Infração Média: Valor, Pontos, Quais São As Infrações Médias

A infração média gera 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. A infração média significa que o condutor cometeu um delito de trânsito de grau mediano.

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O código de trânsito tipifica as condutas consideradas infrações e cria uma classificação conforme o nível de periculosidade ou descaso com as regras estabelecidas.

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As leis de trânsito visam orientar e tornar seguro o fluxo de trânsito de todo território nacional, reduzindo ao máximo o índice de acidentes.

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Com a implantação das leis, normas e regras, as respectivas punições em caso de descumprimento e desobediência foram implantadas de forma concomitante. Dessa forma, no Código de Trânsito Brasileiro organizaram as infrações de trânsito pela classificação de níveis de periculosidade e gravidade, sendo assim divididas em quatro: infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

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As infrações médias resultam em multa e pontos que serão somados na CNH do condutor infrator. O objetivo desta punição é educar o motorista quanto ao cumprimento e observação das leis de trânsito e dessa forma, promover um trânsito cada vez mais seguro.

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Quais são as infrações médias?

A lista apresentada a seguir demonstra as principais multas classificadas como médias pelo Código de Trânsito Brasileiro:

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  • Utilizar no veículo aparelhos de alarme que perturbem o sossego público;
  • Dirigir ao lado de outro veículo perturbando o trânsito;
  • Estacionar em locais e horários proibidos por placa de sinalização;
  • Estacionar o veículo junto ao hidrante;
  • Estacionar em frente à entrada e saída de veículos;
  • Estacionar, impedindo a movimentação de outro veículo;
  • Parar veículo a menos de 5 metros da linha de construção;
  • Parar veículo a mais de 1 metro do meio-fio;
  • Circular em Locais E Horários em que o trânsito for proibido;
  • Não manter ligado, dispositivo luminoso intermitente vermelho;
  • Deixar de dar passagem pela esquerda;
  • Ultrapassar veículo pela direita;
  • Transitar com velocidade inferior à metade da máxima;
  • Utilizar placa de identificação em desacordo com o padrão estabelecido;
  • Não manter aceso o farol baixo ao transitar com o veículo em túnel provido de iluminação;
  • Efetuar transporte remunerado de carga ou pessoa sem estar devidamente licenciado;
  • Conduzir ciclomotor em via de alta velocidade;
  • Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização;
  • Transitar com veículo com excesso de peso;
  • Parar veículo na área de cruzamento;
  • Parar veículo na contramão da direção;
  • Parar veículo em locais e horários proibidos pela sinalização;
  • Parar veículo sobre a faixa de pedestre, quando há mudança de sinal;
  • Parar veículo sobre viadutos, pontes e túneis;
  • Utilizar veículo para jogar água sobre os pedestres;
  • Atirar objetos do veículo ou abandoná-los na via;
  • Deixar de remover veículo envolvido em acidente sem vítima;
  • Enguiçar veículo por falta de combustível;
  • Estacionar veículo nas esquinas ou a menos de 5 metros da linha de construção;
  • Estacionar veículo em desacordo com o código;
  • Transitar com veículo com excesso de lotação;
  • Dirigir veículo usando fone de ouvido;
  • Transportar crianças em ciclomotor;
  • Não manter aceso o farol baixo de ciclomotores;
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo parado à noite sobre a via;
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo de transporte coletivo ao circular em pista seletiva;
  • Não manter acesa a lanterna ao transitar com veículo sob chuva, neblina ou cerração durante o dia;
  • Não manter acesa a iluminação da placa traseira durante a noite;
  • Utilizar pisca-alerta, exceto em emergências;
  • Dirigir veículo sem condições físico-psíquicas;
  • Dirigir veículo com calçado inadequado;
  • Dirigir veículo sem usar ambas as mãos;
  • Usar pisca alerta de forma intermitente fora dos casos previstos;
  • Dirigir com o braço do lado de fora do veículo.
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Qual o valor da multa por infração média?

