Como Não ter a Habilitação Cassada com Apenas 3 Passos

Neste artigo quero contar para você verdades sobre a cassação da carteira nacional de habilitação. Essa é a penalidade administrativa mais grave que um motorista pode sofrer.

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Ela está prevista no Código de Trânsito e eu vou mostrar o que pode gerar essa penalidade, como  reagir caso você receba uma notificação e, o mais importante, como fazer para evitar ela.

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Quero que você entenda bem tudo sobre a cassação, e por isso uso exemplos de motoristas que já recorreram conosco e contando histórias que conheci neste tempo em que estou ajudando as pessoas a seguir dirigindo.

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Não deixe de acompanhar o conteúdo deste artigo. Aqui eu vou falar para você pontos muito importantes para evitar a penalidade mais grave do CTB e também como reagir se você já recebeu uma notificação de instauração de processo para cassação.

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Essa informação pode ser importante para você, que precisa dirigir no seu dia a dia. E também pode ajudar muito seus amigos, parentes, familiares.

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Vou apontar os principais pontos da lei, para que você saiba o que está escrito sobre o assunto, especialmente o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

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E você sabe porque fico dizendo que a cassação é a mais grave penalidade administrativo do CTB? Porque ela faz o motorista ficar 2 anos sem poder dirigir e ainda passar por todo o processo de habilitação novamente. Isso mesmo, todo o processo do zero.

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Com a Habilitação cassada você terá que refazer todas as aulas, tanto práticas quanto teóricas, todos os exames e provas, como se estivesse aprendendo a dirigir do zero.

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Então, como eu acredito que posso ajudar você a entender mais e evitar essa penalidade, espero que você leia e goste do nosso conteúdo. E mais, que compartilhe com quem pode precisar dessas informações!

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Quando pode ocorrer a Cassação da CNH?

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Como a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação é a penalidade mais gravosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a lista de causas é muito importante de ser divulgada, pois o motorista terá que ficar 2 anos sem dirigir.

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Vamos a lista de hipóteses que geram ao condutor a habilitação cassada?

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⇒ Dirigir veículo enquanto estiver com a CNH suspensa;

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⇒ Reincidência em alguma infrações gravíssimas específicas;

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⇒ Condenação (Judicial) por crime de trânsito;

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Essas são as causas que estão descritas no artigo do CTB que trata da cassação. E também estão descritas no artigo e, por isso, quero mostrar para você o que diz a lei. Vamos lá:

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Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

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I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

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II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

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III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

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Infrações que geram a cassação

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A cassação do direito de dirigir é totalmente distinta da suspensão. Para a cassação não importa os pontos relativos as multas.

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E mesmo que se acumule muitos pontos, isso nunca poderá gerar uma cassação.

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Mas algumas infrações, que foram consideradas especialmente graves pelos nossos legisladores, podem gerar a cassação da carteira quando o motorista cometer ela duas ou mais vezes, dentro de um período de 12 meses.

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Vamos a lista dessas infrações:

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  • Dirigir veículo com CNH de categoria diferente;
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Art. 162. Dirigir veículo:

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  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:        

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Infração - gravíssima;          

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Penalidade - multa (duas vezes);        

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Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

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  • Emprestar veículo para pessoa não habilitada;
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Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

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        Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;

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        Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;

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        Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.

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  • Permitir que pessoa não habilitada dirija;
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Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via:

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        Infração - as mesmas previstas nos incisos do art. 162;

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        Penalidade - as mesmas previstas no art. 162;

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        Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do art. 162.

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  • Dirigir embriagado (Artigo 165);
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Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:            

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        Infração - gravíssima;         

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       Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 

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    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro

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  • Disputar corrida ;
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  Art. 173.  Disputar corrida:         

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        Infração - gravíssima;

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        Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;      

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        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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        Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

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  • Promover competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo ;
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Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:    

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        Infração - gravíssima;

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     Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;      

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        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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1o  As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.        

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2oAplica-se em dobro a multa prevista no caputem caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.   

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  • Manobra perigosa;
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Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:        

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        Infração - gravíssima;

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     Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;   

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        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

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Agora que você sabe todas as infrações que podem gerar uma cassação se você reincidir nelas, pode redobrar o cuidado para evitar cometer qualquer uma delas.

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E mais importante: melhor do que evitar reincidir nessas infrações e procurar nunca cometer nenhuma delas, já que algumas são bastante graves.

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Outras forma de ter a Habilitação Cassada

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A forma mais tradicional de ocorrência de um processo de cassação da CNH é quando o motorista dirige o veículo com a habilitação suspensa. Mas existem ainda outras maneiras de isso ocorrer.

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Algumas são bastante específicas, mas é importante conhecer para que entendamos sempre os riscos de nossas ações no trânsito.

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Citamos aqui mais duas formas de ver a Habilitação Cassada.

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Um deles é por condenação judicial por delito de trânsito (Artigo 160 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

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O outro é por irregularidades na expedição do documento de habilitação (Artigo 263 § 1º - Código de Trânsito Brasileiro - CTB)

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Agora que você já sabe o pode causar a cassação da sua CNH, tome as devidas precauções para que você não precise passar por essa situação tão difícil.

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Porém, caso aconteça com você algumas dessas situações, continue lendo, porque vou lhe explicar como você poderá resolver.

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Preciso ser multado pra ter a Habilitação cassada?

Essa é uma pergunta comum! Só o motorista multado perde a CNH?

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Você já viu quais são as situações que podem gerar o início de um processo de cassação, mas muitas pessoas ainda ficam com uma dúvida em relação a esse ponto.

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Se o motorista estiver com a Habilitação suspensa, ele não precisa receber nenhuma multa específica para ter instaurado o processo de cassação. O simples fato de dirigir já gera essa penalidade.

