Tudo Sobre a Lei Seca no Carnaval 2024 + Como Recorrer

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Ser multado na Lei Seca no Carnaval é uma péssima maneira de começaro ano.

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Originalmente, o Carnaval era um festival cristão que ocorre antes do início da Quaresma, que, por sua vez, antecede a Páscoa.

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Hoje, ele virou uma festa celebrada no país inteiro. É um dos principais – se não o principal – momentos do ano dos brasileiros, sinônimo de alegria, música, dança e diversão.

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E qual elemento é muito frequente em ambientes de festa e descontração?

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bebida alcoólica.

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Em especial a cerveja bem gelada, para refrescar das altas temperaturas de fevereiro ou março.

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O problema é quando as pessoas resolvem voltar de suas festas dirigindo.

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Por isso, é comum que as autoridades de trânsito promovam operações especiais da Lei Seca no Carnaval, intensificando a fiscalização.

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A lei atual pune o motorista que estiver com qualquer quantidade de álcool no organismo. Mas o problema mais grave é quando o condutor passa do ponto.

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Sabemos que, durante o Carnaval, muita gente exagera e bebe demais.

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Quanto mais embriagada a pessoa estiver, maior é o risco de se envolver em um acidente de trânsito.

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fiscalização da Lei Seca no Carnaval busca coibir esse tipo de comportamento irresponsável, para evitar que essa data tão especial termine em tragédia.

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É claro que há limites para a atuação dos agentes de trânsito.

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Eles também têm regras a seguir para aplicar as multas e, se cometerem erros, o motorista deve pedir o arquivamento do auto de infração com a maior tranquilidade.

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Quer saber mais sobre as operações especiais da Lei Seca no Carnaval, sobre o que diz a legislação e conferir dicas para recorrer?

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Então, siga a leitura.

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A Lei Seca no Carnaval: Como Funciona

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As regras da Lei Seca no Carnaval são as mesmas que valem para os demais dias do ano, pois a base é sempre o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A diferença fica por conta da intensidade das blitze de fiscalização, conforme explicaremos melhor nos tópicos seguintes.

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Começou a se falar em Lei Seca em 2008, ano em que foi publicada a Lei Nº 11.705/2008.

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Até então, o CTB estabelecia um valor máximo de álcool no sangue do motorista (0,6 grama por litro).

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Apenas se fosse registrada uma quantidade maior da substância é que o condutor era penalizado.

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A partir da Lei Nº 11.705/2008, isso mudou.

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Ela alterou o Código de Trânsito, que passou a considerar infração o registro de qualquer quantidade de álcool no organismo do cidadão que está dirigindo.

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Isso é medido pelo etilômetro, mais conhecido como bafômetro, aparelho que mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar – aquele que é expirado pela boca, advindo dos alvéolos pulmonares.

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Na realidade, embora se fale em tolerância zero, do resultado que aparece no bafômetro, é descontado um valor equivalente ao erro máximo admissível pela legislação metrológica.

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A regra consta na Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Segundo ela, apenas resultados iguais ou superiores a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar são considerados positivos.

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Isso porque o etilômetro, como qualquer outro instrumento de medição, não é perfeito.

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Então, a margem de erro admitida pela lei é descontada do resultado, para que ninguém seja prejudicado por uma medição com desvio.

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Vale acrescentar que a mesma resolução do Contran determina que os bafômetros precisam ser aprovados em verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual do Inmetro.

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O motorista pode se recusar a soprar o aparelho, pois a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si próprio.

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O que acontece é que o Código de Trânsito considera a própria recusa uma infração.

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Mais para o final do artigo, explicaremos isso melhor.

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As Operações da Lei Seca Durante o Carnaval

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Em vários estados brasileiros, como falamos no início desse texto, é intensificada a Lei Seca no Carnaval.

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As autoridades ficam de olho nos foliões que não tiveram o bom senso de deixar o carro na garagem para aproveitar as festividades tomando sua bebida preferida.

