Lei Seca no Rio de Janeiro: O Guia Completo

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Esse período da história norte-americana começou em 1920 e terminou apenas em 1933.

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Com a Lei Seca (que nos EUA era chamada de Prohibition), coube ao crime organizado encontrar maneiras de burlar a lei e fornecer bebida para quem não queria abrir mão dela.

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Mas isso tudo é papo para outra ocasião. Afinal, no Brasil a venda e consumo de bebidas alcoólicas nunca foram proibidos.

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O que a Lei Seca no Rio de Janeiro combate é a combinação entre álcool e direção, proibida no Brasil inteiro.

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Aqui, você vai saber tudo sobre a operação e entender o que diz a legislação de trânsito brasileira sobre o assunto.

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História da Lei Seca no Rio de Janeiro

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Operação Lei Seca é o nome do conjunto de políticas de fiscalização e educação do governo estadual do Rio de Janeiro para combater a embriaguez ao volante.

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Ela foi lançada no dia 19 de março de 2009 – portanto, recentemente completou oito anos. De lá para cá, o governo do estado se orgulha em afirmar que milhares de vidas foram salvas.

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Nesse tempo, a legislação já passou por atualizações, mas a síntese da Operação Lei Seca continua a mesma: reforçar a fiscalização e promover ações educativas.

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Por isso, além das blitzes feitas na capital, região metropolitana e Baixada Fluminense, já foram realizadas mais de 1,8 palestras em escolas, universidades e empresas de todo o estado.

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O site oficial da operação informa que a iniciativa já serviu de inspiração para vários estados do Brasil e até para outros países – Venezuela e Espanha enviaram comitivas ao Rio de Janeiro para se inspirar no modelo de gestão da Lei Seca.

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Lei Seca RJ: Dados e Atualizações

Confira alguns números divulgados no site oficial da Operação Lei Seca:

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  • O percentual de motoristas embriagados abordados nas blitzes passou de 7,9% para 4,5% desde o início da operação.
  • 17 mil ações de fiscalização foram realizadas em todo o estado nos oito anos de operação, totalizando mais de 2,4 milhões de motoristas abordados, dos quais 167 mil tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida devido a sinais de embriaguez.
  • 152 foragidos da Justiça foram capturados e 64 armas de fogo foram apreendidas nas blitzes.
  • O número de mortes no trânsito do Rio de Janeiro caiu 32% (segundo o DataSUS).
  • O número de atendimentos hospitalares caiu 13%, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
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Como Funcionam As Operações da Lei Seca no Rio de Janeiro

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A Lei Seca no Rio de Janeiro trabalha com a chamada “Abordagem Cidadã”, estruturada em dois pilares: fiscalização e educação.

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Nessa abordagem, quando um motorista é abordado em uma blitz, ele primeiro é informado sobre as alterações ocorridas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) com as recentes leis que atualizaram a questão da embriaguez ao volante.

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Blitz da Lei Seca No RJ

Blitz é palavra uma palavra alemã que significa relâmpago. Na Segunda Guerra Mundial, somada à palavra Krieg, que significa guerra, formou o termo Blitzkrieg, ou guerra relâmpago.

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Essa foi uma tática militar concebida pelo general nazista Erich von Manstein, que consistia em ataques surpresa às forças inimigas, com brutalidade e rapidez, impedindo a sua organização defensiva.

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Por aqui, a palavra blitz, isolada, pega emprestado essa referência à surpresa ao tratar de batidas e outras operações policiais repentinas e sem aviso.

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Na Lei Seca no Rio de Janeiro, as blitz são estruturas montadas à beira de avenidas, pela Polícia Militar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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Cones afunilam a avenida e os agentes selecionam os condutores que serão abordados, indicando que eles estacionem em um local reservado para isso.

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Além de apresentar os documentos, os motoristas são conduzidos a barracas onde é feito o teste do etilômetro, mais conhecido por teste do bafômetro.

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O agente mostra ao condutor que o bocal do bafômetro é descartável e pede que ele visualize as informações que o aparelho mostra. Se ele não acusar nenhuma quantidade de álcool expelido pelos pulmões, o motorista é liberado.

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Pontos da Lei Seca no Rio de Janeiro

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Os pontos da Lei Seca no Rio de Janeiro não são sempre os mesmosAs operações da Lei Seca, obviamente, não são fixas, pois a ideia é que haja um elemento surpresa.

