Os Segredos da Lei Seca no Brasil: 3 Passos Para Não Perder a CNH

Muitos condutores acreditam na existência de segredos da Lei Seca no Brasil.

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Mas o fato é que todos esses segredos podem ser desvendados com uma consulta aprofundada nas leis.

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A legislação de trânsito não admite a ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. Por isso, as penalidades são duras.

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E a rigidez da lei foi aumentando com o passar do tempo. No entanto, conhecer as leis evita que você seja penalizado indevidamente.

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Até mesmo recurso cabe para se defender das penalidades da Lei Seca.

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E a boa notícia é que é possível cancelá-las.

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Para evitar penalidades e acidentes de trânsito, todo condutor deveria procurar desvendar os segredos da Lei Seca no Brasil.

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A Lei Seca no Brasil está em vigência há mais de 10 anos e, ao longo de todo esse tempo, esteve rodeada de polêmicas e passou por diversas alterações.

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Certamente, muitos condutores sentem o impacto que a Lei no Brasil causa ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.

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Com o passar do tempo, as regras se tornaram cada vez mais severas, com o objetivo de inibir mais intensamente a condução de veículos por pessoas embriagadas.

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Dirigir após consumir bebida alcoólica coloca em risco a vida de muitas pessoas, mesmo de quem estiver fora do veículo.

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Por essa razão, condutores pegos na Lei Seca recebem duras penalidades, o que pode fazer com que decidam não assumir a mesma postura novamente.

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Como sempre defendo, o conhecimento é a melhor forma de prevenir a ocorrência de situações desagradáveis no trânsito.

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Por isso, vou falar sobre os segredos da Lei Seca no Brasil. Neste artigo, você vai ler sobre:

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  • a história da Lei Seca no Brasil;
  • as determinações da legislação sobre a combinação de álcool e direção;
  • as penalidades da Lei Seca no Brasil;
  • o teste do bafômetro;
  • os efeitos do álcool no organismo do condutor;
  • como evitar a suspensão da carteira de motorista com recurso.
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Portanto, se você quer desvendar os segredos da Lei Seca no Brasil, leia este artigo até o final.

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Boa leitura!

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História da Lei Seca no Brasil

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Quem está acostumado com as operações de fiscalização da Lei Seca pelas cidades não deve imaginar que esse controle nem sempre foi tão intenso.

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Antes de o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrar em vigor, no ano de 1997, já não era permitido dirigir depois de beber.

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Porém, a fiscalização era mais frágil, o que dava brechas para que os condutores dirigissem após terem consumido bebida alcoólica.

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No entanto, mesmo após a criação do Código de Trânsito, foi somente em 2008 que a Lei Seca começou a ganhar força no Brasil.

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Isso porque foi publicada a Medida Provisória nº 415/2008. Entretanto, ela foi convertida na Lei nº 11.705/2008.

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A partir de então, o CTB sofreu alterações, deixando as regras mais rígidas.

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Antes disso, o CTB considerava infração gravíssima o ato de dirigir sob influência de álcool ou substâncias que causassem dependência.

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No entanto, o Código não determinava que qualquer quantidade de álcool configura infração, o que só aconteceu em 2008.

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Até então a infração seria caracterizada ao ser constatada concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue.

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No ano de 2012, o Código de Trânsito passou por mais algumas alterações, as quais fizeram com que a Lei Seca sofresse outras mudanças.

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Nesse caso, foi determinada a multiplicação por 10 para as multas da Lei Seca. Até esse momento, a lei determinava que a multa fosse multiplicada por 5.

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A atualização mais recente ocorreu no ano de 2016, momento em que a Lei nº 13.281/2016 foi publicada, trazendo mais reformulações para o CTB.

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Dentre as alterações trazidas ao CTB, destaco a criação do art. 165-A, que prevê penalidades a quem recusar o teste do bafômetro.

