IPVA no RS: Manual Completo Para Consulta e Pagamento [2024]

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Se você mora no Rio Grande do Sul e possui um veículo, está na hora de começar a planejar o pagamento do IPVA RS de 2020.

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Trata-se de uma das várias obrigações com as quais os proprietários de motos, carros, camionetas, caminhões, ônibus e outros veículos automotores precisam arcar.

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Caso você esteja planejando comprar seu primeiro carro, leve o IPVA RS em consideração na hora de programar as novas despesas que terá.

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Ter em mente que os gastos vão muito além do combustível é importante para não atrasar o pagamento do imposto, o que resulta em juros e multa.

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Além disso, a existência de débito impossibilita o licenciamento anual e a transferência de propriedade do veículo.

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Mas isso tudo explicaremos melhor ao longo do texto.

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O primeiro passo você já deu: está aqui, buscando a informação.

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Boa leitura!

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O Que Significa e Para Que Serve o IPVA

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IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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O nome é autoexplicativo, mas se você tem dúvida sobre o que é considerado um veículo automotor, exibimos abaixo a definição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

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“VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).”

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Desse modo, o IPVA é o tributo cobrado das pessoas que possuem, em seu nome, um veículo desse tipo.

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Quando falamos em IPVA RS, nos referimos ao imposto cobrado no Rio Grande do Sul.

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E qual é a diferença?

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Várias, pois trata-se de um imposto estadual, como define o artigo 155 da Constituição Federal, em seu inciso III:

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“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

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(...)

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III - propriedade de veículos automotores.”

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Desse modo, cada estado é responsável por instituir e definir todas as regras relacionadas à cobrança do tributo.

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Como Funciona o IPVA no RS

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Diferentemente de outras despesas do proprietário de um veículo, como as multas por infrações e a taxa de licenciamento anual, o IPVA não é pago a um órgão de trânsito.

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Como se trata de um imposto, é a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) quem faz a gestão da cobrança.

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O IPVA RS, assim como em todos os demais estados brasileiros, é um compromisso que os donos de veículos precisam quitar anualmente.

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Quanto ao destino das receitas obtidas pelo governo estadual com o IPVA, 20% vai para o Fundeb do Rio Grande do Sul.

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Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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A regra consta na Lei Nº 11.494/2007, em seu artigo 3º, inciso III:

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“Art. 3º  Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:

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(...)

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III - imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal;”

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Notou que o inciso menciona o inciso III do artigo 158 da Constituição?

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Pois lá encontramos qual é o destino de metade dos 80% restantes:

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“Art. 158. Pertencem aos Municípios:

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(...)

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III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;”

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Depois da parte do Fundeb e dos municípios, o restante vai para o caixa do estado.

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A lei que instituiu o IPVA RS determinava que essa parte iria especificamente para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que destinaria 70% a investimentos e 30% em custeio.

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Essa lei, no entanto, era anterior à Constituição Federal, de 1988, que proíbe, no inciso IV do artigo 167, a vinculação de receitas de impostos a uma determinada despesa (salvo algumas exceções, como o caso do Fundeb).

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Atualmente, portanto, o dinheiro arrecadado com o IPVA RS não é destinado, necessariamente, à recuperação de ruas e rodovias.

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Regras

As regras de que vamos até aqui são federais, ou seja, são premissas para a cobrança do imposto em qualquer estado.

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Mas, como já antecipamos aqui, há várias outras regras que são diferentes no IPVA RS se compararmos com outras unidades federativas.

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As principais são:

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  • Alíquota: em todo o Brasil, o IPVA é calculado a partir de um percentual (alíquota) sobre o valor venal do veículo;

  • Descontos: o pagamento antecipado e outras situações, como não ter cometido infrações no ano anterior, garantem um valor menor no pagamento do imposto;

  • Calendário de pagamento: há datas limites, conforme o final da placa do veículo, para que o IPVA RS seja pago. Se a data passar sem que o pagamento tenha sido feito, o proprietário fica com o imposto atrasado;

  • Isenção: alguns proprietários estão livres de pagar o IPVA Há diversos motivos previstos em lei para essa dispensa.

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A partir do tópico abaixo, começaremos a falar sobre essas regras específicas do imposto cobrado no Rio Grande do Sul.