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Caso contrário, os pontos se tornariam conhecidos e os motoristas poderiam beber e dirigir tranquilamente, precisando apenas evitar transitar pelas vias onde as blitze se encontram.

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Por isso, há um esforço constante da coordenação da Lei Seca para variar os pontos das operações, de modo que não fiquem “manjados”.

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Em 2012, isso esse foi inclusive tema de uma reportagem no jornal O Globo, pois alguns locais de Niterói estavam sendo evitados por motoristas justamente por esse motivo.

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O coronel (na época major) Marco Andrade, coordenador-geral da Lei Seca, comentou ao jornal que os locais já estavam sendo trocados inclusive durante a operação.

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“De acordo com um planejamento, temos realizado uma troca dos locais das blitze durante a madrugada, dando mobilidade às operações”, revelou.

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Twitter Lei Seca RJ

Por conta da imprevisibilidade, sites, aplicativos e perfis nas redes sociais surgiram para burlar a fiscalização.

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Eles divulgam informações de outros usuários sobre a localização das operações em andamento.

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O Twitter Lei Seca RJ é o mais conhecido, e conta com 1,6 milhão de seguidores. Considerando que a maioria dos avisos diz respeito à capital, que tem 6,5 milhões de habitantes, é bastante gente seguindo o perfil.

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Esse tipo de ferramenta confronta:

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  • De um lado, a polícia, outras autoridades e pessoas que condenam o compartilhamento das informações como uma maneira de escapar da lei;
  • Do outro, quem critica o rigor da lei, defende o livre fluxo de informação e acredita que a Lei Seca é uma operação arrecadatória.
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Uma iniciativa semelhante em Belo Horizonte, o perfil Blitz BH, já esteve até na mira da Polícia Civil.

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Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, em 2013 a delegacia especializada em crimes cibernéticos da capital mineira apurou a participação dos tuiteiros e solicitou à Justiça quebra do sigilo de IP dos computadores, com o objetivo de identificar os autores das mensagens.

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Nenhum dos dois perfis no Twitter se descreve como uma ferramenta que ajuda o motorista a escapar do bafômetro.

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No Twitter Lei Seca RJ, a descrição é: “Trabalhamos 24x7 ajudando pessoas a evitarem a violência urbana, congestionamentos e etc.”.

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No perfil Blitz BH, a descrição diz: “Este twitter tem o objetivo de ser um facilitador aos motoristas de BH. Informamos em tempo real sobre: trânsito, acidentes, roubos, alagamentos, apagões, etc.”.

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Como Testar a Embriaguez ao Volante

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Essa é uma questão um tanto complicada. Muita gente se pergunta em quanto tempo depois beber é possível pegar na direção.

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Infelizmente, não é somente uma questão de esperar para que os efeitos negativos (como diminuição da concentração e do tempo de reação) passem para que seja possível dirigir com segurança.

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Mesmo que você se sinta bem, caso ainda haja vestígios do consumo de álcool no seu corpo, você será autuado.

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Segundo o médico Ronaldo Laranjeira, em entrevista ao UOL, o organismo se livra do equivalente a uma dose de álcool (uma taça de vinho, um chope ou uma dose de destilado, por exemplo) por hora.

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Mas há algumas diferenças. Laranjeira acrescenta que o corpo feminino demora mais para metabolizar o álcool.

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Outros fatores também influenciam, como o peso e a capacidade individual do metabolismo de cada um, como explicou o hepatologista Mário Kondo ao programa Bem Estar.

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Portanto, a não ser que você espere bastante tempo, é difícil ter certeza que o álcool já foi totalmente absorvido e eliminado.

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Se você quer saber mais sobre efeitos da embriaguez, percentual de álcool nas bebidas, absorção e eliminação pelo organismo e teor alcóolico sanguíneo (TAS), leia esse artigo.

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A maneira que as autoridades de trânsito têm para investigar se o condutor está dirigindo sob a influência de álcool é medindo a “concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar”, como está disposto no artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para isso, usam o etilômetro, vulgo bafômetro, que mede o teor alcóolico do ar alveolar – que nada mais é que o “ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares”, segundo o próprio CTB.

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Então, será que se o motorista tivesse um bafômetro particular ele não poderia ter mais certeza sobre quando poderá dirigir novamente depois de beber?

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É possível encontrar uma série de modelos de bafômetros à venda, alguns descartáveis, outros que parecem chaveirinhos e também modelos mais sofisticados.