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Sobre ele e os demais artigos importantes para a Lei Seca no Brasil, você vai ler na próxima seção deste artigo.

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Segredos da Lei Seca no Brasil: Determinações do Código de Trânsito

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Para descobrir os segredos da Lei Seca no Brasil, é importante saber o que CTB determina sobre a perigosa combinação de álcool e direção.

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O Código de Trânsito tem 3 artigos muito importantes sobre o ato de beber e dirigir. Refiro-me aos artigos 165,165-A e 306.

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Que tal conhecê-los melhor, para entender como funciona a Lei Seca? Então, prepare-se, pois vou falar sobre cada um deles a partir de agora.

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Se você for abordado por um agente de trânsito e ele desconfiar que você possa estar embriagado, poderá solicitar a realização do teste do bafômetro.

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Se a hipótese do agente se confirmar, você será autuado com base na Lei Seca.

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Dessa forma, será preciso encarar as penalidades previstas pelo art. 165 do CTB.

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Ele estabelece que dirigir sob influência de álcool e demais substâncias que causem dependência é infração gravíssima.

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A redação atual do artigo é a que resultou da alteração de 2012. Com isso, o valor da multa é multiplicado por 10.

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Sendo assim, pegue o valor de R$ 293,47 e multiplique por 10.  O resultado desse cálculo, ou seja, o valor da multa, é de R$ 2.934,70.

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No entanto, essa não é a única penalidade prevista pelo CTB para o condutor que tiver a embriaguez confirmada.

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Beber e dirigir pode causar a suspensão da CNH.

E legislação também estabelece a abertura do processo de suspensão da CNH do condutor embriagado. Isso faz com que a infração seja autossuspensiva.

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Isso significa que, mesmo que sua CNH não tenha pontos registrados, ela poderá ser suspensa por causa do art. 165.

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Infrações autossuspensivas geram a abertura do processo de suspensão da CNH independentemente do histórico do condutor.

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Como medida administrativa, o art. 165 determina o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo para regularização da situação.

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Vale ressaltar que a penalidade fica ainda mais pesada, se você for flagrado dirigindo embriagado mais de uma vez em 12 meses.

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Nesse caso, o valor da multa deve ser aplicado em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 conforme orienta o parágrafo único do art. 165.

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Dirigir embriagado pode ser crime de trânsito

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Conforme comentei anteriormente, existe outro artigo de grande relevância quando se fala em Lei Seca no Brasil. Refiro-me ao art. 306 do CTB.

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O artigo em questão considera crime de trânsito o ato de dirigir sob a influência de álcool e outras substâncias que causam dependência.

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Neste caso, o ato de beber e dirigir pode fazer com que você seja detido e penalizado judicialmente.

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Para ser enquadrado em crime de trânsito, o nível de álcool presente no seu organismo deverá ser igual ou maior que 6 decigramas por litro de sangue.

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No caso do resultado por litro de ar alveolar, é enquadrado em crime de trânsito quem tiver um valor a partir de 0,3 miligrama por litro (mg/L) de ar alveolar.

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O art. 306 do CTB determina, ainda, as formas como poderá ser verificada a presença de álcool no metabolismo. São elas:

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  • teste de alcoolemia;
  • teste toxicológico;
  • exame clínico;
  • perícia;
  • vídeo;
  • prova testemunhal.
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Vale destacar que o § 2º do art. 306 chama atenção para o direito à contraprova. Mas você sabe como isso funciona?

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Se você for acusado de estar embriagado ao volante, poderá solicitar a repetição do teste do bafômetro ou a realização de um novo exame.

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Para isso, será necessário esperar cerca de 15 minutos no mínimo, e então submeter-se a teste novamente para confirmar ou anular o resultado do primeiro exame.

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Quem for condenado pelo crime de trânsito com base no art. 306 do CTB poderá ser obrigado a cumprir pena de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e ainda suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

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Esse é mais um motivo para entregar a chave a outro motorista se você consumir bebida alcoólica e estiver com o seu veículo.

