Lei Seca na Bahia: Blitz, Valor da Multa, Como Recorrer

O medo de perder a habilitação em uma blitz da Lei Seca na Bahia diminui quando o motorista passa a conhecer a legislação.

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Com tantas mudanças que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu nas regras da Lei Seca, muitas pessoas ficam confusas e não sabem mais o que vale hoje.

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Quando vai atrás da informação, o condutor também tende a se conscientizar sobre os riscos de beber e dirigir e repensar o seu comportamento.

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Não é segredo para ninguém que o consumo de bebidas alcoólicas causa vários efeitos no organismo, entre eles a sonolência, lentidão nos reflexos e prejuízos na coordenação motora.

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O que acontece é que muita gente subestima o potencial que esses efeitos têm para causar acidentes de trânsito.

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O pior é que quanto mais álcool uma pessoa consumiu, maiores serão os efeitos da bebida e menos capacidade de discernimento e bom senso ela terá.

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Em vez de temer as penalidades da Lei Seca na Bahia, portanto, os condutores devem ter medo é desse tipo de consequência.

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Assim, além de contribuir para um trânsito mais seguro, também evita-se a pesada multa e a suspensão do direito de dirigir.

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Mas nós sabemos que a questão não é tão simples assim.

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Muitas vezes motoristas que sentiam-se totalmente sóbrios e, por isso, pensavam que não tinham mais álcool em seu organismo, acabaram multados.

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E, pior ainda, não são raros os casos de autuações injustas ou abusivas, em que os agentes de trânsito não seguiram as normas legais para aplicar a multa.

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Seja qual for a situação, sempre será possível recorrer.

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Neste texto, também explicaremos como fazê-lo, além de detalhar todas as regras da Lei Seca na Bahia.

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Boa leitura!

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Dados da Lei Seca na Bahia

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Salvador é a capital e cidade mais populosa da Bahia.

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Com quase 3 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 19,3% da população do estado.

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Por conta disso, é natural que Salvador seja o local onde a Lei Seca na Bahia é mais forte.

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Só em 2017, as autoridades autuaram mais de 5 mil motoristas na capital por dirigirem embriagados ou recusarem se submeter ao bafômetro, segundo informações da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador).

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O mês com o maior número de blitze foi fevereiro, com 4.898 abordagens.

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Portanto, fique atento durante o Carnaval 2019, pois a fiscalização tende a ser mais intensa.

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Os números de 2017 foram bastante superiores a 2016, ano em que 1.099 motoristas se recusaram a soprar o bafômetro, 203 aceitaram e o resultado foi positivo e 49 foram conduzidos à delegacia por flagrante de crime de trânsito.

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As operações da Lei Seca na Bahia também ocorrem em outros municípios, com destaque para a região metropolitana de Salvador e Feira de Santana, no centro-norte baiano.

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Em todo o Brasil, segundo um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) a Lei Seca evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez de outras 235 mil.

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Como Funcionam as Operações

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As blitze da Lei Seca na Bahia são organizadas e executadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com o órgão municipal de trânsito.

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Os locais e horários em que elas vão acontecer, é claro, não são divulgados para o público.

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E costumam variar, não são sempre os mesmos.

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Se isso não fosse feito, a fiscalização perderia a eficiência, pois os motoristas logo saberiam quais rotas têm operações e, por isso, devem ser evitadas.

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Assim, poderiam beber e dirigir tranquilamente, sem o risco de serem autuados e perderem suas carteiras de motorista.

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Outra medida estratégica para que os infratores sejam pegos de surpresa é instalar as operações em pontos onde não seja possível avistá-las com muita antecedência.

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Para que o condutor não consiga acessar uma outra via ao enxergar o bloqueio policial, livrando-se da multa.

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Na blitz, a pista é separada por cones, de modo a ser reservado um espaço para o estacionamento dos veículos abordados.

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Uma faixa fica destinada ao tráfego dos veículos, mas um agente de trânsito controla quem pode seguir adiante e quem deve parar.

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Os motoristas abordados têm os documentos (carteira de habilitação e certificado de licenciamento) verificados e são convidados a fazer o teste do bafômetro.

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Lei Seca na Bahia (2018)

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A Lei Seca na Bahia segue as mesmas regras que valem para todos os demais estados brasileiros.

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Isso porque trata-se de uma legislação federal, a Lei Nº 9.503/1997, que se trata justamente do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.

