Infração 639-41

A legislação de trânsito é bastante clara ao estabelecer a obrigatoriedade de reduzir a velocidade do veículo em áreas de intensa movimentação de pedestres, como escolas, hospitais e estações de embarque e desembarque de passageiros. Esta regra, prevista no Artigo 220, XIV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como objetivo principal garantir a segurança de todos os envolvidos no trânsito, especialmente os pedestres mais vulneráveis.

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A infração por deixar de reduzir a velocidade nestas circunstâncias é considerada gravíssima, com penalidade de multa e acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Importante ressaltar que esta infração pode configurar crime de trânsito, conforme Art. 311 do CTB, caso esteja gerando perigo de dano.

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Exemplos de Como a Infração 639-41 Ocorre

Para entender melhor, vamos a alguns exemplos. Imagine que um condutor se aproxima de uma escola em horário de entrada ou saída de alunos e, mesmo com a sinalização indicando a necessidade de redução de velocidade (Placa A33a ou A33b), não diminui a velocidade do veículo. Este condutor estará cometendo a infração descrita, pois está colocando em risco a segurança dos pedestres presentes.

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Outro exemplo seria um motorista que, ao se aproximar de uma estação de embarque e desembarque de passageiros, não reduz a velocidade do veículo, ignorando a intensa movimentação de pessoas no local.

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Como Recorrer da Infração

Para recorrer desta infração, é preciso apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que comprovem que a velocidade do veículo era compatível com a segurança do trânsito no local. Isso pode ser feito por meio de provas documentais, como imagens, vídeos ou testemunhas, que demonstrem a observância às normas de trânsito.

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Lembre-se, a legislação de trânsito existe para garantir a segurança de todos. Respeite as regras e contribua para um trânsito mais seguro.

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