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Afinal, ninguém quer ter que soprar o bafômetro e, diante de um resultado de embriaguez, ser levado para a delegacia.

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Se isso acontecer, você só poderá sair da delegacia mediante pagamento de fiança, cujo valor será definido pelo delegado responsável.

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Com base no inciso I do art. 325 do Código de Processo Penal (CPP), o valor da fiança para o caso da Lei Seca será de, no máximo, 100 salários mínimos.

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Isso se deve ao fato de a pena prevista pelo art. 306 do CTB ser de até 3 anos de prisão.

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Na próxima seção, vou explicar alguns detalhes sobre o teste do bafômetro para que você siga compreendendo seus direitos.

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Por isso, siga a leitura.

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O Que é Preciso Saber Sobre o Teste do Bafômetro

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É senso comum a informação de que a forma mais tradicional de verificar a presença de álcool no organismo dos motoristas é a aplicação do teste do bafômetro.

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O medidor atesta a presença - ou não - de álcool no organismo do condutor por meio do ar expelido quando ele sopra o aparelho.

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Com isso, os agentes fiscalizadores têm um aliado para verificar se os condutores estão obedecendo às regras impostas pelo Código de Trânsito.

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Porém, esse aparelho vem causando uma série de polêmicas há um bom tempo.

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Isso porque nem todos os motoristas se sentem à vontade para passar pelo teste do bafômetro.

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Como você já sabe, não é permitida qualquer quantidade de álcool na corrente sanguínea de quem estiver dirigindo.

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No entanto, existe uma margem de erro admissível ao aparelho?

O que acontece é que algumas questões técnicas podem levar o resultado do bafômetro a apresentar certa alteração.

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Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no art. 4º da Resolução nº 432/2013, faz uma determinação importante a esse respeito.

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O parágrafo único do artigo em questão estabelece que, do resultado apresentado pelo aparelho, seja descontada a margem de erro admissível.

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Explicando melhor, deve ser descontado 0,04 mg/L do resultado, pois essa é sua margem de erro, segundo a tabela de valores referenciais para etilômetro.

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Por isso, a multa por bafômetro só pode ser aplicada quando o medidor indicar 0,05 mg/L de álcool.

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Somente a partir desse resultado é comprovada a presença de álcool no organismo do condutor.

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Esse valor é baixo e, por isso, muitos motoristas questionam se determinados produtos podem fazer com que o aparelho acuse álcool na corrente sanguínea.

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Um desses produtos é o bombom de licor. Muitas pessoas apreciam a combinação do chocolate com a bebida.

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Porém, muitos condutores ficam com receio de comer um bombom e ser pego pela Lei Seca.

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A verdade é que o teor de álcool nesses doces é muito baixo.

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Por isso, é difícil que o bafômetro identifique a presença de álcool no organismo se a quantidade consumida tenha sido pequena.

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Mas, caso o aparelho indique algum resultado, é importante que você se lembre do seu direito à contraprova, sobre o qual falei anteriormente.

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Já que comentei sobre esse direito, acho importante reforçar que você também pode passar por outros testes para verificar a existência de álcool no sangue.

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Por exemplo, caso você não queira se submeter ao teste do bafômetro, é possível fazer um exame de sangue, por exemplo.

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É importante estar atento às outras possibilidades de teste, pois existe infração específica relacionada à recusa ao teste do bafômetro.

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Nesse caso, estou falando sobre o art. 165-A, criado na atualização pela qual o CTB passou no ano de 2016.

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Extremamente polêmico, ele determina a aplicação das mesmas penalidades previstas pelo art. 165 a quem recusar o teste do bafômetro.

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Com isso, a recusa ao bafômetro gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

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Reforço a importância de ter conhecimento das leis, pois é preciso reparar que o artigo em questão não se refere somente à recusa ao teste do bafômetro.