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Mas além do processo de cassação, antes que este seja instaurado ele deverá receber uma multa de trânsito, prevista no artigo 162, do CTB. Vamos ao texto da lei!

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Art. 162. Dirigir veículo:

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II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:     

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Infração - gravíssima;      

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Penalidade - multa (três vezes);  

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Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; 

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Então, caso um motorista se enquadre na situação do artigo 263, inciso I, por dirigir com habilitação suspensa, ele além da cassação receberá essa multa.

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O valor da multa é de R$880,41. Você pode recorrer desta multa também e assim evitar ter que pagar esse valor. E se você anular essa multa, também poderá anular a cassação.

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Outra informação importante é que se um veículo for multado sem abordagem, a infração vai para o proprietário.

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Caso o proprietário esteja com a CNH suspensa, essa multa servirá como prova de que ele dirigiu e terá instaurado um processo de cassação.

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Se não for o proprietário quem estiver dirigindo é muito importante indicar o real condutor, para evitar essa injustiça!

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No estado de São Paulo isso já pode ser feito até pelo site do Detran/SP.

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Recebi notificação de cassação da CNH, e agora?

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O momento em que você a notificação de um processo de cassação sempre será algo estressante. Mas fique calmo que ainda existem alternativas que podem ajudar você.

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A notificação de instauração do processo de cassação - que deve ser a primeira vez que você toma conhecimento deste processo administrativo - significa que foi registrado um fato gerador dessa penalidade. E ela serve para dar conhecimento do processo e oportunidade para defesa.

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Aqui é sempre bom lembrar: enquanto você estiver recorrendo não precisa entregar a CNH.

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Você só ficará sem a sua Habilitação após o julgamento de todos os recursos e terminados todos os prazos administrativos.

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Para entendermos um pouco do processo administrativo, quero explicar para você como tudo começa.

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Quem tem competência para instaurar esse processo é apenas o Detran do estado em que o motorista tem sua CNH registrada.

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Uma vez ocorrido um dos fatos que podem gerar a cassação, o Detran abre o processo e envia uma notificação pelo Correio para esse condutor.

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DICA: Sempre mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran, pois é para este endereço que a notificação será enviada. E se você não receber essa notificação o Detran fará essa publicação por edital.

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E a partir daí ele poderá se defender no processo e tentar anular a penalidade. Ou então cumprir o período de 2 anos sem dirigir.

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O processo de cassação se divide, basicamente, em três momentos onde o motorista poderá se manifestar contra a penalidade:

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  • Defesa Adminsitrativa;
  • Recurso à JARI;
  • Recurso ao CETRAN;
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Essas são as instâncias que analisarão os recursos para julgar a possibilidade de aplicar ou não a penalidade.

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Cada momento do processo administrativo tem sua peculiaridade. Por exemplo, na fase da defesa administrativa somente serão analisados argumentos formais.

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Apenas a partir do recurso à JARI é que serão analisados argumentos de mérito.

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Como acompanhar o processo de cassação?

É importante estar atento a situação da sua habilitação, pois caso você receba muitas multas, ou tenha a CNH suspensa, poderá correr o risco de uma cassação.

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Essa situação é uma das mais difíceis de ocorrer, mas é importante estar atento.

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É sempre bom conferir o site do DETRAN para que você acompanhe as infrações, a pontuação que consta na sua CNH e se sua habilitação não se encontra suspensa ou cassada.

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Abaixo tem uma lista com os estados, basta clicar no seu para ir para o site do Detran e você poderá conferir tudo que precisa.

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PR  / SC / RS / SP / RJ / MG / PA / PI / MS / PB / BA / SE  /  CE / ES / GO / PE / AC / AL / AP / MT / MA / RR

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Tive minha Habilitação Cassada. E agora?

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Se você já passou por todo o processo de cassação e não recorreu, ou não teve sucesso nos recursos, agora terá que enfrentar a penalidade administrativa.

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A penalidade para a cassação é de dois anos sem dirigir e a perda da habilitação. Isso significa que o motorista fica em uma situação igual a quem nunca teve habilitação.

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A restrição de 2 anos sem dirigir é bastante grave e, se o motorista for pego dirigindo nesse período será multado com uma infração gravíssima.

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Mas outra grande consequência é ter que fazer o curso de habilitação todo do zero. Como se nunca tivesse dirigido, igual a um jovem de 18 anos que se habilita pela primeira vez.

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E aqui também vale lembrar que, se o condutor cassado for proprietário de um veículo, será muito importante indicar condutor em todas as multas, senão se presumirá que foi responsabilidade do proprietário cassado.

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Conclusão

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Espero que aqui você já saiba muitas informações importantes sobre Habilitação cassada, mas é importante para mim que você fixe essas informações para poder dirigir tranquilo.

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Lembre-se que a cassação poderá ocorrer nos seguintes casos:

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⇒  Dirigir veículo com a CNH suspensa;

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⇒ For reincidente em algumas infrações gravíssimas;

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⇒ tiver condenação por delito de trânsito;

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Lembre-se que você poderá recorrer para não ficar 2 anos sem dirigir.

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Não esqueça o prazo só começará a contar após a entrega da Carteira Nacional de Habilitação no DETRAN.

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Existem oportunidades específicas para recorrer e, em cada uma delas, argumentos específicos devem ser alegados.

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Você só poderá recuperar sua CNH passado o prazo da cassação e se tiver sido aprovado em todas as fases do processo de reabilitação.

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Ajude seus amigos a não terem a carteira cassada, Compartilhe!

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Se você recebeu a notificação que vai ter a habilitação cassada, clique abaixo para ter uma consulta gratuita do seu processo de cassação:

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Referência:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
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