Infração 529-00

A infração de trânsito é uma conduta inadequada ou perigosa que é punida por lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o instrumento legal que regulamenta todas as infrações de trânsito no país. Uma dessas infrações é a descrita no enquadramento 529-00, que se refere ao condutor que, envolvido em um acidente, deixa de adotar providências para evitar perigo para o trânsito.

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Segundo o Art. 176, II do CTB, é dever do condutor envolvido em um acidente, quando possível, adotar todas as medidas necessárias para evitar perigos adicionais no local. Isso inclui sinalizar o local, prestar ou providenciar socorro à vítima e não remover o veículo do local sem autorização de um agente de trânsito ou policial.

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A inobservância dessa norma é considerada infração de natureza gravíssima, acarretando em multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir. Além disso, há o recolhimento do documento de habilitação como medida administrativa.

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Exemplos de Como a Infração 529-00 Ocorre

Vamos a alguns exemplos para entender melhor essa infração. Suponha que João se envolveu em um acidente de trânsito. Mesmo sem estar ferido e tendo condições de fazê-lo, João não aciona o pisca-alerta nem coloca o triângulo de sinalização para alertar outros motoristas sobre o acidente. Nesse caso, João está cometendo a infração descrita no enquadramento 529-00.

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Outro exemplo seria se Maria, após um acidente, mesmo podendo, não aciona o SAMU ou qualquer outro órgão de atendimento de emergência para prestar socorro à vítima. Maria também estaria cometendo a mesma infração.

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Como Recorrer da Infração

Para recorrer dessa infração, é importante reunir todos os argumentos técnicos e circunstanciais que possam comprovar que o condutor adotou todas as providências possíveis para evitar perigo para o trânsito. Isso pode incluir testemunhas, fotos, vídeos e até mesmo laudos médicos que comprovem que o condutor estava impossibilitado de adotar tais providências.

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Lembrando que, em qualquer situação, é fundamental buscar orientação de um profissional especializado em legislação de trânsito para melhor auxiliar no processo de defesa.

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