Infrações de Trânsito: valores e código da infração

Tabela de códigos de infração de trânsito e seus desdobramentos com artigo e inciso.

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As infrações de trânsito são condutas enquadradas como penalidades passíveis de multa, suspensão por pontos ou direta (sem necessidade de pontos) e até mesmo a cassação da CNH, que implica na perda definitiva do direito de dirigir, obrigando o condutor a refazer todo o processo após o período de dois anos.

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As infrações são divididas em categorias, sendo leve, média, grave e gravíssima. Ainda assim, existem condutas cuja penalidade é agravada com o fator multiplicador, o que pode elevar o valor base da multa gravíssima até 60 vezes.

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ARTIGO/INCISO CTBCÓDIGO DA INFRAÇÃODESDOB.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO NO CTB
162 I50100Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir
162 I50101Dirigir veículo sem possuir CNH
162 I50102Dirigir veículo sem possuir permissão para dirigir
162 II50290Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir
162 II50291Dirigir veículo com CNH cassada
162 II50292Dirigir veículo com Permissão para dirigir cassada
162 II50293Dirigir veículo com CNH, com suspensão do direito de dirigir.
162 II50294Dirigir veículo com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir.
162 III50370Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 III50371Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 III50372Dirigir veículo com Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
162 V50450Dirigir veículo com validade da CNH vencida a mais de trinta dias
162 VI50530Dirigir o veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir
162 VI50531Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão .
162 VI50532Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição .
162 VI50533Dirigir veículo sem usar prótese física .
162 VI50534Dirigir veículo sem usar sem usar as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão.
162 VI50535Dirigir veículo sem a renovação da licença para conduzir.
16350611Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH
16350612Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Permissão para dirigir.
16350610Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua CNH ou permissão para dirigir .
16350700Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .
16350701Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH cassada.
16350704Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir com suspensão do direito de dirigir .
16350702Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para dirigir cassada .
16350703Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH com suspensão do direito de dirigir.
16350880Entregar a direção do veículo a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
163 c/c 162 III50881Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.
16350882Entregar a direção do veículo a pessoa com Permissão para Dirigir, de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16350960Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da CNH, vencida a mais de trinta dias .
16351000Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .
16351001Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
16351002Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.
16351003Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar prótese física.
16451181Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua CNH .
16451182Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua Permissão para Dirigir.
16351004Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão .
16351005Entregar a direção do veículo a pessoa sem a licença para conduzir.
16451180Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua CNH ou Permissão para Dirigir.
16451260Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir .
16451264Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir suspensa .
16451261Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH cassada .
16451262Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir cassada.
163 c/c 162 II51263Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir .
16451340Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16451341Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
16451342Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo .
16451420Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da CNH vencida a mais de trinta dias.
16451500Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão , aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir .
16451501Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão .
16451502Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição .
16451503Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar prótese física.
163 c/c 162 VI51504Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond.
16451505Permitir que tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem a renovação de licença para conduzir.
16551690Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
16551691Dirigir sob a influência de álcool
16551692Dirigir sob influência subst entorpecente ou q determine depend física/psíquica .
16551693Dirigir sob influência de substância que determine dependência física ou psíquica .
16651770Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .
16651771Confiar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança .
16651772Entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
16751850Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança
16751851Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
16751852Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança
16851930Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB.
16952070Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança
17152233Usar o veículo para arremessar detritos sobre os pedestres.
17152234Usar o veículo para arremessar detritos sobre os veículos .
17052150Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos
17052151Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública .
17052152Dirigir ameaçando os demais veículos.
17152230Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.
17152231Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres .
17152232Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os veículos .
17252310Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.
17252311Atirar do veículo na via pública objetos ou substâncias .
17252312Abandonar na via pública objetos ou substâncias .
17352400Disputar corrida por espírito de emulação
17452580Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobras de veículos, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sob a via .
17452581Promover na via competição esportiva sem permissão.
17452582Promover na via eventos organizados sem permissão .
17452583Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo.
17452660Participar na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.