Uma infração de trânsito considerada média possui multa no valor de R$ 130,16. Fora este valor que deverá ser pago o motorista infrator acumula 4 pontos registrados na CNH pelo período de 12 meses.

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https://www.youtube.com/watch?v=3XZ0-gXO0Cw

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Se você andou cometendo infrações de trânsito nos últimos tempos mantenha-se atualizado sobre a quantidade de pontos acumulados na sua CNH pois existe um limite máximo de pontuação possível, e caso seja extrapolado, o motorista tem a CNH suspensa e deverá realizar um curso de reciclagem para regularizar a situação.

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Saiba como consultar suas multas e pontos na CNH

O principal veículo de informação sobre as multas é o Departamento de Trânsito do seu estado. Para tanto basta acessar o site do DETRAN do seu estado e consultar suas infrações preenchendo os dados necessários.

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Além do site do Detran, é possível consultar as multas e os pontos pelo site da Polícia Rodoviária Federal, no Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

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Além dos sites hoje é possível consultar as multas e as pontuações pelo aplicativo de celular “Carteira Digital”.

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Fora esses veículos eletrônicos de comunicação, notificações impressas costumam ser enviadas para o endereço cadastrado no registro do Detran, do veículo ou da CNH, e essas notificações e os autos de infração demoram até 30 dias para estarem disponíveis e incluídos no sistema dos órgãos públicos.

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É possível recorrer uma multa por infração média?

Assim como todas as infrações, a infração média garante direito de defesa ao infrator. Seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, basta o condutor realizar o recurso de defesa junto aos órgãos de fiscalização responsáveis descritos na lei. Saiba que a defesa deve ser feita no órgão que emitiu a notificação.

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Como converter multa em advertência?

No caso de infração média é possível converter em advertência conforme o que diz a lei 14.071/2020, desde que seja a primeira infração média cometida no período de doze meses e o prazo para realização desse processo é de 30 dias da notificação. Caso haja a conversão da multa para advertência o valor da multa não é cobrado e os pontos na CNH não são somados. Para tal, basta requerer a solicitação através do Detran.

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https://www.youtube.com/watch?v=Lf7WBl5QbTw

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Tabela de Infrações Médias: valor e código da infração