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Valor do IPVA no RS [Atualizado]

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Como citamos acima, o valor que o proprietário pagará de IPVA será um percentual sobre o valor venal do veículo.

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Mas o que isso significa?

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Valor venal é aquele estimado pelo poder público, para que seja possível ter uma base para calcular o valor de impostos sobre alguns bens (não só veículos, mas também imóveis).

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No caso de um veículo novo, recém comprado, não é preciso fazer estimativa alguma.

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O valor de referência será aquele que consta na nota fiscal.

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Para os veículos usados, a base do cálculo é o valor obtido em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a famosa tabela Fipe.

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É claro que o preço real de um veículo varia conforme o estado de conservação, acessórios, cor, região e outros fatores.

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O que a Fipe faz é determinar o preço médio dos veículos no mercado nacional.

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Dito isso, vamos às alíquotas do IPVA RS 2020, que seguem as mesmas vigentes em 2019:

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  • 3% para automóveis de passeio e camionetes;

  • 2% para motocicletas;

  • 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.

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Se a categoria do seu veículo não é nenhuma das citadas acima, pode ser que ele se enquadre nos casos de isenção.

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Mais adiante, falaremos especificamente sobre eles.

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Agora, vamos dar um exemplo de como calcular o valor a ser pago.

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Primeiro, acesse o site da Fipe para consultar a tabela.

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Role a página para baixo e você verá três categorias: carros e utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus e motos.

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Vamos usar o exemplo de um Uno Way. Primeiro, você seleciona a marca do veículo, Fiat, depois o modelo e, por fim, o ano.

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Veja que, na hora de selecionar o modelo, há várias opções, então é preciso ser bem específico.

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Para o nosso exemplo, selecionaremos o Uno Way 1.0 Flex 6V de cinco portas.

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O carro de 2017, em pesquisa realizada em dezembro, tem um preço médio de R$ 37.433,00.

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Por ser um automóvel de passeio, a alíquota do IPVA RS é de 3%.

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Para chegar ao valor a ser pago, temos que calcular quanto é 3% de 37.433,00.

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Vamos aplicar uma pequena fórmula: VI = VC x AL /100. Sendo que:

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  • VC = valor venal do carro conforme a tabela Fipe;

  • AL = alíquota do IPVA para a categoria;

  • VI = valor a ser pago pelo imposto.

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Ou seja, o valor que o proprietário pagará de IPVA é igual ao valor do carro vezes a alíquota, dividido por 100.

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A partir daí, basta substituir as variáveis conhecidas, que são VC e AL, e fazer o cálculo, pois a variável desconhecida, VI, já está isolada.

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A conta fica: 37.433,00 x 3 / 100 = VI. O resultado é VI = R$ 1.122,99.

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É interessante você saber fazer o cálculo dessa maneira.

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No entanto, tendo uma calculadora em mãos, é mais fácil.

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Basta escrever o valor do carro, apertar o botão de multiplicação, colocar a alíquota e apertar o botão “%”.

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Simples, não?

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Para calcular quanto deverá pagar de imposto com outros modelos ou categorias de veículos, basta aplicar a mesma fórmula, mudando as referências (valor do carro e alíquota).

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Como Funcionam os Descontos no IPVA RS

O resultado do cálculo que acabamos de ensinar é 100% do valor a ser pago de IPVA RS 2020.

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Mas há casos em que o proprietário pode obter uma boa redução.

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Uma dessas situações é o desconto do bom motorista.

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Ele premia com um valor menor quem anda dentro da lei e não comete infrações.

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De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, 41,82% dos proprietários do estado (1.523.920 veículos) terão direito ao desconto do bom motorista.

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Para ganhar o benefício, não pode haver infrações computadas tanto no registro do veículo (no Renavam) quanto do motorista (Renach).

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A outra possibilidade de reduzir o valor a ser pago no IPVA RS é o desconto do bom cidadão.

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O critério é a participação do contribuinte pessoa física no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

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Os consumidores cadastrados no NFG que fizeram 100 ou mais compras informando seu CPF na nota fiscal ganham desconto de 5%.

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Quem possui entre 41 e 99 notas fiscais registradas tem desconto de 3%.