176 I52821Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de prestar socorro a vítima, podendo faze-lo
176 I52822Deixar o Condutor envolvido em acidentes com vítima de providenciar socorro a vítima, podendo faze-lo.
17452661Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão.
17452662Participar na via, como condutor de eventos organizados sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via .
17452663Participar na via, como condutor de exibição e demonstração de períciaem manobra de veículo, sem permissão da Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.
17552740Utilizar-se do veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
17552741Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirmanobra perigosa com deslizamento ou arrastamento de pneus .
17552742Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir arrancada brusca com deslizamento ou arrastamento de pneus
179 I53551Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido.
179 I53552Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovia e via de trânsito rápido .
17552743Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibirderrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus .
179 II53631Fazer reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido .
179 II53632Deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção em que o veículo esteja devidamente sinalizado em outras vias além de pista de rolamento de rodovia e de vias de trânsito rápido.
176 I52820Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo .
176 II52900Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
176 III53040Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima de preservar o local, deforma a facilitar os trabalhos da Polícia e da Perícia.
176 IV53120Deixar o condutor envolvido em acidentes com vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado por Policial ou Agente da Autoridade de Trânsito.
176 V53200Deixar o condutor, envolvido em acidentes com vítima de identificar-se ao Policial e de lhe prestar informações necessárias a confecção do Boletim de Ocorrência.
17753390Deixar o condutor de prestar socorro a vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela Autoridade ou seus Agentes.
17853470Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário tal medida assegurar a segurança e a fluidez do trânsito .
179 I53550Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .
179 II53630Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e me que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido .
18053710Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível
181 VI54361Estacionar o veículo junto a hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN
181 VI54362Estacionar o veículo junto a registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VI54363Estacionar o veículo junto de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 VI54364Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 VI54365Estacionar o veículo sobre registro de água, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VI54366Estacionar o veículo sobre de tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN .
181 I53800Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
181 II53980Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro
181 III54010Estacionar o veículo afastado da guia da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro
181 IV54100Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
181 V54280Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
181 V54281Estacionar o veículo na pista de rolamentos das estradas.
181 V54282Estacionar o veículo na pista de rolamentos das rodovias.
181 V54283Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias de trânsito rápido .
181 V54284Estacionar o veículo na pista de rolamentos das vias dotadas de acostamento .
181 VI54360Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN Estacionar o veículo junto hidrantes de incêndio, desde que devidamente identificado, conforme especificação do CONTRAN.
181 VII54440Estacionar o veículo nos acostamentos salvo por motivo de força maior .
181 XIII55091Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo.
181 XIII55092Estacionar o veículo quando houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .
181 VIII54520Estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa destinada a pedestres, sobre ciclovias ou ciclofaixas, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins públicos .
181 VIII54521Estacionar o veículo no passeio
181 VIII54522Estacionar o veículo sobre faixas destinadas a pedestres.
181 VIII54523Estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa .
181 VIII54524Estacionar nas ilhas ou refúgios .
181 VIII54525Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento .
181VIII54526Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização.
181 VIII54527Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.
181 VIII54528Estacionar o veículo ao lado de canteiros centrais.
181 IX54600Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículo.
181 X54790Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
181 XI54870Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla
181 XII54950Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres .
181 XIII55090Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo, ou na inexistência dessa sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto .
181 XIV55170Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
181 XIV55171Estacionar o veículo nos viadutos .
181 XIV55172Estacionar o veículo nas pontes .
181 XIV55173Estacionar o veículo nos túneis .
181 XV55250Estacionar o veículo na contra mão de direção .
181 XVI55330Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.
181 XVI55331Estacionar o veículo em aclive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas .
181 XVI55332Estacionar o veículo em declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto totalsuperior a três mil e quinhentos quilogramas.
181 XVII55410Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - estacionamento regulamentado).
181 XVII55411Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização.
181 XVII55412Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - estacionamento rotativo).
181 XVII55413Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - ponto ou vaga de táxi).
181 XVII55414Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - área de carga e descarga).
181 XVII55415Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - vaga para portadores de necessidades especiais).
181 XVIII55500Estacionar veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização.
182 I55760Parar o veículo nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via .
182 II55840Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro.
182 III55920Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro .
182 IV56060Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB .
182 V56140Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias , das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento .