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Originalmente, o código estabelecia que só era penalizado o motorista que fosse flagrado com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

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Desde 2008, com a publicação da Lei Nº 11.705, essa regra deixou de existir.

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Hoje, qualquer quantidade de álcool encontrada no organismo do motorista o sujeita às penalidades previstas no CTB.

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Foi a partir daí que começou-se a falar em Lei Seca no Brasil, porque o país passou a adotar a tolerância zero.

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Por isso que os agentes da Lei Seca na Bahia precisam estar equipados com o etilômetro, aparelho popularmente conhecido como bafômetro.

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Ele mede a concentração de álcool por litro de ar alveolar da pessoa.

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O resultado do teste é utilizado como prova para multar um motorista.

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Mas você reparou que, no tópico anterior, falamos que os condutores são “convidados” a soprar o aparelho?

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Isso mesmo.

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A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de não produzir provas contra si próprios.

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É por isso que um agente de trânsito, seja ele servidor do Detran ou policial, não pode obrigar o motorista a se submeter ao teste.

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O que acontece é que, com as alterações do Código de Trânsito, hoje a própria recusa em se submeter ao bafômetro é considerada uma infração.

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Atenção: Veja o Que Você Deve Fazer Se For Abordado

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Em primeiro lugar, mantenha a calma.

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Jamais tente furar a blitz.

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Dificilmente dará certo, pois você poderá ser perseguido e autuado mesmo assim.

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Nesse caso, além da multa da Lei Seca, seria enquadrado no artigo 210 do CTB, que considera infração gravíssima transpor o bloqueio policial sem autorização.

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Além da multa, essa infração prevê a suspensão do direito de dirigir como penalidade e a remoção do veículo para depósito como medida administrativa.

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Caso você seja parado, o agente deve explicar o que diz a lei.

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Se você notar que algum procedimento não foi correto, argumente calmamente.

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Se o agente for irredutível, não insista.

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Você poderá buscar os seus direitos mais tarde, recorrendo.

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O motorista que é penalizado pela Lei Seca na Bahia tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida.

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O seu veículo fica retido e, para ser liberado, é necessário apresentar um condutor que esteja com a habilitação vigente e aceite se submeter ao teste do bafômetro – cujo resultado deve ser negativo, é claro.

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Se nenhum condutor habilitado for apresentado, o veículo é recolhido para depósito do Detran.

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Quanto à habilitação, ela poderá ser retirada no dia útil seguinte, no endereço indicado no recibo recebido.

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O motorista poderá continuar dirigindo normalmente.

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Ele só perderá a habilitação se o processo administrativo for concluído sem a apresentação de defesa, ou quando seu último recurso for negado.

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Soprar ou Não o Bafômetro

Conforme falamos antes, o condutor parado na Lei Seca na Bahia não é obrigado a soprar o bafômetro, mas o CTB pune quem se recusar.

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Isso significa que dá no mesmo se submeter ou não ao teste do aparelho? Não.

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Primeiro, faça as contas e pense se não existe a possibilidade de o organismo já ter realizado a metabolização do o álcool consumido.

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Não sabe como fazer esse cálculo? Leia este artigo.

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O resultado será estimado.

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Mas se ele indica que possivelmente o álcool já foi eliminado, a recomendação é soprar o bafômetro.

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Pois o resultado poderá ser negativo e, nesse caso, o motorista é liberado sem sofrer multa alguma.

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Mas se você já sabe que o resultado será positivo, o mais sensato é recusar o teste, porque pode ser que a penalidade seja mais grave que a simples infração de trânsito.

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Estamos falando do artigo 306 do Código de Trânsito, que define como crime de trânsito conduzir veículo com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”.

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Segundo ele, quando o resultado do bafômetro é igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o motorista está cometendo um crime.

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A pena é de seis meses a três anos de detenção, e o condutor será conduzido à delegacia – e liberado mediante o pagamento de fiança – pelo flagrante.

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Caso seja condenado, a pena poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

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https://www.youtube.com/watch?v=OmxrxjPkAsQ

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O Que Diz o CTB

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A tão temida infração da Lei Seca na Bahia está descrita no artigo 165 do CTB.

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Veja o que ele diz em sua redação atualizada, após todas as alterações que já sofreu desde 1997:

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“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

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Veja que ele não especifica o que caracteriza a influência de álcool, ao contrário da redação original do artigo, que trazia a regra do limite de 0,6 grama da substância por litro de sangue que, se ultrapassado, determinaria a infração.

