Isenção de IPVA: São Paulo libera o direito aos responsáveis por pessoas com deficiência

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Não somente quem possui alguma limitação física causada por doença ou acidente é que deve possuir facilitações quanto à cobrança de taxas obrigatórias do cidadão brasileiro.

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Logicamente, largo é o número de pessoas que, por possuírem alguma deficiência física ou mental, são totalmente dependentes de outra pessoa, que passa a ser seu responsável permanente.

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Por esse motivo é que, para o estado de São Paulo, agora existem leis que amparam famílias ou grupos de pessoas responsabilizadas por um indivíduo deficiente.

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Neste artigo, você poderá saber mais sobre uma das facilitações relativas ao uso de automóvel e por quais motivos ela pode auxiliar tanto essas pessoas.

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A isenção como facilitação

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Agora, no estado de São Paulo, as pessoas responsáveis por um indivíduo com deficiência e que necessita de constante acompanhamento de outra pessoa têm direito à isenção do IPVA.

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Por esse motivo, esse direito alcança não somente os motoristas que possuem alguma dificuldade, mas também os responsáveis por quem possui deficiência.

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Esse direito foi instituído pensando que o uso de um veículo pelas pessoas deficientes não constitui mero comodismo, mas sim necessidade, como nos tantos casos em que o indivíduo não possui capacidade alguma de se locomover até um ponto de transporte coletivo, por exemplo.

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Inúmeras famílias ainda se enganam quando se trata da isenção de pagamento de taxas em função de limitações. Elas não sabem que possuem esse direito e seguem passando dificuldades financeiras por não conhecerem o funcionamento do processo.

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O que faz o engano é a facilitação, também determinada por lei, a qual já citamos, do valor do imposto somente se é o condutor quem possui a limitação.

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Porém, necessitando algumas pessoas de total apoio do responsável, este é quem deve ter a possibilidade de dar o suporte necessário ao seu dependente, ou seja, é preciso que quem mantém cuidados direcionados a uma pessoa com deficiência tenha a possibilidade de comprar um automóvel, por exemplo, para proporcionar o máximo de conforto possível ao indivíduo dependente.

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Quais os passos para poder utilizar o direito da isenção?

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Como em qualquer outro processo para solicitação de um direito, é preciso seguir alguns passos para que haja a aprovação.

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No caso da isenção do IPVA para responsáveis de pessoas com deficiência, os solicitantes devem adquirir um veículo com registro em seu nome, se forem os representantes legais de quem possui a limitação, ou no nome da própria pessoa que possui a necessidade.

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O veículo adquirido não deve ultrapassar o valor de R$ 70.000,00 e, para a compra, deve haver a comprovação de disponibilidade financeira condizente com o valor do veículo adquirido.

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O direito da isenção alcança apenas um veículo, que é o que será utilizado para o deslocamento da pessoa que necessita.

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Para a comprovação de que o indivíduo ou responsável possui esse direito, devem ser solicitados laudos médicos pela Secretaria da Fazenda e, para a compra, deve ser apresentado o laudo judicial com a permissão.

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A apresentação de toda a documentação necessária deve anteceder a solicitação da isenção. Dessa maneira, o solicitante obterá, sem maiores questionamentos e exigências, a facilitação que, por direito, possui.

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Conclusão

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Muitos direitos oferecidos a quem possui algum tipo de limitação física ou mental no Brasil ainda precisam ser reelaborados para que possam, de fato, facilitar o dia-a-dia dessas pessoas.

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O direito à isenção do IPVA, como vimos, é um deles.

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A revisão desse direito no estado de São Paulo, concedendo-o também aos responsáveis pelas pessoas que possuem a limitação, será mais justa e alcançará mais pessoas que precisam dessa facilitação.

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Por mais que, buscando judicialmente a permissão para a isenção, ela venha sendo concedida em todos os estados do País, é preciso que esse direito seja estabelecido por Lei não apenas no estado de São Paulo.

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Tornando-se um direito pela legislação, o processo se tornará muito mais fácil, sendo mais rápido o alcance das pessoas que necessitam da facilitação como uma melhoria para o seu dia-a-dia, já tão limitado pela deficiência que possuem.

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O que você achou dessa lei do estado de São Paulo? Você acha justa a concessão de isenção estipulada pela norma no Estado? Comente sua opinião!

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