182-V56141Parar o veículo na pista de rolamento das estradas dotadas de acostamento .
182-V56142Parar na pista de rolamento das rodovias.
182-V56143Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.
182-V56144Parar o veículo na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.
182 VI56220Parar o veículo no passeio, sobre faixa destinada a pedestre, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização .
182 VI56221Parar o veículo no passeio .
182 VI56222Parar o veículo sobre a faixa destinada a pedestres.
182 VI56223Parar o veículo nas ilhas.
182 VI56224Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento .
9.602/9857540REVOGADO PELA LEI 9.602/98 ******** ********# .
182 VI56225Parar em marcas de canalização
18857621Transitar ao lado de outro veículo interrompendo o trânsito .
18857622Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito .
182 VI56226Para o veículo nos divisores de pistas de rolamento .
182 VI56227Parar o veículo nas marcas de canalização .
182 VII56300Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.
182 VII56301Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos.
182 VII56302Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de pedestres .
182 VIII56490Parar os veículos nos viadutos, pontes e túneis .
182 VIII56491Parar o veículo nos viadutos.
182 VIII56492Parar o veículo nas pontes.
182 VIII56493Parar o veículo nos túneis.
182 IX56570Para o veículo na contra mão de direção .
182 X56650Parar o veículo em local e horário proibido especificamente pela sinalização.
18356730Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.
18356731Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.
18356732Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso ? fiscalização eletrônica.
184 I56810Transitar com o veículo na faixa ou na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 I56811Transitar com o veículo na faixa da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 I56812Transitar com o veículo na pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões a direita .
184 II56900Transitar co o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
184 II56901Transitar com o veículo na faixa da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
184 II56902Transitar com o veículo na pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.
185 I57030Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situação de emergência .
185 II57110Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento nas faixas da direita .
186 I57200Transitar pela contra-mão de direção em vias de duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário .
186 II57380Transitar pela contra-mão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação .
187 I57460Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .
187 I57461Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos .
187 I57462Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos - rodízio.
18857620Transitar ao lado de outro veículo interrompendo ou perturbando o trânsito.
18957700Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e as ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
18957701Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente .
18957702Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e de salvamento quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonora e iluminação vermelha intermitente.
18957703Deixar de dar passagem aos veículos de polícia quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
18957704Deixar de dar passagem aos veículos de operação e fiscalização de trânsito quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
18957705Deixar de dar passagem às ambulâncias quando em serviço de urgência e devidamente identificado por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
19057890Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente .
19157970Forçar passagem entre veículos que transitando em sentido opostos, estejam na eminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem
19258000Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como, em relação ao bordo da pista considerando-se no momento a velocidade, as condições climáticas do local, da circulação e do veículo.
19358190Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
19358191Transitar com o veículo em calçadas, passeios .
20058861Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.
20058862Ultrapassar pela direita, veículo de transporte de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio para o pedestre .
19358192Transitar com o veículo em ciclovias/ciclofaixas.
20158941Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar bicicleta.
20158942Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao ultrapassar bicicleta .
19358193Transitar com o veículo em ajardinamento, gramados/jardins públicos .
19358194Transitar com o veículo em canteiro central .
19358195Transitar com o veículo em ilhas/refúgios .
19358196Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento/marcas de canalização.
19358197Transitar com o veículo em acostamento
19358198Transitar com o veículo em passarelas.
19458270Transitar de marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança.
19558350Desobedecer às ordens emanadas da Autoridade competente de trânsito ou seus Agentes .
19658430Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.
19658431Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o início da marcha.
19658432Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a realização da manobra de parar o veículo.
19658433Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de direção.
20559831Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
20559832Ultrapassar veículo em movimento que integre préstito salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.
20559833Ultrapassar veículo em movimento que integre desfile salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
20559834Ultrapassar veículo em movimento que integre formações militares salvo, com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes .
19658434Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, a mudança de faixa de circulação.
19758510Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda ou mais a direita dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados.
19758511Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a esquerda dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado .