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A lei faz referência à recusa a qualquer teste que seja capaz de comprovar a presença de álcool no organismo.

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O que muitas pessoas me relatam é a aplicação de multa embasada no art. 165-A, sem que o policial tenha oferecido outras formas de fazer o teste.

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Muito polêmica também é a previsão de que sinais de embriaguez sirvam como prova para a aplicação das penalidades da Lei Seca.

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Apesar de gerar muitos debates, o fato é que motoristas embriagados normalmente apresentam sinais de alteração em suas capacidades psicomotoras.

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Veja, a seguir, os efeitos do álcool no organismo do motorista que decide dirigir depois de beber.

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Efeitos do álcool no organismo do condutor

Sonolência é apenas um dos vários efeitos causados pelo álcool ao organismo humano

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Mesmo que se pense o contrário, o objetivo principal da Lei Seca é diminuir a insegurança no trânsito.

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Não são baixos os índices de acidentes causados por condutores embriagados.

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Isso deve preocupar a população de modo geral, pois é extremamente importante esforçar-se para dirigir de forma consciente, promovendo a segurança de todos.

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Os efeitos do álcool no metabolismo de uma pessoa são diferentes, já que cada organismo reage de forma particular à chegada da substância.

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No entanto, é inegável que a diminuição das capacidades psicomotoras é um fator de risco quando se vai dirigir.

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Afinal, é importantíssimo estar com os reflexos funcionando muito bem, pois atenção é fundamental no trânsito.

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Para que se possa ter uma pequena noção dos efeitos do álcool no organismo do condutor, vou comentar alguns deles a partir de agora.

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Normalmente, a visão de quem ingere bebidas alcoólicas tende a diminuir e, dessa forma, fica complicado enxergar o que estiver ao redor.

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Lembre-se de que existe uma série de obstáculos no trânsito, como animais, pedestres e diversas outras obstruções que podem aparecer ao longo do percurso.

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A diminuição do reflexo é um problema. De que forma reagir a algo que surge inesperadamente no meio do caminho se a capacidade de reação estiver prejudicada?

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Dependendo da pessoa e da quantidade de bebida ingerida, o sono pode aparecer de maneira intensa.

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Assim, corre-se o risco de dormir ao volante e, com isso, perder o controle do veículo.

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A condução exige que o motorista seja capaz de realizar mais de uma ação ao mesmo tempo.

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Agora, imagine você dirigindo sem sequer conseguir trocar a marcha do carro para alterar a velocidade do carro.

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Isso se deve à diminuição da coordenação motora de quem ingere bebida alcoólica. Complicado, não é mesmo?

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Por isso que se deve refletir sobre esse assunto e procurar entender que um pequeno desvio de atenção pode causar um grande estrago na vida de muitas pessoas.

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Mas o que fazer se você for autuado indevidamente por dirigir sob a influência de álcool?

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A resposta para essa pergunta é mais um dos segredos da Lei Seca no Brasil, que eu vou desvendar a seguir.

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Desvendando Segredos da Lei Seca no Brasil Para Recorrer e Ganhar

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Até aqui, você viu que a Lei Seca no Brasil prevê penalidades pesadas para quem é flagrado dirigindo embriagado.

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A multa é cara, custando quase R$ 3 mil, e você pode ficar 1 ano sem poder dirigir, além de ter que fazer curso de reciclagem e prova teórica.

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Ou seja, as consequências de beber e dirigir não são desejadas por condutor nenhum, principalmente por aqueles que recebem autuações injustas.

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Eu não defendo que seja correto beber e dirigir. Porém, defendo que os direitos dos cidadãos devem ser respeitados.

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Por isso, se você foi multado, é muito importante verificar se todo o procedimento desde a abordagem do guarda de trânsito ocorreu dentro da lei.

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Assim como você deve respeitar as leis, os agentes fiscalizadores e os órgãos de trânsito também devem seguir normas.