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Para resolver essa questão, é seguida a regra que consta em um artigo auxiliar, o 276, que também teve a sua redação alterada quando surgiu a Lei Seca.

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Hoje, ele diz o seguinte:

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“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.”

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Já a infração que torna a recusa em se submeter ao bafômetro uma infração à parte é o 165-A, que diz o seguinte:

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“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

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(...)”

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A continuação do artigo é rigorosamente igual à do 165.

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A infração tem, portanto, a mesma gravidade, mesmas penalidades e medidas administrativas.

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Penalidades da Lei Seca

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Além da multa de dez vezes – no tópico seguinte, explicaremos qual é o seu valor –, o artigo 165 do CTB prevê a suspensão do direito de dirigir como penalidade.

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Caso a suspensão seja confirmada após o processo administrativo, o condutor terá que entregar a sua CNH ao Detran e ficar sem dirigir pelo tempo determinado.

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Desrespeitar essa penalidade implica na cassação da habilitação, uma penalidade ainda pior.

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Entenda, aqui, o que ela representa.

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Para voltar a dirigir, o infrator precisará, além de esperar o período de suspensão terminar, ser aprovado em um curso de reciclagem.

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Esse curso, de conteúdo apenas teórico, em aulas práticas de direção, é realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

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Ele tem a duração de 30 horas aula, cada uma com 50 minutos de duração.

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Sua estrutura curricular é composta pelos seguintes assuntos:

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  • Legislação de trânsito (12 horas aula);

  • Direção defensiva (8 horas aula);

  • Relacionamento interpessoal (6 horas aula);

  • Noções de primeiros socorros (4 horas aula).

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Depois de assistir a todas as 30 horas aula, o aluno será submetido a uma prova escrita, com 30 questões de múltipla escolha.

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Para obter a aprovação, ele terá de acertar pelo menos 21 respostas.

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É possível testar os conhecimentos para esse exame fazendo um simulado online.

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Valor e Pontuação da Multa da Lei Seca no Brasil

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Todas as infrações do CTB preveem a aplicação de multas a quem as comete.

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O valor dessas multas está estabelecido no artigo 258 do código.

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Os valores variam conforme a gravidade da infração, que pode ser leve, média, grave ou a categoria de dirigir sob a influência de álcool: gravíssima.

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Uma multa gravíssima custa R$ 293,47 segundo o inciso I do artigo 258.

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No entanto, o parágrafo 2º do mesmo artigo prevê o seguinte:

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“§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

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É justamente o caso da multa aplicada nas operações da Lei Seca na Bahia. Segundo o artigo 165, a penalidade é multa de dez vezes.

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Isso significa que, ao invés de R$ 293,47, o infrator terá de pagar dez vezes isso: R$ 2.934,70.

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Caso opte por pagar a multa até a data do vencimento expresso na notificação de imposição de penalidade, ele terá 20% de desconto, e pagará R$ 2.347,76.

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Como Saber Quanto Tempo Esperar Para Dirigir?

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Dirigir sob a influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro são duas das infrações auto-suspensivas sujo período de suspensão consta no próprio dispositivo infracional.

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Enquanto o prazo de suspensão de quem perde a CNH por pontos varia de seis meses a um ano e por outras infrações auto-suspensivas vai de dois a oito meses, na multa da Lei Seca ele será sempre de 12 meses.

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O que pode acontecer é o motorista penalizado ficar um bom tempo dirigindo legalmente até que essa penalidade comece a valer.

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Principalmente se, na ocasião em que foi abordado na Lei Seca na Bahia, ele estava dirigindo um veículo que não estava registrado em seu nome.

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Quando é esse o caso, de acordo com a Deliberação Nº 163/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é aberto primeiro um processo administrativo para a aplicação da multa.

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Caso a multa se conforme, só então é aberto o processo de suspensão do direito de dirigir.

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Se o motorista optar por aproveitar cada instância recursal – a seguir você entenderá quais são –, cada processo pode demorar bastante tempo.

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Desse modo, poderão passar anos até que a suspensão finalmente seja aplicada. Isso se ela não prescrever ou se um dos recursos não acabar sendo aceito.

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Diferentemente do que muitos pensam, não é impossível ter um recurso aceito e cancelar a penalidade da Lei Seca na Bahia.