19758512Deixar de deslocar com antecedência, o veículo para a faixa mais a direita dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para esse lado.
19858600Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado.
19958780Ultrapassar pela direita salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar a esquerda
20058860Ultrapassar pela direita, veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros salvo quando houver refúgio para o pedestre.
20158940Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros, ao passar ou ultrapassar bicicleta .
202 I59080Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.
202 II59160Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível .
202 II59161Ultrapassar outro veículo em interseção .
202 II59162Ultrapassar outro veículo em passagem de nível.
203 I59240Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente .
206 III60177Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .
206 III60178Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados.
203 I59241Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas sem visibilidade suficiente .
203 I59242Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives sem visibilidade suficiente.
203 I59243Ultrapassar pela contramão outro veículo nos declives sem visibilidade suficiente .
203 II59320Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre .
203 III59400Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos e túneis
203 III59401Ultrapassar pela contra mão outro veículo nas pontes.
203 III59402Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos viadutos.
203 III59403Ultrapassar pela contra mão outro veículo nos túneis.
203 IV59590Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento a livre circulação .
203 IV59591Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos.
203 IV59592Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a porteiras .
203 IV59593Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento .
203 IV59594Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação.
203 IV59595Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação .
203 V59670Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
20459750Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar a esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno .
20459751Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno .
20459752Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de entrar na pista, onde não houver local apropriado para operação de retorno.
20559830Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da Autoridade de Trânsito ou seus Agentes.
213 I61061Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos .
213 I61062Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como passeatas .
213 I61063Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como desfiles e outros .
206 I59910Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização .
213 II61141Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos .
213 II61142Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como formações militares e outros .
206 II60090Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis .
206 II60091Executar operação de retorno nas curvas .
206 II60092Executar operação de retorno nos aclives.
206 II60093Executar operação de retorno nas pontes .
206 II60094Executar operação de retorno nos viadutos .
206 II60095Executar operação de retorno nos túneis .
206 II60096Executar operação de retorno nos túneis .
206III60170Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamentos ou canteiros de divisores de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados .
206 III60171Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.
206 III60172Executar operação de retorno passando por cima deilhas, refúgios.
206 III60173Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento .
206 III60174Executar operação de retorno passando por cima de canteiros divisores de pista de rolamento .
206 III60175Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres .
206 III60176Executar operação de retorno passando por cima de faixasde veículos não motorizados .
206 IV60250Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal .
206 V60330Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos.
206 V60331Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação, ainda que em locais permitidos .
220 I62621Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas .
206 V60332Executar operação de retorno com prejuízo da segurança, ainda que em locais permitidos.
20760410Executar operação de conversão a direita ou a esquerda em locais proibidos pela sinalização .
20760411Executar operação de conversão a direita em locais proibidos pela sinalização.
20760412Executar operação de conversão a esquerda em locais proibidos pela sinalização .
20860500Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória .
20860501Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita.
20860502Avançar sinal de parada obrigatória .
20860503Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fisc eletrônica.
20960680Transpor , sem autorização bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas a pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio .
20960681Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares.
20960682Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos.
220 I62622Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de aglomerações.
220 I62623Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de cortejos.
220 I62624Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de préstitos .
220 I62625Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de desfiles.
20960683Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio .
21060760Transpor sem autorização bloqueio viário policial .
21160840Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
21160841Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, com exceção dos veículos não motorizados.
21160842Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de cancela, com exceção dos veículos não motorizados .
21160843Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de bloqueio viário parcial, com exceção dos veículos não motorizados .
21160844Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
21260920Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.
213 I61060Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros .
220 VIII63351Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva .
220 VIII63352Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob neblina .
220 VIII63353Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob cerração.
220 VIII63354Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob ventos fortes .
213 II61140Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros .
214 I61220Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.
214 II61300Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo .
214 III61490Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e a gestantes.
214 IV61570Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando não houver iniciado a travessia, mesmo que não sinalização a ele destinada.
214 V61650Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo .
215 I61730Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier pela direita.
215 I61731Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia.
215 I61732Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rotatória.
215 I61733Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita .
215 II61810Deixar de dar preferência de passagem, nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.
21661900Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para o ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.
