

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DETRAN-MA

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DETRAN-MG

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DETRAN-MS

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DETRAN-MT

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DETRAN-PA

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DETRAN-PB

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DETRAN-PE

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DETRAN-PI

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DETRAN-PR

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DETRAN-RJ

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DETRAN-RN

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DETRAN-RO

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DETRAN-RR

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DETRAN-RS

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DETRAN-SC

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DETRAN-SE

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DETRAN-SP

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DETRAN-TO

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Classificação dos bens apreendidos para leilão

Os veículos que são apreendidos para leilões são classificados em três tipos, como nos é explicado nos sites dos DETRAN’s:

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  • sucata,
  • veículos para circulação normal e peças (resíduo metálico), e,
  •  acessórios ou os resíduos remanescentes de veículos deteriorados.
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Resumindo essa classificação fica assim: sucata, veículos normais e peças.

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Na sequência, veremos as especificidades desses tipos

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As chamadas sucatas são veículos ou partes de automóveis não aptos para circulação normal nas vias, geralmente encontram-se em péssimo estado de conservação.

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Entretanto suas peças podem ser comercializadas normalmente subdividindo-se em sucata servível, ou seja, quando uma peça, por exemplo, se o motor estiver em bom estado pode ser reutilizado em outro veículo.

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O segundo tipo de sucata é a inservível (aquelas que não servem, ou seja, não podem ser aproveitadas diretamente) que diz respeito as partes (peças) que compõem e motor que são vendidas ou leiloadas separadamente.

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Nesse caso então, o motor não funciona mais, porém algumas peças pedem estar funcionando.

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O outro tipo de bem apreendido e que corresponde a maioria dos casos são os veículos para circulação.

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Esse tipo de automóvel encontra-se em condições regulares de circulação, aptos para trafegar nas vias.

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Esses veículos após o leilão tem seu registro transferido para o novo proprietário como uma operação normal de transferência de compra e venda.

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O ultimo tipo é classificado como resíduos metálicos. Essas partes são peças avulsas que são destinadas a comercialização quando funcionam ou seu destino será a reciclagem do material.

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Quem pode participar desses leilões?

Todos os interessados em participar de veículos aptos para circulação devem preencher alguns requisitos básicos, como:

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- Ser pessoa física;

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- Possuir RG, CPF e comprovante de residência;

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No caso de pessoa jurídica, esta deve ter em mãos:

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- Registro comercial, se a empresa for individual;

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- Contrato Social ou cópia autenticada do CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida,

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E por fim ainda existem as pessoas emancipadas que devem apresentar que documento comprobatório devidamente registrado da emancipação.

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Se você pretende participar de leilões de sucatas ou peças, as regras já mudam um pouco.

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Para participar é preciso possuir um desmanche de veículos, ou ser proprietário de algum estabelecimento que comercialize peças usadas ou para reciclagem.

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A abrangência de pessoas que podem participar desses leilões é muito alta, basta possuir os requisitos necessários para participar, tanto se você for uma pessoa física ou jurídica.

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Quem não pode participar dos leilões de veículos apreendidos

Mesmo que a quantidade de pessoas que podem participar dos leilões é enorme, existem algumas restrições.

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Pessoas com certos cargos não podem participar, como no caso dos próprios servidores do DETRAN e da Polícia Rodoviária Federal, assim como os funcionários do DAER/Polícia Estadual e da Polícia Civil.

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Membros da Brigada Militar e de fiscalização de trânsito também não podem participar. Os funcionários do controle da remessa de documentos (CRD) estão proibidos de participar.

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Também é vetado que proprietário do lote leiloado possa participar do leilão, ou seja, o dono de um veículo não pode dar lances no seu veículo apreendido.

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Essas medidas existem para tornar o procedimento mais transparente e justo possível.

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Participando do leilão

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Até aqui, você já ficou por dentro das informações básicas sobre leilões de automóveis apreendidos.

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Agora é a hora de você saber como participar, como funcionam os lances e como proceder para retirar seu lote caso tenha arrematado.

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Bom, vamos lá!

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Os leilões de veículos apreendidos se comportam como qualquer outro tipo de leilão. Quando ele começa os participantes podem efetuar lances a partir do preço mínimo estipulado no lote, que é o preço de arrematação.

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Aquele que efetuar o maior lance aceito leva o lote.

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Os lances devem obedecer ao valor estipulado pelo leiloeiro e não se pode fazer uma oferta inferior ao anunciado pelo leiloeiro, bem como se o lance for aceito não será admitido sua desistência.

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O pagamento do lance vencedor deve ser efetuado por emissão de cheque ou em espécie na moeda corrente.