CÓDIGO DA INFRAÇÃOINFRAÇÃORESPONSÁVELVALOR DA MULTAARTIGO DO CTB
52231Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritosCondutorR$ 130.16171
52232Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritosCondutorR$ 130.16171
52311Atirar do veículo objetos ou substânciasCondutorR$ 130.16172
52312Abandonar na via objetos ou substânciasCondutorR$ 130.16172
53470Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do localCondutorR$ 130.16178
53710Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustívelCondutorR$ 130.16180
53800Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversalCondutorR$ 130.16181 * I
54100Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTBCondutorR$ 130.16181 * IV
54360Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal subCondutorR$ 130.16181, VI
54600Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículosCondutorR$ 130.16181 * IX
54790Estacionar impedindo a movimentação de outro veículoCondutorR$ 130.16181 * X
55090Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivoCondutorR$ 130.16181 * XIII
55250Estacionar na contramão de direçãoCondutorR$ 130.16181 * XV
55500Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalizaçãoCondutorR$ 130.16181 * XVIII
55760Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversalCondutorR$ 130.16182 * I
55920Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1mCondutorR$ 130.16182 * III
56300Parar na área de cruzamento de viasCondutorR$ 130.16182 * VII
56491Parar nos viadutosCondutorR$ 130.16182 * VIII
56492Parar nas pontesCondutorR$ 130.16182 * VIII
56493Parar nos túneisCondutorR$ 130.16182 * VIII
56570Parar na contramão de direçãoCondutorR$ 130.16182 * IX
56650Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalizaçãoCondutorR$ 130.16182 * X
56731Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminosoCondutorR$ 130.16183
56732Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica)CondutorR$ 130.16183
57030Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulCondutorR$ 130.16185 * I
57110Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porteCondutorR$ 130.16185 * II
57461Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridadeCondutorR$ 130.16187 * I
57462Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízioCondutorR$ 130.16187 * I
57463Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhãoCondutorR$ 130.16187 * I
57620Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsitoCondutorR$ 130.16188
58511Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrarCondutorR$ 130.16197
58512Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrarCondutorR$ 130.16197
58600Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitadoCondutorR$ 130.16198
58780Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerdaCondutorR$ 130.16199
58940Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicletaCondutorR$ 130.16201
61900Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículosCondutorR$ 130.16216
62030Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículosCondutorR$ 130.16217
62540Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direitaCondutorR$ 130.16219
64080Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo ContranProprietárioR$ 130.16221
64160Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo ContranProprietárioR$ 130.16221, parágrafo único
64240Deixar de manter ligado em emergência o sistema ilum vermelha intermitente ainda que paradoCondutorR$ 130.16222
64750Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da viaCondutorR$ 130.16226
65480Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma ContranCondutorR$ 130.16229
67500Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTBProprietárioR$ 130.16230 * XXI
67690Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadasProprietárioR$ 130.16230, XXII
68311Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTCEmb/TranspR$ 130.16231 * V
68312Transitar com o veículo com excesso de peso - Por EixoEmb/TranspR$ 130.16231 * V
68313Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por EixoEmb/TranspR$ 130.16231 * V
68580Transitar com o veículo com lotação excedenteCondutorR$ 130.16231 * VII
68661Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fimProprietárioR$ 130.16231 * VIII
68662Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fimProprietárioR$ 130.16231 * VIII
68741Transitar com o veículo desligado em decliveCondutorR$ 130.16231 * IX
68742Transitar com o veículo desengrenado em decliveCondutorR$ 130.16231 * IX
68820Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kgProprietárioR$ 130.16231 * X
69550Rebocar outro veículo com cabo flexível ou cordaCondutorR$ 130.16236
70562Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma rodaCondutorR$ 130.16244 * III c/c §1º
70992Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãosCondutorR$ 130.16244 * VII c/c §1º
71022Conduzir ciclo transportando carga incompatívelCondutorR$ 130.16244 * VIII c/c §1º
71100Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinadoCondutorR$ 130.16244 * §1º * a
71291Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própriaCondutorR$ 130.16244 * §1º * b
71292Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápidoCondutorR$ 130.16244 * §2º
71293Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própriaCondutorR$ 130.16244 * §2º
71370Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurançaCondutorR$ 130.16244 * §1º * c
72001Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humanaCondutorR$ 130.16247
72002Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animalCondutorR$ 130.16247
72261Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver paradoCondutorR$ 130.16249
72262Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descargaCondutorR$ 130.16249
72340Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noiteCondutorR$ 130.16250 * I * a
72421Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação pública.CondutorR$ 130.16250, I, b
72422Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias.CondutorR$ 130.16250, I, b
72500Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista exclusivaCondutorR$ 130.16250 * I * c
72690Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotorCondutorR$ 130.16250 * I * d
72770Em movimento deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerraçãoCondutorR$ 130.16250 * II
72850Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noiteCondutorR$ 130.16250 * III
72930Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergênciaCondutorR$ 130.16251 * I
73070Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTBCondutorR$ 130.16251 * II
73150Dirigir o veículo com o braço do lado de foraCondutorR$ 130.16252 * I
73231Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernasCondutorR$ 130.16252 * II
73232Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernasCondutorR$ 130.16252 * II
73233Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernasCondutorR$ 130.16252 * II
73310Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporáriaCondutorR$ 130.16252 * III
73400Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utiliz pedaisCondutorR$ 130.16252 * IV
73580Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTBCondutorR$ 130.16252 * V
73661Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonoraCondutorR$ 130.16252 * VI
73662Dirigir veículo utilizando-se de telefone celularCondutorR$ 130.16252 * VI
74471Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação destaCondutorR$ 130.16255
74472Conduzir bicicleta de forma agressivaCondutorR$ 130.16255
74550Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%CondutorR$ 130.16218 * I
75950Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimentoCondutorR$ 130.16252*II
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Conclusão

As infrações de trânsito promovem punições diferentes de acordo com a gravidade e a infração média concede ao infrator multa e pontos acrescentados no registro da CNH.

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