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O contribuinte que fez até 40 compras pelo programa terá 15% de desconto.

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Por fim, há também o desconto para os proprietários que pagam antecipadamente.

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Em cota única, até o dia 2 de janeiro, o desconto é de 3% mais a variação atual da Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente em 3,09%

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Depois dessa data, é possível parcelar em três vezes com desconto, com o vencimento de cada parcela no último dia útil de janeiro, fevereiro e março e 3%, 2% e 1% de desconto em cada uma, respectivamente.Os descontos de que falamos aqui são cumulativos, mas há um teto.

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O limite do percentual a ser descontado é o seguinte:

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Calendário IPVA 2020

Quem perder a data para o pagamento antecipado com desconto terá de pagar em abril o IPVA RS em cota única.

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A data limite para quitar o tributo varia conforme o número final da placa do veículo.

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Como Fazer a Consulta do IPVA RS

Para facilitar a vida do contribuinte que está “perdido” e não sabe qual é a sua situação em relação ao pagamento do IPVA RS, é possível fazer uma consulta pela internet para se inteirar.

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Por meio do sistema da Sefaz, que você pode acessar nesta página, é possível fazer uma consulta simplificada, que exibe apenas as informações referentes ao imposto.

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Outra opção é a consulta unificada, que pode ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS).

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Acesse esta página para fazer a consulta, que exibirá, além das informações sobre o IPVA RS, dados relativos a multas, licenciamento anual e seguro DPVAT.

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Por fim, você também pode se informar por meio do aplicativo para smartphones “IPVA RS”, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos da Apple e do sistema operacional Android.

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Passo a Passo Para Pagar o IPVA

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O pagamento do IPVA RS deve ser feito em um dos bancos da rede credenciada.

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Nas agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander, e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal, é possível pagar o tributo apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

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Pela internet, o IPVA pode ser pago em qualquer um desses bancos.

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Clientes do Banco do Brasil podem pagar o imposto também pela internet ou nos terminais de autoatendimento.

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Se a sua opção for essa, será necessário digitar a placa do veículo e o código Renavam (você pode encontrar esse número no CRLV ou no CRV).

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Ao pagar o IPVA, aproveite para quitar as demais obrigações relacionadas: o seguro DPVAT e a taxa de licenciamento anual.

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Como Pagar IPVA Atrasado no RS

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Caso você já esteja devendo o IPVA de outro exercício, é recomendável regularizar o quanto antes essa questão para não ter problemas e não gerar uma bola de neve em dívidas.

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A Secretaria da Fazenda do RS disponibiliza a opção de emitir uma guia de arrecadação para o pagamento do valor integral devido nesta página.

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Também há a possibilidade de solicitar o parcelamento do débito, nesta página.

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Se você tem alguma dúvida sobre os dados exigidos ou regras gerais do imposto, pode procurar o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, no prédio da Secretaria da Fazenda em Porto Alegre.

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O endereço é Rua Siqueira Campos, nº 1.044, Centro.

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O horário de atendimento é das 10h às 16h, sem fechar ao meio dia.

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Nos municípios do interior, o serviço é realizado nas delegacias da Receita Federal.

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A alternativa online é o Plantão Fiscal Virtual, que pode ser acessado aqui.

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O Que Acontece Com Quem Não Paga o IPVA

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O atraso no pagamento do IPVA RS resulta em multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago – respeitado o limite de 20% de multa.

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Decorridos 60 dias do atraso, há um acréscimo de mais 5% e o proprietário entra na dívida ativa, correndo o risco de ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e sofrer protesto no cartório de seu município, além de processo de cobrança judicial.

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A outra possível consequência de estar com o IPVA atrasado é ter o veículo guinchado em uma blitz do imposto.

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Saiba mais no tópico a seguir.

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Veículo Pode Ou Não Ser Guinchado?

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No Rio Grande do Sul, são comuns as blitzes que fiscalizam se os veículos estão com o IPVA pago.

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Algumas até usam tecnologia para reconhecer a placa em tempo real a partir de equipamento eletrônico.

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A fiscalização específica do pagamento do imposto é realizada pela Receita Estadual, e não por um órgão de trânsito, já que, segundo o Código de Trânsito, não comete infração quem está com o tributo atrasado.