221§ único64160Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .
21762030Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos .
21962540Transitar com veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de trafego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita.
220 I62620Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles .
220 II62700Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo Agente da Autoridade de Trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos .
220 III62890Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.
225 I64593Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando tiver de permanecer no acostamento.
225 I64594Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento.
225 II64671Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
225 II64672Omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
220 III62891Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) .
220 III62892Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se do acostamento.
227 I64831Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre .
227 I64832Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência a condutores de outros veículos .
220 IV62970Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.
220 V63000Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.
220 VI63190Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curvas de pequeno raio .
220 VII63270Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-sede locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista .
220 VIII63350Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina cerração ou ventos fortes.
220 IX63430Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade .
220 X63510Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado .
220 X63511Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio .
220 X63512Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar defeituoso ou avariado .
220 XI63600Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista .
220 XII63780Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.
220 XIII63860Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista.
220 XIV63940Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres .
220 XIV63941Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escola.
220 XIV63942Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de hospitais .
220 XIV63943Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros .
220 XIV63944Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito onde haja intensa movimentação de pedestres .
22164080Portar no veículo, placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
221§ único64161Colocar, em veículo próprio, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN .
221§ único64162Colocar, em veículo de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.
22264240Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de Polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados .
22364320Transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbara visão de outro condutor.
22364321Transitar com farol desregulado de forma a perturbar a visão de outro condutor .
22364322Transitar com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.
22464400Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.
225 I64590Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento .
225 I64591Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento.
230 XI66533Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão, deficiente ou inoperante .
225 I64592Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de permanecer no acostamento .
230 XII66611Conduzir o veículo com equipamento proibido .
230 XII66612Conduzir o veículo com acessório proibido .
225 II64670Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.
22664750Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via.
227 I64830Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos.
227 II64910Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto .
227 III65050Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas .
227 IV65130Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização .
227 V65210Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.
22865300Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.
230 XVII67181Conduzir o veículo com cortinas fechadas, não autorizadas pela legislação .
230 XVII67182Conduzir o veículo com persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
22965480Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .
22965481Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN .
22965482Usar indevidamente no veículo aparelho que produza sons e ruído que perturbe o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.
230 I65560Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação de veículo violado ou falsificado.
230 I65561Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado.
230 I65562Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violado ou falsificado .
230 I65563Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado.
230 I65564Conduzir o veículo com a placa violado ou falsificado .
230 I65565Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado .
230 II65640Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN .
230 III65720Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar .
231 II b67931Transitar com o veículo derramando sobre a via combustível que esteja utilizando.
231 II b67932Transitar com o veículo lançando sobre a via combustível que esteja utilizando.
231 II b67933Transitar com o veículo arrastando sobre a via combustível que esteja utilizando.
231 II b67934Transitar com o veículo derramando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
231 II b67935Transitar com o veículo lançando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
231 II b67936Transitar com o veículo arrastando sobre a via lubrificante que esteja utilizando .
230 IV65800Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação .
231 II c68071Transitar com o veículo derramando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 II c68072Transitar com o veículo lançando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 II c68073Transitar com o veículo arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
230 V65990Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado .
231 III68151Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
231 III68152Transitar com o veículo produzindo gases em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.
231 III68153Transitar com o veículo produzindo partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN .
231 IV68230Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização .
230 VI66020Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação, sem condições de legibilidade e visibilidade .
230 VII66100Conduzir o veículo com cor ou característica alterada .
230 VII66101Conduzir o veículo com a cor alterada .
230 VII66102Conduzir o veículo com a característica alterada.
230 VIII66290Conduzir o veículo, sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória .
230 IX66370Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
230 IX66371Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório.
230 IX66372Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.
230 X66450Conduzir o veículo com o equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN .
230 XI66530Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
230 XI66531Conduzir o veículo com descarga livre .
230 XI66532Conduzir o veículo com o silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
230 XII66610Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.
230 XIII66700Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
230 XIV66880Conduzir o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho .
230 XV66960Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB .
230 XV66961Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB .
230 XV66962Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no CTB
23469390Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo
230 XVI67000Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas .
230 XVI67001Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não .
230 XVI67002Conduzir o veiculo com vidros total ou parcialmente cobertos por painéis decorativos ou pinturas.
230 XVII67180Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.
230 XVIII67260Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança ou reprovado na avaliação de segurança e de emissão de poluentes e ruído .