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O destaque fica para o Rio de Janeiro, que é referência em Carnaval e também na fiscalização da Lei Seca.

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A cidade maravilhosa tem festa dia e noite, não apenas na Sapucaí, mas também com blocos de rua em tudo que é canto.

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Da mesma forma, as blitze da Lei Seca no Carnaval também se espalham por todos os cantos da cidade, em diversos horários.

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Além de abordar os motoristas com testes do bafômetro, normalmente os órgãos de trânsito aproveitam para fazer campanhas educativas.

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Quanto às blitze, geralmente elas são instaladas em avenidas largas, de modo que possa ser separada, com cones, uma faixa destinada ao estacionamento oblíquo dos veículos abordados.

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Na faixa que permanece aberta, um agente decide quem pode seguir adiante e quem deve parar.

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Antes de serem convidados a soprar o bafômetro, os motoristas que param apresentam seus documentos de habilitação e do carro.

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Assim, outras infrações – habilitação ou licenciamento vencidos – podem ser flagradas na Lei Seca no Carnaval além de dirigir sob a influência de álcool.

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Como Foi no Carnaval 2018

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No Rio de Janeiro, é chamado de Operação Lei Seca o programa do Governo Estadual que estrutura a fiscalização dos motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

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A iniciativa, gerenciada pela Secretaria de Governo, foi criada em 2009, no ano seguinte à alteração do CTB em relação à combinação entre bebida e direção.

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Depois, programas semelhantes surgiram em outros estados do Brasil, com a Operação Lei Seca do Rio de Janeiro sendo a referência.

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Conforme dados disponibilizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto ao Carnaval de 2018, que aconteceu a partir da primeira quinzena de fevereiro, o esquema especial, montado pelas autoridades fluminenses, abordou, de sexta (9/2) a terça-feira (13/2), 6.134 motoristas.

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Desse total, 499 foram flagrados conduzindo sob influência de álcool – o que representa 8,1% do total das abordagens realizadas.

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A Operação Lei Seca do Carnaval de 2018 também foi parar na Sapucaí.

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Foram realizados 143 testes de bafômetro nos motoristas dos carros alegóricos antes de eles começarem o desfile, objetivando prevenir possíveis acidentes. Os resultados obtidos foram todos negativos.

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O esquema de operação da Lei Seca montado para o carnaval carioca 2018 contou com 250 agentes, em 75 ações diurnas e noturnas em todo o estado.

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Como Será a Lei Seca no Carnaval

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Geralmente, isso é divulgado na véspera das festas.

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Comece a se programar, portanto, desde agora.

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Pretende fazer uma celebração regada a cerveja?

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Não tem problema nenhum, desde que você planeje seu deslocamento sem pegar no volante de um veículo.

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Vale destacar que, mesmo antes do Carnaval, o governo do Rio promove ações diferenciadas, como é o caso das blitze diurnas.

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É a chamada Operação Verão, com ações realizadas nos principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras da capital e cidades da região metropolitana e interior.

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Orientações de Como Proceder na Blitz da Lei Seca

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No Rio de Janeiro, seja na Lei Seca no Carnaval ou em qualquer outra época do ano, a estrutura das blitze inclui grandes balões com os dizeres “OPERAÇÃO Lei Seca” e, embaixo, um verbo no imperativo: “COLABORE”.

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Nossa primeira dica é seguir essa recomendação.

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Caso você se deparar com uma blitz da Lei Seca no Carnaval, mantenha a calma e, se o agente pedir para você parar, obedeça.

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Mesmo que consiga fugir da fiscalização, sua placa será anotada e você receberá uma multa por “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”.

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A infração prevê também a suspensão do direito de dirigir e, se não houver nenhum erro no auto de infração, fica difícil ter um recurso aceito.

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Isso sem contar a possibilidade de ser perseguido e submetido ao bafômetro mesmo assim, podendo receber mais uma multa.