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A Receita, porém, só pode aplicar advertência, pois a Constituição Federal proíbe a cobrança coercitiva de impostos.

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Como, então, um veículo pode acabar sendo guinchado em uma blitz?

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Acontece que, havendo agentes do Detran na operação, eles podem verificar se o licenciamento anual também não está atrasado.

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A relação entre as duas obrigações é que, para renovar o licenciamento, o IPVA do ano em questão precisa estar pago.

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Portanto, existe uma boa chance de o proprietário que está com o IPVA atrasado também ter o certificado de licenciamento vencido.

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E essa sim é uma infração prevista no CTB:

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“Art. 230. Conduzir o veículo:

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(...)

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V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

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(...)

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa e apreensão do veículo;

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Medida administrativa - remoção do veículo;”

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Como se trata de uma infração gravíssima, a multa é de R$ 293,47.

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E você reparou na medida administrativa?

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A remoção do veículo consiste no recolhimento para depósito por meio de um guincho.

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Resumindo: o veículo não é guinchado pelo atraso no IPVA, mas sim pelo licenciamento anual.

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Quem Pode Pedir a Isenção do IPVA?

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Como já antecipamos no início do texto, há vários casos em que os proprietários estão dispensados de pagar o IPVA RS.

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Alguns deles são:

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  • Proprietários de máquinas agrícolas, máquinas de terraplenagem, tratores, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e de veículos de força motriz elétrica;

  • Proprietários de veículos fabricados há mais de 20 anos;

  • Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;

  • Táxis;

  • Ônibus urbano;

  • Veículos de fundações e autarquias públicas.

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Para ver a lista completa de isenções, confira o artigo 4º do Decreto Nº 32.144/1985.

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Para saber como solicitar a isenção, acesse esta página do site do IPVA RS.

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Recurso Contra Multa Por não Pagar o IPVA no RS

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Não são raras, no Rio Grande do Sul e no resto do Brasil, as autuações abusivas, que desrespeitam as regras que explicamos aqui.

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Se você foi multado injustamente, tem todo o direito, podemos dizer até o dever, de recorrer.

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Para facilitar, sempre guarde todos os recibos de pagamento não apenas do IPVA, mas também do licenciamento, de multas e do seguro DPVAT.

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Quer saber qual é a melhor estratégia para anular uma multa de trânsito?

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Faremos uma análise gratuita e sem compromissos da sua situação.

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Conclusão

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Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA RS, não há mais desculpas para ficar inadimplente.

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O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente, então é importante incluí-lo em seu planejamento financeiro.

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Não possuiu um? Está mais do que na hora de se organizar melhor.

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Afinal, manter um veículo custa dinheiro.

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Além do IPVA tem o combustível, garagem, seguro, licenciamento e, claro, revisões e eventuais manutenções.

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Isso sem contar o pagamento de multas por infrações de trânsito.

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Que você pode evitar respeitando as regras do Código de Trânsito.

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Lembre-se que andar dentro da lei ainda representa uma outra poupança: o desconto no pagamento do IPVA RS por ser um bom condutor.

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Cumprindo suas obrigações financeiras, você também evita ter o veículo guinchado em blitzes da Receita Estadual e Detran.

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Ainda tem dúvidas quanto ao IPVA?

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  3. http://www.fazenda.rs.gov.br/
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm
  5. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=153591
  6. http://www.ipva.rs.gov.br/conteudo/1183/governo-do-estado-anuncia-o-ipva-2018
  7. https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ConsultaSimplesIPVA.aspx
  8. http://www.detran.rs.gov.br/consulta-veiculos
  9. https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DAT-GAU-EMI-DIV_1.aspx?cpf_fis=&cnpj_empresa=&cgcte_empresa=&ipva=
  10. https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/GAU-PAR-SOL_1.aspx?logado=n%C3%A3o
  11. http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/FaleConosco.aspx
  12. http://www.rs.gov.br/conteudo/260405/porto-alegre-tera-blitz-inteligente-para-devedores-de-ipva
  13. http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109694&inpCodDispositive=3602322
  14. http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3915/solicitar-isencao-de-ipva
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