230 XVIII67261Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
230 XVIII67262Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
230 XVIII67263Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruídos .
230 XIX67340Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva .
230 XX67420Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.
230 XXI67500Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB .
230 XXII67690Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação de sinalização ou com lâmpadas queimadas.
230 XXII67691Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação .
230 XXII67692Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização.
24069981Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável.
24069982Deixar o responsável de promover a baixa de veículo definitivamente desmontado.
24170050Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do Condutor .
230 XXII67693Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas.
231 I67770Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
24270130Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro, licenciamento ou habilitação .
231 II a67850Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67851Transitar com o veículo derramando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67852Transitar com o veículo lançando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II a67853Transitar com o veículo arrastando sobre a via, carga que esteja transportando.
231 II b67930Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.
231 II c68070Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.
231 III68150Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.
231 IV68231Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização .
231 IV68232Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores estabelecido pela sinalização sem autorização .
231 IV68233Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente sem autorização .
231 IV68234Transitar com o veículo com as dimensões de sua carga superiores à sinalização, sem autorização .
231 V68310Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento.
231 VI68400Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes ou quando a mesma estiver vencida.
231 VI68401Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela Autoridade competente, para transitar com dimensões excedentes.
231 VI68402Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes.
231 VII68580Transitar com o veículo com lotação excedente .
231 VIII68660Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 VIII68661Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 VIII68662Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de forca maior ou com permissão da Autoridade competente.
231 IX68740Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive.
231 IX68741Transitar com o veículo desligado, em declive .
231 IX68742Transitar com o veículo desengrenado, em declive.
231 X68820Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN .
231 X68900Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN .
231 X69040Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.
23269120Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório .
23369200Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao Órgão Executivo de Trânsito
23469391Falsificar ou adulterar documento de habilitação .
23469392Adulterar documento de habilitação.
23569470Conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados.
23569471Conduzir pessoas nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23569472Conduzir animais nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23569473Conduzir carga nas partes externas do veículo salvo nos casos devidamente autorizados .
23669550Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda salvo em casos de emergência .
23669551Rebocar outro veículo com cabo flexível salvo em casos de emergência.
23669552Rebocar outro veículo com corda salvo em casos de emergência.
23769630Transitar com o veículo em desacordo com as especificações e com falta de inscrição e simbologia, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação .
23769631Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, necessárias a sua identificação quando exigidas pela legislação .
23769632Transitar com o veículo, com falta de inscrição necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação.
23769633Transitar com o veículo, com falta de simbologia necessária a sua identificação, quando exigida pela legislação .
23869710Recusar-se a entregar à Autoridade de Trânsito ou seus Agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
23969800Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da Autoridade competente ou seus Agentes .
24069980Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado .
24170051Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo .
24170052Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor .
250 II72771Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, quando o veículo estiver em movimento.
250 II72772Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob neblina, quando o veículo estiver em movimento.
250 II72773Deixar de manter acesa pelo menos as luzes de posição sob cerração, quando o veículo estiver em movimento .
24270131Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro e licenciamento .
24270132Fazer falsa declaração de domicilio para fins de habilitação.
24370210Deixar a empresa seguradora de comunicar ao Órgão Executivo de Trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
244 I70300Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN .
244 I70301Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança.
244 I70302Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção .
244 I70303Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com normas apr pelo Contran.
244 II70480Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro, sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou com carro lateral.
244 II70481Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança .
244 II70482Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção.
244 II70483Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.
244 III70560Conduzir motocicleta, motoneta ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em apenas uma das rodas .
244 III70561Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda .
244 III70562Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
244 IV70640Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.
244 V70720Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condição de cuidar de sua própria segurança.
244 VI70800Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor rebocando outro veículo.
244 VII70990Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
244 VII70991Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras .
244 § 1º70992Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras .