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Quando o condutor se recusa a soprar o bafômetro na Lei Seca no Carnaval, ou sopra e o resultado fica entre 0,05 e 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar, é aplicada a multa.

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Mais adiante falaremos sobre o valor e outras consequências dessa autuação.

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Havendo autuação, a CNH é recolhida e o motorista precisará apresentar um condutor habilitado e sóbrio para conduzir o veículo – caso contrário, ele é removido a depósito.

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A última hipótese é o resultado do teste do bafômetro ser igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar.

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Quando isso acontece, o enquadramento da conduta se dá pelo artigo 306 do Código de Trânsito, que não descreve uma infração, mas sim um crime de trânsito:

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“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

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Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

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I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

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II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

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2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

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3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”

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Repare que, segundo o inciso II, o crime também pode ser constatado com a observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora.

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É difícil, no entanto, que o agente faça o enquadramento da conduta como crime com base nisso.

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Portanto, se você bebeu há pouco tempo, a orientação é recusar o teste do bafômetro, para não correr o risco de ser preso.

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Como a pena máxima é menor que quatro anos, o Código Penal prevê a possibilidade da conversão da detenção em pena restritiva de direito.

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Nesse caso, o próprio CTB determina, no artigo 312-A, que essa pena será a prestação de serviços à comunidade.

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Esses serviços são atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

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Isso não significa que o motorista não será preso na hora.

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A prisão em flagrante ainda é aplicada, e o condutor é liberado mediante o pagamento de uma fiança estipulada pelo delegado.

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Já a pena de detenção ou prestação de serviços à comunidade é imposta – ou não – em processo judicial, em que um juiz tomará a decisão final.

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Então, faça o que a autoridade manda.

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O agente tem a obrigação de explicar como a Lei Seca funciona e quais são as possibilidades.

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De qualquer maneira, é bom você conhecer as regras antes.

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Se você soprar o bafômetro e o resultado for até 0,04 mg de álcool por litro de sangue, a multa não é aplicada porque está dentro do erro admissível para o aparelho.

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É muito difícil, porém, que alguém realmente embriagado livre-se da penalidade por o resultado ter ficado dentro dessa margem, pois trata-se de um valor muito pequeno.

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Onde Tem Mais Blitz da Lei Seca no Carnaval

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A verdade é que essa é uma resposta difícil de dar, pois nem o governo do Rio de Janeiro nem de qualquer outro estado brasileiro divulga essas informações.

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E os locais das operações não são sempre os mesmos.

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Eles variam para evitar que os condutores se acostumem e passem a evitar determinadas rotas.

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Afinal, é fundamental preservar o caráter surpresa das ações de fiscalização da Lei Seca.

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Por conta disso, alguns motoristas recorrem a alguns métodos para saber quais suas evitar caso queiram evitar as blitze.

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São os perfis nas redes sociais, especialmente no Twitter, que compartilham informações sobre o local de operações da Lei Seca, compartilhadas por usuários que acabaram de enxergá-las.

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Embora muitos considerem esses perfis antiéticos, o entendimento geral é que são iniciativas legais.

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Detalhes Sobre a Multa da Lei Seca - Valor e Penalidades

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Como qualquer outra infração de trânsito, há um artigo do Código de Trânsito dedicado a descrever a conduta de dirigir alcoolizado e respectivas penalidades.

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Trata-se do artigo 165.

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Vamos ver qual é a sua redação atualizada:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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Por se tratar de uma infração de natureza gravíssima com fator multiplicador de dez vezes, a multa é de R$ 2.934,70, segundo a regra estabelecida no artigo 258 do CTB.

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Repare que, além de ter de pagar esse alto valor, o condutor ainda perderá o direito de dirigir por 12 meses.

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A suspensão, porém, não passa a valer no dia seguinte à autuação.

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Na abordagem, a CNH é recolhida, mas nos dias seguintes ela pode ser retirada no local indicado no recibo.