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Apesar de que alguns modelos já apresentaram bons resultados em testes, não é possível confiar 100% neles.

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Isso porque são modelos bem diferentes daqueles usados pelas autoridades de trânsito brasileiras, que têm selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seguem, portanto, uma grande quantidade de requisitos técnicos.

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É por esse motivo que, se você tiver a carteira de motorista suspensa por dirigir sob efeito de álcool, seu bafômetro particular não servirá como prova na sua defesa.

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Limite de Álcool no Sangue Para Não Ter a CNH Suspensa

Você já deve ter entendido que, se der mole e dirigir depois de beber no Rio de Janeiro, ter a carteira de motorista suspensa é uma possibilidade a ser considerada.

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Mas em que casos isso acontece? É muito melhor que você descubra a resposta aqui, e não por um policial militar que mandou você parar o carro.

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Código de Trânsito Brasileiro

É o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dispõe sobre dirigir alcoolizado. Vejamos o que o trecho diz:

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Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.   

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

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Quem Deve Ser Multado Por Embriaguez Ao Volante

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O artigo 165 fala em “dirigir sob a influência de álcool”, mas como definir quando se caracteriza essa influência?

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O artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro responde:

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Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

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Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

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Há alguns anos, havia um limite de concentração de álcool no sangue para a aplicação das penalidades. Hoje, depois das atualizações do CTB, qualquer quantidade caracteriza dirigir sob influência de álcool.

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Se essa influência é medida por meio do teste do bafômetro, por que o motorista é punido quando se recusa a fazer o teste?

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Eis uma dúvida muito comum entre os motoristas, e a resposta está no artigo 165-A:

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Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

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Ou seja, as punições são as mesmas para quem se recusa a soprar o bafômetro e consente – mas vê o resultado dando positivo. A não ser em um caso, que veremos mais adiante.

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Lei Seca RJ: Penalidades Que Você Precisa Conhecer

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Como já vimos, as penalidades para quem é pego dirigindo sob influência de álcool ou se recusa a soprar o bafômetro são:

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  • Infração gravíssima
  • Multa
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
  • Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo
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É importante destacar que, daí em diante, se o condutor não redobrar os cuidados, poderá ter a habilitação cassada.

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Isso acontece caso ele seja flagrado dirigindo com a carteira suspensa ou então quando comete a mesma infração em um período de 12 meses. Segundo o artigo 263 do CTB, a reincidência nesse caso é punida com a cassação da CNH.

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Quanto Custa a Multa da Lei Seca?

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Desde o dia 1º de novembro de 2016, quando entrou em vigor a já citada lei 13.281/2016, o peso da multa por dirigir embriagado aumentou consideravelmente no bolso dos infratores.

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Isso porque o valor base para penalizar uma infração gravíssima subiu para R$ 293,47:

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Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

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I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

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Como desde a Lei Nº 12.760/2012 a multa para dirigir sob o efeito de álcool passou a ser de dez vezes esse valor, isso quer dizer que quem for pego hoje deverá pagar R$ 2.934,70 de multa.

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No caso de reincidência em um período de até 12 meses, é aplicado o dobro da multa.

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O Que Acontece com a Carteira de Habilitação?

Caso você seja parado na Lei Seca no Rio de Janeiro e se recusado a soprar o bafômetro (ou ele tenha acusado o consumo de álcool), sua carteira de habilitação será recolhida no ato.

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Mas você poderá recuperá-la no Detran nos dias seguintes. A partir daí, você terá um prazo para defesa prévia e depois ainda poderá recorrer.

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Se a penalidade for confirmada, você deverá entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou ponto de atendimento do Detran, e só poderá retirá-la após um ano.

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Antes disso, no entanto, será necessário passar por um curso de reciclagem, composto por 30 horas aula e por uma prova teórica de avaliação.

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Lembra que falamos que as penalidades são as mesmas para quem é flagrado no bafômetro e quem se recusa a soprá-lo, com exceção de um caso?

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Pois então, esse caso está explicado no artigo 306 do CTB:

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Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

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Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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  • 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:
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I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

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II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.   

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  • 3o  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.   

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Fazendo o teste do bafômetro, portanto, há o risco de o aparelho acusar mais de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o que leva o condutor a responder criminalmente.

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Não soprando o etilômetro, o único risco é sofrer as penalidades administrativas e pecuniárias.