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Na falta de pagamento, o lote volta para leilão se a coordenação do leilão decidir.

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Como funciona a entrega do bem ao novo proprietário

A entrega dos veículos arrematados ocorre em horários e datas especificados pelo DETRAN, com previsão média de até 15 dias úteis depois do leilão.

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Quando o pagamento do lote arrematado for feito em cheque, a liberação só acontecerá após sua compensação.

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Lotes com pagamentos em espécie são liberados mais rapidamente pois não precisam de nenhuma forma de aprovação.

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Veja qual modalidade se encaixa mais no seu perfil se vale mais a pena pagar em cheque ou dinheiro vivo.

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Após a liberação do pagamento você tem ate 30 dias para retirar o veículo sem pagar diárias.

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Se em 90 dias o automóvel não for retirado ele é considerado abandonado e pode ter dois destinos: voltar para o leilão ou enviado para trituração ou reciclagem conforme for o caso.

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Veja que existem vários fatores que você deve ficar atento, principalmente com relação aos prazos estabelecidos para retirada do veículo arrematado.

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Documentação necessária para entrega

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Se tudo ocorrer bem, você pode dar inicio ao processo de retirado do lote.

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Para serão necessários alguns documentos. É importante lembrar que a lista de documentos citados antes, são apenas para participar do leilão.

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Para retirar o lote são necessários outros documentos, tais como:

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Para pessoa física os documentos são:

- Fotocópia da Carteira de Identidade com apresentação da original;

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- Fotocópia do CPF juntamente com original, apenas nos casos em que não conste no RG.

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- Cópia da Fatura paga no leilão, também com apresentação do original.

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Documentos necessários para pessoa jurídica

- Cópia simples, autenticada ou original do registro comercial, em casos de empresa individual. Cópia do contrato social onde constam os responsáveis pela empresa;

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- Fotocópia da Carteira de Identidade do representante legal da empresa;

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Cópia da Fatura do arremate no leilão, mediante apresentação do original;

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Se o lote for de sucatas, além dos documentos citados deve ser apresentado o Certificado de Credenciamento do centro de desmanches de veículos automotores.

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E comprovar que é dono de comércio de peças usadas ou de reciclagem de sucata.

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Fique atento!

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Como os leilões são todos online em alguns casos, o dono do lance ganhador, não reside na cidade onde ocorreu o leilão.

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Nesses casos é preciso outorgar alguém para comparecer no local do leilão para entregar os documentos e validar o arremate do leilão.

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Ata circunstanciada, o que é isso?

Após o encerramento do leilão e os devidos lotes vendidos e arrematados, é obrigatório a assinatura da ata circunstanciada que diz respeito aos tramites e trabalhos desenvolvidos no processo de vendas de lotes.

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Essa ata é assinada no final do leilão pelo representante do leilão e das autoridades responsáveis pelo mesmo.

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Ela existe para conceder credibilidade e legitimidade ao processo.

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Conclusão

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Você viu nesse artigo como funcionam os leilões de veículos apreendidos. Ficou sabendo as diretrizes gerais sobre essa prática.

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Todos podem participar, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com exceção de funcionários do ramo parentes e cônjuges.

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Vale lembrar que para participar dos leilões de veículos apreendidos a pessoa interessada deve ter o nome limpo sem nenhum registro como SPC e Serasa.

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Se o interessado estiver com seu nome registrado nesses órgãos será impossibilitado de participar do leilão.

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Interessados devem ler atentamente os editais e ficar por dentro de todas as regras sobre o leilão, isso pode garantir que você não tenha prejuízo e ainda pode ajudar você a lucrar ainda mais.

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Imagine economizar 70% na compra dos bens apreendidos!

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Por fim informamos alguns leilões agendados para os próximos meses.

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Os próximos leilões que acontecem pela Caixa serão em São Paulo no dia 30 de junho ofertados na Avenida Ordem e Progresso, 115.

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No dia 3 de agosto, em será a vez de Campinas promover um leilão na Rua Conceição, 233.

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É importante lembrar que não só os bancos promovem leilões de veículos, a Polícia Rodoviária Federal além de também apreender veículos também pode promover leilões semelhantes ao organizados pelos bancos.

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Como é um assunto muito vasto, posso não ter explicado nos mínimos detalhes algum aspecto. Há algo que você gostaria de saber mais? Deixe aqui nos comentários, responderei o mais rápido possível!

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Referências:

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  1. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/09/22/leilao-da-receita-tem-carro-de-r-265-e-caminhao-de-r-60-mil.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6232016_republicada.pdf
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