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O direito de dirigir só será suspenso de fato após a conclusão do processo administrativo que impõe a penalidade. Isso se o motorista não recorrer ou caso seus recursos sejam indeferidos.

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Para voltar a dirigir, além de esperar os 12 meses passarem, o condutor terá de obter aprovação em um curso de reciclagem. Leia este artigo e entenda como ele funciona.

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Quanto ao motorista que recusa o teste do bafômetro, a conduta é tratada, hoje, como uma infração à parte:

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“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:”

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A sequência do artigo (natureza da infração, penalidades e medidas administrativas) é rigorosamente igual ao que consta no artigo 165.

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Ou seja, as consequências são as mesmas para o infrator nos dois casos.

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Mudam, é claro, os argumentos da defesa.

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Checklist Para Se Defender da Multa

Caso o órgão autuador seja o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o motorista seja o proprietário do veículo usado na ocasião, apenas um processo administrativo é aberto para aplicar a multa e a suspensão da CNH.

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Nas demais situações, é um para cada caso.

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Em cada processo, o motorista terá três oportunidades de defesa:

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  • Defesa prévia, julgada pelo órgão autuador;
  • Recurso de primeira instância, julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari);
  • Recurso de segunda instância, julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
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O segredo para preparar um bom recurso é utilizar argumentos técnicos ou encontrar erros no auto de infração ou no processo.

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Alguns detalhes que você pode observar na notificação para encontrar argumentos para a sua defesa são:

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  • Dados do motorista e do veículo estão todos corretos?
  • Se houve teste do bafômetro, a notificação traz as informações sobre o resultado medido, o número do aparelho e as verificações realizadas nele pelo Inmetro?
  • Caso você tenha se negado a soprar o aparelho, foi registrado um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora no auto de infração?
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Quanto à última pergunta, ela se baseia no fato de que o artigo 277 (parágrafo 2º) do CTB, assim como a Resolução Nº 432/2013 do Contran, determinam que a observação desses sinais também pode caracterizar a infração.

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O que acontece é que, na maioria dos casos, a autoridade multa os motoristas apenas pela recusa do bafômetro, o que é um direito constitucional.

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Isso quer dizer que, mesmo tendo uma alternativa ao bafômetro para constatar a embriaguez do motorista, o agente optou por autuar o condutor pelo simples exercício de um direito.

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Além de encontrar o argumento perfeito para recorrer, não deixe de observar o seguinte:

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  • A defesa deve ser enviada dentro do prazo;
  • Deve ser anexada a ela a documentação exigida;
  • A defesa ou recurso precisa ser apresentada no endereço certo.
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Tanto o prazo quanto a documentação e o endereço para apresentação do recurso constam nas notificações recebidas.

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Aliás, outra dica importante: mantenha sempre seu endereço atualizado nos registros de condutor e do veículo.

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Assim, você não correr o risco de ter aberto um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir em seu nome sem saber.

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Conclusão

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Mais próximo da data das festas, você verá notícias sobre a intensificação da Lei Seca no Carnaval.

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Isso significa que os motoristas vão se deparar com mais operações de fiscalização em que os agentes de trânsito estão equipados com o bafômetro.

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Nossa dica final, porém, é você não se preocupar com isso apenas durante alguns dias do mês de março, mas sim o ano todo.

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E não estamos falando isso porque as blitze são imprevisíveis, a multa é alta e o infrator perde a habilitação por 12 meses.

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Mas sim porque dirigir embriagado aumenta significativamente as chances de o motorista se envolver em um acidente de trânsito.

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Você quer correr esse risco?

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Se você chegou até aqui porque já foi multado, achou a autuação injusta e quer recorrer, não poderia ter caído em um site melhor.

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O Doutor multas possuiu uma qualificada equipe de consultores, especializados na área administrativa do trânsito.

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Quer saber como podemos ajudá-lo a preparar o recurso perfeito?

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Caso ainda tenha dúvidas sobre a Lei Seca no Carnaval, deixe um comentário abaixo.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
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