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Como Cancelar a Multa da Lei Seca no Rio de Janeiro

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A primeira notificação que o condutor recebe sobre a abertura do processo administrativo de suspensão da carteira de motorista não vem com um código de barras.

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Isso porque é dado ao motorista um prazo para a defesa prévia, que é o primeiro grau de contestação.

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É a oportunidade de contestar os fatos apresentados na notificação, apontando possíveis erros como:

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  • Erro na identificação do veículo
  • Placa descrita erroneamente
  • Local da infração incompleto
  • Inconsistência na descrição
  • Qualquer outro erro que possa haver nos dados na notificação
  • Falta de assinatura do agente
  • Falta dos dados do etilômetro
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Se a defesa prévia de embriaguez ao volante for negada ou não apresentada no prazo, você tem duas instâncias para recorrer.

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A primeira é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesse caso, o recurso será avaliado por outras pessoas, em uma análise mais ampla, e você pode usar todos os argumentos à sua disposição.

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Caso o recurso seja negado, é possível recorrer à segunda instância, pois você tem o direito constitucional de ter seu recurso julgado por dois graus de jurisdição, com pessoas diferentes.

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A segunda instância é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Essa também será uma análise mais ampla do que a da defesa prévia de embriaguez ao volante.

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É importante destacar que você só terá chances caso a defesa seja amparada em argumentos jurídicos técnicos, não subjetivos.

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Para isso, o ideal é contar com uma equipe especializada. Você pode baixar nosso PDF para saber em mais detalhes como recorrer a multas de trânsito ou entrar em contato conosco para avaliarmos o seu caso gratuitamente.

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Curiosidades Sobre a Lei Seca no RJ

Você sabe que o Rio é a cidade de muitas celebridades brasileiras. E, como a lei é para todos, nem elas escapam do rigor da Lei Seca no Rio de Janeiro.

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E quando um famoso é parado em uma blitz e tem a CNH suspensa por conta do artigo 165, é claro que vira notícia.

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A lista de celebridades que perderam a carteira na Lei Seca é grande, e conta com nomes como o senador Aécio Neves, o deputado Romário, os treinadores Mano Menezes e Renato Gaúcho, o jogador Diego Souza, os cantores Elba Ramalho e Djavan, o apresentador Luciano Huck e os atores Marcello Novaes, Carolina Ferraz, Marcos Pasquim, Otaviano Costa, Dira Paes entre vários outros.

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Conclusão

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Agora que você já sabe tudo sobre a Lei Seca no Rio de Janeiro e no restante do Brasil (lembre-se que o Código de Trânsito vale para todo o país), a primeira coisa que você deve fazer é se conscientizar.

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Caso tenha bebido, não dirija. Se foi de carro a algum lugar, resista à tentação de beber com seus amigos. Você não precisa de álcool para se divertir.

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Essa é a única maneira totalmente garantida de evitar ter a carteira de motorista suspensa por beber e dirigir.

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Mas se isso acabou acontecendo, saiba que a penalidade não é irreversível. Com a nossa ajuda, você poderá continuar dirigindo mesmo tendo sido flagrado no bafômetro (ou se recusado a soprá-lo).

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O caminho é conhecer todos os detalhes da legislação, procurar erros no auto de infração e apoiar a defesa em critérios completamente técnicos.

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, sinta-se à vontade em deixar um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. https://oglobo.globo.com/rio/bairros/para-fugir-do-bafometro-rotas-estao-sendo-evitadas-em-niteroi-6464976
  2. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/04/30/interna_gerais,379356/informar-blitz-em-redes-sociais-pode-ser-considerado-crime.shtml
  3. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/01/18/saiba-quanto-tempo-voce-deve-esperar-para-dirigir-depois-de-ingerir-bebida-alcoolica.htm
  4. http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/02/eliminacao-do-alcool-e-diferente-em-cada-pessoa-e-pode-levar-ate-12-horas.html
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm
  8. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/veja-alguns-dos-famosos-multados-na-operacao-lei-seca-no-rio.html
  9. https://globoplay.globo.com/v/2272859/
  10. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/11/marcos-pasquim-tem-habilitacao-apreendida-em-blitz-da-lei-seca.html
  11. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/11/ator-otaviano-costa-tem-carteira-apreendida-em-blitz-da-lei-seca.html
  12. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/07/dira-paes-tem-habilitacao-apreendida-na-lei-seca-diz-governo-do-rj.html
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