244 VIII71020Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo transportando carga incompatível com suas especificações.
244 VIII71021Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações.
244 § 1º71022Conduzir ciclo transportando carga incompatível com suas especificações.
244 § 1 a71100Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado .
244 § 1 b71290Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias salvo, onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria .
244 § 1 b71291Conduzir ciclo em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 1 b71292Conduzir ciclo em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 2º71293Conduzir ciclomotor em vias de trânsito rápido salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria .
244 § 2º71294Conduzir ciclomotor em rodovias salvo onde houver acostamento ou faixa de rolamento própria.
244 § 1 c71370Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
24571450Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos sem autorização do Órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
24671530Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento da penalidade pela Autoridade de Trânsito .
24671610Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de duas vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671700Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de três vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671880Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito .
24671960Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, a segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calcada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento da penalidade de quatro vezes pela Autoridade de Trânsito .
24772000Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinadas .
24872180Transportar em veículo destinados ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN .
24972260Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e de carga ou descarga de mercadorias.
24972261Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros
24972262Deixar de manter acesas a noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de carga e descarga de mercadorias .
250 I a72340Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante a noite.
250 I b72420Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.
250, I, c72500Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadas.
250, I, d72690Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores.
250 II72770Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento.
250 III72850Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite, quando o veículo estiver em movimento
251 I72930Utilizar as luzes do veículo, pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.
251 II73070Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB.
252 I73150Dirigir o veículo com o braço do lado de fora .
252 II73230Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas .
252 II73231Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
252 II73232Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas.
252 II73233Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas .
252 III73310Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito .
252 IV73400Dirigir o veículo usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais .
252 V73580Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos e acessórios do veículo
252 VI73660Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular .
252 VI73661Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora.
252 VI73662Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular .
25373740Bloquear a via com o veículo.
254 I73820É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
254 I73821É proibido ao pedestre permanecer nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido .
254 I73822É proibido ao pedestre andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.
254 II73900É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis salvo onde exista permissão.
254 II73901É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, salvo onde exista permissão .
254 II73902É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nas pontes salvo onde exista permissão.
254 II73903É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos túneis, salvo onde exista permissão .
254 III74040É proibido ao pedestre atravessar a via dentro de áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
254 IV74120É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a pratica de qualquer folguedo, esportes, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença de Autoridade competente.
254 V74200É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.
254 V74201É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria.
254 V74202É proibido ao pedestre andar fora da passarela.
254 V74203É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea .
254 V74204É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea .
254 VI74390É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica .
25574470Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta ou de forma agressiva .
25574471Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta .
25574472Conduzir bicicleta de forma agressiva .
45 I a90160Transportar produto cujo o deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes.
45 I b90240Transportar produto perigoso a granel que não conste do certificado de capacitação.
45 I c90320Transportar produto perigoso a granel em veículo desprovido de certificado de capacitação válido.
45 I d90400Transportar juntamente com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens .
45 I d90401Transportar juntamente com produto perigoso, pessoas ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I d90402Transportar juntamente com produto perigoso, animais ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I d90403Transportar juntamente com produto perigoso, alimentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens .
45 I d90404Transportar juntamente com produto perigoso, medicamentos destinados ao consumo humano ou animal ou ainda embalagens destinadas a estes bens.
45 I e90590Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor .
45 II a90670Não dar manutenção ao veículo ou ao seu equipamento .
45 II a90671Não dar manutenção ao veículo .
45 II a90672Não dar manutenção ao equipamento .
45 II b90750Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14 .
45 II b90751Estacionar com inobservância ao artigo 14 .
45 II b90752Parar com inobservância ao artigo 14.
45 II c90830Transportar produtos cujas as embalagens se encontrem em más condições.
45 II d90910Não adotar em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte .
45 II d90911Não adotar em caso de acidente as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte.
45 II d90912Não adotar em caso de avaria as providências constantes da ficha de emergência e do envelope para o transporte.
