Infração 523-11

Você sabia que atirar objetos ou substâncias do veículo enquanto está em movimento é considerado uma infração de trânsito? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 172, essa ação é classificada como uma infração média, com penalidade de multa e pontuação de 4 pontos na carteira de habilitação.

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Essa infração é constatada sem a necessidade de abordagem, o que significa que o agente de trânsito pode identificar a infração apenas observando a ação do condutor. Além disso, é importante ressaltar que essa infração é de competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

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Exemplos de Como a Infração 523-11 Ocorre

Para melhor compreensão, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer. Imagine que você está dirigindo e decide jogar fora a lata de refrigerante que acabou de consumir. Ao atirar a lata pela janela do carro, você estará cometendo a infração 523-11.

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Outro exemplo bastante comum é o descarte de bitucas de cigarro na via. Além de ser uma infração de trânsito, essa ação também pode causar incêndios, principalmente em áreas de vegetação.

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Como Recorrer da Infração

Se você foi multado por atirar objetos ou substâncias do veículo, saiba que é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa.

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Por exemplo, você pode alegar que não foi o responsável por atirar o objeto ou substância na via, especialmente se havia mais pessoas no veículo. Além disso, é possível questionar a forma como a infração foi constatada, uma vez que ela é possível sem abordagem.

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Lembre-se, manter as vias limpas é responsabilidade de todos nós. Ao evitar atitudes como essa, contribuímos para um trânsito mais seguro e para a preservação do meio ambiente.

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