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O que acontece é que muitos motoristas acabam apresentando recursos com argumentações pobres.

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Eles explicam por que, na sua opinião, a multa foi injusta.

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Mas se esquecem que seus argumentos só serão aceitos se houver algum dispositivo legal que esteja de acordo com o que foi alegado.

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Outro erro comum é utilizar modelos de recursos encontrados na internet.

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Mesmo que eles tenham funcionado para alguém, é pouco provável que tenham o mesmo efeito em um caso diferente.

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Um bom recurso é aquele que leva em consideração as particularidades do caso em questão.

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Antes do recurso, o condutor tem a possibilidade de apresentar a defesa prévia, apontando possíveis erros no auto de infração.

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Se ela não surtir efeito, aí sim é apresentado o recurso, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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Na hipótese de a Jari também indeferir o pedido do recorrente, existe mais uma chance de recorrer.

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Na segunda instância, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) é o órgão responsável por apreciar a defesa do motorista.

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Só após uma negativa também no Cetran é que o processo administrativo é concluído.

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Lembrando que, se for o caso que explicamos antes, de dois processos separados para multa e suspensão, o condutor terá três novas oportunidades (defesa prévia e recursos em primeira e segunda instância) para se defender.

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Case de Estudo

Embora os policiais brasileiros não tenham uma boa fama, se quisermos ser honestos, temos que admitir que a grande maioria faz seu trabalho com correção.

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Mas os casos de exceção, em que os agentes são truculentos e abusam de sua autoridade, ficam marcados.

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Um exemplo é o caso de Maria Paula, uma cliente do Doutor Multas que foi abordada em uma blitz da Lei Seca em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

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Diferentemente do que deveriam fazer, os agentes não explicaram para a motorista o que aconteceria se ela soprasse ou não o bafômetro.

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Pega de surpresa e nervosa devido à intimidação dos policiais, Maria Paula optou por não se submeter ao teste.

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Ela acabou sendo multada, mesmo sem ter ingerido nenhuma bebida alcoólica nas últimas 24 horas.

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Para não ser penalizada injustamente com multa e perda da CNH, a condutora procurou os serviços do Doutor Multas.

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Nossa equipe conseguiu identificar um erro no auto de infração e, a partir daí, elaboramos um recurso que foi aceito pela Jari, anulando a multa.

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A história de Maria Paula é apenas um exemplo entre os milhares de casos em que conseguimos livrar nossos clientes de terem a habilitação suspensa.

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Para conhecer mais detalhes do caso, leia este outro artigo.

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Nesta página, confira depoimentos de outros clientes.

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Conclusão

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Depois de tanta informação, você ainda tem medo de se deparar com uma blitz da Lei Seca na Bahia?

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Sabendo de todas as possibilidades que podem ocorrer com o condutor que é abordado, certamente você fica mais tranquilo, não é mesmo?

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Mas atenção: descobrir que ter o recurso aceito é mais comum do que você pensava em nenhuma hipótese pode justificar o comportamento irresponsável de dirigir embriagado conscientemente por crer na impunidade.

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Apesar de muitas vezes a fiscalização ser excessiva, ela deve existir, porque conduzir um veículo sob a influência de álcool é errado.

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Anualmente, milhares de mortes no Brasil acontecem em acidentes em que um motorista estava alcoolizado.

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E nem sempre a vítima é o condutor que teve a conduta imprudente, e sim uma pessoa inocente.

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Lembramos que, segundo atualização recente do Código de Trânsito, a pena para o motorista que matar ao volante sob influência de álcool aumentou – e será cumprida em regime fechado.

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Então, procure sempre ser responsável.

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No caso de você acabar sofrendo uma autuação injusta, procure-nos.

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Ainda tem dúvidas sobre a Lei Seca na Bahia?

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/salvador/panorama
  3. https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/mais-de-5-mil-motoristas-foram-autuados-na-lei-seca-em-salvador-93-recusaram-teste-do-bafometro.ghtml
  4. https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/lei-seca-parou-quase-16-mil-motoristas-este-ano-em-salvador/
  5. https://bahia.ba/brasil/lei-seca-ajudou-a-salvar-mais-de-40-mil-vidas-e-evitou-perdas-de-r-558-bilhoes/
  6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  8. http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19389446/do1-2017-11-01-deliberacao-n-163-de-31-de-outubro-de-2017-19389432
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