45 II e91050Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco a Autoridade competente, quando solicitado.
45 II e91051Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo .
45 II e91052Transportar produto a granel e não apresentar o disco a Autoridade competente quando solicitado .
45 III a91130Transportar carga mal estivada.
45 III b91210Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência e proteção individual .
45 III b91211Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência .
45 III b91212Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento de proteção individual.
45 III c91300Transportar produto perigoso desacompanhado de certificado de capacitação para o transporte de produtos perigosos granel.
45 III d91480Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor aposta no documento fiscal .
45 III e91560Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência e envelope para o transporte .
45 III e91561Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência.
45 III e91562Transportar produto perigoso desacompanhado de envelope para o transporte .
45 III f91640Transportar produto perigoso sem utilizar nas embalagens e no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.
45 III f91641Transportar produto perigoso sem utilizar nas embalagens, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado .
45 III f91642Transportar produto perigoso sem utilizar no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado .
45 III g91720Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso.
45 III h91800Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria .
45 III h91801Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência .
45 III h91802Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente .
45 III h91803Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria .
46 I a91990Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si .
46 I b92020Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo ou equipamento ou estando este certificado vencido .
46 I b92021Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo ou estando este vencido.
46 I b92022Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do equipamento ou estando este vencido.
46 I c92100Não lançar no documento fiscal, as informações de que trata o item II do artigo 22.
46 I d92290Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagem em más condições.
46 I d92291Expedir produto perigoso mal acondicionado.
46 I d92292Expedir produto perigoso com a embalagem em más condições .
46 I e92370Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela Autoridade competente .
46 II a92450Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência e proteção individual .
46 II a92451Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência .
46 II a92452Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos de proteção individual.
46 II b92530Não fornecer ao transportador a ficha de emergência e o envelope para o transporte.
46 II b92531Não fornecer ao transportador a ficha de emergência .
46 II b92532Não fornecer ao transportador o envelope para o transporte.
46 II c92610Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança, afixados nos locais adequados .
46 II d92700Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco específicos.
46 II e92880Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento que não apresente adequadas condições de manutenção .
46 II f92960Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência ou acidentes, quando solicitado pelas Autoridades .
46 II f92961Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência quando solicitado pelas Autoridades .
46 II f92962Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de acidente quando solicitado pelas Autoridades .
257 § 8º50020Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica.
218 III74710Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento) .
218 II74630Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento) .
218 I74550Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento) .
181 XIX55680Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização.
230 * V65991Conduzir o veículo que não esteja registrado.
230 * V65992Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado .
23469393Falsificar documento de identificação do veículo.
23469394Adulterar documento de identificação do veículo .
244, V70721Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade
244, V70722Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança
24671531Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento.
24671702Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X .
24671881Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X .
24671882Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X .
24671961Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X .
24671962Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X .
24772001Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana.
24772002Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal .
187 * I57463Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - veículo de carga .
24671532Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento.
24671601Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X .
24671602Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X .
24671701Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X .
181 XVII55416Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga para idoso
184 III75870Transitar com o veículo na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros
165 a75790Condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB.
181 XX76251Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.
252, § único76331Dirigir veículo segurando telefone celular
252, § único76332Dirigir veículo manuseando telefone
230 XXIII75600Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso.
181 XVII55417Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração
250, I, b72421Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis.
250, I, b72422Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerração.
253 A76171Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão.
253 A76172Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão.
253 A76173Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do orgão.
181 XX76252Estacionar o veículo nas vagas reservadas a idosos, sem credencial que comprove tal condição.
165-B76410Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do venc.
165-B, § Ú76500Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou E.
182, XI76700Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa.
244, X76841Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ utilização de capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção
244, X76842Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ útil capacete de seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
244, XI77141Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteção.
244, XI77142Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ cap seg c/ viseira/óculos prot em des c/ regul Contran.
250, I, e77220Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diur.
233 c/c 123, I69201Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qando for transferir a propriedade.
233 c/c 123, II69202Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicilio/resid.
233 c/c 123, III69203Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veic.
233 c/c 123, IV69204Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, qdo houver mudança de categoria.
19 I5982O contratante contratar o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada: multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) - ANTT
19 F5862Deixar de cadastrar a Operação de Transporte: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - ANTT..
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Valores de multa de trânsito

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