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Assim, o primeiro segredo da Lei Seca no Brasil que deve ser revelado é que autuações injustas devem ser canceladas.

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Para resolver problemas com a Lei Seca, você terá 3 chances. São elas:

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  • apresentação de defesa prévia;
  • interposição de recurso em 1ª instância;
  • apresentação de recurso em 2ª instância.
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A primeira delas, que é a defesa prévia, deve ser entregue ao órgão responsável pela autuação.

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Ou seja, o órgão que realizar o registro da autuação contra você é o responsável por analisar e julgar sua defesa de autuação.

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Nessa etapa, o principal segredo é expor erros cometidos pelo órgão quando registrou a infração.

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Por exemplo, você pode alegar não ter recebido outras possibilidades de teste de embriaguez além do bafômetro.

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É possível, ainda, destacar falhas no preenchimento do auto de infração. O art. 280 do CTB determina os dados que devem constar no documento.

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Com isso, qualquer item a menos deve ser apontado como falha na autuação, para que as penalidades não venham a ser aplicadas.

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Caso você perca o prazo ou a defesa seja negada, é possível recorrer em 1ª instância. Nesse momento, é preciso ir além dos erros cometidos pelo órgão.

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Os argumentos nessa fase devem ser ainda mais técnicos, ou seja, devem ter um embasamento ainda maior na legislação.

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Se o seu recurso em 1ª instância for indeferido (recusado), você não precisará perder totalmente suas esperanças.

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Isso porque ainda lhe restará uma chance, que consiste no envio de recurso em 2ª instância.

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Muitos motoristas pensam em desistir de recorrer depois de terem sua defesa ou seu primeiro recurso indeferidos.

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No entanto, a comissão julgadora muda em cada fase, fazendo com que suas chances de deferimento sejam renovadas em cada uma.

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Eu preparei um material muito interessante, para que você possa desvendar ainda mais os segredos da Lei Seca no Brasil.

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Assista ao vídeo a seguir, e veja como é possível recorrer das penalidades da Lei Seca e ganhar. Tenho certeza de que você vai gostar do conteúdo.

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https://www.youtube.com/watch?v=BYmbOAReC9k

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Como eu disse no vídeo acima, se seu recurso for deferido em uma das 3 etapas, não será preciso arcar com a multa e a suspensão da CNH.

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E, acredite, por mais difícil que pareça, vencer é possível.

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Conclusão

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Neste artigo, procurei ajudá-lo a desvendar os segredos da Lei Seca no Brasil.

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Você aprendeu um pouco sobre a história e o funcionamento da lei de tolerância zero no país.

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Procurei apresentar as mudanças pelas quais a lei passou até chegar ao que você conhece atualmente.

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Eu apresentei as determinações da legislação atual sobre o ato de dirigir depois de beber, para que você visse o quanto as penalidades são rígidas.

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Com isso, você viu que, além de ter que pagar quase R$ 3 mil de multa, ainda pode ter sua CNH suspensa por 1 ano.

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Além disso, mostrei a você que existe a chance de ser até mesmo preso por dirigir alcoolizado.

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Trouxe as principais informações sobre o teste do bafômetro, como as penalidades impostas a quem recusa passar pela verificação.

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Mas você viu que há outros meios de testar a alcoolemia dos condutores, e que é possível recorrer caso as penalidades sejam aplicadas indevidamente.

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Por isso, apresentei as etapas do recurso da Lei Seca, para que você perceba que é, sim, possível cancelar as penalidades.

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Rígida e polêmica, é inegável que a Lei Seca contribui para o aumento da segurança no trânsito.

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Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário.

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Referências:

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/415.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%20415%2C%20DE%2021%20DE%20JANEIRO%20DE%202008.&text=Pro%C3%ADbe%20a%20comercializa%C3%A7%C3%A3o%20de%20bebidas,que%20lhe%20confere%20o%20art.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12760.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13281.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

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https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf

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